Aspectos do imaginário e do fantástico no Satyricon de Petrónio: uma proposta didáctica

Relatório da Prática de Ensino Supervisionada, Mestrado em Ensino do Português e Línguas Clássicas, Universidade de Lisboa, 2010

O princípio da proteção do trabalhador

Tese de doutoramento, Direito (Ciências Jurídico-Civis), Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 2014

O (in)dizível em Uma aventura secreta do Marquês de Bradomín de Teresa Veiga

A dissertação baseia-se numa leitura do conto “Uma aventura secreta do marquês de Bradomín”. Este texto narrativo destaca questões relacionadas com a ficção contemporânea portuguesa, como a construção da personagem com estatuto de protagonista, oscilando entre ser real e ser ficcional, a autoria feminina, a importância do dizer e do silêncio. A personagem feminina apresenta a sua história partilhada com o marquês de Bradomín e os sentidos mudam em consonância com as condições temporal e discursiva; a simbologia torna-se um acto de ideologia e de interpretação, uma vez que a expressividade humana está para além das palavras, produzindo silêncios enquanto se discursa. A personagem escreve por palavras que ocultam outras, que são apenas aludidas e, como a narradora recorre à memória, o seu texto discursivo pode apresentar-se de forma lacunar, com a desculpa do esquecimento. Neste caso, os sentidos podem ser sempre outros e o (in)dizível persiste.

A interpretação constitucional no controle difuso de constitucionalidade ante a omissão do Estado na efetivação dos direitos fundamentais

O Poder Judiciário expressa a vontade política do Estado interpretando o direito e mantendo a força normativa da Constituição, sobretudo frente as normas que expressam direitos fundamentais por sua alta carga valorativa, sendo o juiz o último intérprete da norma, o qual não deve tutelar sempre o direito fundamental sob maior ataque, mas sim encontrando critérios científicos que leve em consideração sua efetividade e as medidas restritivas a ele impostas. No estudo abordou-se sem exclusividade os métodos de interpretação constitucional, e seu princípios interpretativos, visando harmonizá-los e não valorizar partes do texto constitucional, ante sua força decorrer da unidade. Abordados os princípios da supremacia da Constituição, da unidade de seu texto, máxima efetividade de suas disposições, e força normativa, com enfoque no princípio da interpretação conforme, não só no controle concentrado como também no difuso de constitucionalidade. Analisou-se técnicas de decisão no controle de constitucionalidade, não só a declaração de inconstitucionalidade com e sem redução do texto, como sua diferenciação da interpretação conforme. Explanadas ainda as ações de controle concentrado perante o Supremo Tribunal Federal, e esclarecidas a repercussão geral em recurso extraordinário, o mandado de injunção, as súmulas vinculantes e impeditivas de recursos, a reclamação constitucional, o controle de constitucionalidade no âmbito dos Tribunais estaduais, e o praticado pelos juízes de primeiro grau. E no controle difuso de constitucionalidade foi abordada o controle de convencionalidade dos tratados internacionais sobre direitos humanos. Finalizando com a omissão do Estado frente aos direitos fundamentais, reconhecendo seu papel de destaque no ordenamento jurídico constitucional por não estarem só naquele texto, mas espargidos por todo o sistema jurídico interno e externo. Ao final tratou-se das omissões estatais da assistência judiciária gratuita, da regulamentação do direito de greve dos servidores públicos, e das omissões nas prestações dos serviços públicos de saúde e educação.