Cebus cf. apella exhibits rapid acquisition of complex stimulus relations and emergent performance by exclusion

A "second generation" matching-to-sample procedure that minimizes past sources of artifacts involves (1) successive discrimination between sample stimuli, (2) stimulus displays ranging from four to 16 comparisons, (3) variable stimulus locations to avoid unwanted stimulus-location control, and (4) high accuracy levels (e.g., 90% correct on a 16-choice task in which chance accuracy is 6%). Examples of behavioral engineering with experienced capuchin monkeys included four-choice matching problems with video images of monkeys with substantially above-chance matching in a single session and 90% matching within six sessions. Exclusion performance was demonstrated by interspersing non-identical sample-comparison pairs within a baseline of a nine-comparison identity-matching-to-sample procedure with pictures as stimuli. The test for exclusion presented the newly "mapped" stimulus in a situation in which exclusion was not possible. Degradation of matching between physically non-identical forms occurred while baseline identity accuracy was sustained at high levels, thus confirming that Cebus cf. apella is capable of exclusion. Additionally, exclusion performance when baseline matching relations involved non-identical stimuli was shown.

A questão tributária e a problemática da arrecadação fiscal em decorrência da mineração industrial na Amazônia

A concessão de incentivos fiscais e financeiros foi indispensável para o desenvolvimento da indústria mínerometalúrgica, principalmente no Estado do Pará. O Governo Federal, ao considerar a importância para o país da obtenção de expressivos resultados superavitários no comércio exterior, com o objetivo de reduzir a vulnerabilidade externa da economia brasileira, resolveu premiar a cooperação dos demais entes da federação nesse esforço exportador. A Lei Kandir promoveu a exoneração do ICMS nas operações que destinem mercadorias para o exterior, bem como os serviços prestados a tomadores localizados no exterior. Com isso, Estados e Municípios perderam parcela da arrecadação de seus impostos. Os Municípios foram duplamente prejudicados pela exoneração direta do ISS e pela redução na partilha do produto de arrecadação do ICMS.

Desigualdades econômicas inter-regionais, capacidade tributária e esforço fiscal dos Estados da Amazônia (1970-2000): uma abordagem econométrica de fronteira estocástica

O objetivo do presente trabalho é, portanto, apresentar uma análise dos efeitos das desigualdades econômicas inter-regionais sobre as desigualdades inter-regionais da arrecadação tributária estadual na esfera do federalismo fiscal. O problema da desigualdade interregional entre as regiões e os estados brasileiros sempre foi o principal foco de atenção dos economistas regionais. Entretanto, são relativamente escassos os estudos e as pesquisas que visam estudar os efeitos das desigualdades econômicas inter-regionais sobre as desigualdades tributárias inter-regionais da arrecadação efetiva e potencial entre os estados federativos brasileiros. Por resolveu-se analisar os resultados da medição da capacidade da arrecadação tributária dos estados brasileiros, com destaque para os estados da região Norte, para os anos de 1970 até 2006. A metodologia utilizada para estimar a capacidade de arrecadação tributária e determinar o esforço fiscal dos governos estaduais foi o modelo econométrico de fronteira estocástica, adaptado para esse fim.

Restricted stimulus control in stimulus control shaping with a capuchin monkey

Teaching the first instances of arbitrary matching-to-sample to nonhumans can prove difficult and time consuming. Stimulus control relations may develop that differ from those intended by the experimentereven when stimulus control shaping procedures are used. We present, in this study, efforts to identify sources of shaping program failure with a capuchin monkey. Procedures began with a baseline of identity matching. During subsequent shaping trials, compound comparison stimuli had two componentsone identical to and another different from the sample. The identical component was eliminated gradually by removing portions across trials (i.e., subtracting stimulus elements). The monkey performed accurately throughout shaping. At a late stage in the program, probe tests were conducted: (1) arbitrary matching trials that had all elements of the identical comparison removed and (2) other trials that included residual elements. During the test, the monkey performed at low levels on the former trials and higher levels on the latter. These results suggested that higher accuracy was due merely to continued control by the residual elements: the target arbitrary matching relations had not been learned. Thus, it appears that procedures that gradually transform identity matching baselines into arbitrary matching can fail by inadvertently shaping restricted control by residual elements. Subsequent probes at the end of the shaping series showed a successful transfer of stimulus control from identity to arbitrary matching after further programming steps apparently overcame the restricted stimulus control.

Objetivos normativos e resultados práticos: um estudo empírico da renúncia fiscal concedida a firmas da agroindústria de palmito no Pará

O trabalho analisa a consistência entre os objetivos normativos, expressos na legislação que possibilita a concessão de incentivos fiscais no estado do Pará, e os resultados da aplicação desta prática de exceção fiscal a firmas da agroindústria de palmito. Inicialmente, a partir da elaboração de indicadores, por meio de análise espacial de dados e da avaliação dos níveis de correlação estatística entre eles, o trabalho concluiu que não há evidências empíricas de que o crescimento da agroindústria do palmito se articule com os objetivos normativos da política de incentivos fiscais. Em seguida, foi feita uma avaliação microeconômica, por meio de 18 indicadores, dos efeitos do incentivo fiscal sobre o desempenho das firmas, que apontou melhoras em todos os indicadores. O trabalho conclui, adicionalmente, que as taxas de rentabilidade e as de retorno interno da agroindústria do palmito, mesmo antes da concessão de incentivo fiscal, eram superiores a outras possibilidades de alocação de capital, contrariando também justificativas normativas subjacentes à concessão de incentivos fiscais. Por fim, indica-se que a concessão de benefícios analisada não se coaduna com o que a literatura considera como uma política de incentivos fiscais, já que os resultados dela, nas firmas analisadas, aproximam-lhe de uma política de regularização fiscal.

Renúncia fiscal heterônoma de ICMS na exportação no estado do Pará

O presente trabalho faz análise, sob a égide do federalismo, da renúncia fiscal heterônoma do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para exportação introduzida pela Lei Federal Complementar n.º 87 de 13 de Setembro de 1996, Lei Kandir, posteriormente posta pela Emenda à Constituição de n.º 42/2003. Aborda aspectos da autonomia federativa dos Estados Membros, detentores da competência tributária de ICMS, e procura esclarecer os conceitos de imunidade e isenção tributária, competência e autonomia para verificar a possibilidade de violação à autonomia dos Estado mediante usurpação de competência tributária, bem como verificar as perdas fiscais decorrentes da referida renúncia fiscal no Estado do Pará.