O público e o privado nas universidades públicas: análise da fundação de apoio privada FADESP no gerenciamento dos recursos para a UFPA (2004 a 2008)

Este estudo tem como objetivo central analisar a parceria entre o público e o privado, estabelecida entre as universidades federais e as fundações de apoio privadas (FAP), no gerenciamento de recursos para a instituição apoiada, tendo como caso a relação entre a Universidade Federal do Pará (UFPA) e a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP), no período de 2004 a 2008, analisadas a partir dos relatórios de prestação de contas e documentos institucionais. Para compreender a realidade como resultado de processos históricos das relações humanas, partiu-se da premissa de que o esgotamento do modelo de gestão das universidades públicas no Brasil, financiadas exclusivamente com recursos do erário, acentuou-se a partir da década de 1990 com a Reforma do Estado no governo de Fernando Henrique Cardoso. Com a materialização das políticas de diminuição de recursos públicos introduziu a perspectiva de busca de vias alternativas de receitas para uma aparente manutenção das instituições públicas por entidades privadas como as FAP, políticas continuadas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O estudo apontou que, apesar da introdução da lógica de mercado e da naturalização da parceria com o privado no interior das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), a relação entre público e privado é sustentada, essencialmente, com recursos públicos. Isso se reflete na expansão no número de FAP credenciadas junto às universidades federais, multiplicando-se em mais de 154% nos últimos 10 anos. Das 55 universidades públicas federais do Brasil, apenas cinco não possuem FAP credenciada, e as restantes apresentam 85 FAP gerenciando seus recursos. No caso da FADESP, no gerenciamento de recursos para a UFPA, abstraiu-se que: a) A FADESP atua há mais de 30 anos no interior da universidade e, embora seus relatórios de prestação de conta sejam apresentados de forma pública no conselho superior, isso se deu somente a partir de 2004 pela exigência do Decreto n° 5.204; b) Há ausência de observância da prestação de contas anual estabelecida pelo marco regulatório das FAP e o regimento da UFPA; c) Os Relatórios de Atividades são organizados diferentemente a cada ano, dificultando a compreensão dos mesmos por parte dos conselheiros da UFPA; d) A fundação apresenta no período investigado (2004-2008) um crescimento de 532,1% no volume de recursos gerenciados; e) Do total de recursos gerenciados pela fundação, em 2008, 94% representam recursos captados pela UFPA, especialmente por professores-pesquisadores, evidenciando uma nova identidade para a universidade pública, como produtora de conhecimento para valorização do capital, na qual a FAP é intermediadora dos processos administrativo-financeiros; t) O apoio real prestado pela fundação à UFPA, através da criação do Programa de Apoio (PROAP), é irrisório considerando o superávit da fundação que, em 2008, ultrapassou um milhão de reais; g) A FADESP atua com entendimento equivocado de Desenvolvimento Institucional, associando este como uma forma de prestação de serviço a outras instituições públicas e privadas, o que desvirtua a observância do marco regulatório das FAP e, por conseguinte, a missão institucional da UFPA.

ABSTRACT: This study main aims at examining the partnership between public and private, established between federal and private foundations support (PFS), in managing the resources of the institution supported, taking as an example the relation between Universidade Federal do Pará (UFPA) and Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP), in the period 2004 to 2008, analyzed from the reports of accountability and institutional documents. To understand reality as a result of historical processes of human relationships, parted from the premise that the depletion of the management model of public universities in Brazil, financed exclusively with funds from the exchequer, has arisen from the 1990s with the Reform of state under President Fernando Henrique Cardoso. With the materialization of the policy of diminishing public resources has introduced the prospect of finding alternative ways of revenue for an apparent maintenance of public institutions by private entities such as PFS, policies continued by the government of Luiz Inacio Lula da Silva. The study found that, despite the introduction of market logic and the naturalization of partnership with the private sector within the Federal Institutions of Superior Education (FISE), the relationship between public and private is supported primarily by public funds. This is reflected in the expansion in the number of PFS accredited to federal universities, multiplying by more than 154% over the past 10 years. Of the 55 federal public universities in Brazil, only five did not have PFS accredited, and the remaining have 85 PFS managing its resources. In the case of FADESP, resource management for the UFPA, abstracted that: a) FADESP acts for over 30 years within the university, although their reports of accountability are presented publicly in the superior council, this is only from 2004 onwards by the requirement of Decree No. 5204; b) There is lack of compliance with annual accountability established by the regulatory framework of the PFS and the regiment of UFPA; c) Reports of Activities are organized differently each year, hindering understanding thereof by the directors of UFPA; d) The foundation has in the investigated period (2004-2008) an increase of 532.1% in volume of managed resources; e) The total assets managed by the foundation in 2008 , 94% represent funds raised by UFPA, especially for teacher-researchers, revealing a new identity for the public university as producer of knowledge for capital appreciation, in which the PFS is an intermediary of the administrative and financial processes; f) Supporting real foundation provided by the UFPA, through the creation of the Support Programme (SP) is derisive, considering the surplus of the foundation that in 2008 exceeded one million real; g) The FADESP mistakenly acts in relation to Institutional Development, associating it as a way to provide services to other public and private institutions, which undermines the respect of the regulatory framework of the PFS and, therefore, the mission's institutional UFPA.