O ativismo judicial em investida ao Estado democrático

Pós-graduação em Direito - FCHS

Globalização, Estado e crise estrutural do capital

Pós-graduação em Economia - FCLAR

Para uma crítica da razão socioeducativa em entidades assistenciais

Buscou-se cartografar as instituições de assistência social que atendem à infância e à adolescência consideradas em situação de risco pessoal e social, em um município do interior do estado de São Paulo, utilizando o instrumental da análise institucional. O papel de membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Municipal de Assistência Social facultou a realização de uma análise documental nos arquivos desses Conselhos, relativa às entidades assistenciais cadastradas, tais como organizações governamentais, organizações não-governamentais e outros estabelecimentos filantrópicos. Os resultados indicam que, no universo da Assistência Social, a constelação criança/adolescente orbita em torno do astro-rei socioeducativo. Todas as atividades desenvolvidas nas entidades parecem recobertas por esse significantemestre, que conota dimensões pedagógicas e terapêuticas, educativas e corretivas, de vigilância e de prevenção, promovendo controle e normalização.

Conselhos municipais: prática e impasses no cenário contemporâneo

Pela experiência de inserção militante em dois conselhos municipais, apresentamos informações sistematizadas e essenciais sobre a composição desses espaços de controle social. Quais são alguns dos problemas essenciais no funcionamento concreto dos conselhos? Pela perspectiva social crítica, procuramos apreender as contradições que atravessam esses dispositivos de controle social. Oferecemos pistas orientadoras para os profissionais da Psicologia que buscam atuar na linha do compromisso social e que se engajam na participação nesses importantes mecanismos sociais de discussão e deliberação no âmbito das políticas públicas.

Normas - o estabelecimento dos direitos humanos

Habermas entende os direitos humanos como produtos do mundo da vida; e é no interior do debate público, com a participação efetiva dos cidadãos, que deve ocorrer a produção deles como normas e princípios. A questão central abordada inicialmente no texto concerne ao status dessas normas e ao seu modo de instituição, dependente das relações de reciprocidade entre os sujeitos. Uma vez que, em sociedades complexas, apenas idealmente parece ser possível sustentar a participação de todos os sujeitos no processo de elaboração de normas, o texto procura analisar a viabilidade da concepção de Habermas. Ao considerar os elementos conceituais que orbitam essa questão, processa-se no curso do texto um deslocamento para outra, a saber, a relativa ao quanto o modo de sustentação da normatividade jurídica de um ordenamento social o determina como democrático ou não. Este é o ponto decisivo ao tratamento das normas relativas aos direitos humanos: a análise de Habermas é ideal, mas o pêndulo entre moral e empiria se mantém sempre, de modo que, pelo escopo conceitual, se não há como confirmar a identificação entre legitimidade dos direitos humanos e direitos humanos produzidos democraticamente, torna-se impossível querer negá-la.

Marxismo, a alienação e o tempo histórico da barbárie social do capital

O objetivo do ensaio é expor a alienação/estranhamento como o problema crucial do nosso tempo histórico, buscando salientar os significados do conceito de autotranscendência positiva da alienação, considerada por István Meszáros, como sendo o eixo da reflexão marxiana nos Manuscritos econômico-filosóficos. Para tanto, discorre sobre o novo registro histórico da Aufhebung nas condições da crise estrutural do capital e a vigência do capitalismo global como capitalismo manipulatório. Aborda a centralidade ontológica da problemática da vida cotidiana e o estranhamento na perspectiva da crítica radical do trabalho. Finalmente, coloca elementos para refletir, na perspectiva do marxismo radical, sobre a transição como sendo o problema de produção dos sujeitos humanos, capazes da autotranscendência positiva da alienação.

Educação e direitos humanos: desafios para a escola contemporânea

A educação voltada aos direitos humanos ainda não faz parte da prática nem do currículo da escola brasileira. em momentos de crise de valores públicos e privados e da sociedade como um todo, torna-se imperativo que as temáticas da igualdade e da dignidade humana não estejam inscritas apenas de textos legais, mas que, igualmente, sejam internalizadas por todos que atuam tanto na educação formal como na não formal.

Conselhos de saúde: conhecimento sobre as ações de saúde

O Conselho de Saúde - órgão colegiado composto por representantes do governo, profissionais prestadores de serviço da saúde e usuários - atua na formação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, e tem suas decisões homologadas pelo chefe do Poder Executivo. Este artigo avalia o perfil dos conselhos municipais de saúde de cinco municípios de pequeno porte do estado de São Paulo, através da análise do conhecimento de seus membros.

Custo Leite para Windows: Software de Controle de Custos para a Pecuária Leiteira

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Índice preditor de reserva ovariana (ORPI) para controle de estimulação ovariana individualizado

Objective: to expand the evaluation of a new ovarian response prediction index (ORPI), which was based on the AMH, AFC and age, and to verify its reability as a predictor of ovarian response to stimulation in assisted reproductive technology (ART) cycles. Methods: A total of 129 patients enrolled in the ICSI programme were included. The ORPI values were calculated by multiplying the AMH level (ng/ml) by the number of antral follicles (2-9 mm), and the result was divided by the age (years) of the patient (ORPI=(AMH × AFC)/Patient age). Results: Spearman's test revealed significant correlations (P<0.0001) between the ORPI and the number of oocytes collected and the number of follicles. Logistic regression revealed that ORPI values were significantly associated with the likelihood of collecting ≥4 oocytes (OR=45.56), ≥4 MII oocytes (OR=6.01) and ≥15 oocytes (OR=6.15; P<0.0001). Based on the ROC curves, the ORPI accurately predicted a low ovarian response (<4 oocytes retrieved; area under the curve (AUC):0.91), collection of ≥4 MII oocytes (AUC:0.85) and an excessive ovarian response (≥15 oocytes retrieved; AUC:0.89). Conclusions: The ORPI exhibited an excellent ability to predict a low ovarian response and a good ability to predict a collection of ≥ 4 MII oocytes, an excessive ovarian response. The ORPI might be used to improve the cost-benefit ratio of ovarian stimulation regimens by guiding the selection of medications and by modulating the doses and regimens according to the actual needs of the patients. © Todos os direitos reservados a SBRA - Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida.

A proteção dos direitos autorais a partir da realidade Internet: a perspectiva brasileira

Pós-graduação em Ciência da Informação - FFC

O programa político do Partido dos Trabalhadores no contexto de uma Esquerda em crise

Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC

Líderes e motivadores profissionais: novos trabalhadores a serviço do capital (dimensões ideológicas, disciplinares e cooptativas)

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

O papel mediador das agências reguladoras brasileiras em tempos de globalização: neutralidade e déficit democrático em questão

Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC

Comunicação pública e participação nos conselhos gestores de políticas públicas: um estudo de caso do Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)