Conflitos ideológicos no texto da Lei 9.795/99: uma análise do discurso ideológico no texto da Lei de Educação Ambiental

O texto da Lei 9.795/99, que institui a educação ambiental e estabelece a Política Nacional de Educação Ambiental é uma resposta do Estado brasileiro aos anseios das comunidades tradicionais, que dependem diretamente dos recursos naturais, tais como indígenas, ribeirinhos e quilombolas. Este trabalho teve como objetivo central a identificação nessa Lei de interesses outros, que não só permeiam o texto como são mesmo predominantes. Para tanto, foi necessário analisar o texto da Lei como o ambiente propício para o conflito de interesses, aqui identificados como ideológicos e como esses interesses se manifestam na forma discursiva. A Lei foi estudada na particularidade de cada artigo a fim de detectar, em cada um, as escolhas linguísticas, a situação concreta de enunciação configurada e o discurso ideológico predominante. Houve preferência por formas nominais, aquelas com maior carga semântico-conceitual, inclusive em formas derivadas de processos verbais. Houve muita variedade na configuração da situação enunciativa, com predomínio do caráter imperativo, como em determinações e atribuições. No plano ideológico, propriamente dito, predominou o discurso conservador, vinculado ideologicamente aos interesses da classe dominante. Outro discurso bastante sentido no texto foi o reformista, próprio dos grupos mediadores dos conflitos entre dominantes e dominados. Uma vez que a Lei atende pouco ou nada aos interesses daqueles mais a aguardavam, conclui-se que a classe dominante consegue absorver as demandas sociais, mas transformando-as para seu próprio benefício. E visto que, por seus interesses serem postos na forma de lei, adquirem caráter universal e, como tal, é imposto para todos, como se fossem de todos, embora representem, de fato, apenas os interesses de alguns.

ABSTRACT: The text of the Law 9.795/99, which establishes environmental education and establishes the National Environmental Education Policy, it is a response from the Brazilian state to the yearnings of traditional communities who depend directly on natural resources such as indigenous and riverine and quilombolas. This research had as main objective the identification of other interests on this Law, which permeate the text and they are prevalent on it. It was thus necessary to analyze the text of the Law as the enabling local for conflict of interests, that were identified as ideological, and how those interests are manifested in discursive form. The Law has been studied in the particularity of each article in order to detect the choices of language, the concrete situation of utterance and the ideological discourse prevalent. There was preference for nominal forms, those with higher load semantic-conceptual, including derivative forms of verbal processes. There was much variety in the configuration of the situation enunciative, with a predominance of imperative character, as in determinations and assignments. At the ideological level, itself, dominated the conservative discourse, ideologically linked to the interests of the dominant class. Another discourse was perceived a lot of in the text, the reformist discourse, inherent to groups mediating the conflict between dominant and dominated. Since the law serves little or nothing to the interests of those further waiting, it concludes that the dominant class is able to absorb the social demands, but turning them for their own benefit. And since, by their interests are put in the form of law, acquire a universal character and, as such, is imposed for everyone, like if they were of everyone , though they really represent only the interests of some.