Restos a pagar no último ano de mandato: como cumprir o compromisso, em quais prazos e quais as penalidades pelo seu não cumprimento? [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]

Apresenta maneiras de se arcar com o compromisso financeiro firmado, assim como de seus respectivos prazos e as punições cabíveis ao gestor que não cumprir o estabelecido. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Que receitas compõem a base de cálculo de aplicação mínima em Ações e Serviços Públicos em Saúde - ASPS? [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]

Trata da porcentagem da verba municipal que deve ser investida em serviços de saúde pública. Além disso, apresenta breve base de cálculo para esta porcentagem. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Aplicação dos Recursos Mínimos (15%) em Ações e Serviços Públicos em Saúde - ASPS: como cumprir o compromisso e em qual prazo? [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]

Trata do prazo que o gestor público de saúde tem para realizar a aplicação mínima das verbas municipais destinadas à saúde pública. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Quais as penalidades pelo não cumprimento do compromisso das Ações e Serviços Públicos em Saúde? [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]

Apresenta as penalidades que são atribuídas quando da não aplicação das verbas mínimas destinadas à saúde. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

O que é e como funciona a alimentação do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]

Apresenta o funcionamento do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS, sistema que deve ser utilizado para registrar e, posteriormente, disponibilizar informações referentes aos orçamentos públicos em saúde. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS: como cumprir o compromisso e em que prazo? [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]

Trata dos prazos de "alimentação", no Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS, dos dados referentes ao orçamento em saúde pública, sob risco de sofrer penalidades caso essa "alimentação" não ocorra. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS: quais as penalidades pelo não cumprimento do compromisso? [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]

Trata dos prazos, definidos em lei, para a inclusão dos dados referentes ao orçamento público em saúde no SIOPS, assim como das medidas administrativas cabíveis quando do não cumprimento deste prazo. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

O que são e quais são as despesas por blocos de financiamento [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]

Trata da divisão dos recursos federais destinados à saúde pública em blocos de financiamento, estando, assim, em conformidade com a legislação. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Despesas por blocos de financiamento: programação dos recursos [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]

Trata das corretas destinações dos recursos financeiros destinados ao investimento em saúde pública, devendo estar em conformidade com o definido nos blocos de financiamento. Material produzido para utilização no curso Responsabilidades gestoras no último ano de mandato, ofertado pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Planejamento e prazos de execução dos blocos de financiamento [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]

Trata dos prazos de prestação de contas no que diz respeito à verba transferida por meio dos blocos de financiamento. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Transferência de recursos dos blocos de financiamento [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]

Apresenta condições gerais em que os recursos dos blocos de financiamento podem ser transferidos para arcar com outras despesas descritas nos planos municipais de saúde. Material produzido para utilização no curso Responsabilidades gestoras no último ano de mandato, ofertado pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Penalidades pela utilização indevida dos recursos dos blocos de financiamento [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]

Apresenta as penalidades que poderão ser aplicadas quando a verba orçamentária dos blocos de financiamento forem aplicadas indevidamente, em contraste com o estabelecido em legislação. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

A gestão dos recursos da saúde e o Fundo Municipal da Saúde - FMS [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais

Trata dos gastos em serviço público de saúde utilizando-se do Fundo Municipal da Saúde - FMS. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Cadastro do Fundo Municipal da Saúde - FMS [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]

Apresenta as "competências" que são atribuídas ao FMS. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Aplicação e prazos para apuração do Fundo Municipal de Saúde [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]

Trata dos prazos, definidos em lei, para se efetivar os investimentos em saúde pública com recursos provindos do FMS. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).