O discurso do ódio: a cultura do medo e a influência midiática sobre a (in)efetividade dos direitos fundamentais

Pós-graduação em Direito - FCHS

Direitos humanos e formação de educadores: algumas reflexões

O trabalho apresenta algumas reflexões relativas à inserção e à discussão sobre Direitos Humanos no processo de formação de educadores, particularmente no curso de Pedagogia. Assume como procedimento metodológico a pesquisa bibliográfica, dialogando com alguns textos contemporâneos sobre Educação em Direitos Humanos (EDH) e documentos oficiais (do campo educativo) que contribuem para enfatizar a aproximação entre processo formativo e Direitos Humanos; apresenta, ainda, o relato de alguns aspectos do trabalho desenvolvido junto às alunas de Pedagogia. Considerando que a prática educativa se realiza a partir de concepções fundantes (antropológicas, sociológicas, éticas), a reflexão sobre os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos pode contribuir para a sensibilização e a formação de educadores atentos ao reconhecimento das condições necessárias para a vida com dignidade, bem como para a promoção de vivências que respeitem a diversidade humana e cultural.

Constitucionalização do processo: a busca pela celeridade e seus reflexos na garantia dos direitos fundamentais

Pós-graduação em Direito - FCHS

O idoso na contemporaneidade: a necessidade de se educar a sociedade para as exigências desse novo ator social, titular de direitos

Este artigo descreve o quadro de transformações históricas do Brasil, na segunda metade do século XX, para inserir aí a questão do idoso, numa perspectiva do envelhecimento da população. Situa as mudanças sociais, a perda de poder do idoso, fruto da urbanização e da modernização, com sua estrutura de empregos que transformou o antigo chefe da família extensa no aposentado. Propõe então medidas para recuperação da dignidade dessa importante categoria sociológica, a partir da educação da nova sociedade. Sugere ainda que, para os professores de crianças e adolescentes que receiam lidar com o Estatuto da Criança e do Adolescente, talvez um bom caminho para enfrentar a complexa área dos direitos humanos seja trabalhar com seus alunos na valorização da memória do idoso, o que significa ao mesmo tempo fazê-los adquirir conhecimentos e valorizar os mais velhos, reconhecendo-os como titulares de direitos.

A idéia de império e a fundação da monarquia constitucional no Brasil (Portugal-Brasil, 1772-1824)

Cet article met les conceptions et projets politiques ayant trait au processus conduisant à la constituion impériale brésilienne de 1824 dans un contexte historique dont le pont de départ est la notion d'empire civil, telle qu'elle se développa lors de la réorganisation politico-administrative du royaume et de l'empire du Portugal au XVIIIe siècle. Le texte montre qu'avec le couronnement de Pierre I on fit un usage moderne d'une institution ancienne, le sacre royal, ce qui servit à étayer une sujection politique fondée sur la raison universelle humaine. Cette étude permet de comprendre pourquoi le Brésil indépendant fut pour commencer un empire, pas un royaume, ainsi que le sens profond du pouvoir modérateur attribué à l'empereur par la constitution de 1824.

Eficácia e segurança da atorvastatina no tratamento de pacientes com hipercolesterolemia primária

Introduction: Hypercholesterolemia is an important risk factor for cardiovascular disease, the first cause of death and third reason for hospital admissions in Brazil. The reduction of serum cholesterol levels reduces morbidity and mortality from cardiovascular disease. The present study evaluated the efficacy and safety of atorvastatin in the treatment of Brazilian patients with primary hypercholesterolemia (types IIA and IIB dyslipidemias). Patients and methods: After a 4-week wash-out period, 152 patients were treated with atorvastatin at the initial dose of 10 mg/day. According to treatment efficacy within the first 8 weeks this dose could be increased to 20 mg/day. Treatment lasted for a total of 16 weeks, and its efficacy was evaluated by the reduction of serum levels of LDL-cholesterol, total cholesterol, HDL-cholesterol, and triglycerides, as well as by the propotion of patients that achieved the target levels recommended by the National Cholesterol Education Program - Adult Treatment Panel II (NCEP ATP II) Results: The analysis of efficacy was conducted in 145 patients. Atorvastatin led to significant reductions in the levels of LDL-cholesterol after 8 and 16 weeks of treatment (P<0.001 for both comparisons). The relative reduction of such levels was 38% (P<0.001 after 8 and 16 weeks). Atorvastatin also led to significant reductions of total cholesterol and triglycerides. At the end of the study, 81% of patients achieved the target LDL-cholesterol levels recommended by NCEP ATP II. Treatment was well tolerated, and was interrupted due to creatine phosphokinase elevation in only one patient. Conclusion: Atorvastatina is efficacious and safe in the treatment of patients with primary hypercholesteromia. © Copyright Moreira Jr. Editora. Todos os direitos reservados.

Papel da eritropoetina recombinante humana sobre o metabolismo dos carboidratos, paratormônio, cálcio iônico, zinco, prolactina e níveis pressóricos em renais crônicos tratados com hemodiálise

Objective: To evaluate the influence of recombinant human erythropoietin (Epho) on carbohydrate metabolism, parathyroid hormone, calcium ionic, zinc, prolactin and blood pressure (BP) in chronic renal failure treated by hemodialysis. Methods: Ten patients in hemodialysis were followed during 24 weeks in two phases: 12 weeks pre-Epho (BP was measured pre and post hemodialysis sessions) and 12 weeks post-Epho (BP was measured as above and also the blood levels of glucose, insulin, parathyroid hormone, calcium ionic, prolactin, and zinc). Results: Patients were 39.8±8.5 y, 50% males. Hematocrit and hemoglobin presented a significant increase four weeks after Epho (22.3±2.3 to 28.1±2.6% and 7.4±0.8 to 9.4±0.9 g/dL, p<0.05). BP (mmHg) and weight pre-Epho: 158±99 and 59±13 (before hemodialysis), 147±96 and 55±13 (after hemo) and post-Epho: 161±100 and 59±13 (before hemo) 155±101 and 56±12 (after hemo) were all not statistically different in any moment. There are also no difference pre and post-Epho in fast glucose (91.8±6.5 and 90.8±6.1 mg/dL, p>0.05), parathyroid hormone (341.4±249.3 and 515.7±310 pg/ mL), calcium ionic (3,66±0.63 and 3.76±0.45 mmol/L), prolactin (males: 327±144.1 and 298.1 ±145.2 μg/mL; females: 666.2±426.6 and 659±395.3 μg/mL) and zinc (median of 0.73 and 0.71 μg\L). Basal insulin was lower after Epho (median of 9.1 to 3.8 μg/mL, p<0.05). Conclusion: These data suggest that recombinant human erythropoietin was effective to improve the anemia and the carbohydrate metabolism in patients with chronic renal failure treated by hemodialysis. © Copyright Moreira Jr. Editors. Todos os direitos reservados.

Políticas públicas e direitos humanos em Jürgen Habermas

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Da apropriação indébita previdenciária (Art. 168-A, parágrafo 1, Inciso I do Código Penal) e sua efetiva materialização no plano da tipicidade

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