Boas práticas em doenças raras : da conceção à implementação de registos de doentes

Trabalho Final do Curso de Mestrado Integrado em Medicina, Faculdade de Medicina, Universidade de Lisboa, 2014

A escultura como expressão pública da cidadania : a monumentalização da cidade de Almada entre 1974 e 2013

Tese de doutoramento, Belas Artes - Especialidade de Escultura, Universidade de Lisboa, Faculdade de Belas Artes, 2016

Classificação internacional de funcionalidade, incapacidade e saúde : uma revisão

Trabalho Final do Curso de Mestrado Integrado em Medicina, Faculdade de Medicina, Universidade de Lisboa, 2014

Controle judicial de políticas públicas no Brasil : limites da intervenção do poder judiciário na execução de políticas públicas para efetivação dos direitos fundamentais sociais à prestação

O Controle judicial das políticas públicas necessárias para a efetivação dos direitos constitucionais sociais à prestação é tema muito polêmico na atividade jurisdicional brasileira. Há os que defendem a intervenção irrestrita na tarefa de impor à administração pública a qualquer custo a efetivação das políticas públicas de sua competência. Contudo o nosso trabalho defende que a intervenção do Poder Judiciário no controle de políticas públicas é possível, segundo comando constitucional contido no artigo 3º da Carta Magna, mas com limitações para evitar a violação do princípio da separação dos poderes. Para demonstrar a nossa concepção sobre o tema partimos da definição e da natureza dos direitos fundamentais sociais e sua concepção na ordem constitucional brasileira. Analisamos as principais funções dos direitos fundamentais, concentrando a nossa atenção na função prestacional, ou direito a prestação em sentido estrito. Nesse particular passamos a discutir as questões que envolvem a efetivação dos direitos fundamentais sociais, a partir de sua eficácia jurídica e social até aos aspectos referentes a sua concretização. Salientamos que a efetivação dos direitos fundamentais sociais “derivados” passa por uma atividade legislativa de conformação antes de sua efetivação e que os “originais” poderiam ser concretizados imediatamente, sem se descurar da necessidade de outra atividade legislativa de destinação dos recurso públicos através da lei orçamentária, na foi ressaltado que deveria ser tomado como um dos critérios para essa destinação o princípio do “mínimo existencial”. Analisamos a tese recorrente de defesa da administração para justificar a não efetivação dos direitos sociais à prestação, a denominada “tese da reserva do possível”, salientamos que embora relevante, não era absoluto esse argumento. Contudo a atuação jurisdicional no controle das políticas públicas, não pode fugir da atenção aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Envelhecimento ativo e o recurso à medicina tradicional chinesa : entre a responsabilidade individual e os fatores sociais determinantes da saúde

Tese de doutoramento, Antropologia (Antropologia da Saúde), Universidade de Lisboa, Instituto de Ciências Sociais, 2015

¿La edad de la política? Balanche Historiográfico de los estudios sobre comunicación e información política en la sociedad ibérica moderna

Los estudios sobre política y su impacto y circulación entre la sociedad moderna, han solido limitar su expansión a un número reducido de personas del entorno más próximo a los grandes actores cortesanos frente a la tradicional “indiferencia” del común. Sin embargo, gracias a la renovación de la historiografía de lo político y a su interés por áreas culturales y sociales ajenas a su tradicional consideración, en las últimas décadas se ha descubierto un interesante terreno de experiencias políticas que nos puede servir como atalaya para conocer la difusión de la información sobre los hechos políticos también entre “gente corriente”. A nuestro juicio, es un momento adecuado para evaluar el desarrollo de un fenómeno historiográfico carente de cierta sistematicidad, razón por la que planteamos este balance crítico y analítico sobre la sociedad ibérica del Antiguo Régimen.