Financiamento da educação do campo na Amazônia paraense: uma análise nos investimentos do Ministério da Educação no estado do Pará

Objetivou investigar as políticas públicas de financiamento da educação do campo no estado do Pará implementadas por meio do Ministério da Educação no período de 2003 a 2006, buscando esclarecer se estas políticas públicas propiciaram o desenvolvimento da educação do campo no estado do Pará, considerando o contexto da região. A relevância desta pesquisa deve-se ao fato de que os planejamentos dos governos federal e estadual com foco na educação do campo são pouco abordados por pesquisadores da educação e o movimento pela educação do campo se fortalece, porém com insuficiente discussão sobre o planejamento do financiamento. A pesquisa, realizada por meio de uma investigação qualitativa, sem desconsiderar a dimensão quantitativa, utilizou os seguintes instrumentos para coleta de dados: pesquisa bibliográfica; pesquisa documental, com ênfase nas legislações brasileiras; pesquisa de campo, com entrevistas nas seguintes instituições: MEC, Secad, Seduc, Undime, INEP e organizações que compõem o FPEC. As análises indicaram que no espaço do campo na Amazônia paraense, este componente da política pública - o financiamento foi um eixo indutor e norteador de políticas educacionais por meio de seus editais que fomentaram a disponibilidade de recursos ao mesmo tempo em que determinaram onde deveriam ser utilizados os recursos, desenhando, assim, as políticas de educação do campo. As análises indicam, ainda, que o governo Luis Inácio Lula da Silva deu visibilidade à educação do campo nessa realidade e também na promoção de formas de organização dos movimentos do campo pela educação por meio do Fórum Paraense de Educação do Campo.

Educação, inclusão e políticas públicas: a educação especial no município de Marabá-Pará

Este trabalho investigou como se deu a implementação de Políticas Públicas para Educação Especial no município de Marabá-Pará. Para tanto se fez necessário analisar e refletir o papel da Secretaria Municipal de Educação na efetivação dessas políticas, tendo como focos a política de inclusão escolar e o processo de municipalização do Ensino Fundamental. A temática foi desenvolvida por meio de uma pesquisa qualitativa sobre o processo de inclusão escolar, pois a última década, em nosso país, marca o início da luta da sociedade civil para que se façam valer os direitos preconizados pela Constituição Federal de 1988, dentre os quais garantia do acesso e permanência de todos na escola. O problema de pesquisa que norteou este trabalho foi o de verificar a relação entre as políticas públicas educacionais para a educação especial traçadas pelo governo federal e a implementação das mesmas pela Secretaria Municipal de Educação de Marabá-Pará para a inclusão escolar dos alunos com necessidades educacionais especiais. A pesquisa se desenvolveu metodologicamente por meio de um estudo de caso de uma escola da rede municipal de educação de Marabá. Utilizamos como instrumentos de coleta de dados a entrevista semÍ-estruturada e a análise interpretativa das entrevistas e dos documentos cujos dados foram submetidos à análise de conteúdo. A partir de nossas análises e reflexões constatamos que a implantação da Educação Especial em âmbito municipal deu-se por força do processo de municipalização ocorrido em Marabá no de 2000. Ressaltamos que a implementação da mesma na prática, vem sofrendo muitos complicadores, dentre eles a falta de conhecimento de grande parte dos professores da rede em relação às questões mais específicas apresentadas pela maioria das deficiências de seus alunos, além da falta de infra-estrutura adequada das escolas para atender os alunos com necessidades educacionais especiais matriculados nas classes comuns.

Educação infantil e cultura lúdica: um olhar sobre a prática pedagógica das professoras da Escola de Aplicação da UFPA

Este estudo tem como foco de investigação a prática pedagógica das professoras de Educação Infantil da Escola de Aplicação da UFPA. A pesquisa analisa como estão constituídos o tempo e o espaço das atividades lúdicas na educação infantil e que possibilidades a prática pedagógica das professoras oferece para a manifestação de situações lúdicas. Tendo como base da investigação o brincar como fenômeno social, realizaram-se incursões no campo da Sociologia, especificamente em Benjamin (2002) e Brougère (1995, 1998) que caracterizam o brincar como uma atividade essencial na formação cultural e social da criança e nas contribuições procedentes do campo da Psicologia Sócio-Histórica, principalmente nas obras de Vygotsky (1984), Leontiev (1978), Elkonin (1998) que compreendem o brincar como uma atividade/necessidade humana, considerando a situação lúdica como geradora potencial de desenvolvimento e principal atividade da criança. O estudo tem também como referência os trabalhos de Kishimoto (1990, 1993, 1994, 1997, 1998b, 2001), Friedmann (1990,1996), Oliveira (1992), Campos de Carvalho; Rubiano (1994), Wajskop (1995, 1996) e Faria (l999a, 1999b), os quais privilegiam a análise de questões relacionadas ao tempo e ao espaço na educação infantil na perspectiva da criança e a valorização da cultura lúdica na prática pedagógica. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, tem a abordagem sócio-histórica como orientadora da investigação e utiliza a observação direta, o questionário-inventário e o projeto pedagógico da educação infantil como instrumentos de recolha de dados. Tais fontes permitiram identificar a presença das atividades lúdicas no cotidiano da educação infantil desta instituição. Existem momentos na rotina reservados às brincadeiras, além de espaços e materiais destinados a este fim. Há uma compreensão quanto à organização de espaços que possam potencializar aspectos do imaginário, lúdico, artístico, criativo. Entretanto, tais dimensões possuem uma posição periférica na prática pedagógica das professoras, pois é dada prioridade às atividades consideradas mais escolares. A homogeneidade e a uniformidade compreender grande parte do formato e da dinâmica dos trabalhos ali realizados, constituindo-se em tempo e em espaço institucionalizado engessado pelo modelo escolar. É preciso repensar este modelo rígido de ensinar e aprender, de forma a colocar a criança com suas especificidades e singularidades como foco de toda e qualquer atividade, o que implica na compreensão da cultura lúdica como expressão social e cultural da criança e, como tal, não pode ocupar uma posição secundária e periférica na educação infantil, mas ser incluída como uma atividade privilegiada e um fator educativo por excelência.

Bases para o espírito: Ferreira Penna, ciência e educação na Província do Grão- Pará (1866 – 1891)

As contribuições de Domingos Soares Ferreira Penna (1818-1888) à ciência realizada na província do Grão-Pará na segunda metade do século XIX são continuamente referidas em trabalhos sobre a fundação do Museu Paraense de História Natural e Etnografia em 1866, uma vez que o político mineiro fora seu idealizador e primeiro diretor. Contudo, a participação de Ferreira Penna na sociedade paraense da época se estendeu à instrução pública, tema de urgência no discurso das autoridades provinciais. É no sentido de se buscar a consonância deste personagem com as discussões de seu tempo sobre ciência e educação que este trabalho se desenvolve. Buscamos escritos da autoria de Penna, em especial as páginas dedicadas à instrução pública, além de discursos governamentais e pensamentos de outros autores sobre o tema. Partimos de um personagem singular por acreditarmos que pode ser procedimento inicial para compreendermos o contexto social no qual se insere. Seus textos foram analisados com base em elementos da análise de conteúdo, que nos permitiram organizar palavras e expressões em Unidades de Contexto e selecionar quais seriam mais apropriadas para a análise das fontes. A análise nos conduziu à idéia de que, para Ferreira Penna, a instrução teria como uma de suas prioridades a iluminação intelectual dos indivíduos como um todo, em especial os das camadas populares. Esta necessidade acompanhava a proposta da consolidação de uma identidade nacional, cuja inexistência era sentida por políticos e intelectuais. Ainda nesse projeto, o conhecimento dos recursos naturais através das ciências da natureza seria indispensável à luz da inteligência que se buscava incutir nos jovens através da instrução. Neste ponto, ciência e educação se convergem, por serem investimentos utilitários para um propósito mais amplo. O pensamento de Penna se adere ao de vários pensadores da época, em especial no que diz respeito à liberdade de ensino e a uma possível defesa do regime republicano em detrimento do regime monárquico, findo em 1889. Apesar das idéias parecerem adiantadas para sua época, o conservadorismo do pensamento de Ferreira Penna em alguns pontos nos ajuda a compreender a dimensão na qual mudanças para a instrução eram pensadas, de modo que não comprometessem a organização social vigente.

Educação do campo e currículo na Amazônia Paraense: o enfoque dado à diversidade sócio-territorial nas diretrizes curriculares da SEDUC/PA

O presente trabalho consiste em uma dissertação de mestrado em educação que possui como temática de investigação território, Educação do Campo e currículo na Amazônia Paraense. Aborda este tema por meio de uma investigação sobre as diretrizes curriculares atuais da Secretaria de Estado de Educação do Pará que possuem relação com a Educação do Campo, utilizando-se de uma abordagem territorial para analisar o enfoque dado aos aspectos da diversidade sócio-territorial do campo nessas diretrizes. Tem como objetivos específicos identificar os aspectos que permeiam a relação entre diversidade sócio-territorial do campo e currículo na Amazônia Paraense e analisar o enfoque dado a essa diversidade nas diretrizes da Secretaria de Educação do Estado do Pará. Metodologicamente utilizou-se da pesquisa documental. O material de análise da pesquisa são os documentos da Secretaria que contém as diretrizes curriculares que possuem relação com a Educação do Campo. O enfoque proporcionado à diversidade sócio-territorial nestas diretrizes ainda apresenta-se superficial e não garante uma problematização da realidade amazônica em meio a sua imensa e complexa diversidade. Espera-se que com estes resultados ocorra uma reformulação dessas diretrizes curriculares no sentido de adequá-las melhor às características singulares do território amazônico, na medida em que se propõe que a educação campo e seu currículo possuam um significado territorial.

Construção de políticas públicas de educação ambiental em Belém do Pará de 1997-2004

Esta dissertação aborda a temática Educação Ambiental para Sustentabilidade, procurando analisar na construção do Programa de Educação Ambiental para Belém (PEAMB), do período de 1997 a 2004, relações, processos e conteúdos que caracterizem o desdobramento de políticas públicas educacionais em relação às políticas internacionais, nacionais e estaduais. A investigação sociológica procurou seguir uma postura interdisciplinar e uma perspectiva dialética para apreender o objeto investigado por meio de revisão bibliográfica e pesquisa documental. Nessa perspectiva, foram contextualizadas, definidas e qualificadas categorias de referência para análise, a saber: Estado ampliado, políticas públicas, Educação Ambiental transformadora e emancipatória; sustentabilidade socioambiental. A Pesquisa documental envolveu o levantamento, a seleção, a coleta, o tratamento e a análise de tratados, legislações, planos, programas, projetos e relatórios construídos no âmbito internacional, nacional (do Brasil), estadual (do Pará) e municipal (de Belém-PA). Os dados constantes nos documentos foram investigados por meio da técnica da análise do discurso, considerando aspectos lingüísticos, sociológicos, políticos e psicológicos do dito e do não dito pelos sujeitos, facilitando a compreensão sobre o teor de conteúdos, intenções e ideologias. Os resultados da pesquisa foram organizados em quatro capítulos: 1. Introdução; 2. A Educação Ambiental no contexto das reformas; 3. Configurando a Educação Ambiental em Belém: ação e emoção; 4. Considerações finais: horizontes e perspectivas da Educação Ambiental em Belém. A análise leva a perceber que em Belém o processo de definição do Sistema Municipal de Educação Ambiental e do PEAMB, indica uma preocupação com os problemas atuais de insustentabilidade e procura concretizar acordos internacionais, bem como determinações nacionais, estaduais e locais que orientem ações de forma qualificadas e comprometidas com a sustentabilidade socioambiental, tendo como referência central o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, proposto por Sociedades Civis Organizadas de vários países durante a ECO/92 e reafirmado pelo Governo Federal brasileiro, no Programa Nacional de Educação Ambiental, em 2005. Integração, participação popular e controle social foram elementos centrais identificados no complexo processo de construção do PEAMB, que envolveu acúmulos, confrontos e consensos entre a sociedade política e a sociedade civil, tornando peculiar e importante a experiência analisada, durante a gestão de um Governo de esquerda.

A gestão pedagógica do programa mais educação: um olhar a partir da experiência da escola Teodora Bentes

Com a redução do papel do Estado e a adoção das políticas neoliberais nas áreas das políticas sociais como a educação, vemos a precariedade da qualidade do ensino público brasileiro. Alguns planos traçados nas últimas décadas procuram sanar tal problema. O mais recente deles o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) (vigente desde 2007) tem várias metas que tem como objetivo a melhoria da qualidade do ensino na educação básica brasileira. Dentre as várias ações selecionamos o Programa Mais Educação (PME), cuja meta é a educação integral, que começou a ser implantada nas escolas públicas brasileiras a partir de 2008. Tendo como foco o contexto desta política pública este estudo trata da gestão pedagógica deste Programa e sua relação com os indicadores de aprendizagem: um olhar a partir da experiência da Escola Teodora Bentes entre os anos de 2008 e 2012. A pesquisa tem como caminhos metodológicos abordagem qualitativa com o enfoque do materialismo histórico-dialético, tendo como técnicas a análise bibliográfica e documental, e instrumento a entrevistas semiestruturadas que serão realizadas com profissionais da educação que atuam na escola como diretor, coordenador do programa, o especialista em educação e professores, além da análise dos indicadores de aprendizagem através dos boletins, de um grupo de alunos da escola que frequentam o PME, desde o início de sua implantação na Escola Teodora Bentes. O primeiro capítulo consiste no entendimento sobre as políticas sociais e suas implicações nas políticas educacionais estas políticas são desenvolvidas através dos programas sociais ampliados no chão da escola pública. O segundo capítulo apresenta uma breve análise da Educação Integral seu desenvolvimento histórico na educação brasileira, seu conceito e a caracterização e fundamentação teórica do PME como o desenvolvimento da mesma na escola. O terceiro capítulo versa sobre os dados do estudo realizado sobre o Programa desenvolvido na Escola Teodora Bentes. Torna-se relevante em nossa pesquisa procurar contribuir para a academia e escolas sobre a educação integral por ser uma temática pouco explorada e a busca de um entendimento maior sobre o Programa Mais Educação.

Vilas, “logares” e cidades: a história da educação rural do Pará na Primeira República - 1889 a 1897

Trata-se de um estudo sobre a história da educação rural no Pará, entre 1889-1897. A intenção última é conhecer, a partir da pesquisa histórica, como se deu a educação rural do Pará na Primeira República, tendo como foco os governos provisórios de Justo Chermont e Huert Bacelar e o governo constitucional de Lauro Sodré. Nosso objetivo geral é entender como a educação para homens e mulheres do interior do Pará foi pensada e operacionalizada no plano governamental. Especificamente, estabelecemos quatro objetivos: a) Levantar os investimentos feitos nas escolas rurais no período em questão; b) Descrever como eram concebidas as escolas rurais do estado do Pará na Primeira República; c) Entender quais os procedimentos utilizados, através dos documentos oficiais, para formar o cidadão das escolas rurais; d) Compreender os objetivos da formação educacional da população rural. Duas questões nortearam a investigação: 1º) Que intenções permeavam a educação destinada às populações das áreas rurais do Pará nos governos do período de 1889 a 1897? 2º) O que foi realizado, no plano governamental, para a concretização desses objetivos? As fontes documentais foram coletadas no Arquivo Público do Estado do Pará, na biblioteca Arthur Vianna e nos Setor de Obras Raras do Centro Cultural do Pará Tancredo Neves (CENTUR). O corpus da pesquisa está composto de: relatórios dos governadores; mensagens, ofícios, abaixo-assinados, circulares e requerimentos; relatórios de diretores da Instrução Pública; relatórios de visitadores; relatórios de grupo escolares; cadernos de Leis do período. Metodologicamente, operamos a análise em três momentos: 1) momento da heurística; 2) momento da crítica; 3) momento da interpretação. O texto está composto de introdução, três seções e considerações finais. O trabalho realizado indica que os governos estaduais na Primeira República pouco fizeram pela formação do homem do interior do estado, apesar do uso político acentuado da educação como prioridade para estes. Identificamos que os investimentos com a Instrução Pública tiveram seu limite estabelecido pela ideologia do regime republicano que entendia a população rural como uma gente de segunda ou de terceira, que precisava ser “lapidada” para o trabalho. Por extensão, o espaço rural é compreendido como o lugar do atraso, da incivilidade e que, portanto, um pouco de formação à sua população era o suficiente para transformar homens rudes em cidadãos, ainda que de categoria inferior.

Práticas do UNICEF e governamentalidade de crianças de 0 a 6 anos: uma abordagem histórica da educação infantil brasileira de 1996 a 2012

A presente pesquisa teve por objetivo historicizar a infância e políticas para educação infantil a partir de uma análise das práticas do UNICEF, e de outras instâncias da sociedade, que se empenharam em realizar uma objetivação da infância e educação infantil. Esta pesquisa se justifica pela necessidade de se desnaturalizar práticas de objetivação da infância e educação infantil e da livre intervenção de organismos multilaterais no cenário educacional brasileiro, desconfiando do argumento da dita neutralidade que permeia algumas práticas direcionadas a infância. Procurou-se traçar um mapa que demarque a arte de governar crianças, governamentalidade, e seus efeitos nos processos de formulação de políticas para a educação brasileira no período pós LDB. Para tal análise foi utilizado o referencial teórico-metodológico pautado na genealogia histórica de Michel Foucault. Foi feita uma pesquisa da literatura que utilizou autores como Foucault (1970/79), Veyne (1998), Ariès (1981), Kramer (1995/2006), Rosemberg (2002/2003), além de documentos do governo federal brasileiro. Concluiu-se que a educação infantil emergiu como mais um dos elementos que englobam as práticas de governamentalidade do UNICEF.

Educação e conservação da biodiversidade no contexto escolar da Reserva Extrativista Terra Grande Pracuúba

Esta pesquisa se refere a um Estudo de Caso intitulado “Educação e Conservação da Biodiversidade no contexto escolar da Reserva Extrativista Terra Grande Pracuúba”. As Reservas extrativistas (RESEX) são uma modalidade de Unidades de Conservação da Natureza (UCN), frações territoriais do espaço nacional legalmente instituídas pelo poder público como área protegida, sob regime especial de utilização. No contexto dessas UCNs, a Reserva Extrativista constitui-se em uma categoria de manejo genuinamente brasileira, nascida da luta dos seringueiros na década de 1980 no Acre e que se espalhou pelos outros biomas do Brasil. Em seu processo histórico pela efetivação de suas demandas, se constata o enfrentamento das populações tradicionais residentes nesses territórios pela a conquista de direitos, tendo a educação como elemento determinante no processo de enfretamento e superação de dificuldades e embates travados por liberdade e conquista de direitos fundamentais. Neste contexto, a educação ainda é um de seus problemas mais evidentes que necessita urgentemente de resoluções. Este estudo objetivou desenvolver uma análise crítica da educação acessada pelas populações tradicionais residentes no contexto escolar da RESEX Terra Grande Pracuúba, considerando sua concepção, a realidade socioambiental dessas populações e os objetivos de uma Reserva Extrativista”. O estudo realizado é de fundamental importância para a explicitação da problemática das populações extrativistas residentes na RESEX e sua compreensão de educação como possibilidade de liberdade, considerando sua história de expropriação e exploração, própria da sociedade capitalista. Este estudo de caso se propõe ser um referencial para subsidiar a análise da realidade de outras unidades de conservação, em especial das RESEX espalhadas pelo país, pelas suas similaridades. A presente discussão circunscreve-se no âmbito dos debates sobre Educação Escolar em Unidades de Conservação da Natureza, tendo como lócus a Reserva Extrativista Terra Grande Pracuúba – RESEX TGP, localizada no arquipélago do Marajó, entre os municípios de Curralinho e São Sebastião da Boa Vista, no Estado do Pará. Metodologicamente a pesquisa configurou-se como um estudo de caso com aporte epistemologico do materialismo histórico e dialético, possibilitando a análise a partir do processo histórico e a explicitação de suas contradições e conflitos. Concluiu-se que a educação escolar, da forma como se apresenta atualmente no interior da RESEX TGP, está distanciada dos processos de efetivação dos objetivos socioambientais da área demarcada, sendo incapaz de contribuir com a realidade histórica dos extrativistas na busca pela transformação da realidade vivenciada; constata-se o distanciamento da educação escolar ofertada em relação ao seu direito efetivo à educação e o respeito à diversidade, seu modo de vida e as relação que estabelece com o espaço e com os objetivos da unidade de conservação. A educação na RESEX se distancia da própria concepção da comunidade que vê a educação como um mecanismo de liberdade. A educação estabelecida no lugar precisa avançar na garantia do direito à educação, nos vários níveis de ensino e na implementação da política de educação do campo e da própria educação ambiental, necessitando estabelecer um diálogo sistemático entre a educação escolar e a gestão ambiental no sentido de favorecer a intervenção dessas populações no processo, a transformação de sua realidade, bem como sua compreensão no sentido de garantir a sua manutenção no território e consequentemente, a conservação da biodiversidade.

Políticas de formação docente do Projeto Escola Cabana: dilemas e desafios da implementação do Programa de Formação Continuada

A presente pesquisa trata das Políticas Públicas Educacionais de Formação Docente. Seu objeto de estudo é a formação continuada dos docentes que vêm integrando o Projeto Político-Pedagógico Escola Cabana, em Belém, Pará, no período de 1997 a 2004 e objetiva analisar as propostas de políticas de formação docente continuada no contexto das reformas educativas contemporâneas e do Projeto acima citado. Especificamente busca-se: a) Identificar e analisar as concepções de formação continuada presentes na política educacional do município de Belém no período 1997 2004; b) Compreender o papel dos professores no processo de definição e implementação das políticas de formação continuada de Belém; c) Identificar e caracterizar as contribuições do Programa de Formação Continuada para a consolidação do Projeto Político-Pedagógico Escola Cabana, d) Apontar os dilemas e desafios impulsionados pela política educacional em estudo. O percurso metodológico caracteriza um estudo de caso o qual foi desenvolvido em uma escola da Rede Municipal de Educação Belém. Para atingir os objetivos propostos foi feito estudo teórico sobre a temática, análise de conteúdo dos documentos oficiais da Secretaria Municipal de Educação (SEMEC) e de onze entrevistas realizadas (sendo oito com docentes e três com gestores da Política Educacional em estudo) o que permitiu articular as seguintes categorias de análise: contradição e participação. A pesquisa evidencia que a formação continuada docente é ponto-chave para consolidação do projeto em estudo, mas enfrenta dilemas e desafios no sentido de organizar de forma mais contínua as formações, aproximando o foco para as realidades das escolas, buscando resgatar de forma mais consistente o professor como sujeito histórico do processo educativo.

A produção de sentidos sobre incluir - excluir

A inclusão escolar é uma modalidade de ensino definida pelo discurso educacional como uma nova postura na escola regular no que se refere às ações que favoreçam a interação social e práticas heterogêneas que atendam às necessidades educacionais especiais de pessoas com “deficiência”. Este estudo situa esse movimento como uma construção social, negociada nas relações entre pessoas e que dão condições de possibilidade ao seu aparecimento, compreendendo as circunstâncias de sua constituição. Objetiva, por meio das práticas discursivas, compreender a noção de inclusão que professoras da educação básica de duas escolas públicas fazem circular em seus discursos engendrados em suas práticas pedagógicas do professor. Considera também as ressonâncias do encontro do discurso dessas professoras, suas contradições e rupturas com o discurso dos documentos públicos oficiais. Adota uma postura crítica e questionadora sobre as institucionalizações que se naturalizam no cotidiano, buscando nas práticas discursivas e produção de sentidos a possibilidade de compreender as maneiras pelas quais as pessoas instituem certas noções, versões que explicam o mundo e se posicionam em relações sociais produzindo acontecimentos no cotidiano. A investigação foi realizada em duas escolas públicas que atuam com o ensino fundamental e, em cada uma delas, foi realizada uma Roda de Conversa com quatro professoras que tinham em suas classes “pessoas portadoras de necessidades educacionais especiais”. Todo o conteúdo discursivo foi analisado usando como estratégia Mapas Dialógicos, que permitem visualizar a interanimação dialógica, o fluxo da conversação, a singularidade da produção de sentidos sobre a inclusão/exclusão nas escolas analisadas, evidenciando os efeitos do processo de implantação da educação inclusiva. Nos discursos das professoras, diferentemente do discurso oficial explicitado em documentos que define a inclusão escolar como uma modalidade educacional que busca avanços acadêmicos e a apropriação de conhecimentos, foi percebido que incluir significa, essencialmente, acolher a criança “portadora de necessidades educacionais especiais” socializando-a com as crianças ditas “normais”, estabelecem, assim, um outro objetivo para essas crianças na escola substituindo a meta de escolarizar. Esse sentido parece ser apontado como a única alternativa diante da dificuldade de assegurar competências acadêmicas, se inscrevendo como um discurso de reparação, que busca expiar uma dívida histórica pelos danos causados pela exclusão social. E ainda nesse posicionamento, o lugar da escola é questionado, pois se não desenvolve competências e habilidades necessárias para o desenvolvimento tanto maturacional como acadêmico das crianças “especiais”, não cumpre sua função social de educar, não realiza a inclusão. Dizem que na vida essas crianças aprendem e desenvolvem-se. Entende-se que a escola não é a vida, ou é a vida enclausurada. Concluem com isso que a escola mais exclui do que inclui. Dessa forma, a pesquisa apontou que a prática da educação inclusiva pode ser compreendida como negociações em redes de saberes e poderes que põem a funcionar as políticas públicas e propostas pedagógicas, como mecanismos de controle social.

Estado, direito e politícas públicas: um estudo sobre a incidência normativa na educação superior a partir da Constituição Federal de 1988

O presente estudo teve como objeto central analisar as políticas públicas exaradas pelo Estado brasileiro, via espécies normativas para a educação superior. Tendo como categorias de análise a autonomia da universidade, e o financiamento da educação superior. A pesquisa parte da premissa de que as políticas públicas têm sido materializadas a partir de normas jurídicas. Assim, investigamos o Estado brasileiro, as políticas públicas por ele emanadas por meio de espécies normativas e suas implicações na educação superior. O estudo foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica que consistiu num levantamento minucioso do ordenamento jurídico elaborado pelo Estado brasileiro para a educação superior a partir da Constituição Federal de 1988 até o ano de 2006. Detectamos que após a CF/88, no que concerne à autonomia da universidade e ao financiamento da educação superior, foram aprovadas quarenta e quatro normas jurídicas, sendo duas Emendas Constitucionais, onze Leis, três medidas provisórias, nove Decretos, dentre outras espécies normativas, que contribuíram para alterar de forma profunda o texto constitucional. No desenvolvimento do estudo iniciamos com a discussão sobre o Estado com vistas a estabelecer relações com o direito e as políticas públicas. Em seguida, traçamos uma contextualização histórica de todas as Constituições brasileiras, mas com ênfase no processo de redemocratização iniciado em 1974 e que culminou na CF/88, cuja característica essencial foi sua definição como a Carta Magna mais democrática que se tem nota no Brasil. Dessa carta, analisamos os artigos que inferem sobre a autonomia universitária e o financiamento da educação superior. Com base na discussão sobre o Estado regulador brasileiro e nas indicações fornecidas pela ciência do Direito constitucional, realizamos a análise da legislação pós-constitucional que define as políticas para a educação superior brasileira direcionada ao financiamento desse nível de ensino e à autonomia da universidade. Tendo como referência o texto constitucional, discorremos sobre o instituto jurídico do controle de constitucionalidade. O estudo apontou que grande parte das normas jurídicas infraconstitucionais, que regulamenta a educação superior brasileira, atua contra legem mater, quando, por exemplo, dispõe contra o art. 207 ao interferir sobre a escolha de dirigentes universitários, ferindo a capacidade da universidade se auto-legislar sobre assuntos que lhe são próprios, ou quando desvincula percentuais assegurados para o financiamento da educação superior, no caso da emenda constitucional de revisão n. 1/1994 e Emenda Constitucional n. 10/1996, ferindo princípios constitucionais e reproduzindo interesses do Estado capitalista neoliberal. O estudo apresenta contribuição para o campo das políticas públicas educacionais, vez que possibilita reflexões sobre a forma pela qual o direito público subjetivo à educação, assegurado no texto constitucional, vem sendo negado sistematicamente e de forma sucessiva pelos governos pós CF/88 que adotam o modelo de Estado neoliberal.

Um modelo de avaliação integrada para análise de incertezas em programas governamentais: um estudo da educação a distância no Estado do Pará

A tarefa de projetar um sistema de EAD (SEAD) não é fácil, devido ao número de componentes (estudantes, corpo docente, administração, infra-estrutura, etc.), a complexidade do processo, as diferentes visões e abordagens quanto à sua eficácia, os valores em disputa, os interesses em jogo e as decisões urgentes. O Estado do Pará possui experiências de sucesso nesta modalidade em todos os níveis de ensino. Porém, ainda existem dificuldades, obstáculos, problemas e incertezas a serem enfrentados. Neste sentido, o objetivo da pesquisa foi criar um modelo analítico para identificar e interpretar as incertezas presentes na utilização da EAD pelo sistema educacional do Pará e detectar as atitudes dos atores envolvidos e interessados no processo, contribuindo com critérios e estratégias que podem ser utilizadas para decidir, sob condições de incerteza, sobre a implementação de SEADs e sua operacionalização. Para isso a pesquisa tomou como base a metodologia da Avaliação Integrada (AI), na perspectiva pluralista, sendo realizada em vários momentos, os quais incluiram: ampla pesquisa bibliográfica; sondagem do encaminhamento da EAD no Pará; o uso do método de inquerito delphi para instigar o consenso sobre as incertezas mais relevantes; utilização da Teoria Cultural para subsidiar a identificação da orientação cultural dos respondentes com vistas a revelar as diferentes posturas dos participantes com relação à EAD; o emprego da técnica estatística análise de cluster para agrupar as incertezas e os individuos por similaridades; e uma análise integrada dos resultados advindos das diversas etapas. O nível de consenso foi baixo, resultando em oito incertezas consideradas relevantes para o processo. Destas, 50% são de dimensão metodológica, expressando que durante um processo de inovação a metodologia se destaca por representar mudanças de paradigmas já estabelecidos. O agrupamento de incertezas, por sua vez, revelou oito grandes conjuntos de controvérsias que pressionam de maneiras diferentes o processo de tomada de decisão e operacionalização de sistemas de EAD. Pelas características de cada conjunto, percebe-se que os problemas que perpassam a EAD no Pará fazem parte do contexto atual e contemplam preocupações referentes a pontos que norteiam o processo, a incertezas de caráter geral, ao compromisso político, aos componentes que indicam a qualidade e o reconhecimento da EAD, aos aspectos metodológicos e técnicos, à estabilidade da modalidade, ao acesso e uso das novas tecnologias de informação e comunicação e às condições de infra-estrutura. Durante a concepção de SEADs a orientação cultural influencia o enfoque a ser adotado pelos dirigentes, podendo estar mais direcionado para o controle (hierárquicos), para o respeito ao aluno (igualitários), para a satisfação do aluno (individualistas) e para a visão de desconfiança (fatalistas). A integração de todos os resultados possibilitou indicar critérios de decisão e estratégias para enfrentar as incertezas ou mesmo aprender a conviver com estas. Concluiu-se que o uso da metodologia de AI se mostrou eficaz para o tratamento do problema da EAD no Pará, propiciando uma gestão das incertezas, o que se acredita levar à redução da probabilidade de ocorrência de eventos indesejáveis e/ou inesperados.

A política de municipalização do ensino fundamental no estado do Pará a partir da ótica dos gestores estaduais da educação

Este estudo apresenta a partir do ponto de vista dos gestores da educação estadual, como a política de municipalização do ensino fundamental se (re) configurou no Pará no período de 1996 a 2010. Tem como objetivos analisar como ocorreu ao longo dos Governos estaduais, o processo de (re) formulação; identificar quais foram os discursos orientadores utilizados na tomada de decisão dessa política e apresenta as repercussões mais significativas da política de municipalização para a melhoria da qualidade do ensino fundamental no Pará. O estudo utilizou a análise de documentos e entrevistas semi-estruturadas com os gestores dos Governos estaduais que trabalharam na Secretaria de Estado de Educação do Pará. O estudo concluiu que a política de municipalização se configurou de diversas formas ao longo dos Governos do PSDB e do PT. No Governo do PSDB essa política se configura como condição imprescindível para que a gestão da educação pública alcance a qualidade desejada. No Governo do PT houve diversos tentativas de se reformular essa política, por meio de seminários e fóruns, porém a falta de clareza do Governo estadual sobre o que se desejava com essa política e a mudança de cinco Secretários de Educação acarretou o surgimento de vários discursos diferentes sobre essa política bem como a descontinuidade dos encaminhamentos que foram apresentados pelos respectivos Secretários.