Políticas públicas e direitos humanos em Jürgen Habermas

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC

No último século, vimos nascer um autor que, ao discutir com diversos outros expoentes da filosofia e sociologia, desenvolveu sua própria teoria: Jürgen Habermas; preocupado em encontrar saídas para a modernidade, não descarta a razão como possibilidade de emancipação humana. Diferentemente de seus antecessores da escola de Frankfurt, desenvolve, ainda, o conceito de “razão comunicativa;” mudando o panorama ou, pelo menos, trazendo novas possibilidades à discussão e ao entendimento da sociologia contemporânea. O presente trabalho visa oferecer uma leitura da contribuição habermasiana à sociologia, sobretudo no que se refere à análise da fundamentação dos direitos humanos assegurados pelo Estado, como direitos fundamentais. Deste modo, há uma preocupação não apenas teórica e filosófica, mas também empírica, pois este trabalho tem a pretensão de proporcionar subsídios para a identificação de políticas públicas paternalistas desenvolvidas pelo Estado. Visto que, segundo Habermas, pelo lado do direito social, há indicadores da ambivalência do direito materializado no Estado social, já que a liberdade é propiciada, e ao mesmo tempo, retirada, sustentando-se assim, como resultado da estrutura do processo de juridificação, há uma dialética entre liberdade de direito e liberdade de fato. A fim de compreendermos e elucidarmos algumas questões na teoria habermasiana, buscamos ainda um breve debate com Ronald Dworkin e John Rawls

In the last century, we saw to be born an author who, when arguing with diverse other exponents of the philosophy and sociology, developed its proper theory: Jürgen Habermas; worried in finding exits for modernity, it does not discard the reason as emancipation possibility human being. Differently of its predecessors of the school of Frankfurt, it develops, still, the concept of “communicative reason;” changing the general vision or, at least, bringing new possibilities to the quarrel and the agreement of sociology contemporary. The present work aims at to offer a reading of the habermasiana contribution to sociology, over all as for the analysis of the recital of the human rights assured by the State, as right basic. In this way, it has a concern not only theoretician and philosophical, but also empirical, therefore this work has the pretension to provide subsidies for the identification of father public politics developed by the State. Since, according to Habermas, for the side of the social right, it has pointers of the ambivalence of the right materialized in the social State, since the freedom is propitiated, and at the same time, withdrawal, supporting itself thus, as resulted of the structure of the legalization process, has a dialectic between freedom of right and freedom in fact. In order to understand and to elucidate some questions in the habermasiana theory, still search a briefing has debated with Ronald Dworkin and John Rawls