Saúde e qualidade de vida no Serviço Público Federal: uma abordagem a partir do programa para servidores implantado na UFPA

Esta pesquisa trata da Qualidade de Vida no Trabalho, um estudo realizado a partir dos documentos publicados sobre as ações e programas propostos pela Diretoria de Saúde e Qualidade de Vida da Universidade Federal do Pará, destinados aos seus servidores. O objetivo geral foi levantar documentos que dessem conta da história de criação da DSQV, explicitando sua ligação com a Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal da UFPA observando-se o alcance das ações propostas em número de servidores atendidos por esses programas. Tomou-se por especificidades descrever o percurso traçado pela DSQV a partir do seu surgimento no ano de 2005, até alcançar as ações e programas propostos para 2010. Fazer levantamento da legislação federal voltada à garantia de benefícios que contribuam para a qualidade de vida dos servidores públicos e analisar a proporção tomada pelas ações e programas implantados pela DSQV, no que concerne ao número de servidores alcançados. A escolha do campo e população deu-se, a princípio, em função do próprio programa de mestrado ser destinado aos servidores dessa organização e ter como foco pesquisa na área da administração pública, sugerindo como lócus essa universidade. A pesquisa caracteriza-se de um estudo exploratório e descritivo, baseado em dados de fundamentação teórica a respeito do tema e documental, analisando os relatórios de gestão entre os anos de 2006 a 2010 na PROGEP/DSQV/UFPA. Os resultados obtidos apontam para ações desenvolvidas pelas coordenadorias que compõem a DSQV, no qual o destaque são os atendimentos feitos pela Coordenadoria de Vigilância à Saúde do Servidor através do SIASS com a realização de perícia multidisciplinar implantada em 2010, o que é um diferencial nessa atividade, bem como, os afastamentos de servidores por adoecimento, por meio das varáveis gênero, lotação e natureza da perícia. Também foram levantadas as ações realizadas pelas Coordenadorias de Apoio Psicossocial e Qualidade de Vida e Responsabilidade Social, para análise do alcance de cada uma delas em número de ações e programas existentes e de servidores atendidos. A pesquisa buscou ainda analisar os valores propostos por cada setor investigado a fim de deslindar do ponto de vista da axiologia, ou seja, da filosofia o sentido da presença de cada um desses valores como um fator a ser compartilhado pelos servidores da Universidade Federal do Pará.

A reestruturação produtiva e suas repercussões na qualificação e na formação profissional do trabalhador dos supermercados

Analisamos neste trabalho as repercussões das transformações processadas no capitalismo contemporâneo, principalmente aquelas vinculadas ao progresso tecnológico, sobre a qualificação do trabalhador dos supermercados de Belém e sua formação profissional. Analisamos esse processo na esfera da circulação do capital tendo por objeto de estudo os supermercados em virtude tanto das questões econômicas locais quanto da insuficiência quantitativa que caracteriza a reflexão sobre a relação trabalho e educação fora da esfera da produção. Após caracterizar os supermercados como uma expressão material específica do movimento do capital comercial, tratamos de recuperar sua gênese e seu desenvolvimento no sentido de apreender a relação existente entre a atual dinâmica estabelecida no processo de valorização descrito pelo capital e as tendências de concentração e de internacionalização do setor supermercadista, assim como o processo de modernização viabilizado por meio da reestruturação produtiva experimentada por essas empresas. As repercussões dessas transformações sobre a organização do trabalho nos supermercados e a redefinição dos perfis profissográficos para a ocupação dos cargos e funções assumem importância considerável quanto tratamos da questão da qualificação dos trabalhadores. Recuperamos sinteticamente o longo e denso debate sobre o tema da qualificação dos trabalhadores indicando tanto as teses a ela relacionadas quanto as dimensões e variáveis que a tornam polissêmica, sinalizando os elementos contextuais em meio aos quais emergem as teses e modificam-se a importância relativa das dimensões e variáveis indicadas. Verificamos neste processo o problema da formação profissional dos trabalhadores dos supermercados indicando duas estratégias formativas utilizadas pelas empresas supermercadistas paraenses em sua efetivação. Analisamos tanto a estratégia baseada na Educação Básica Formal quanto à estratégia com base na Educação Profissional Básica ponderando o caráter enfático e não excludente de cada uma delas. Concluímos que na busca de maior produtividade o capital ainda que enfatizando circunstancialmente cada uma das estratégias pode lançar mão de ambas dependendo para isso de política adotada pelo setor de recursos humanos das empresas, sendo esta dirigida inexoravelmente pela necessidade de manter a competitividade da empresa.

Tecendo saberes: fenomenologia do tratamento da dependência química

Esta pesquisa buscou conhecer o trabalho desenvolvido no Centro de Cuidados a Dependentes Químicos - CCDQ, localizado no município de Belém, estado do Pará, único serviço público no Brasil dentro do Sistema Único de Saúde destinado a oferecer tratamento específico para dependência química de álcool e outras drogas em regime de internação em longa duração, seguida de acompanhamento ambulatorial. A escassez de pesquisas nesta área no contexto local, fomenta a importância da discussão sobre o uso de drogas e as formas de tratamento existentes. Essa nova possibilidade de tratamento surgida das demandas sociais do município, através de dados compilados por diversas pesquisas, que levaram o governo estadual a planejar e implementar o centro, tinha por objetivo respeitar a voluntariedade do sujeito, incentivar a construção de um ambiente humanizado, pautada na lógica da reforma psiquiátrica, no que concerne à participação da família e práticas ressocializantes. Examinamos algumas contribuições da gestalt-terapia, Psicologia de base fenomenológica – existencial, que orienta minha linha de pesquisa e da Terapia Ocupacional, minha área de atuação, correlacionando-as como ciências e intervenções que dialogam no campo da interdisciplinaridade, tendo em vista o tratamento da drogadicção. A coleta de dados se deu através de questionários com questões abertas, respondidos por representantes da coordenação do centro, da equipe psicossocial e usuários do serviço. A perspectiva fenomenológica-existencial gestáltica configurou a fundamentação teórica na condução desse estudo, em que procuramos colaborar com este campo de investigação, desvelando alguns sentidos contidos nos diferentes discursos dos atores que trabalham ou se tratam no CCDQ e que colaboraram para configurar este relatório. Observamos a partir desses discursos, transformados em unidades de significação, que tanto o trabalho voltado às famílias, quanto as atividades ressocializantes estão deficitárias, sendo apontada também a necessidade de capacitação da equipe e a ausência de suporte da rede de serviços de saúde dentre outras questões. Pela especificidade dos resultados, pretendemos contribuir com a fundamentação de estratégias locais de ações preventivas e terapêuticas em drogadicção, além de possibilitar o conhecimento do que já vem sendo construído neste campo de atuação, tendo em vista ainda que novas ações terapêuticas podem ser construídas a partir da avaliação dos serviços já existentes prestados à população, bem como suscitar reflexões sobre as políticas, as ações e os seres humanos.

Judicialização da regulação e perda da qualidade do fornecimento de energia elétrica em áreas periférica

Este estudo analisa os resultados da mudança na estrutura de regulação do serviço público de energia elétrica, implementada, no âmbito da Reforma do Estado, no final dos anos 1990. Foi comparada a qualidade do serviço de distribuição no fornecimento de energia elétrica de duas empresas que atuam no Norte do Brasil, uma pública, outra privada. A última, ao ser penalizada pela agência reguladora, recorreu, sistematicamente, à judicialização dos processos punitivos. Essa estratégia não foi observada na atuação da empresa pública. Tal possibilidade institucional decorre de as agências serem dependentes do Judiciário que opera sob lógica estruturalmente diferente da lógica gerencial. Concluiu-se que a judicialização enseja comportamentos baseados na procrastinação no âmbito do arcabouço regulatório dos serviços públicos, bloqueando a estratégia pública de regulação.

A mão e o martelo: a polícia militar e os conflitos sociais no campo paraense

Este estudo foi realizado para identificar como a Polícia Militar media os conflitos sociais no campo paraense, apontando caminhos para que ela consiga ser instrumento de redução de desigualdades sociais e não um mecanismo de perpetuação dessas disparidades, tomando como necessidade analisar o papel do poder político, que deveria ser o irradiador das determinações no sentido da proteção social, mas que acaba, principalmente por omissão, deixando essa corporação policial à mercê da influência da força econômica dos grandes latifundiários, que não raras vezes usam a violência como forma de manter as estruturas estabelecidas. Observou-se que a Polícia Militar age basicamente como um instrumento de força, muitas vezes estando a serviço de elites agrárias que, por intermédio da violência, perpetuam um sistema produtivo excludente e concentrador de recursos. Verificou-se ainda a necessidade de se estabelecer uma cultura de mediação que seja transformadora da realidade institucional, de modo que o descrédito da Corporação seja ultrapassado, aproximando-se verdadeiramente da comunidade como um serviço público.

A integralidade na prática clínica e institucional e na relação ensino-serviço: um estudo de caso sobre a formação do psicólogo em hospital público

Este trabalho consiste em estudar a prática clínica e institucional na formação do psicólogo sob a perspectiva da integralidade em saúde no Hospital Universitário João de Barros Barreto - HUJBB. A escolha do campo de estudo deveu-se ao conhecimento do hospital enquanto área de trabalho, assim como pelo fato deste ser um dos três únicos locais no SUS que servem de prática para o Curso de Psicologia da UFPA, onde se propicia aos alunos terem contato com a prática clínica e institucional, aplicando referenciais teórico-metodológicos de Psicanálise, análise institucional, processos grupais e de comunicação e conhecimentos de Saúde Pública. Utilizando-se da abordagem qualitativa, os procedimentos de coleta de dados foram a entrevista semi-estruturada, os questionários e a observação participante. Entre os aspectos relevantes o estudo observou: a fragmentação constante do trabalho dos diversos profissionais envolvidos e a busca do psicólogo por um espaço mais consolidado e articulado de atuação na equipe de saúde; a falta de conhecimentos prévios de saúde coletiva por parte dos discentes motivando um esforço concentrado dos supervisores e orientadores de campo na relação ensino-serviço; o sucateamento das instalações físicas e dos equipamentos do hospital gerando dificuldades, mas, simultaneamente, estimulando uma subjetividade expressa na colaboração entre funcionários e alunos; o esforço do Serviço de Psicologia em reconduzir o trabalho centrado no ato médico e no corpo enfermo para uma atenção marcada pela relação com o paciente como sujeito e para os distintos modos de subjetivação psicopatológicos que constituem o problema teórico-metodológico colocado para sua eficácia psicoterápica; e, por fim, sua inserção nas equipes multiprofissionais. A trama formada pelo conjunto desses protagonismos configura o desafio do psicólogo, junto com os demais profissionais, para compreender e levar a cabo a integralidade da atenção, em exercício permanentede construção no hospital. Dois teóricos destacam-se na argumentação que problematiza a atenção integral no hospital - Canguilhem, para a discussão do conceito de saúde enquanto possibilidade de viver em conformidade com o meio e Winnicott, na perspectiva clínica possível nesse ambiente.

Modelagem do “tempo de execução” de obras civis: estudo de caso na Universidade Federal do Pará (UFPA)

O objetivo desta pesquisa é propor um modelo numérico prognóstico que trate a variável “tempo” de forma eficiente e eficaz, com a finalidade de atender às reais necessidades dos clientes-usuários e à sociedade em geral. Todavia, realizou-se um levantamento bibliográfico sobre gestão pública, no tocante a obras públicas, estatística e pesquisa operacional para sistema organizacional, visando à modelagem numérica. A pesquisa foi baseada em metodologias quantitativas, com ênfase na pesquisa operacional para o estudo das obras públicas executadas sob a gerência da Prefeitura (PCU) da Universidade Federal do Pará (UFPA). Para a elaboração da base de dados, foram coletados informações de obras, reformas e ampliações, executadas durante o período de 2006 a 2009, junto à Comissão Permanente de Licitação (CPL) e à Fundação de Amparo ao Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP). Mediante as regressões lineares e, após as transformadas das funções, foram obtidos para o modelo prognóstico os parâmetros estatísticos: coeficiente de correlação (R), de 0,899; coeficiente de determinação (R²), de 0,808; coeficiente de determinação ajustado (R² ajustado), de 0,796; e erro padrão (Se), de 0,41. Esses parâmetros demonstram forte correlação linearizada entre as variáveis, indicando que 79,60% da variabilidade do tempo para executar uma obra pública é causada ou produzida pela variação, em conjunto, da área; do valor orçado; da capacidade técnica operacional da IFES; da capacidade operacional da empresa; da tipologia de serviço; e da estação do ano. Com os resultados obtidos, conclui-se que é possível aplicar e implementar o modelo prognóstico para execução de obras públicas, pois se obteve uma ferramenta potente em sua aplicação para as melhorias dos procedimentos administrativos, tanto na estrutura como no seu desempenho, cujo principal resultado é a previsão do tempo para execução do empreendimento público.

O público e o privado nas universidades públicas: análise da fundação de apoio privada FADESP no gerenciamento dos recursos para a UFPA (2004 a 2008)

Este estudo tem como objetivo central analisar a parceria entre o público e o privado, estabelecida entre as universidades federais e as fundações de apoio privadas (FAP), no gerenciamento de recursos para a instituição apoiada, tendo como caso a relação entre a Universidade Federal do Pará (UFPA) e a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP), no período de 2004 a 2008, analisadas a partir dos relatórios de prestação de contas e documentos institucionais. Para compreender a realidade como resultado de processos históricos das relações humanas, partiu-se da premissa de que o esgotamento do modelo de gestão das universidades públicas no Brasil, financiadas exclusivamente com recursos do erário, acentuou-se a partir da década de 1990 com a Reforma do Estado no governo de Fernando Henrique Cardoso. Com a materialização das políticas de diminuição de recursos públicos introduziu a perspectiva de busca de vias alternativas de receitas para uma aparente manutenção das instituições públicas por entidades privadas como as FAP, políticas continuadas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O estudo apontou que, apesar da introdução da lógica de mercado e da naturalização da parceria com o privado no interior das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), a relação entre público e privado é sustentada, essencialmente, com recursos públicos. Isso se reflete na expansão no número de FAP credenciadas junto às universidades federais, multiplicando-se em mais de 154% nos últimos 10 anos. Das 55 universidades públicas federais do Brasil, apenas cinco não possuem FAP credenciada, e as restantes apresentam 85 FAP gerenciando seus recursos. No caso da FADESP, no gerenciamento de recursos para a UFPA, abstraiu-se que: a) A FADESP atua há mais de 30 anos no interior da universidade e, embora seus relatórios de prestação de conta sejam apresentados de forma pública no conselho superior, isso se deu somente a partir de 2004 pela exigência do Decreto n° 5.204; b) Há ausência de observância da prestação de contas anual estabelecida pelo marco regulatório das FAP e o regimento da UFPA; c) Os Relatórios de Atividades são organizados diferentemente a cada ano, dificultando a compreensão dos mesmos por parte dos conselheiros da UFPA; d) A fundação apresenta no período investigado (2004-2008) um crescimento de 532,1% no volume de recursos gerenciados; e) Do total de recursos gerenciados pela fundação, em 2008, 94% representam recursos captados pela UFPA, especialmente por professores-pesquisadores, evidenciando uma nova identidade para a universidade pública, como produtora de conhecimento para valorização do capital, na qual a FAP é intermediadora dos processos administrativo-financeiros; t) O apoio real prestado pela fundação à UFPA, através da criação do Programa de Apoio (PROAP), é irrisório considerando o superávit da fundação que, em 2008, ultrapassou um milhão de reais; g) A FADESP atua com entendimento equivocado de Desenvolvimento Institucional, associando este como uma forma de prestação de serviço a outras instituições públicas e privadas, o que desvirtua a observância do marco regulatório das FAP e, por conseguinte, a missão institucional da UFPA.

O público não-estatal na gestão da educação básica de Barcarena/PA

Este estudo situa-se na linha de pesquisa de Políticas Públicas Educacionais, do Programa de Pós-Graduação em Educação, da Universidade Federal do Pará. Aborda o público-não estatal a partir da implementação do Programa Escola que Vale na gestão educacional do município de Barcarena, no período de 2000 a 2008. Parte-se da lógica da adoção de novos paradigmas de competência para ação pública, a partir dos anos de 1990, com a reestruturação do estado brasileiro por meio do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, o qual enquadrou a educação como uma ação não-exclusiva do Estado, transferindo-a para o setor público não estatal. Desencadeando novos desdobramentos para o púbico e o privado, materializados, entre outros aspectos, no terceiro setor e nas parcerias público-privadas. A abordagem metodológica adotada foi de cunho qualitativo e teve como técnicas de coleta de dados a pesquisa documental associada à entrevista semi-estruturada, enquanto que a análise de conteúdo constituiu-se na base teórico-metodológica para a análise dos dados. Os resultados da pesquisa apontam que a introdução da parceria público-privada, por intermédio do Programa na realidade barcarenense afetou a já frágil estrutura do município permeada por fracos indicadores de qualidade na gestão educacional, tais como, ausência de um Plano Municipal, de um Sistema Municipal de Ensino, de Plano de Carreira, Cargos e Remuneração e de eleição direta para provimento do cargo de diretor, à medida que os princípios do PEQV foram absorvidos pela Secretaria de Educação e transformados em linha de ação para toda a rede municipal. Verificou-se que tal ação encontrou terreno fértil em virtude da ausência de uma política educacional no município, além dos encaminhamentos da SEl\1ED para as escolas da rede ocorrem de forma aleatória, conforme necessidades imediatas surgidas, ou seja, casuisticamente. Observou-se, ainda, que a parceria tinha como principal responsabilidade a focalização de suas ações na melhoria dos índices do ensino fundamental desconsiderando a educação infantil prioridade constitucional de atuação do município. Destaque-se, também que a proposta de formação contínua institucionalizada pelo Programa no município tende a uma certa desqualificação dos professores, em decorrência das prescrições detalhadas, além da não participação dos docentes na elaboração da proposta. Revelou-se, portanto, que com a implernentação da parceria um considerável grau de interferência da Fundação Vale,uma entidade privada, na gestão pública o que pode fragilizar a autonomia municipal.

O papel da ouvidoria em hospital público: um estudo a partir das manifestações dos usuários do Hospital “Ophir Loyola”

Esta dissertação versa sobre o papel da Ouvidoria no Hospital Ophir Loyola a partir das informações contidas nas manifestações dos usuários do serviço. Trata-se de uma pesquisa retrospectiva, realizada entre os anos de 2008 a 2010, de cunho exploratório-descritivo, baseada na análise de documentos oriundos do serviço. Tem por objetivo geral analisar em que medida a Ouvidoria cumpriu as suas atribuições quanto às manifestações dos usuários do HOL. Visa também identificar quais as principais manifestações de insatisfação apontadas pelos usuários da ouvidoria que prejudicam a dinâmica do atendimento, e, ainda, verificar como a gestão do HOL responde as manifestações dos usuários da ouvidoria, no sentido de atender individual ou coletivamente as suas necessidades. O instrumento utilizado foi um roteiro de coleta de dados, inspirado em um modelo desenvolvido por Falcão (2010) em pesquisa semelhante, dentro da seguinte composição: manifestações relacionadas à esfera da gestão hospitalar e manifestações relacionadas à esfera da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Dentro da esfera da gestão hospitalar, as manifestações foram assim distribuídas: denúncia, reclamação, solicitação, informação, elogio e sugestão, para cada um dos eixos de composição. Para a esfera da gestão do SUS, foram adotadas apenas: a reclamação, a solicitação e a informação, devido não terem tido ocorrências nas demais categorias. A amostra selecionada foi de 398 registros do serviço de ouvidoria. Contudo, no decorrer da pesquisa identificou-se que um registro gerava manifestação nas duas esferas de gestão, hospitalar e do SUS, o que gerou um acréscimo de 46 ocorrências, passando para 444, destas 81% contempla a esfera da gestão hospitalar e apenas 19%, a gestão do SUS. Quanto aos resultados, o estudo constatou que 50% das manifestações não foram atendidas no seu pleito, dessas, 8% estão relacionadas às não respondidas e 42% refere-se às respostas não satisfatórias, no entanto, esse dado chama atenção para o fato de a ouvidoria dar respostas, mesmo que não alcance o pleito desejado, principalmente quando este se relaciona à gestão do SUS, pela ingerência da gestão nesse processo. Com relação aos 50% restantes, 188 equivalem às respostas satisfatórias do pleito, destes 94% contemplam a soluções individuais e somente 6% (11 manifestações), alcançaram a coletividade, e apenas duas destas provocaram mudança de ordem gerencial. Desta forma, conclui-se que a ouvidoria do HOL não conseguiu cumprir as sua atribuições institucionais devido ao comportamento da gestão frente às informações geradas no serviço de ouvidoria mostrar-se pontual, com resoluções individuais e não voltado para a coletividade, no sentido de realinhar os entraves que prejudicam o desenvolvimento da assistência, sinalizados pelo usuário e promover a aprendizagem. Nesse sentido, o objetivo geral de analisar em que medida a Ouvidoria cumpriu as suas atribuições quanto às manifestações dos usuários do HOL foi alcançado.

Por uma política de educação ambiental para as Cidades Amazônicas: uma reflexão para o Serviço Social

Este estudo tem por objetivo analisar a compreensão da dimensão ambiental no espaço urbano da Amazônia pelos assistentes sociais, inseridos nas principais intervenções urbanísticas do município de Belém, nas quais dentre elas há o Projeto Portal da Amazônia, Macrodrenagem da Estrada Nova e o Projeto de Urbanização da Vila da Barca. Para tanto, focamos nossas análises sobre o trabalho social dos projetos habitacionais e de urbanização, citados, que tem a educação ambiental como uma de suas ações de caráter socioeducativo, indicando qual seria a centralidade da discussão ambiental em tais iniciativas fomentadas pelo poder público, assim como a importância e compreensão do assistente social sobre esta demanda na região amazônica. Ao nos debruçarmos sobre este debate, realizamos uma pesquisa de caráter exploratório a partir de pesquisa bibliográfica e documental, observação de campo e entrevista semiestruturada com os assistentes sociais de instituições responsáveis pela promoção da política urbana no município de Belém-PA, no momento: Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), instituição responsável pela política urbana do município; Construtora UNI Engenharia, atualmente empresa responsável pela execução do trabalho técnico físico dos projetos de urbanização do município e a Construtora EFECCE, atual responsável pelos projetos técnicos sociais. Durante a pesquisa, constatamos que a educação ambiental é relegada ao segundo plano dentro de outras ações do trabalho social, em que a sua dimensão educativa se subsume e se espraia nos eixos de geração de renda e de educação patrimonial e sanitária, sendo a sua realização pontual, devido não só à lógica institucional de trabalho, mas também à insegurança de alguns profissionais do Serviço Social em lidar com a demanda ambiental, principalmente sobre Amazônia, em que os conteúdos da educação ambiental estão restritos às problemáticas do lixo, água e desmatamento, não ampliando a discussão aos direitos urbano-ambientais, estando a discussão ambiental esvaziada de seus conteúdos sociais, políticos e econômicos, sendo mais um espaço de controle, domesticação e inculcação dos valores hegemônicos.

Garantia do direito social à saúde no município de Ananindeua: o atendimento ao público na Promotoria de Direitos Constitucionais do Ministério Público da Comarca de Ananindeua

Esta pesquisa tem como objeto de estudo a demanda individual e coletiva da população de Ananindeua que procurou o atendimento do Ministério Público da Comarca, especificamente da Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais, expondo suas reclamações quanto ao atendimento prestado pela política pública de saúde local. O texto procurou focar o atendimento à saúde enquanto direito social constitucionalizado pela Carta Constitucional Brasileira de 1988. Optou-se por um estudo de natureza quantitativa e qualitativa. Para efeito da pesquisa, foram utilizados os dados de todas as fichas de atendimento ao público da Promotoria de Direitos Constitucionais relativas aos anos de 2007 a 2009. De acordo com os resultados obtidos, é possível verificar que a efetivação do direito social à saúde no Brasil, constitucionalizado como direito de obrigação prestacional pelo Estado pela Carta de 1988, em todos os níveis federativos tem encontrado entraves de diversas naturezas, seja no âmbito político, relativo à priorização na agenda das políticas públicas,assim como, pelas dificuldades de ordem orçamentário-financeira, operacional e administrativa.O Sistema Único de Saúde no Município padece de comprometimentos em seu nível de resolubilidade, o que agrava o acesso e usufruto da população ao atendimento à saúde.

A Regulação na saúde e o fortalecimento do setor privado sob a orientação do Banco Mundial

Este trabalho faz uma análise de três modelos de regulação: a regulação no acesso aos serviços de saúde, que é realizado no âmbito do Sistema Único de Saúde; a regulação via agências reguladoras; e o caráter regulador que o Estado adquire ao repassar a execução dos serviços de saúde a entidades como as Organizações Sociais, as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e às Fundações Estatais de Direito Privado. Estes três modelos são resultantes do denominado Estado Regulador Neoliberal, originado do modelo de acumulação capitalista financeirizado e difundido no campo social pelo Banco Mundial. O Estado Regulador Neoliberal foi adotado no Brasil, na década de 90, por meio da contrarreforma do Estado, que reorganizou as funções deste, tornando-o mais regulador do que interventor. No campo social, esse modelo de Estado foi estabelecido com a divisão e transferência da execução das políticas sociais para a sociedade e para o mercado, focalizando sua ação aos setores mais pobres. A política de saúde que, pela ação do movimento de reforma sanitária, se tornou direito social na Constituição Federal de 1988, vai ser atingida por uma contrarreforma desencadeada pelo Banco Mundial, que tratou de distorcer os princípios deste sistema, organizando-o, no sentido de ofertar serviços de saúde públicos somente aos grupos mais pobres, na tentativa de quebrar com a universalidade desta política. Esta situação gera um conflito de interesses de dois projetos distintos no campo da saúde no Brasil: um que defende a política de saúde pelo viés da reforma sanitária e outro que defende a saúde pela via do mercado. Os modelos de regulação aqui estudados são frutos destas contrarreformas e atuam sob a lógica do projeto de saúde voltado ao capital, portanto contrários a efetivação do SUS.

Diagnóstico de um sistema público de abastecimento de água segundo o usuário: estudo de caso do Conjunto Residencial Beija-Flor – Marituba - PA

Avalia sob a ótica do usuário, o sistema de abastecimento de água da Companhia de Saneamento do Pará, em funcionamento no Residencial Beija-Flor, no Município de Marituba-Pará. Dividiu-se o estudo nas etapas de levantamento de informações do sistema de abastecimento, de pesquisa de campo e de tratamento dos dados, em função da dimensão socioeconômica do consumidor, impressões sobre os serviços da concessionária, formas de uso, sentimento econômico e avaliação das inter-relações entre as variáveis estudadas. Constata que o Residencial é um conjunto habitacional horizontal unifamiliar. Demonstra através de análise dos fatores relacionados a desperdícios e vazamentos de água, que são consideráveis as chances dos hidrômetros residenciais estarem defeituosos. Afere o serviço prestado pela COSANPA como de má qualidade em função do entendimento de que a água fornecida é de má qualidade. Juga-se o preço da água da COSANPA em função da qualidade da água fornecida, aferindo-a como de custo elevado. Detectou-se grande chance de comprometimento ambiental do lençol freático e do solo, assim como de se adquirir doenças transmissíveis pela água, através da rede de distribuição, a quando de ocorrência de falta d’água. Avalia que entre as fragilidades da gestão da Companhia de Saneamento, destaca-se a deficiente comunicação da empresa com os seus usuários e como principal potencialidade detectada na gestão do sistema de abastecimento, se sobressai à rara ocorrência de falta d’água e o fato de haver um significativo índice de hidrometração. Constata que “ouvir” o usuário é uma importante ferramenta de auxilio ao aperfeiçoamento a gestão dos serviços de abastecimento de água.