21 resultados para Assistência a menores Política governamental Brasil
em Universidade Federal do Pará
Resumo:
O desenvolvimento dos modelos de produo acarretou diversas transformaes na concepo da relao homem/trabalho. Com isso, o trabalho tornou-se um dos aspectos centrais na vida do homem moderno. Na relao com o trabalho, emergem diversos processos de subjetivao baseados nas prticas presentes nos contextos em que ele se realiza, bem como nos processos de sade e doena. No Brasil, esse processo vem sendo delineado por questes políticas e sociais que levaram emergncia da chamada Política Nacional de Segurana e Sade do Trabalhador, em 2004. Entretanto, esse tema e seus desdobramentos ainda so fortemente debatidos, uma vez que tal política no se encontra em intenso vigor, demonstrando um percurso em constante construo e ainda permevel diferentes influncias. Este trabalho busca problematizar as prticas que produzem processos de subjetivao do sujeitotrabalhador pautados em dispositivos biopolticos, a partir da anlise da gesto do cuidado em sade do trabalhador no Brasil. Partindo dessa perspectiva, buscou-se analisar a construo das Políticas de Sade do Trabalhador no pas, focando a formulao da PNSST e sua perspectiva atual. Para isso, foram analisadas as estratgias de cuidado presentes nesta Política, bem como a forma como essas estratgias esto articuladas com a perspectiva da integralidade, uma vez que a integralidade um novo olhar sobre a gesto do cuidado em sade, criando novas possibilidades de um trabalho em sade. Centra-se no fluxo do usurio, com mudanas na produo do cuidado em todos os nveis da rede pblica de sade. Primeiro, foram abordados os processos de construo e desenvolvimento da chamada Sade do Trabalhador e, posteriormente, foi analisada a Política Nacional de Segurana e Sade do Trabalhador PNSST (2004) enquanto dispositivo de regulao das prticas de sade, a partir do mtodo genealgico de Michel Foucault, com foco na anlise documental. O processo de construo da PNSST iniciou a partir da 1 Conferncia Nacional em Sade do Trabalhador, o qual se delineou nas demais conferncias realizadas de 2001 e 2005. Neste processo, podemos observar o conflito entre o trabalho como risco (trabalho-risco) e o trabalho como produo de subjetividade (trabalho-subjetividade), que levam a construo das noes entre sadecontrole versus sade-integralidade. A anlise documental da PNSST de 2004 denota que ainda h uma prevalncia do olhar da Sade Ocupacional, pelo vis do trabalho-risco/sadecontrole, uma vez que as estratgias de cuidado apresentam discursos de risco/agravo no trabalho, na patologizao do sujeito e na monetarizao da sade. Alm disso, de 2005 at meados de 2011, no houve a concretizao e implantao da Política, sendo criados diferentes sentidos e, inclusive, convergindo as aes de Sade do Trabalhador para o campo da Vigilncia em Sade, onde se encontra tal rea no Ministrio da Sade hoje. Com isso, observamos que ao pensarmos na proposta de articular o campo da integralidade com a Sade do Trabalhador, encontramos, na verdade, a construo de discursos pautados em estratgias biopolíticas de transformar a atividade laboral em risco que deve ser vigiado e medicalizado. Alm disso, no h interface para absoro das demandas referentes sade do trabalhador no SUS. A criao de linhas de cuidado em Sade do Trabalhador em Unidades Bsicas de Sade ou mesmo a criao de Unidade de Referncia Especializada em Sade do Trabalhador nos permite inserir este tema cada vez mais no campo da sade pblica no Brasil e diminuir a disperso dos casos de sofrimento dos trabalhadores que ficam no nvel do no dito.
Resumo:
Este trabalho aborda a formao docente, atravs da modalidade continuada voltada aos professores da educao bsica, no Ensino Mdio, no Estado do Par, estabelecida pela política governamental, durante o perodo cognominado de Novo Par (1995-2006). Interrogando a configurao que assumiu a política de formao continuada implementada pelos governos do Par e os pressupostos que orientaram a formulao da sua política de formao, seu objetivo compreender as tipologias de formao continuada de professores no Brasil, convergindo para as suas especificidades no Estado do Par em face das medidas adotadas por seus governantes, no perodo histrico de 1995-2006, identificando as caractersticas assumidas pela política de formao continuada dirigida aos professores da Educao Bsica do Par, bem como os seus efeitos na atividade docente. A sua opo metodolgica referenciou-se na pesquisa bibliogrfica e anlise documental, mediante o acesso s fontes documentais oficiais (emanadas, principalmente, pela Secretaria Executiva de Educao/SEDUC-PA) e numa literatura focada na temtica em questo, no mbito da política governamental educacional da poca. Relevantemente, cabe acentuar a sua relao com o cenrio contextual subjacente, especialmente, a Reforma do Estado brasileiro, durante a dcada de 1990, sob a influncia da ideologia neoliberal, com reflexos na educao, consoante o arcabouo jurdico-pedaggico, onde a LDB 9.394/96 tem papel basilar. Como sua concluso, foi possvel inferir pela presena dessa modalidade de formao, do que a Especializao Lato Sensu Histria da Amaznia, realizada pela Universidade da Amaznia UNAMA, no perodo 2003/2004, ilustrativa, no entanto, de forma fragmentria e indicial, caracterizando uma política inconsistente, frgil e tnue, atravs de um processo aligeirado, fundado na abordagem racional e instrumental, com nfase na referncia da Pedagogia das Competncias. Mas apartado enquanto concepo advogada neste trabalho - de um projeto mais articulado com o universo escolar em vista de uma prtica educacional crtica, autnoma e implicada com a transformao, posto que a educao um territrio permanente de disputa de projetos e interesses.
Resumo:
O presente trabalho faz uma discusso acerca do comportamento coligacionista dos partidos polticos brasileiros nas eleies para o cargo de Deputado Federal em 2002 e 2006. O enfoque adotado buscou apresentar dados que possibilitem a reflexo sobre o comportamento dos partidos polticos brasileiros ao se apresentarem para a disputa eleitoral. Este trabalho parte da hiptese de que a formao das coligaes partidrias brasileiras no evidencia um padro de comportamento ideolgico nacional, estas se constituem de forma diferenciada nas diversas regies brasileiras, visando maximizao dos ganhos eleitorais. Para a execuo da pesquisa elaborou-se um ndice estatstico, com a finalidade de mensurar possveis padres ideolgicos das coligaes entre os partidos polticos brasileiros que concorreram ao cargo de Deputado Federal nas eleies de 2002 e 2006.
Resumo:
O texto da Lei 9.795/99, que institui a educao ambiental e estabelece a Política Nacional de Educao Ambiental uma resposta do Estado brasileiro aos anseios das comunidades tradicionais, que dependem diretamente dos recursos naturais, tais como indgenas, ribeirinhos e quilombolas. Este trabalho teve como objetivo central a identificao nessa Lei de interesses outros, que no s permeiam o texto como so mesmo predominantes. Para tanto, foi necessrio analisar o texto da Lei como o ambiente propcio para o conflito de interesses, aqui identificados como ideolgicos e como esses interesses se manifestam na forma discursiva. A Lei foi estudada na particularidade de cada artigo a fim de detectar, em cada um, as escolhas lingusticas, a situao concreta de enunciao configurada e o discurso ideolgico predominante. Houve preferncia por formas nominais, aquelas com maior carga semntico-conceitual, inclusive em formas derivadas de processos verbais. Houve muita variedade na configurao da situao enunciativa, com predomnio do carter imperativo, como em determinaes e atribuies. No plano ideolgico, propriamente dito, predominou o discurso conservador, vinculado ideologicamente aos interesses da classe dominante. Outro discurso bastante sentido no texto foi o reformista, prprio dos grupos mediadores dos conflitos entre dominantes e dominados. Uma vez que a Lei atende pouco ou nada aos interesses daqueles mais a aguardavam, conclui-se que a classe dominante consegue absorver as demandas sociais, mas transformando-as para seu prprio benefcio. E visto que, por seus interesses serem postos na forma de lei, adquirem carter universal e, como tal, imposto para todos, como se fossem de todos, embora representem, de fato, apenas os interesses de alguns.
Resumo:
Este estudo trata da Carreira Docente na Rede Municipal de Educao de Belm na Perspectiva dos professores. Buscou-se responder as seguintes questes: Como os professores avaliam a sua carreira? uma carreira atrativa? O estudo tem como objetivo geral: analisar a carreira dos professores no que concerne atratividade a partir da perspectiva de alguns professores, no perodo de 1991 at 2014. E como objetivos especficos: a) analisar o Estatuto do Magistrio da Rede Municipal de Educao de Belm e leis correlatas no que concerne ao movimento, estmulo formao, jornada de trabalho, condies de trabalho e remunerao; b) sistematizar a política educacional do muncipio de Belm no que se refere carreira dos professores; c) analisar a viso dos professores sobre sua carreira. Para a realizao da pesquisa foi feita uma reviso bibliogrfica sobre carreira e remunerao docente. Tambm foi realizada uma anlise da carreira dos professores a partir do Estatuto do Magistrio do Municpio de Belm (Lei n 7.528/1991) e leis correlatas. Para apreender a perspectiva dos professores foram realizadas entrevistas com professores e representantes do SINTEPP. A pesquisa permitiu concluir no que se refere ao movimento que a carreira na RMEB no atrativa, pois na prtica as progresses funcionais nunca foram efetivadas. No diz respeito ao estmulo formao, concluiu-se que no campo normativo a RMEB oferece atratividade, pois garante a licena remunerada para aperfeioamento e pagamento de gratificaes. No que se refere jornada de trabalho, podemos concluir que de acordo com os depoimentos dos professores, a composio da jornada no se constitui elemento atrativo, pois no h tempo suficiente para preparar suas aulas ou realizar outras atividades importantes dentro do tempo destinado Hora Atividade. No que se refere s condies de trabalho conclui-se que as mesmas no so adequadas, principalmente no que se refere s condies fsicas e materiais das unidades educativas, no se constituindo fator de atratividade da carreira. No que tange remunerao podemos considerar que a mesma no se traduz fator atrativo carreira, haja vista que a remunerao se constitui em sua maioria de gratificaes. Portanto, podemos concluir que os professores da RMEB no consideram suas carreiras atrativas.
Resumo:
Este texto analisa a trajetria da Economia Solidria no municpio de Igarap-Miri (PA). O recorte analtico busca evidenciar a experimentao de outra economia no Territrio da Cidadania do Baixo Tocantins, enquanto estratgia de gesto e desenvolvimento territorial. O presente trabalho est estruturado em dois eixos analticos: (i) a experimentao de outra economia enquanto movimento de sociedade civil organizada, por um lado, e (ii) o fomento a esse modelo alternativo de socioeconomia como política governamental, por outro. Em suma, compreendem-se os resultados desse processo poltico de organizao dos trabalhadores no campo do desenvolvimento como um continuum de transitoriedades, cuja construo tem elevado a economia solidria do grau de experincia comunitria ao estgio de política pblica municipal.
Resumo:
Objetivo: identificar se os enfermeiros do Brasil tm conhecimento das políticas e tecnologias de gesto nos servios de sade e enfermagem. Mtodos: realizamos reviso integrativa da literatura, utilizando as bases de dados: LILACS, MEDLINE, SciELO, BDENF e PAHO e os descritores: gesto em sade, tecnologia em sade, tecnologia assistencial e enfermagem, incluindo as publicaes nos idiomas portugus, espanhol e ingls. Resultados: A anlise resultou em 11 referncias completas, no perodo de 2003 a 2007. Constatamos que os enfermeiros possuem articulao nos servios de enfermagem e competncia tcnica no exerccio profissional, porm, apresentam-se frgeis politicamente, o que limita sua autonomia profissional e os torna ainda subordinados a outros profissionais. Concluso: diante dos avanos e constantes mudanas no setor sade, particularmente no nvel organizacional e tcnico-cientfico, torna-se imprescindvel que o(a) enfermeiro(a) desenvolva suas habilidades políticas, gerenciais e de liderana com participao responsvel e de forma interdisciplinar.
Resumo:
O objetivo desse trabalho analisar a gesto municipal sobre o Benefcio de Prestao Continuada (BPC), programa assistencial previsto pela Constituio Federal de 1988 e que consiste no pagamento de 01 (um) salrio mnimo mensal pessoas com 65 anos ou mais de idade e pessoas com deficincia incapacitante para a vida independente e para o trabalho, em que a renda per capita familiar deve ser inferior a do salrio mnimo. A pesquisa emprica teve como lcus o municpio de Castanhal. A motivao para realizao deste trabalho surgiu do fato do BPC estar inscrito na CF/ 1988 e por demandar um grande volume de recursos financeiros, mas ainda assim ser desconhecido de grande parte da populao e pouco divulgado por parte do Poder Executivo. A partir de pesquisa bibliogrfica, pesquisa documental e pesquisa de campo. Desta forma, o trabalho parte da discusso sobre a Política de Assistência Social no Brasil, seguido do debate sobre o Benefcio de Prestao Continuada, para por fim, apresentar como o municpio organiza sua política de assistência social, como realizada a gesto do BPC pelo Poder Executivo e a atuao do Conselho Municipal de Assistência Social. Ao longo deste trabalho possvel observar o baixo nvel de acompanhamento dos beneficirios do BPC pela rede de Proteo Social Bsica e a ausncia de controle social.
Resumo:
Este trabalho tem por objetivo refletir e analisar sobre o contrato de trabalho temporrio do assistente social e suas repercusses na operacionalizao da Política de Assistência Social nos Centros de Referncias de Assistência Social (CRAS) no municpio de Belm do Par. Para tal foi realizada uma pesquisa de campo nos referidos CRA's, a qual teve como sujeito os assistentes sociais que possui contrato temporrio nesses espaos scio-ocupacionais nos ltimos dois anos. Na pesquisa procurou-se conhecer os determinantes polticos organizacionais dessa forma de trabalho, as condies objetivas e subjetivas do trabalho das mencionadas profissionais e sua relao com as transformaes no mundo do trabalho que vm ocorrendo nos ltimos anos. Teve como aporte terico-metodolgico a teoria marxista por entender que a mesma propicia uma leitura crtica da realidade social como todo, no fragmentado-a de maneira desconexa de um contexto poltico, econmico e social de determinada sociedade. Optou-se como instrumento de coleta de dados o formulrio que fora constitudo de questes abertas e fechadas. Assim, este estudo est estruturado em trs partes, alm da introduo e da concluso. A primeira parte tenta efetuar uma abordagem sobre as transformaes que vem ocorrendo no mundo do trabalho nas ltimas dcadas objetivando desvendar as determinantes dos contratos temporrios do assistente social no CRA's do municpio; a segunda parte trata do neoliberalismo e da reforma do Estado no Brasil; na terceira foi efetuada uma anlise sobre as condies do trabalho do assistente social nos CRA's, para ento poder entender as repercusses dos contratos de trabalho temporrio desses profissionais na operacionalizao da Política de Assistência Social. Finalmente, foram efetuadas as consideraes gerais sobre o resultado da referida pesquisa de campo.
Resumo:
Evidencia a anlise do percurso institucional e geoestratgico do Projeto Calha Norte (PCN) como processo de territorializao da fronteira política. O PCN foi pensado nos moldes convencionais da defesa e influenciado pela Doutrina de Segurana Nacional (DSN) dos anos sessenta e setenta, que objetivava e objetiva garantir o aumento da presena do Estado na Faixa de Fronteira Norte (Arco Norte), contribuindo para a Defesa Nacional e para a assistência s populaes locais. Busca entender as implicaes histricas, estratgicas, geopolíticas, financeiras e ambientais, desde a sua origem at os anos noventa com nfase no governo de Fernando H. Cardoso - FHC (1994-2002). Apresenta a idia de que a política de defesa implementada por este obedeceu s inflexes das mudanas internas na governana brasileira, bem como almejou adequ-la s transformaes em curso regional e mundialmente, caracterizadas pela substituio da ordem bipolar para multipolar/unipolar, alterao no perfil das instituies políticas e, sobretudo, da integrao hemisfrica do pas num quadro de incertezas e apelo ao fortalecimento da segurana coletiva. Essas mudanas ocorreram no contexto da modernizao capitalista, na qual o PCN concebido como uma modalidade particular de interveno e expanso do Estado, que tem o uso exclusivo do monoplio da fora, cumprindo suas prerrogativas constitucionais numa rea marrom - ausncia do Estado enquanto um conjunto de burocracias funcionando efetivamente numa rea de baixa densidade demogrfica. A ineficcia dessas dimenses do Estado define a peculiaridade do circuito da ilegalidade, isto , o locus das atividades ilcitas tais como o narcotrfico e o contrabando. Assim, a racionalidade presente na ao do Estado consiste em articular os elementos capazes de estimular a materializao de um processo de homogeneizao do espao social na fronteira política em contexto de integrao e cooperao com os pases da Pan-Amaznia. Baseando-se em indicadores demogrficos, econmico-financeiros e ambientais, e numa ampla base de dados sobre a Faixa de Fronteira Norte, a pesquisa concluiu pela necessidade da interveno na fronteira política, onde o Estado busca cumprir, relativamente, sua funo para ordenar e disciplinar as relaes e os processos sociais a partir de referncias constitucionais; afirmou que o esvaziamento financeiro deveu-se menos ao programa governamental para ajustar as contas pblicas e o pagamento da dvida externa do que deciso política de reorientar os investimentos para o Projeto; provou-se que h um movimento para a incluso efetiva da sustentabilidade na nova PDN (Política de Defesa Nacional) e; finalmente, argumentou-se a favor da necessidade de integrar o PCN ao sistema de produo de informaes do SIVAM entendido como um novo enfoque sobre a defesa nacional na Era da Informao, e que necessrio para a vigilncia da regio.
A organizao para cooperao e desenvolvimento econmico (OCDE) e a política de formao docente no Brasil
Resumo:
A presente tese trata da Política de Formao Docente no Brasil. Tem como objeto de estudo as novas regulaes da política de formao docente. O problema de pesquisa se refere relao existente entre as orientaes da Organizao para Cooperao e Desenvolvimento Econmico (OCDE) e o processo de regulao das políticas de formao docente no Brasil no perodo de 2007 a 2010, apresentando as seguintes questes norteadoras: Quais so os interesses e as orientaes da OCDE, na rea da Educao, no Brasil? Qual a concepo de educao da OCDE? Qual a concepo de educao que orienta o PDE e o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educao? Quais as diretrizes do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educao voltadas para a política de formao docente? Quais caractersticas das orientaes da OCDE esto presentes, na política de formao docente brasileira, no perodo de 2007 a 2010? Quais so as aes do PDE que se referem política de formao docente? A lgica de formao docente orientada pela OCDE est sendo seguida pelo governo brasileiro? A investigao partiu da hiptese de que a OCDE interfere e orienta a política de formao docente brasileira o que se manifesta por meio de orientaes poltico-pedaggicas que imputam novas regulaes para a conduo e materialidade de tal política. Assim, o objetivo da pesquisa consistiu em identificar e analisar a regulao da política de formao docente no Brasil para a educao bsica no perodo de 2007 a 2010 e suas relaes com as orientaes da OCDE. De modo mais especfico buscou-se: analisar a política de formao docente da OCDE; estudar a legislao educacional brasileira relacionada política de formao docente para os anos iniciais do ensino fundamental; identificar e analisar as relaes existentes entre as orientaes e perspectivas educacionais da OCDE e a política brasileira de formao docente. O percurso metodolgico se deu por meio da pesquisa bibliogrfica e documental, bem como realizao de entrevistas. Os dados foram analisados por meio da tcnica de anlise de contedo. O estudo realizado sinaliza que a política de formao docente no Brasil vem enfatizando a agenda de desenvolvimento social, econmico e educacional da OCDE. Registra-se a preocupao do governo brasileiro com os professores eficazes, com escolas de sucesso e o contedo nelas transmitidos ocupa centralidade na agenda da política educacional por meio da cultura dos resultados via as avaliaes internas e externas. Nesta perspectiva a política de formao docente no Brasil vem sendo formulada a partir do contexto de uma nova morfologia do trabalho, que d maior nfase formao dos professores, tendo em vista o papel que estes profissionais podem desempenhar como agentes fundamentais na materializao e no sucesso dessas políticas. O estudo indica que a OCDE orienta as políticas educacionais brasileiras, o que indica que este um fenmeno relevante de investigao no sentido de ir alm da aparncia da ideia de que a cooperao e a parceria da Organizao com o governo brasileiro so tnues, uma vez que este no fez adeso como pas-membro da OCDE.
Resumo:
Apesar das demandas e presso da sociedade civil e dos prprios trabalhadores no sentido de fazer valer uma Política de Combate ao Trabalho Escravo que, existe desde a dcada de noventa do sculo passado no Brasil, todavia, identifica-se, em pleno sculo XXI, a existncia de trabalho escravo, que coloca em evidncia o problema da ausncia de direitos humanos e sociais, assim como a fragilidade da construo da democracia e da cidadania na sociedade brasileira. Para compreender a política de combate ao trabalho escravo no Brasil, parte-se de um referencial crtico de anlise que compreende a política pblica como um desdobramento da relao Estado e sociedade na sociedade capitalista e, apoiado, em autores da tradio marxista, faz-se um percurso terico-metodolgico, que abrange desde a constituio do Estado oligrquico brasileiro, na poca da escravido colonial, at o surgimento de novas formas de trabalho escravo contemporneo, com contedos semelhantes s antigas prticas sociais. Desta forma, a pesquisa apresenta uma anlise das convergncias e divergncias, por parte dos executores, na operacionalizao da Política de Combate ao Trabalho Escravo, materializada no II Plano Nacional para Erradicao do Trabalho Escravo, criado em 2008. Ressalta-se na operacionalizao da política, ambiguidades e ambivalncias da prpria constituio do Estado capitalista brasileiro, que atravs das políticas pblicas media interesses que so inconciliveis. Essas ambiguidades e ambivalncias do Estado se traduzem nas divergncias e convergncias dos executores da política, tal fato se apresenta como um limite ao funcionamento da política e contribui para a reincidncia dos trabalhadores ao trabalho escravo contemporneo. Ao mesmo tempo, reflete um Estado pactual que ao tomar a sua posio junto aos donos do poder, no dispe de instrumental para que estes direitos sejam cumpridos atravs da política. Assim sendo, apesar dos avanos, a política de combate ao trabalho escravo no Brasil apresenta-se como uma exigncia transnacional para se manter a política da boa vizinhana do que a efetivao da promoo da condio de cidado para os que dela necessitam, no passa de um simulacro de civilidade que visa manter uma imagem de pas democrtico e disposto a resolver as causas dos direitos humanos quando na verdade mantm uma política interna cruel que refora as condies de explorao desse tipo de trabalho.
Resumo:
Esta Dissertao objetiva analisar o aspecto normativo do FUNDEF e do FUNDEB com vistas a avaliar possibilidades de colaborao entre os entes federados para o financiamento da educao bsica no Brasil por meio destes Fundos. Para isso, analisamos o processo de formulao do FUNDEF e do FUNDEB com vistas a identificar possibilidades de colaborao entre os entes federados e caracterizamos as possveis formas de colaborao entre os entes federados presentes nas leis que regulamentam o FUNDEF e o FUNDEB. A metodologia de anlise foi qualitativa com aproximaes da anlise do discurso. A discusso foi dividida em trs captulos, no primeiro captulo analisamos os conceitos que se constituem nas categorias de anlise do presente estudo, tais como Federalismo e descentralizao, analisamos ainda a estrutura de financiamento da educao bsica no Brasil, partindo dos anos de 1930, ocasio em que surgiu no Brasil a concepo de Fundos para financiar a educao, contudo, focamos a anlise no FUNDEF e no FUNDEB a partir da contextualizao do perodo da redemocratizao brasileira e da mudana da estrutura federativa proporcionada pela promulgao da CF/88, que possibilitou as bases que norteariam a mudana na concepo do papel do Estado. No segundo captulo, analisamos os processos de formulao e implantao do FUNDEF e do FUNDEB e, dentro desse contexto, as relaes federativas com nfase nas possibilidades de colaborao entre os entes federados decorrentes destes processos no Brasil. Para isso, analisamos os documentos legais citados anteriormente neste texto, que consubstanciaram a criao e operacionalizao de ambos os Fundos. Analisamos ainda dados de matrculas e financeiros, na perspectiva de avaliar as formas de colaborao entre os entes federados, bem como as relaes federativas proporcionadas pela implantao de ambos os Fundos no pas. No terceiro e ltimo captulo, analisamos trs indicadores, surgidos da anlise do processo de formulao e implantao do FUNDEF e do FUNDEB no Brasil, trabalhados no segundo captulo, a saber: (i) coordenao federativa a partir da instituio do FUNDEF e do FUNDEB para o financiamento da educao bsica no Brasil e suas implicaes para a colaborao entre os entes federados; (ii) efeitos da redistribuio dos recursos financeiros proporcionada pelo FUNDEF e pelo FUNDEB nos municpios e Estados brasileiros e a participao da Unio; (iii) efeitos da política de financiamento do FUNDEF e do FUNDEB sobre as matrculas da educao bsica em nvel regional e nacional. Conclumos que o FUNDEF focalizou recursos no ensino fundamental, o que acarretou a induo de políticas nos Estados e municpios brasileiros. No contexto do FUNDEB a induo de políticas e aes por parte da Unio para os entes federados permaneceu e se fortaleceu, o que levou a um processo de colaborao regulada pela Unio.
Resumo:
Ao longo das ltimas dcadas diversos pases, inclusive o Brasil tm implementado políticas de ateno em sade mental, baseadas no elemento central comum de alterao do eixo da ateno do hospital para a comunidade, objetivando a continuidade do cuidado e a ateno integral, um processo de se costuma denominar de Reforma Psiquitrica. Buscando compreender qual o modelo de assistência aplicado no Par entre 2007 e 2010, o tradicional, manicomial ou o da reforma psiquitrica e quais os resultados da política em termos de impacto? esta pesquisa foi realizada, a partir de uma reviso bibliogrfica sobre os processos de reforma psiquitrica em vrios pases da Europa, da Amrica Latina sem perder de vista as especificidades do Brasil e do Par e uma anlise sobre o papel do Estado, das políticas pblicas sociais, dentre elas a política pblica de Sade e o Sistema nico de Sade, alm de anlise de documentos e entrevistas com os executores das políticas. Como resultados foram observados avanos na política de sade mental entre 2007 e 2010, tais como aumento (96%) no nmero de servios, ainda que com a efetividade questionada tanto pela gesto quanto pelo movimento social, alm de um estabelecimento de canal de dilogo entre gesto e movimento social atravs de conselhos gestores, ouvidorias internas e eventos de capacitao diversos. Por outro lado, os problemas estruturais persistem e de acordo com a anlise efetuada tm relao com o contexto poltico-econmico vivenciado pelo Brasil de aprofundamento das desigualdades sociais e da negao dos direitos sociais, econmicos, culturais e ambientais institudos na Constituio de 1988. Fica evidenciada, assim, a consolidao do processo de globalizao neoliberal, com aes voltadas para a estabilidade econmica e focalizao de políticas pblicas sociais. Como alternativa a essa situao a autora apresenta o ponto de vista de que o SUS um sistema em construo e que o desafio posto na atual conjuntura que tenha por objetivo superar as profundas desigualdades sociais atravs de um movimento de massas que retome as propostas de superao da crise e avance em propostas concretas.
Resumo:
Este trabalho tem como objetivo analisar o papel e a participao de diversos atores sociais na implementao de políticas pblicas de turismo no municpio de Soure, na Ilha do Maraj, no Estado do Par, Brasil. Atravs de Anlise de Política de implementao do Programa de Regionalizao, descrito o sistema de implementao de políticas pblicas de turismo, especificado quem so os atores envolvidos, e a compreenso de como esses atores organizados atuam na implementao dessas políticas pblicas. Na primeira parte, so expostas políticas pblicas de cada nvel governamental, no qual avaliado o papel dos rgos responsveis, o contedo, o processo e o resultado. Na segunda parte, so expostas, atravs dos resultados da pesquisa de campo, as organizaes e a participao delas no municpio. Por meio dos resultados, compreendida, principalmente, a diferena das lgicas entre governo federal/estadual e local. Para o governo local falta o conceito do desenvolvimento turstico sustentvel. Tambm, a descontinuidade das políticas in lcus est destacado. No que diz respeito s organizaes locais, o problema que elas ainda no esto na etapa de conseguir manter-se organizadas. Para interpretao desse fenmeno, so utilizadas teorias sobre o capital social, pela viso de estrutura social e de cultura, a teoria de sistema, e o conceito de desenvolvimento local e do desenvolvimento turstico sustentvel.
