Limites da engenharia de transporte e a estrada minada: o caso da BR 316, Km 0 ao Km 10

A Organizaçãao Mundial da Sáude caracteriza o trânsito como um problema de sáude pública, motivo pelo qual se justificam as preocupações e os esforços de diversos países em criar políticas que venham a frear os índices cada vez mais crescentes de acidentes de trânsito que trazem prejuízos sociais e financeiros a todos. Neste sentido, a conservação da infraestrutura das rodovias ganha um papel relevante nas discussões que tratam os acidentes e suas causas, vez que a infraestrutura de uma rodovia pode ser apontada como um fator determinante para tais ocorrências. Diante disto, esta dissertação tem como objetivo investigar de que forma a precariedade estrutural da Rodovia Federal BR 316, entre os quilômetros 0 ao 10, potencializou a ocorrência de acidentes de trânsito nos anos de 2009 a 2012. Para tanto, lançou-se mão de uma metodologia baseada em explorações teóricas aliadas a análise de informações provenientes do banco de dados da Polícia Rodoviária Federal e pesquisa de campo, materializada a partir da apresentação de fotos ilustrativas do trecho pesquisado, possibilitando o desenvolvimento de um novo Índice de Qualidade para a Rodovia. Os dados colhidos foram tratados a partir da aplicação das técnicas estatísticas análise descritiva e análise multivariada a fim de confirmar a hipótese suscitada. Destaque-se que, no trecho pesquisado o fluxo de veículos e pedestres é intenso e, além, é um intervalo quilométrico que apresenta diversos problemas estruturais como, por exemplo, o aumento e a diminuição do número de pistas de rolamento, a má qualidade dos retornos, a falta de segurança e higiene das passarelas, a descontinuidade dos acostamentos, a inadequação das paradas de ônibus, enfim. No que tange à acidentes e às suas causas, pôde-se constatar que no ano de 2010 houveram mais ocorrências, especialmente, do tipo colisão com bicicleta, colisão com objeto móvel, colisão frontal e colisão transversal, motivadas por desobediência à sinalização, velocidade incompatível, ingestão de álcool, dentre outros. Finalmente, deve-se ressaltar o fato de que nos trechos considerados ruins, além da falta de atenção, a principal causa de acidentes é o defeito na via, corroborando-se então, a hipótese que a precariedade da infraestrutura da rodovia potencializou as ocorrências de acidentes de trânsito, no período de 2009 a 2012. Diante disto, é possível afirmar que o acidente de trânsito é um fato social, consubstanciando como um problema que abarca aspectos sociopolíticos e culturais da sociedade moderna, mas que também é potencializado pelo estado de conservação estrutural das Rodovias.

Origens sociais e trajetórias profissionais das primeiras mulheres policiais pertencentes ao círculo de oficiais da Polícia Militar do Pará

Essa dissertação é um estudo da origem social e da trajetória profissional das oficiais femininos e seu pioneirismo. Foram entrevistadas nove mulheres oficiais em busca de informações qualitativas, suas histórias de vida e suas percepções sobre o pioneirismo feminino da instituição, para investigar as condições objetivas e subjetivas de sua trajetória na instituição policial. Optou-se pela abordagem qualitativa de modo a identificar padrões socioculturais e um saber adquirido pela vivência, além das estratégias de sobrevivência, afirmação e autoproteção na carreira policial. As dificuldades foram muitas, pois não conseguimos sensibilizar os sujeitos para a importância de se resgatar a história das mulheres, que não se envolveram com o tema. Outra dificuldade, o brusco falecimento da líder do grupo, o que provocou um arrefecimento do ânimo dos sujeitos, causando sérias dificuldades no convencimento das demais quanto à sua participação. Ao ouvir seus relatos percebe-se a herança identificadora da instituição pelas agentes, que mesmo após um tempo de reserva preservam o habitus adquirido ao vestir a farda, uma herança de um sistema simbólico institucional, fazendo com que falem em nome da instituição. Percebeu-se que as policiais sofreram violência, seja quando são estigmatizadas como minoria, quando seu trabalho é relegado à esfera administrativa, um não reconhecimento de suas habilidades, quer pelo preconceito e discriminação que sofrem tanto em relação às cotas de inserção e quanto à distribuição de cargos, quer pelo emprego nas funções menos relevantes, mas principalmente por não darem-se conta desses fatos. Ser policial feminino é fazer parte de um grupo estigmatizado e visto de forma negativa, cujas diferenças não são aceitas nem reconhecidas, cuja verdade é desqualificada por um grupo dominante. Esta subalternidade dá origem a um fenômeno chamado “teto de vidro”, caracterizado por uma “barreira invisível”, institucionalizada pelo universo masculino, impedindo a ascensão profissional do segmento feminino na hierarquia da organização paraense.

Polícia e controle interno: a Corregedoria de Polícia Federal no Pará de 2007 a 2011

Este trabalho é um diagnóstico das atividades de controle interno do Departamento de Polícia Federal do Pará. Os dados analisados compreendem o período de 2007 a 2011 e têm por objeto os casos de má conduta policial mais frequentes, o contexto em que são cometidos, o perfil dos denunciantes, dos denunciados e dos corregedores, além de analisar os procedimentos adotados quando as denúncias chegam à corregedoria e o resultado final de tais procedimentos. Analisa também a percepção dos policiais federais dos diversos cargos e do principal corregedor do período estudado a respeito da atuação, na prática, da Corregedoria da Polícia Federal do estado do Pará, comparando tais percepções com os resultados formais do setor. O objetivo foi refletir a respeito dos parâmetros que norteiam o funcionamento do controle interno da instituição. A pesquisa evidenciou que as limitações e dificuldades enfrentadas pela Corregedoria de Polícia Federal do Pará são as mesmas verificadas nas várias instituições policiais brasileiras, apesar de restar evidente um esforço constante da Corregedoria em aprimorar seus mecanismos de controle interno. A relevância dessa abordagem decorre da escassez de pesquisas sobre a Polícia Federal brasileira e a inexistência de trabalhos sobre a corregedoria dessa instituição na região norte do Brasil.

Policiais militares e política: as associações representativas e suas lutas sociais

O presente trabalho apresenta uma análise do processo de formação das Associações dos policiais Militares do Estado do Pará, suas estratégias de lutas e a relação com o Governo Estadual. O objetivo é investigar os discursos que afirmam e negam os direitos coletivos aos Militares Estaduais e como lidam com a contradição em torno da ideia de cidadania, com base na caminhada do Clube de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Pará (CCSPMPA). O esforço resgata as relações estabelecidas entre oficiais e praças, suas vivencias da caserna (dominação, hierarquia, disciplina,...) e suas respectivas percepções em relação aos direitos individuais, (des)respeito às leis vigentes, participações nos Movimentos Reivindicatórios e evolução em busca do direito de ter direitos; os resultados foram obtidos a partir da pesquisa de campo e do emprego da história oral; o corte temporal alcança o período de 1976/2012. Os resultados obtidos indicam que as Polícias Militares apresentam características de instituições totais, fechadas, petrificadas, de estrutura escalar e verticalizada, que funciona a partir de determinações dos mais para os menos graduados, onde os Policiais Militares são explorados, dominados pela hierarquia e disciplina rígidas e convivem sem nenhuma oportunidade de organização coletiva, sendo pois cidadãos não plenos; quanto aos movimentos reivindicatórios, percebe-se que expressam discordâncias entre a cidadania e o militarismo e que apesar da dominação os policiais militares tem vontade de participar, de direcionar seus próprios caminhos a partir da concepção coletiva. A ausência de direitos coletivos afasta essa categoria de servidores públicos do direito de ter direitos.

A potencialização dos homicídios no contexto do espaço social: o caso de Belém do Pará

Essa dissertação tem por objetivo apresentar os fatores que potencializam a incidência de homicídios no contexto do espaço social em Belém do Pará, no período de 2007 a 2010. Para tanto, o mapeamento dos homicídios foi utilizado para analisar a dinâmica deste crime violento. A partir da espacialização das ocorrências foi possível notar que sua distribuição não é uniforme e ao longo dos anos de 2004 a 2007 se concentrou mais em umas áreas que outras. Alguns bairros se destacaram pelo fato do desfecho de conflitos sociais resultarem em altas taxas de homicídios. Nesse contexto e tendo como fundamento explicações postuladas na literatura especializada a cerca do tema concluí-se que a precariedade ou ausência dos serviços públicos de responsabilidade do Município são fatores que podem estar potencializando as taxas de homicídio em alguns bairros. Em locais assim, fica claro que atuação do Estado Democrático de Direito não é eficiente no sentido de garantir direitos fundamentais, como a vida, a liberdade, a igualdade e a segurança ao cidadão.

Radiografia panorâmica no contexto da segurança pública: estimativa da idade no caso de Belém/PA

Esta dissertação tem por objetivo estimar a idade cronológica a partir da mineralização dos dentes terceiros molares em uma população de 15 a 21 anos, de residentes no município de Belém, Estado do Pará, por meio de radiografias panorâmicas, baseado no estudo dos estágios de desenvolvimento desses dentes, classificando segundo a tabela de cronologia de mineralização dentária proposta por Nicodemo et al. (1974). Para tanto, foram utilizadas as técnicas estatísticas Análise Descritiva, Análise de Variância e Teste de Tukey, Análise de Correspondência e Análise Discriminante aplicadas às variáveis estágio de mineralização dos terceiros molares, sexo, idade e dente. A partir das análises aplicadas pôde-se classificar a amostra em grupos de menor de 18 anos e maior de 18 anos de idade. Nesse contexto e, tendo como fundamento pesquisas postuladas na literatura especializada a cerca do tema conclui-se que na amostra, as médias de idade dos estágios iniciais de mineralização, ocorrem bem acima da média de idade proposta por Nicodemo et al. (1974), as quais só se igualam a partir do estágio 7 de mineralização. Não houve diferença estatisticamente significante para o desenvolvimento dos terceiros molares entre os sexos.

Quando mudar é condição para permanecer: a escola Casa Familiar Rural e as estratégias de reprodução social do campesinato na Transamazônica (Pará-Amazônia)

Neste trabalho são analisadas as relações entre escolarização (configurada na Casa Familiar Rural) e as estratégias de reprodução das organizações sociais representativas do campesinato em interface com as famílias de agricultores na Transamazônica, frente pioneira de colonização no Oeste do Pará, particularmente no município de Medicilândia. Esta escola, pensada por estes agentes sociais e coletivos em um cenário nacional e regional de publicização dos quadros que fragilizam a agricultura de base camponesa, a partir de meados da década de 1990, tem sido instrumento da luta social. As tensões no espaço social, lidas como ‘crise da base’ e ‘crise dos sistemas de produção’, teriam desenhado simultaneamente uma ‘crise de formação’ na qual as finalidades da escola foram sendo construídas por desafios sócio-econômico e políticos. Este cenário teria constituído os jovens agricultores como categoria social, investidos da expectativa coletiva de tornarem-se, sob a mediação da CFR, técnicos agrícolas e/ou dirigentes, a fim de dar continuidade ao grupo (seja dos atores, nos campos das organizações sociais/sindicais e comunitário-religiosas; seja das famílias, na sucessão agrícola e na manutenção de sua posição social). As repercussões da CFR na condição camponesa destes jovens são analisadas a partir de dados qualitativos e quantitativos, tomando-se como referência os interesses e investimentos dos agentes sociais, das famílias, bem como as inserções sócio-profissionais no campo e/ou na cidade destes jovens após a escolarização. Os resultados da CFR, considerando-se esta escola como estratégia coletiva organizada que visa transformar para conservar o campo de lutas enquanto sistema de relações objetivas do grupo social que a constitui, revelam que a mesma tem possibilitado a permanência dos jovens agricultores no campo sob diversos arranjos em que se imbricam as relações com o campesinato, com a cidade, com o conhecimento escolar/técnico, e com uma ética de trabalho e relação com a terra/natureza “ambientalizada”. No âmbito dos grupos domésticos e da coletividade camponesa (nas quais se incluem as organizações representativas do grupo estudado), a posição social destes jovens caracteriza-se por formas de distinção social visíveis nas práticas sócio-produtivas intercedidas pelo capital escolar, bem como na posição de mediadores dirigentes e técnicos.

A produção de sentidos sobre incluir - excluir

A inclusão escolar é uma modalidade de ensino definida pelo discurso educacional como uma nova postura na escola regular no que se refere às ações que favoreçam a interação social e práticas heterogêneas que atendam às necessidades educacionais especiais de pessoas com “deficiência”. Este estudo situa esse movimento como uma construção social, negociada nas relações entre pessoas e que dão condições de possibilidade ao seu aparecimento, compreendendo as circunstâncias de sua constituição. Objetiva, por meio das práticas discursivas, compreender a noção de inclusão que professoras da educação básica de duas escolas públicas fazem circular em seus discursos engendrados em suas práticas pedagógicas do professor. Considera também as ressonâncias do encontro do discurso dessas professoras, suas contradições e rupturas com o discurso dos documentos públicos oficiais. Adota uma postura crítica e questionadora sobre as institucionalizações que se naturalizam no cotidiano, buscando nas práticas discursivas e produção de sentidos a possibilidade de compreender as maneiras pelas quais as pessoas instituem certas noções, versões que explicam o mundo e se posicionam em relações sociais produzindo acontecimentos no cotidiano. A investigação foi realizada em duas escolas públicas que atuam com o ensino fundamental e, em cada uma delas, foi realizada uma Roda de Conversa com quatro professoras que tinham em suas classes “pessoas portadoras de necessidades educacionais especiais”. Todo o conteúdo discursivo foi analisado usando como estratégia Mapas Dialógicos, que permitem visualizar a interanimação dialógica, o fluxo da conversação, a singularidade da produção de sentidos sobre a inclusão/exclusão nas escolas analisadas, evidenciando os efeitos do processo de implantação da educação inclusiva. Nos discursos das professoras, diferentemente do discurso oficial explicitado em documentos que define a inclusão escolar como uma modalidade educacional que busca avanços acadêmicos e a apropriação de conhecimentos, foi percebido que incluir significa, essencialmente, acolher a criança “portadora de necessidades educacionais especiais” socializando-a com as crianças ditas “normais”, estabelecem, assim, um outro objetivo para essas crianças na escola substituindo a meta de escolarizar. Esse sentido parece ser apontado como a única alternativa diante da dificuldade de assegurar competências acadêmicas, se inscrevendo como um discurso de reparação, que busca expiar uma dívida histórica pelos danos causados pela exclusão social. E ainda nesse posicionamento, o lugar da escola é questionado, pois se não desenvolve competências e habilidades necessárias para o desenvolvimento tanto maturacional como acadêmico das crianças “especiais”, não cumpre sua função social de educar, não realiza a inclusão. Dizem que na vida essas crianças aprendem e desenvolvem-se. Entende-se que a escola não é a vida, ou é a vida enclausurada. Concluem com isso que a escola mais exclui do que inclui. Dessa forma, a pesquisa apontou que a prática da educação inclusiva pode ser compreendida como negociações em redes de saberes e poderes que põem a funcionar as políticas públicas e propostas pedagógicas, como mecanismos de controle social.