Migrações, geografia escolar e educação para a cidadania

Relatório da prática de ensino supervisionada, Mestrado em Ensino da História e da Geografia, Universidade de Lisboa, 2011

Igualdade e dispensas fiscais retroativas : o problema constitucional em especial das anistias fiscais

Tese de doutoramento, Direito (Ciências Jurídico Políticas), Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 2014

O princípio da proteção do trabalhador

Tese de doutoramento, Direito (Ciências Jurídico-Civis), Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 2014

Labirintos da justiça na escola : representações e práticas de alunos e professores

Tese de doutoramento, Educação (Supervisão e Orientação da Prática Profissional), Universidade de Lisboa, Instituto de Educação, 2015

Acaso moral e tentativa jurídico-penal

No primeiro capítulo exploro a noção de tentativa jurídico-penal no ordenamento jurídico português e a noção de acaso moral, recorrendo na primeira parte a legislação e a doutrina; na segunda a argumentos filosóficos e jurídicos. No segundo capítulo defendo a inaplicabilidade do acaso moral à tentativa jurídico-penal. Esta tese fundamenta-se em argumentos filosóficos e jurídicos, procurando espelhar uma ligação intrínseca entre eles. A conclusão pretende sustentar uma posição ancorada na teorização da tentativa.

Marriage and gender inequality: work–family arrangements of Portuguese and British highly qualified women

This article examines work–family reconciliation processes in order to understand if, over the course of marital life, women become socially closer or further away from their partner. Drawing on work–life interviews with highly qualified women in Portugal and Britain, we compare these processes in two societies with different historical and social backgrounds. Findings reveal three main configurations of social (in)equality which emerge during married life: growing inequality in favour of the man, in favour of the woman or equality between spouses. With due attention to the importance of national specific factors, we present three main conclusions. First, (in) equality is built up over the course of marital life and female strategies for reconciling family and work are at the core of this process. Second, the national specificities can mould the effects of cross-national gender mechanisms. Third, the intersection between cross-cultural phenomena such as conservative attitudes towards domestic work and national specificities (such as the availability of part-time options) is a rather complex process which needs further research.

Purity of Blood and Caste. Identity Narratives among Early Modern Goan Elites

This essay analyses the roles played by purity of blood and caste in seventeenth-and eighteenth-century identity narratives of Goan clites. Goa and its population are usually excluded from the mainstream literature of Indian social history, and seldom related to the early-modern Atlantic world, making this case study all the more valuable as a place to think the topic of blood and caste. The early establishment and the longevity of the Portuguese imperial presence (1510-1961) in Goa, its location at the crossroads of multiple cultural geographies (Iberian and Indian, and later, also Dutch, British and French), as well as the systematic process of religious conversion of its inhabitants and the questions of legal equality that conversion entailed, all intensified the types, textures, layers and meanings of experiences of social differentiation in this colonial context. This mapping of the experiences of purity of blood and caste in early-modem Goa therefore illuminates from a new angle the role of European imperial powers in the mUltiple expressions of racial classification.

Construção e validação da tabela nacional de funcionalidade para as doenças crónicas

© Ordem dos Médicos 2016

A justiciabilidade do princípio geral da igualdade

O presente trabalho versa sobre a aplicação do princípio da igualdade pelo Poder Judiciário. Busca-se analisar de que maneira o mandamento constitucional de igualdade se concretiza no contexto jurídico-evolutivo enquanto princípio de norma de controle, que é justamente no âmbito em que ele é justificado pelo órgão jurisdicional. Saber até onde o juiz constitucional pode ir, conhecer seus limites de atuação, parcos ou largos, definíveis ou nubilosos, bem como o que vem contido nessa vertente do princípio que o distingue de um enunciado geral da igualdade, faz dessa dissertação um estudo interdisciplinar, mas que não deixa de ser voltado para o entendimento jurídico-normativo dessa função específica do princípio. A conhecida fórmula da proibição do arbítrio recebe uma leitura que não é inovadora, mas que almeja aferir a sua suficiência no exercício daquela função. Ou algo mais vem a ser exigido do princípio? Desde já uma resposta de tal envergadura não pode ser encontrada sem o retrato da jurisprudência respectiva. Por isso que, ao fim, e sem a pretensão de esgotamento, se optou por conhecer alguns dos julgados do Tribunal Constitucional português sobre o tema proposto. A indicação da disfunção ou não do perfil da referida Corte com a posição doutrinária só pode ser resultante da análise conclusiva sobre o tema. Fica o convite à leitura.