A ambivalência da técnica: os alimentos transgênicos e o direito à informação do consumidor

Pós-graduação em Direito - FCHS

Cette étude, basée sur des recherches réalisées par le Français Jacques Ellul, cherche à exposer quelques problèmes qui découlent du progrès technique. Avec cohérence et efficacité, Ellul a prévu les effets du développement effréné de la société contemporaine lorsqu’il a spécialement considéré les effets ambivalents de la technique transgénique. En général, la technique apporte des conséquences positives et négatives qui lui sont inséparables en raison de ses caractéristiques intrinsèques et extrinsèques. Ces caractéristiques sont examinées de près lorsque l'on considère les résultats obtenus par l'utilisation de la technique transgénique, quand elle démontre ses effets bons et néfastes. Vis-à-vis de cette ambivalence, observée par l'utilisation de plantes transgéniques, et en particulier dans les produits destinés à la consommation humaine sur le marché des consommateurs, l'information du consommateur gagne une importance centrale une fois qu’elle ne peut être garantie comme un droit fondamental et indispensable à la dignité humaine. Cette discussion résulte du fait que - comme il n'y a pas encore d’expériences conclusives qui permettent la consommation assurée des produits fabriqués à partir d'organismes génétiquement modifiés - l'information dirigée aux consommateurs de manière correcte, claire, appropriée et ostensible doit être fournie afin de protéger la vie, la santé humaine et animale, et l’environnement. Sur cette base, on a mentionnés les diverses lois nationales et internationales qui traitent de l'information, tels que la Déclaration Universelle des Droits de l'Homme, le Pacte International relatif aux Droits Civils et Politiques, la Convention Américaine relative aux Droits de l'Homme et le Protocole de Cartagena (qui s'inscrit dans le terrain de l’information sur les Droits des Consommateurs)... (Résumé complet accès életronique cindessous)

O presente trabalho tem o objetivo de expor a problemática advinda do progresso técnico com base nos estudos promovidos pelo francês Jacques Ellul. De forma consistente e efetiva, Ellul previu os efeitos desse desenfreado desenvolvimento na sociedade contemporânea ao analisar especialmente os efeitos ambivalentes da técnica transgênica. A técnica, em geral, traz consequências positivas e negativas indissociáveis em razão de suas características intrínsecas e extrínsecas a ela inerentes. Essas características são analisadas de perto quando considerados os resultados alcançados através da utilização da técnica da transgenia, demonstrando assim seus efeitos bons e nefastos. Diante dessa ambivalência, observada pelo uso da transgenia, em especial nos produtos destinados à alimentação humana disponíveis no mercado consumidor, a informação ao consumidor ganha importância central para que o mesmo possa ter garantido um direito fundamental e essencial à sua dignidade. A presente discussão deve-se ao fato de que - por ainda não existirem experimentos conclusivos que permitam o consumo seguro de produtos à base de organismos geneticamente modificados - a correta, clara, adequada e ostensiva informação aos consumidores, deve ser garantida visando a proteção da vida, da saúde humana e animal, além da questão ambiental envolvida. Com base nisso, foram mencionadas as diversas legislações internacionais e nacionais que versam sobre a informação, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, a Convenção Americana de Direitos Humanos e o Protocolo de Cartagena (no que cabe à informação relativa aos direitos do consumidor), e, especialmente no que se refere à informação quanto aos alimentos compostos com ou a partir...