Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS: quais as penalidades pelo não cumprimento do compromisso? [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]
| Contribuinte(s) |
Dutra, Aldrin Teodoro |
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| Data(s) |
12/09/2016
12/09/2016
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| Resumo |
Trata dos prazos, definidos em lei, para a inclusão dos dados referentes ao orçamento público em saúde no SIOPS, assim como das medidas administrativas cabíveis quando do não cumprimento deste prazo. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS). |
| Formato |
1 p. |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Direitos |
Universidade Aberta do SUS Termo de Cessão UNA-SUS https://ares.unasus.gov.br/acervo/static/files/Termos_de_uso.pdf |
| Palavras-Chave | #Gastos em Saúde #Aplicação da Lei #Responsabilidade Legal #Sistemas de Informação Administrativa #Políticas de Saúde e Planejamento |
| Tipo |
Texto |
