Penalidades pela utilização indevida dos recursos dos blocos de financiamento [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]
| Data(s) |
12/09/2016
12/09/2016
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| Resumo |
Apresenta as penalidades que poderão ser aplicadas quando a verba orçamentária dos blocos de financiamento forem aplicadas indevidamente, em contraste com o estabelecido em legislação. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS). |
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2 p. |
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| Idioma(s) |
pt_BR |
| Direitos |
Universidade Aberta do SUS Termo de Cessão UNA-SUS https://ares.unasus.gov.br/acervo/static/files/Termos_de_uso.pdf |
| Palavras-Chave | #Administração Financeira #Aplicação da Lei #Responsabilidade Legal #Economia da Saúde #Políticas de Saúde e Planejamento |
| Tipo |
Texto |
