Igualdade e dispensas fiscais retroativas : o problema constitucional em especial das anistias fiscais

Tese de doutoramento, Direito (Ciências Jurídico Políticas), Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 2014

A justiciabilidade do princípio geral da igualdade

O presente trabalho versa sobre a aplicação do princípio da igualdade pelo Poder Judiciário. Busca-se analisar de que maneira o mandamento constitucional de igualdade se concretiza no contexto jurídico-evolutivo enquanto princípio de norma de controle, que é justamente no âmbito em que ele é justificado pelo órgão jurisdicional. Saber até onde o juiz constitucional pode ir, conhecer seus limites de atuação, parcos ou largos, definíveis ou nubilosos, bem como o que vem contido nessa vertente do princípio que o distingue de um enunciado geral da igualdade, faz dessa dissertação um estudo interdisciplinar, mas que não deixa de ser voltado para o entendimento jurídico-normativo dessa função específica do princípio. A conhecida fórmula da proibição do arbítrio recebe uma leitura que não é inovadora, mas que almeja aferir a sua suficiência no exercício daquela função. Ou algo mais vem a ser exigido do princípio? Desde já uma resposta de tal envergadura não pode ser encontrada sem o retrato da jurisprudência respectiva. Por isso que, ao fim, e sem a pretensão de esgotamento, se optou por conhecer alguns dos julgados do Tribunal Constitucional português sobre o tema proposto. A indicação da disfunção ou não do perfil da referida Corte com a posição doutrinária só pode ser resultante da análise conclusiva sobre o tema. Fica o convite à leitura.

Migrações, geografia escolar e educação para a cidadania

Relatório da prática de ensino supervisionada, Mestrado em Ensino da História e da Geografia, Universidade de Lisboa, 2011

Processo RVCC para o público invisual

Relatório de estágio de mestrado, Ciências da Educação (Formação de Adultos), Universidade de Lisboa, Instituto de Educação, 2011

Marketing social : estratégia de promoção da inclusão social e da educação intercultural

Relatório de estágio de mestrado, Ciências da Educação (Educação Intercultural), Universidade de Lisboa, Instituto de Educação, 2011

O princípio da proteção do trabalhador

Tese de doutoramento, Direito (Ciências Jurídico-Civis), Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 2014

Labirintos da justiça na escola : representações e práticas de alunos e professores

Tese de doutoramento, Educação (Supervisão e Orientação da Prática Profissional), Universidade de Lisboa, Instituto de Educação, 2015

Purity of Blood and Caste. Identity Narratives among Early Modern Goan Elites

This essay analyses the roles played by purity of blood and caste in seventeenth-and eighteenth-century identity narratives of Goan clites. Goa and its population are usually excluded from the mainstream literature of Indian social history, and seldom related to the early-modern Atlantic world, making this case study all the more valuable as a place to think the topic of blood and caste. The early establishment and the longevity of the Portuguese imperial presence (1510-1961) in Goa, its location at the crossroads of multiple cultural geographies (Iberian and Indian, and later, also Dutch, British and French), as well as the systematic process of religious conversion of its inhabitants and the questions of legal equality that conversion entailed, all intensified the types, textures, layers and meanings of experiences of social differentiation in this colonial context. This mapping of the experiences of purity of blood and caste in early-modem Goa therefore illuminates from a new angle the role of European imperial powers in the mUltiple expressions of racial classification.

Construção e validação da tabela nacional de funcionalidade para as doenças crónicas

© Ordem dos Médicos 2016