Aplicação dos Recursos Mínimos (15%) em Ações e Serviços Públicos em Saúde - ASPS: como cumprir o compromisso e em qual prazo? [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]
| Data(s) |
12/09/2016
12/09/2016
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| Resumo |
Trata do prazo que o gestor público de saúde tem para realizar a aplicação mínima das verbas municipais destinadas à saúde pública. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS). |
| Formato |
1 p. |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Direitos |
Universidade Aberta do SUS Termo de Cessão UNA-SUS https://ares.unasus.gov.br/acervo/static/files/Termos_de_uso.pdf |
| Palavras-Chave | #Gastos em Saúde #Aplicação da Lei #Responsabilidade Legal #Políticas de Saúde e Planejamento |
| Tipo |
Texto |
