Desempenho na grafia e na direção grafológica em função da postura e da dominância manual em destros e canhotos em famílias de renda baixa e média

Há três teorias distintas que buscam explicar a origem da postura invertida (INV) em canhotos. O Modelo genético de McKeever postula que o traço esteja ligado ao sexo, sendo transmitido via cromossomo X, através das mães, o que explica a prevalência maior da postura INV entre o sexo masculino. De acordo com o modelo patológico a postura invertida decorre de fatores neuropatológicos, enquanto a teoria de adaptação técnica considera a postura INV como um ajuste manual para enfrentar as exigências abdutivas implícitas no sistema ortográfico romano. Muitos partidários da última teoria julgam a postura INV como prejudicial, resultando em problemas físicos e em escrita ilegível, recomendando que a mesma seja substituída pela postura não invertida (NI). Um estudo prévio foi realizado entre 96 adolescentes de classe socioeconômica (CSE) baixa, sendo 48 canhotos e 48 destros, subdivididos por sexo e postura para escrever. A presente investigação representa uma extensão deste estudo, através da avaliação de 106 alunos da CSE média, sendo 68 destros e 66 canhotos. Os objetivos principais foram averiguar se a postura invertida estava associada a problemas físicos, complicações no parto, padrões diferentes de direção grafológica, desempenho caligráfico inferior e verificar se as mesmas características variavam em função do nível da CSE. Os resultados não indicaram nenhuma relação entre postura invertida e problemas físicos e pré-natais no estímulo grafológico. Os canhotos com postura INV mais do que os canhotos NI e destros tenderam a desenhar as linhas horizontais na direção direita para esquerda; nas outras tarefas de desenhos grafológicos não diferiram dos outros grupos. Nas tarefas cursivas e letras de forma o desempenho das alunas foi consistentemente superior ao dos alunos de modo geral. Os canhotos emitiram mais erros quando escreveram em letras de forma, mas não na escrita cursiva. O tempo de resposta foi à única variável dependente relacionada a CSE: alunos da CSE média escreveram as frases em letras cursivas e letras de forma mais rapidamente do que os alunos da CSE baixa. De modo geral, esses resultados não apóiam a afirmação de que a postura invertida acarreta problemas físicos, desempenho caligráfico inferior e não justifica a prática pedagógica em desencorajar o uso da postura INV.

Pseudonegligência, dominância manual e habilidades motoras em alunos das artes em comparação com alunos de outros cursos

Uma linha de pesquisa freqüente sobre a lateralização cerebral em artistas tem investigado o comportamento daqueles que sofrem de diversos síndromes neuropatológicas, afetando o hemisfério esquerdo ou direito. Em contraste, Bertrand (2001), observando que alguns poucos estudos reportaram um aumento na prevalência de canhotismo e ambidestrismo entre artistas, indicou a necessidade para a realização de pesquisas sistemáticas sobre as características laterais em artistas normais. Na ausência de tais estudos, e devido à dificuldade de obter dados de artistas profissionais, este projeto foi planejado com o fim de investigar em detalhe, assimetrias laterais na dominância manual, habilidade motora e atenção visuoespacial em alunos das artes e os de outros cursos (o grupo de controle). Estes alunos foram recrutados do Departamento de Artes da Universidade Federal de Maranhão e de um centro público de arte em São Luis. A amostra foi composta de 50 alunos de controle (24 destros e 26 canhotos), e 51 alunos das artes (27 destros e 24 canhotos). Dados foram obtidos para dominância manual, ocular e podálica, e para o desempenho em duas medidas de proficiência motora: batidas digitais e o Teste de Pinos na Forma de Chaves (o Grooved Pegboard). Além disso, uma versão do Teste Visual de Bisecçionar Linhas (TVBL) foi aplicado com o objetivo de comparar o grau de pseudonegligência dentro e entre alunos das artes e os de controle. Procurou-se averiguar se em relação aos alunos de controle, aqueles das artes mostrariam um grau reduzido de assimetria intermanual na dominância manual e nas habilidades motoras, bem como um nível maior de exatidão no TVBL. No que tange a presença de tais diferenças na performance, nossas predições foram apoiadas. Os alunos das artes, em particular, os canhotos, foram menos consistentes e mais ambidestros do que os alunos dos outros cursos. Eles também exibiram um nível menor de desempenho entre as mãos nos dois testes motores. Além do mais, enquanto que o grau de pseudonegligência foi elevado nos alunos de controle, as respostas dos alunos das artes foram mais exatas, resultando em um nível reduzido de erro em torno do ponto zero verídico. Em concordância com pesquisas prévias com músicos, em geral, os alunos das artes apresentaram um nível de atenção visuoespacial mais equilibrado, e estas diferenças foram relacionadas às exigências cognitivas implícitas no treino nas artes visuais.

A questão tributária e a problemática da arrecadação fiscal em decorrência da mineração industrial na Amazônia

A concessão de incentivos fiscais e financeiros foi indispensável para o desenvolvimento da indústria mínerometalúrgica, principalmente no Estado do Pará. O Governo Federal, ao considerar a importância para o país da obtenção de expressivos resultados superavitários no comércio exterior, com o objetivo de reduzir a vulnerabilidade externa da economia brasileira, resolveu premiar a cooperação dos demais entes da federação nesse esforço exportador. A Lei Kandir promoveu a exoneração do ICMS nas operações que destinem mercadorias para o exterior, bem como os serviços prestados a tomadores localizados no exterior. Com isso, Estados e Municípios perderam parcela da arrecadação de seus impostos. Os Municípios foram duplamente prejudicados pela exoneração direta do ISS e pela redução na partilha do produto de arrecadação do ICMS.

Desigualdades econômicas inter-regionais, capacidade tributária e esforço fiscal dos Estados da Amazônia (1970-2000): uma abordagem econométrica de fronteira estocástica

O objetivo do presente trabalho é, portanto, apresentar uma análise dos efeitos das desigualdades econômicas inter-regionais sobre as desigualdades inter-regionais da arrecadação tributária estadual na esfera do federalismo fiscal. O problema da desigualdade interregional entre as regiões e os estados brasileiros sempre foi o principal foco de atenção dos economistas regionais. Entretanto, são relativamente escassos os estudos e as pesquisas que visam estudar os efeitos das desigualdades econômicas inter-regionais sobre as desigualdades tributárias inter-regionais da arrecadação efetiva e potencial entre os estados federativos brasileiros. Por resolveu-se analisar os resultados da medição da capacidade da arrecadação tributária dos estados brasileiros, com destaque para os estados da região Norte, para os anos de 1970 até 2006. A metodologia utilizada para estimar a capacidade de arrecadação tributária e determinar o esforço fiscal dos governos estaduais foi o modelo econométrico de fronteira estocástica, adaptado para esse fim.

Padrões de dominância manual, podálica e performance motora em gêmeos

O método de gêmeos envolve a análise diferencial de gêmeos monozigóticos (MZs) e dizigóticos (DZs) a fim de determinar a proporção de variância em um determinado traço atribuível a fatores genéticos e ambientais. Sendo geneticamente idênticos, os gêmeos MZs tendem a apresentar alto índice de concordância em vários atributos comportamentais, enquanto que, os DZs, compartilham 50 % da carga genética, manifestando um reduzido grau de concordância. Todavia, pesquisadores têm investigado possíveis mecanismos genéticos subjacentes do desenvolvimento cerebral para dominância manual e, não têm encontrado utilidade no método de gêmeos, pois, desde 1924, em todos os estudos de dominância manual em gêmeos, a taxa de discordância para o canhotismo e destrimanismo têm sido similares em MZs e DZs. Além disso, frequentemente gêmeos mostram taxa mais alta de prevalência para o canhotismo que os não gêmeos. O objetivo deste estudo foi investigar as possíveis diferenças entre gêmeos destros e canhotos (MZs e DZs combinados) e não gêmeos em variáveis fenótipicas específicas relacionadas à dominância manual, incluindo dominância podálica (chute de penalty), consistência de dominância manual, canhotismo familiar (CF+), postura manual e medidas de habilidades motoras em três testes : Batidas digitais, Tabuleiro de Annett e Pontilhar Pontinhos. Foram avaliados 286 gêmeos ( 255 destros, 34 canhotos) e, 251 não gêmeos (141 destros e 110 canhotos). A análise dos dados revelou o aumento de canhotismo no sexo masculino em três vezes mais do que no feminino. Além disto, destros e canhotos gêmeos foram mais mistos em suas dominâncias manuais e apontaram alta incidência de CF+ entre parentes de primeiro grau que não gêmeos canhotos e destros. Em concordância com estudos anteriores, a frequência de chute contralateral foi mais alta nos mistos do que nos que apresentaram consistência na dominância manual, especialmente entre os canhotos. No que diz respeito à habilidade manual, não foram encontradas diferenças significativas nos três testes de habilidade manual. Conforme as expectativas, destros e canhotos foram mais proficientes na manipulação do estímulo com suas mãos dominantes. Em todas as três medidas, em contraste com os destros, os canhotos (gêmeos e não gêmeos) apresentaram redução entre as assimetrias manuais. Por extensão, o aumento da prevalência de canhotismo entre gêmeos não poderia ser atribuída a influências patológicas, inversão de assimetria ou ordem de nascimento. É possível, levar em consideração, observando a diferença robusta em dominância manual mista que, o padrão de lateralização neuromotora, pode ser mais difusamente organizado nos hemisférios dos gêmeos que em não gêmeos, mas, esta sugestão requer evidência direta, pelo menos a partir de testes de neuro-imagem.

Objetivos normativos e resultados práticos: um estudo empírico da renúncia fiscal concedida a firmas da agroindústria de palmito no Pará

O trabalho analisa a consistência entre os objetivos normativos, expressos na legislação que possibilita a concessão de incentivos fiscais no estado do Pará, e os resultados da aplicação desta prática de exceção fiscal a firmas da agroindústria de palmito. Inicialmente, a partir da elaboração de indicadores, por meio de análise espacial de dados e da avaliação dos níveis de correlação estatística entre eles, o trabalho concluiu que não há evidências empíricas de que o crescimento da agroindústria do palmito se articule com os objetivos normativos da política de incentivos fiscais. Em seguida, foi feita uma avaliação microeconômica, por meio de 18 indicadores, dos efeitos do incentivo fiscal sobre o desempenho das firmas, que apontou melhoras em todos os indicadores. O trabalho conclui, adicionalmente, que as taxas de rentabilidade e as de retorno interno da agroindústria do palmito, mesmo antes da concessão de incentivo fiscal, eram superiores a outras possibilidades de alocação de capital, contrariando também justificativas normativas subjacentes à concessão de incentivos fiscais. Por fim, indica-se que a concessão de benefícios analisada não se coaduna com o que a literatura considera como uma política de incentivos fiscais, já que os resultados dela, nas firmas analisadas, aproximam-lhe de uma política de regularização fiscal.

Renúncia fiscal heterônoma de ICMS na exportação no estado do Pará

O presente trabalho faz análise, sob a égide do federalismo, da renúncia fiscal heterônoma do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para exportação introduzida pela Lei Federal Complementar n.º 87 de 13 de Setembro de 1996, Lei Kandir, posteriormente posta pela Emenda à Constituição de n.º 42/2003. Aborda aspectos da autonomia federativa dos Estados Membros, detentores da competência tributária de ICMS, e procura esclarecer os conceitos de imunidade e isenção tributária, competência e autonomia para verificar a possibilidade de violação à autonomia dos Estado mediante usurpação de competência tributária, bem como verificar as perdas fiscais decorrentes da referida renúncia fiscal no Estado do Pará.