Poder local e a gestão da educação municipal no contexto de Altamira-Pará

Com base nas discussões que tomam como eixo central a temática a ressignificação do poder local, enquanto força mobilizadora, e sua relação com a gestao da educação municipal, esta Dissertação busca problematizar se as definições institucionais e as práticas efetivadas pela Secretaria de Educação do Município de Altamira-PA tem contribuído para o fortalecimento do poder local, a fim de compreender ate que ponto o processo educativo possibilita a formação e inserção de agentes sociais nos processos de democratização da sociedade. Tendo como corpus de investigação a gestão da política educacional instituída nessa localidade, denominada de Programa Rede Vencer (antiga Escola Campeã), desenvolvida em parceria com o Instituto Ayrton Senna, avalia-se as estratégias e práticas propostas pela SEMEC no que tange a participação e o protagonismo da comunidade altamirense, examinando, para tanto, a natureza das redes relacionais constituídas entre esse orgão e os atores e segmentos sociais. Ao estabelecer uma articulação entre a metodologia das redes sociais e alguns princípios da análise do discurso, esta pesquisa identifica percepções e posicionamentos contraditórios em relações ao sentido de governança democrática e de descentralizacao e autonomia, bem como ao envolvimento da população nos processos de deliberaties e de partilha de poder, de modo que as definições instituídas pela Secretaria de Educação revelam o caráter centralizante na forma de gerir a política educacional ao ignorar a comunidade escolar e externa em sua definições e implementação. Este trabalho evidencia, ainda, que a gestão da educação assenta-se em um modelo racional/burocrático, fundamentado no controle dos resultados de desempenhos, o que favorece a concentração das decisões no ambito da SEMEC e da própria Prefeitura Municipal e, conseqüentemente, o afastamento e alheamento dos sujeitos escolares e da sociedade. Por fim, constata-se que o processo educativo, em sua dimensões curricular e administrativa, ainda não tem ainda proporcionado a formação socio-política dos sujeitos, como também nao tem contribuído para a criação de canais participativos com vistas a conquistar a democratização do poder local em Altamira.

Os “verdadeiros conservadores” do Estado do Maranhão: poder local, redes de clientela e cultura política na Amazônia colonial (primeira metade do século XVIII)

Na primeira metade do século XVIII, duas revoltas sacudiram as capitanias do Pará e do Maranhão. A primeira delas teve como protagonista o procurador das câmaras de São Luís e Belém, Paulo da Silva Nunes que, no espaço de quinze anos, “acumulando documentos e renovando queixas” apresentou um dos mais contundentes esboços de acusações contra os jesuítas, documento esse mais tarde utilizado por Pombal em sua campanha contra os regulares da Companhia. Nessa revolta, discutia-se a legalidade das formas de cativeiros dos índios e o poder temporal dos aldeamentos indígenas por parte dos padres da Companhia, o que dificultava o acesso dos moradores à mão-de-obra escrava. A segunda revolta teve como principal arquiteto um morador da cidade de São Luís chamado Gregório de Andrade da Fonseca, que se rebelou contra alguns representantes da administração local, especialmente os da Ouvidoria, que se opuseram aos privilégios que ele havia obtido graças às redes de clientela constituídas na região. Essas revoltas possuem importância capital por apresentar uma série de elementos da cultura política que caracterizava as relações entre os habitantes do Estado do Maranhão com os segmentos estabelecidos na Corte.

Educação do campo, poder local e políticas públicas: a Casa Familiar Rural de Gurupá-Pa, uma construção permanente

O estudo trata da experiência da Casa Familiar Rural do município de Gurupá, situado na mesorregião do Marajó no Estado do Pará. Discute a relação da Educação do campo, Poder Local e políticas Públicas no contexto local, enfatizando a concepção de organização Pública Não Estatal na oferta da educação do campo e da relação entre Sociedade Civil e Estado. Seu objetivo principal foi analisar as especificidades da experiência da referida Casa e suas contribuições para as políticas públicas locais bem como na constituição do poder local. O enfoque desta pesquisa foi classificado como Qualitativo, sendo o principal instrumento de coleta de dados a entrevista semi-estruturada aplicada a oito sujeitos. Além das entrevistas foram utilizados documentos e visita local. As questões que conduziram a análise dos dados foram: o que é a CFR e qual seu projeto educativo para o campesinato gurupaense? Como se estabelecem as relações entre a Casa Familiar Rural e os atores acima citados? Que políticas públicas estão sendo alcançadas em benefício da comunidade camponesa a partir dessa configuração de poder local? O que isso contribui com o âmbito local e para o fortalecimento de um projeto de desenvolvimento educacional e econômico do campo? Com base na análise das informações, o estudo demonstrou que a Casa Familiar Rural de Gurupá, a partir de sua participação efetiva nos espaços públicos e na composição de parcerias com governos, com organizações não-governamentais (Ong’s) e com a sociedade civil, vem influenciando, propondo e executando políticas públicas neste município, constituindo-se como importante agente na constituição do Poder Local. A pesquisa demonstrou que a Casa tem se consolidado como uma importante referência na educação do campo no município de Gurupá.

Luz e sombras: as migrações partidárias e o recrutamento de candidaturas a partir do poder local: constatações de um estudo de caso: Belém do Pará

Esta dissertação tem por objetivo a análise das migrações partidárias entre parlamentares da Câmara Municipal de Belém nas 12º e 13º legislaturas nos períodos de 1993 a 1996 e 1997 a 2000, tanto usando a variável: partidos, quanto, a variável: blocos ideológicos, de modo a elucidar as idiossincrasias no espaço local de forma comparada com os estudos nacionais. Como o subsistema partidário paraense apresenta suas características próprias no que condiz às afinidades ideológicas partidárias, elegemos trabalhar de forma comparada com as classificações ideológicas referentes a partidos, escolhendo duas dimensões analíticas: a primeira, nacional, e a segunda, local; aproveitando os estudos de Veiga (1999), para demonstrar que os subsistemas partidários importam. Considerando as dimensões continentais do Brasil, e a características regionais de seus subsistemas partidários, se presume que exista variabilidade ideológica entre uma dimensão nacional e outra local. Os blocos ideológicos são convenções que se determina entre direita, centro e esquerda. Estas podem não se apresentar congeladas num mesmo padrão entre os diversos subsistemas. Mas podem se apresentar num outro padrão em nível nacional. Para verificar essa dimensão tomamos a decisão de incluí-la enquanto variável. Para efeito de analise dos dados coletados utilizamos então as duas classificações. A escolha desta metodologia justifica-se pelo motivo de que consideramos importante tanto a classificação nacional, como a local, no intuito de demonstrar que mesmo a mudança de um único partido de espectro ideológico, quando relevante dentro do subsistema partidário estudado, produz resultados completamente diferentes dos que seriam encontrados caso se considerasse somente a classificação nacional. Quanto ao tema das migrações, espera-se dialogar com os autores especializados. A maior parte da literatura que utilizamos para sedimentar nosso estudo, trata da esfera nacional, e não local, como já foi evidenciado. Adverte-se que toda a literatura especializada e revisada trata o fenômeno das migrações como uma disfunção do sistema político brasileiro. Nossa principal fonte de dados foi o arquivo público da Câmara Municipal de Belém. Na análise dos dados coletados sobre migrações e suas formas de tabulação, nos baseamos no modelo usado por Melo (2004) aplicado a Câmara de Deputados, no que fizemos as devidas reduções para a realidade local.

A política de municipalização do ensino fundamental no estado do Pará e suas relações com a reforma do Estado

O estudo focaliza a política de Municipalização do Ensino Fundamental no Estado do Pará e suas relações com a Reforma do Estado a partir da análise da proposta de Municipalização do Ensino Fundamental no Pará, compreendida como parte das políticas de descentralização de gestão educacional, desencadeadas a partir da década de 1990. O objetivo principal desse estudo foi tentar estabelecer possíveis nexos entre a política de Municipalização do Ensino e a proposta de gestão gerencial propugnada na Reforma do Estado. A metodologia utilizada privilegiou a análise documental, o levantamento da produção teórica sobre o assunto, bem como a análise dos resultados estatísticos de atendimento da educação básica no período de 1996 a 2004. O estudo demonstrou que a política de descentralização e modernização gerencial preconizada pela Reforma do Estado tem orientado as políticas de descentralização e de focalização do financiamento da educação tais como a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério FUNDEF, que pelas suas características tem induzido à municipalização do ensino fundamental no Brasil, especialmente no Estado do Pará. A proposta de municipalização por parte do governo estadual conta atualmente com a adesão de 67,1% dos municípios e tem como meta universalizar esse processo nos cento e quarenta e três municípios até o ano de 2007. A preocupação que move o governo estadual ao propor essa política, se baseia mais em argumentos que seguem a lógica econômicofinanceira, própria da gestão gerencial proposta pela Reforma do Estado, do que motivos de ampliação da gestão democrática das políticas públicas municipais propiciadas pela proximidade com o poder local, reivindicada pelas lutas sociais na década de 1980. A própria adesão das prefeituras, por terem acontecido predominantemente nos anos de 1997 e 1998 (anos de implantação do FUNDEF no Pará e no Brasil), evidencia o pouco tempo destinado ao planejamento por parte das prefeituras que assumiram um grande contingente de responsabilidades sem uma avaliação mais apurada das suas condições objetivas de gestão educacional dessas novas demandas. Se por um lado existe na proposta uma preocupação extrema com aspectos que envolvem a racionalização do uso dos recursos, (um dos principais aspectos da gestão gerencial), por outro há uma grande fragilidade em relação não apenas ao controle social desses recursos nas municipalidades, evidenciada pelas denúncias de desvios dos recursos do FUNDEF, mas também pela não existência do Conselho Municipal de Educação em mais de 90% dos municípios, o que dificulta a possibilidade de viabilização de uma gestão democrática nos municípios. A eficiência da gestão educacional, um dos princípios basilares da gestão gerencial e da proposta de Municipalização do ensino no Pará encontra-se, portanto, comprometida diante da constatação pela SEDUC de que nos municípios salvo raras exceções, age-se, em regra, apenas gerenciando o presente.

Escolas-família agrícola e agroextrativista do estado do Amapá: práticas e significados

Tem como objetivo central a análise das Escolas-Família Agrícolas (EFA) em sua trajetória histórica e política enquanto iniciativa do movimento social rural local, e sua organização por meio de uma rede para a verificação de suas possíveis contribuições para o processo de desenvolvimento do meio rural do estado do Amapá, com vistas à sustentabilidade regional, através do estudo de caso realizado em quatro EFA: Escola Família Agrícola do Pacui, Escola Família Agrícola da Perimetral Norte, Escola Família Agroextrativista do Carvão e Escola Família Agroextrativista do Maracá, localizadas no estado do Amapá, nos municípios de Macapá, Pedra Branca do Amapari e Mazagão, respectivamente. O eixo teórico da dissertação são as categorias movimentos sociais e pedagogia da alternância, desenvolvimento sustentável e educação para a sustentabilidade, e suas revisões a fim de incorporarem o discurso da educação para a sustentabilidade, e sua articulação para o alcance do desenvolvimento rural sustentável proposto pelas EFA. Analisamos o caráter do papel do Estado e sua perspectiva de desenvolvimento pensado para a Região Amazônica, o agroextrativismo familiar rural na política de desenvolvimento do Amapá e sua evolução histórica e suas dificuldades para atingir o nível de desenvolvimento pensado. As RESEX como tentativa de concretização desta política são analisadas a partir de conceituações teóricas frente às necessidades de incorporação dos problemas socioeconômicos e ambientais. Estudamos a apropriação dessas categorias teóricas pelos atores sociais integrantes da proposta, destacando as viabilidades ou não do alcance dos objetivos propostos pelas EFA entre os pressupostos teóricos sobre desenvolvimento sustentável e as práticas que vêm sendo implementadas pelas EFA. Tratamos ainda da formulação de um quadro teórico, encaixando as considerações teóricas produzidas sobre a temática e o conhecimento empírico resgatado das falas e observações realizadas, com o objetivo de indicar as possibilidades de implementação prática da educação para a sustentabilidade a partir da análise das concepções apresentadas pelos atores sociais envolvidos, elaborando assim uma caracterização da educação desenvolvida por estas escolas e os entraves de sua relação institucional com o poder público, enquanto mecanismo de articulação política a partir de inserção deste movimento social rural. A pesquisa que dá suporte a essa dissertação foi desenvolvida entre agosto de 2003 e junho de 2004, compreendendo levantamento e sistematização de informações bibliográficas e documentais e ainda a realização de entrevistas a monitores, alunos, coordenadores, pais de alunos, lideranças e assessoria pedagógica das EFA.

Garantia do direito social à saúde no município de Ananindeua: o atendimento ao público na Promotoria de Direitos Constitucionais do Ministério Público da Comarca de Ananindeua

Esta pesquisa tem como objeto de estudo a demanda individual e coletiva da população de Ananindeua que procurou o atendimento do Ministério Público da Comarca, especificamente da Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais, expondo suas reclamações quanto ao atendimento prestado pela política pública de saúde local. O texto procurou focar o atendimento à saúde enquanto direito social constitucionalizado pela Carta Constitucional Brasileira de 1988. Optou-se por um estudo de natureza quantitativa e qualitativa. Para efeito da pesquisa, foram utilizados os dados de todas as fichas de atendimento ao público da Promotoria de Direitos Constitucionais relativas aos anos de 2007 a 2009. De acordo com os resultados obtidos, é possível verificar que a efetivação do direito social à saúde no Brasil, constitucionalizado como direito de obrigação prestacional pelo Estado pela Carta de 1988, em todos os níveis federativos tem encontrado entraves de diversas naturezas, seja no âmbito político, relativo à priorização na agenda das políticas públicas,assim como, pelas dificuldades de ordem orçamentário-financeira, operacional e administrativa.O Sistema Único de Saúde no Município padece de comprometimentos em seu nível de resolubilidade, o que agrava o acesso e usufruto da população ao atendimento à saúde.

A prática interdisciplinar na política de assistência social: o caso das CRAS de Abaetetuba-PA

Esta Dissertação de Mestrado em Serviço Social tem como objetivo fazer uma reflexão sobre a prática interdisciplinar entre assistentes e psicólogos que atuam nos Centros de Referência de Assistência Social do município de Abaetetuba. O Município está localizado á aproximadamente 80 km da capital do Estado do Pará e tem aproximadamente 139.000 habitantes, conforme o último censo IBGE. Desde 2005 vem implementando as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social de 2004. A Nova Política Nacional de Assistência Social, por meio de suas diretrizes e principais objetivos visa a consolidação dos processos de descentralização da gestão. Institui um novo modelo organização dos serviços socioassistenciais, unificando conceitos e procedimentos em todo território nacional através do Sistema Único de Assistência Social que, por sua vez, estabelece padrões para a execução dos serviços, para a qualidade no atendimento, e define indicadores de avaliação e resultado. A interdisciplinaridade ainda é considerada um conceito em construção, entretanto nesta realidade configura-se como uma relação de reciprocidade de mutualidade que pressupõe uma atitude diferente a ser assumida frente aos problemas de conhecimento, isto é substituir a concepção fragmentária pela unitária do ser humano. Esta atitude, não poderá ser preconceituosa, mas aberta onde todo conhecimento torna-se importante, pode ser fundamentada na intersubjetividade e interação entre os saberes, mas não pode estar desligada do contexto onde ela ocorre. A atuação prática interdisciplinar no Centro de Referência de Assistência Social, bem como em outros programas projetos e serviços desta política é incentivada, mas na realidade do município aqui pesquisado observou-se que existem muitos obstáculos e desafios para o exercício desta prática. Desde o não cumprimento das normatizações que regulamentam a Política de Assistência Social até a superação das condições precárias nas relações de trabalho, tanto no que diz respeito ao vínculo, quanto às condições físicas e materiais dos espaços, passando pela necessidade de implementação de gestão voltada a qualificação e valorização dos recursos humanos inseridos no SUAS.

Modo de vida na várzea: políticas sociais e nova ruralidade: estudo em uma localidade da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá

Esta dissertação é um estudo sobre as ações em torno do desenvolvimento sustentável e de políticas não agrícolas para as pequenas populações rurais, a partir dos anos 80 e 90. Com a interiorização das políticas, o Estado se torna mais presente nas regiões interioranas redimensionando o mundo rural e suas dinâmicas locais. Neste sentido, um novo rural emerge com as ações políticas que chegam às populações mais distantes expondo o modo de vida a novas situações. Este estudo objetivou analisar as mudanças na organização social e econômica dos moradores da localidade rural de Vila Alencar da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (RDSM), no estado do Amazonas, decorrentes da criação de uma reserva de desenvolvimento sustentável (RDS) e das ações institucionalizadas por políticas de Estado. A análise teórica foi fundamentada na noção de habitus e do campo socioambiental da Reserva Mamirauá. Realizaram-se também análises entre as famílias a partir do tempo de união conjugal, com a finalidade de identificar as mudanças ocorridas entre duas gerações familiares. Constatou-se neste estudo que a organização familiar em Vila Alencar se desenvolve levando em consideração as práticas locais e também participam das ações intervencionistas através das políticas sociais por meio do Programa Bolsa Família, das aposentadorias rurais e das atividades em torno do manejo sustentável dos recursos naturais, que estão em sua maioria associadas ao manejo de ecoturismo, a exemplo, da prestação de serviços como guia turístico, auxiliar de cozinha, copeira e carpintaria para a pousada de ecoturismo da RDSM. A combinação de atividades agrícolas, nãoagrícolas e a complementação de renda por benefícios sociais assumem papel importante na composição da renda familiar, o que traz novas perspectivas à reprodução social. O estudo mostrou que as políticas de desenvolvimento sustentável bem como as políticas de benefícios sociais tornam favorável à organização familiar das localidades rurais as características de feições modernizadoras e atrativas do conforto urbano, sobretudo pela expectativa da compra de uma casa na cidade e de melhores condições de qualificação aos filhos para prosperarem em alguma profissão. Aos jovens são delegadas outras responsabilidades que não se inserem exclusivamente no contexto produtivo do trabalho familiar.

A Política de Educação Ambiental no município de Belém: um olhar do Serviço Social

Analisa a Política de Educação Ambiental no Município de Belém, possibilitando através de nossas experiências na área do Meio Ambiente, materializadas a partir da inserção em projetos de extensão e de pesquisa, potencializados pela Universidade Federal do Pará. À luz destas experiências, analisamos teoricamente a Educação Ambiental, e fundamentamos nossas argumentações, na necessidade desta ser concebida como Política Social. A indagação e discussão sobre esta questão, emergiu como tema central de nosso estudo, que perpassa sobretudo pelo Serviço Social, profissão que nas últimas décadas do século XX, e no novo milênio, vem confirmando suas ações na defesa intransigente da democracia, da justiça, da liberdade e dos direitos humanos. A partir deste pressuposto, apresentamos a Educação Ambiental como uma nova demanda ocupacional para o Assistente Social, nesse sentido analisamos a intervenção deste profissional no Município de Belém-PA, no tocante a Educação Ambiental. Para tanto, potencializamos nossa pesquisa em três órgãos do Governo Municipal: FUNBOSQUE, FUNVERDE e SEHAB. Este trabalho tem por objetivo último, propiciar argumentos teóricos para avançar no debate da categoria, vislumbrando novas competências teórico-práticas e éticopolíticas acerca da Educação Ambiental.

Dinâmicas e interrelações a partir da implementação do projeto mina de bauxita em Paragominas – PA: Colônia Oriente e Potiritá

O objetivo desta dissertação consiste no estudo das dinâmicas e inter-relações entre colônias do Oriente e Potiritá no contexto do Projeto Bauxita de Paragominas. Partindo deste prisma o estudo se concentra nas comunidades no entorno do Platô Miltonia Três, onde se concentra a exploração de Bauxita levando em consideração a área do mineroduto que abrange o município de Paragominas. Neste estudo é abordado a inter-relação da empresa privada, no âmbito da exploração mineral, representada pela VALE - através do Projeto bauxita de Paragominas, com o poder local consubstanciado pela gestão municipal (prefeitura), e destes com as comunidades. Para efeito de analise utilizou-se a pesquisa qualitativa e o método etnográfico valendo-se de técnicas como o roteiro de entrevista dentre outras, visando apreender os meandros da participação e o significado das inter-relações. Consideraram-se as categorias conflito, poder e participação das comunidades rurais no sentido de apreender o seu significado no contexto estudado. Essas análises permitiram compreender como ocorre a capacidade de intervenção das mesmas, face aos problemas sociais que os atingem, suas reivindicações, e seus anseios. Conclui-se que a participação como cidadãos e o acesso a informação geram responsabilidades e os torna responsáveis e capazes de transformar a realidade. Em especial uma transformação coerente com projetos sociais que os favoreçam.

Trabalho escravo contemporâneo no Brasil: ambivalências e ambiguidades na operacionalização da política

Apesar das demandas e pressão da sociedade civil e dos próprios trabalhadores no sentido de fazer valer uma Política de Combate ao Trabalho Escravo que, existe desde a década de noventa do século passado no Brasil, todavia, identifica-se, em pleno século XXI, a existência de trabalho escravo, que coloca em evidência o problema da ausência de direitos humanos e sociais, assim como a fragilidade da construção da democracia e da cidadania na sociedade brasileira. Para compreender a política de combate ao trabalho escravo no Brasil, parte-se de um referencial crítico de análise que compreende a política pública como um desdobramento da relação Estado e sociedade na sociedade capitalista e, apoiado, em autores da tradição marxista, faz-se um percurso teórico-metodológico, que abrange desde a constituição do Estado oligárquico brasileiro, na época da escravidão colonial, até o surgimento de novas formas de trabalho escravo contemporâneo, com conteúdos semelhantes às antigas práticas sociais. Desta forma, a pesquisa apresenta uma análise das convergências e divergências, por parte dos executores, na operacionalização da Política de Combate ao Trabalho Escravo, materializada no II Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, criado em 2008. Ressalta-se na operacionalização da política, ambiguidades e ambivalências da própria constituição do Estado capitalista brasileiro, que através das políticas públicas media interesses que são “inconciliáveis”. Essas ambiguidades e ambivalências do Estado se traduzem nas divergências e convergências dos executores da política, tal fato se apresenta como um limite ao funcionamento da política e contribui para a reincidência dos trabalhadores ao trabalho escravo contemporâneo. Ao mesmo tempo, reflete um Estado pactual que ao tomar a sua posição junto aos “donos do poder”, não dispõe de instrumental para que estes direitos sejam cumpridos através da política. Assim sendo, apesar dos avanços, a política de combate ao trabalho escravo no Brasil apresenta-se como uma exigência transnacional para se manter a política da “boa vizinhança” do que a efetivação da promoção da condição de cidadão para os que dela necessitam, não passa de um simulacro de civilidade que visa manter uma imagem de país democrático e disposto a resolver as causas dos direitos humanos quando na verdade mantém uma política interna cruel que reforça as condições de exploração desse tipo de trabalho.

Projeto de macrodrenagem da Bacia do Una e índice de qualidade de vida de seus moradores

Este trabalho se propõe investigar as condições de qualidade de vida da população residente na região afetada pelo Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una (PMU). Este projeto compreende nove bairros de Belém-PA. Foi desenvolvido para sanear e recuperar as áreas alagadas ou alagáveis da cidade, gerando melhores condições de vida para seus moradores. A pesquisa tem a intenção de avaliar os efeitos deste projeto sobre as condições de vida da população moradora do local. A metodologia adotada incorpora a visão da população sobre a intervenção e, também, promove uma análise comparativa entre as diversas áreas atingidas pelo projeto. A pesquisa identifica aspectos da vida desses moradores referentes às condições de habitação, infra-estrutura, serviços públicos e acessibilidade. O projeto ainda não está totalmente consolidado, porém, já se vislumbra pontos positivos e negativos da intervenção. O PMU não conseguiu, ao longo de sua execução, satisfazer as expectativas da população envolvida, apesar da abundância de recursos financeiros, suporte de profissionais, gerenciamento e planejamento por órgãos de diversas esferas de governo, além do apoio das entidades envolvidas. Diversas razões comprometeram, sobremaneira, seu objetivo, que ser ia a melhoria da qualidade de vida urbana de 60% da população de Belém. Adotou-se a abordagem de avaliação da qualidade de vida, através da construção de um índice capaz de identificar e mensurar os níveis de carência ou de satisfação das necessidades sociais da região, questionando-se quanto ao atendimento das expectativas da população. Este índice foi obtido por indicadores coletados através de entrevistas domiciliares semi-estruturadas em três subáreas do projeto que apresentavam assentamentos informais e no Paraíso dos Pássaros, área construída para abrigar os habitantes remanejados pelo projeto de macrodrenagem, contendo cerca de 2000 famílias. Esta investigação é importante para que se conheçam os reais efeitos das ações e intervenções públicas, como é o caso do PMU, sobre os moradores das áreas atingidas. Espera-se que o índice proposto subsidie decisões técnicas e políticas em matéria de planejamento e gestão urbana para a área de estudo e à definição de prioridades espaciais e setoriais para a intervenção urbana, possibilitando uma distribuição mais eficiente e justa dos recursos públicos, e favorecendo a melhoria sustentada da qualidade de vida urbana. Este trabalho procura contribuir para o estabelecimento de critérios para a tomada de decisão, definição de prioridades de ações e investimentos urbanos e, em especial, à formulação de políticas públicas de combate à exclusão social.

A república paraense em festa (1890-1911)

A proposta desta dissertação é discutir a formação do poder simbólico da República Paraense nos seus primeiros anos (1890-1911), observando eventos como a mudança dos nomes de algumas ruas em homenagem ao novo regime, assim como a formulação do calendário republicano, com destaque para os festejos republicanos de 15 e 16 de novembro, datas da Proclamação da República e sua Aclamação no Pará, com o objetivo de analisar seus significados, organização e, principalmente, o entendimento da idéia de fortalecer as práticas do novo governo perante a sociedade. Além dessas festas, destacam-se nessa abordagem os banquetes, reuniões políticas promovidas pela elite da época. Essa pesquisa apresentou-se como possibilidade a ser trabalhada, uma vez que partindo de outro enfoque, serão discutidas as idéias, os personagens, os discursos, as intrigas e as alianças que estiveram presentes nesse período político marcante da história regional e nacional a partir dessas comemorações.

A política de regularização fundiária e reforma agrária: o PAE nas ilhas do Pará

O objetivo desse trabalho é realizar um estudo sobre a Política de Regularização Fundiária e Reforma Agrária na Região Amazônica, a partir do II Plano Nacional de Reforma Agrária (II PNRA), que inseriu as populações tradicionais ribeirinhas no conjunto de seu público. Tendo como foco de análise os projetos de assentamentos em ilhas dos municípios da Microrregião do Baixo Tocantins/PA, realizados por uma força tarefa entre o INCRA e a SPU. Contudo, a proposta de democratização do uso e posse da terra, que possibilita a seguridade fundiária às populações ribeirinhas, não foi priorizada e estrategicamente planejada pelas instituições públicas. Mediante as análises do processo decisório e dos planos de ação das instituições, das percepções e coleta de dados do associativismo das populações assentadas e dos resultados das eleições do período de 2000 a 2010, chegou-se à conclusão de que os projetos de assentamentos foram realizados de forma intensa e desordenada, para responder positivamente a índices de reforma agrária do governo Lula e para causar impacto nos resultados eleitorais essenciais à manutenção da governabilidade do sistema político.