A criminologia crítica e o direito penal mínimo: avanços e retrocessos

This paper presents the emergence of knowledge-criminals criminal character of oppositional discourses to biologists and to the ideals of social defense, denouncing the criminal policies of discriminatory bias that still permeate the administrative practices of conflict. To this end, we examine the precepts of Critical Criminology revolutionary scenario that emerged in the 60s. His propositions denounced emphatically that social control was exercised by class interests and that the criminal policies were a reflection of capitalist domination extended to the criminal area. Accordingly, the present knowledge of such criminology, whose critical analysis culminated in the drafting of an alternative program for the management of the crisis of contemporary legalcriminal: the minimum criminal law and its proposed alternative sentences.

Pelo direito de ser um monstro

O ensaio se propõe a refletir sobre o crescente processo de normatização da contemporaneidade, tomando como objeto de estudo os “anormais” e o olhar sobredeterminado da rotulação como dessubjetivação. Buscaremos retirar a carga pejorativa do adjetivo “monstro” e positivá-lo naquilo que sua estética tem de resistência, pela sua singularidade. Por conta de carregar contornos, trejeitos, nuances diferentes do que o olhar está treinado a codificar, muitos sujeitos são discriminados em diagnósticos psiquiátricos, os “bio-diagnósticos”, que certamente produzem efeitos subjetivantes, políticos, sociais e culturais. Esse fenômeno de transformação das diferenças em diagnósticos psiquiátricos é compreendido como medicalização, que é o processo de práticas discursivas de agenciamento de questões políticas, culturais, sociais, etc, em objetos de estudo do campo da medicina. Logo, propomos uma reflexão sobre esse fenômeno em seus aspectos éticos, no sentido de questionar alguns dos efeitos desses procedimentos.

Lei de Meios argentina: entre o velho e o novo na disputa pelo direito à comunicação

A pesquisa analisa o novo marco regulatório da comunicação da Argentina, a Lei n° 26.522/2009 de Serviços de Comunicação e Audiovisual (LSCA). O texto é referência reguladora emblemática e contemporânea para os campos de estudos da Comunicação, das Políticas Públicas e da Economia Política da Comunicação na América Latina. O caráter original dessa legislação reside na aproximação de uma concepção inovadora do direito à comunicação e na atribuição de um novo papel regulador reservado ao Estado. A criação de uma nova arquitetura institucional para o desenho das políticas de comunicação, o estabelecimento de limites de propriedade para empresas e grupos da radiodifusão e a divisão do espectro radioelétrico em partes iguais para operadores privados, estatais e privados sem fins de lucro são objetos de especial atenção. Nesse sentido, são analisadas as premissas normativas da LSCA e os obstáculos à sua implantação. O processo de elaboração e implantação dessa nova legislação é inseparável do momento político e da correlação de forças políticas do país e de um fenômeno comum na América Latina desde a redemocratização: a emergência da sociedade civil e a luta pela difusão dos direitos de cidadania. A pesquisa aponta tensões entre politicas públicas progressistas e velhos costumes impregnados no Estado, como o fortalecimento de grupos de mídia próximos ao governo de turno e o uso oficialista dos canais de comunicação estatais. Assim, a LSCA revela baixo grau de materialização, a despeito de representar um avanço normativo, institucional e político chave para o país e a região na perspectiva da democratização da comunicação

A identidade, o costume e o direito da decisão: um estudo sobre o uso e o desuso do sobrenome do marido

Pós-graduação em Educação Sexual - FCLAR

A igualdade como paradigma para efetivação de um direito processual coletivo no Brasil

Pós-graduação em Direito - FCHS

A tempestividade da prestação da tutela jurisdicional como requisito essencial à efetividade do direito

Pós-graduação em Direito - FCHS

Estudo da erupção dos dentes caninos, primeiros e segundos premolares dos lados direito e esquerdo, pelo método radiográfico

The tooth eruption have been studied for many years about the knowledge of its variations. From these variations the difference between the eruption of the superior and inferior archs, and also the right and left sides have been poorly analysed. The author compared the alveolar eruption of the permanents canines, first and second premolars between the right and left sides of the superior and inferior archs, from 7 and 11 years of age, in males and females, by radiographic method. By the Discipline of Radiology of the Diagnosis and surgery Departament of the School of Dentistry of São José dos Campos - UNESP, observed that: there is early eruption in female; the alveolar eruption sequence in maxillar and mandibular was: first premolar, second premolar e canino. There wasn't statiscally significant difference of the alveolar eruption between the right and left sides of maxillar and mandibular archs

O valor probatório do documento eletrônico: análise interdisciplinar entre a arquivologia e o direito

Pós-graduação em Ciência da Informação - FFC

A saúde e seu direito sob o olhar do usuário

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A efetivação do direito humano fundamental ao meio ambiente cibernético do trabalho

Pós-graduação em Direito - FCHS

Obsolescência do direito autoral e modalidades de licenças pública para a economia criativa

En este artículo se reflexiona sobre la obsolescencia de la condición de autor de hoy mediante la revisión de los diferentes métodos de licencias públicas y sugiere su adopción como una posible base para la reforma legal en torno al tema, para conciliar la ampliación de la circulación de contenidos y protección de los derechos producción de películas en el nuevo contexto de la economía creativa. A través de la investigación exploratoria, el documento analiza cómo y en qué medida las licencias copyleft y creative commons puede guiar esta reforma. Se considera que las licencias públicas buscan un equilibrio entre el derecho de autor y los preceptos actuales de la sociedad del conocimiento, proporcionando los parámetros más adecuados para la revisión necesaria de ese estatuto.

O direito à comunicação no plenário da Assembléia Nacional Constituinte

This text is part of ongoing research that aims to verify the constitutional regulation of the communication rights, elaborated by constituent process on 87/88. For hypothesis, the research considers that was the intention of the constituent regulate the rights related to the communication. To fulfill to these objectives the research analyzes the legislative proposals and debates during the constituent process, related to the regulation of communication rights. In this text specifically will be presented the results of the research the parliamentary debates that had occurred in the plenary of the National Constituent Assembly. The partial results of the research point that the constituent intended to impose a social control to the communication rights, corroborating in this way this hypothesis of the research.

Direito à informação pela mídia virtual e a sua responsabilidade

Pós-graduação em Direito - FCHS

Direito à soberania alimentar e ao patrimônio cultural: perspectivas para uma alimentação identitária

Pós-graduação em Direito - FCHS