O princípio da proteção do trabalhador

Tese de doutoramento, Direito (Ciências Jurídico-Civis), Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 2014

O presente trabalho versa sobre o princípio da proteção do trabalhador, ou seja, sobre o princípio que esteve na génese e que tem norteado a evolução do Direito do trabalho enquanto ramo do direito finalisticamente orientado para a proteção da parte mais fraca no contrato de trabalho – o trabalhador. O objeto do presente estudo incide, pois, sobre o “princípio fundador” do Direito do trabalho ou, utilizando outras palavras, sobre a “partícula de Deus”, o “princípio unificador” ou o “norte magnético” do subsistema laboral. Visa-se, no essencial, compreender o princípio em apreço, nomeadamente as funções que o mesmo desempenha e o papel que deve assumir no desenvolvimento do atual Direito do trabalho. Nesse contexto, o trabalho em apreço analisa três funções clássicas do princípio da proteção do trabalhador: a nível da interpretação e aplicação das normas laborais; em sede normativa, através da criação de subprincípios operantes que atuam na formação, execução e cessação do contrato do trabalho; e enquanto elemento de conformação, orientação e de controlo axiológico na produção legislativa, condicionando enquanto tal a tarefa do legislador através da criação de um “núcleo irredutível” de direitos do trabalhador. O princípio em causa, todavia, não corresponde à soma das referidas funções: ele adquire uma dimensão dogmática que as extravasa, ganhando conteúdo próprio. O que se tem em vista, em suma, é compreender as concretizações específicas do princípio da proteção do trabalhador e perceber de que forma este princípio geral pode ser decisivo na preservação e evolução futura do Direito do trabalho e dos seus valores específicos. Preconiza-se, pois, uma visão moderna e orientada para o futuro do princípio da proteção do trabalhador que assente, acima de tudo, na criação, no âmbito da relação de trabalho, de um espaço de cidadania do trabalhador que tenha em atenção a defesa dos seus direitos de personalidade, a igualdade e a proscrição do arbítrio no exercício dos poderes patronais.

This thesis aims to study the worker’s protection principle, i.e. the general principle behind the Labour Law which aims for the protection of the most fragile party in the labour contract – the worker. The object of this study is the “founder principle” of the Labour Law or, in other words, the “God particle”, the “unifying principle” or the “magnetic North” of the labour subsystem. The main aim is to understand this principle, its functions and the role it must play on the development of the present state of the Labour Law. Therefore, this piece of research analyses three classical functions of the worker’s protection principle: the interpretation and application of labour regulations; the creation of effective underlying sub-principles used when making and enforcing the law, or when terminating a contract; and as element of conformation, guidance and axiological control of the legislative production, conditioning the task of the legislator by creating an “irreducible nucleus” of the worker’s rights. In brief, the purpose of this study is to understand the worker’s protection principle and also realise how this general principle might be decisive in preserving the future evolution of the Labour Law and its specific values. Therefore, a modern understanding is advised, oriented towards the future of the worker’s protection principle mainly based, as far as the working relationship is concerned, on the construction of a worker’s citizenship scope which gives careful consideration to the defence of their personality rights, equality and the banning of prejudice by employers.