Parâmetros urbanísticos na regulação do uso e ocupação do solo: estudo da densidade e do coeficiente de aproveitamento nos planos diretores de Natal de 1994 e 2007

A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade estabelecem o Plano Diretor como instrumento básico da política de ordenamento territorial, tendo como princípio fundamental o cumprimento da função social da propriedade e do direito à cidade. Na perspectiva de adequação às diretrizes e objetivos da política urbana estabelecidos em 1988, o município de Natal elaborou os Planos Diretores de 1994 e 2007, definindo instrumentos e parâmetros de regulação do uso e ocupação do solo possíveis de assegurar o cumprimento da função social da propriedade urbana e de gerar subsídios ao planejamento e à gestão da cidade. Apesar de Natal ter sido um dos municípios brasileiros pioneiros na adoção desses princ pios, antecipando e incorporando os instrumentos que em 2001 viriam a ser definidos no Estatuto da Cidade, identifica-se que alguns desses instrumentos e parâmetros direcionados à regulação do uso e ocupação do solo não tiveram sua aplicação plena, a exemplo do mecanismo de acompanhamento e controle dado pelo Estoque de Área Edificável e da Densidade, que foi substituída pelo Coeficiente de Aproveitamento no Plano Diretor de 2007. Questionando esse procedimento, busca-se na presente pesquisa investigar de que maneira essa substituição do parâmetro densidade pelo coeficiente de aproveitamento influenciou na capacidade da gestão pública de regular os processos de uso e ocupação do solo, de forma a adequar a sua intensificação ao suporte da infraestrutura instalada. Foram tomadas como referência teórico-conceitual as contribuições sobre a prática de planejamento urbano no Brasil, nos marcos do ideário da reforma urbana, com destaque para as reflexõe s de Flávio Villaça, Orlando Alves Santos Junior e Daniel Todtmann Montandon, Luiz César de Q. Ribeiro, Raquel Rolnik, Ermínia Maricato, Laura Machado de Bueno e Renato Cymbalista, José Roberto Bassul e Carlos F. Lago Burnett, e, com relação aos parâmetros de controle urbanístico, o estudo identifica as diferentes abordagens sobre a densidade urbana e o coeficiente de aproveitamento com base nas reflexões de Claudio Acioly Jr., Forbes Davidson, Juan Luis Mascaró, Ricardo Ojima, Marcelo de Souza, José Rámon Navarro Vera e Armando Ortuño Padilla, Nestor Goulart Reis, Marta Dora Grostein e Susana Ricardo Alves. Como conclusão, discute-se a hipótese formulada, inicialmente, de que a mudança de parâmetros verificada colocou limites para o município realizar uma gestão adequada do solo urbano e, portanto, de fazer cumprir a função social da propriedade, considerando a necessidade de adequação entre a intensificação do uso e ocupação do solo e a infraestrutura instalada

Papel da proteína de reparo XPC na regulação das proteínas de reparo APE1, OGG1 e PARP-1 em células humanas e de camundongos

studies using UV as a source of DNA damage. However, even though unrepaired UV-induced DNA damages are related to mutagenesis, cell death and tumorigenesis, they do not explain phenotypes such as neurodegeneration and internal tumors observed in patients with syndromes like Xeroderma Pigmentosum (XP) and Cockayne Syndrome (CS) that are associated with NER deficiency. Recent evidences point to a role of NER in the repair of 8-oxodG, a typical substrate of Base Excision Repair (BER). Since deficiencies in BER result in genomic instability, neurodegenerative diseases and cancer, it was investigated in this research the impact of XPC deficiency on BER functions in human cells. It was analyzed both the expression and the cellular localization of APE1, OGG1 e PARP-1, the mainly BER enzymes, in different NER-deficient human fibroblasts. The endogenous levels of these enzymes are reduced in XPC deficient cells. Surprisingly, XP-C fibroblasts were more resistant to oxidative agents than the other NER deficient fibroblasts, despite presenting the highest of 8-oxodG. Furthermore, subtle changes in the nuclear and mitochondrial localization of APE1 were detected in XP-C fibroblasts. To confirm the impact of XPC deficiency in the regulation of APE1 and OGG1 expression and activity, we constructed a XPC-complemented cell line. Although the XPC complementation was only partial, we found that XPC-complemented cells presented increased levels of OGG1 than XPC-deficient cells. The extracts from XPC-complemented cells also presented an elevated OGG1 enzimatic activity. However, it was not observed changes in APE1 expression and activity in the XPCcomplemented cells. In addition, we found that full-length APE1 (37 kDa) and OGG1- α are in the mitochondria of XPC-deficient fibroblasts and XPC-complemented fibroblasts before and after induction of oxidative stress. On the other hand, the expression of APE1 and PARP-1 are not altered in brain and liver of XPC knockout mice. However, XPC deficiency changed the APE1 localization in hypoccampus and hypothalamus. We also observed a physical interaction between XPC and APE1 proteins in human cells. In conclusion, the data suggest that XPC protein has a role in the regulation of OGG1 expression and activity in human cells and is involved mainly in the regulation of APE1 localization in mice. Aditionally, the response of NER deficient cells under oxidative stress may not be only associated to the NER deficiency per se, but it may include the new functions of NER enzymes in regulation of expression and cell localization of BER proteins

Regulação da mobilização de lipídios e proteinas por hormônios, fontes de carbono e nitrogênio durante o crescimento pos-germinativo em girassol

The mobilization of food reserves in storage tissues and allocation of their hydrolysis products in the growing axis are critical processes for the establishment of seedlings after germination. Therefore, it is crucial for mobilization of reserves to be synchronized with the growing axis, so that photosynthetic activity can be started before depletion of reserves. For this, integrative approaches involving different reserves, different hydrolysis products and interaction between storage and growing axis tissues, either through hormones or metabolites with signaling role, can contribute greatly to the elucidation of the regulation mechanisms for reserve mobilization. In this study, was hypothesized that hormones and metabolites have different actions on reserve mobilization, and there must be a crossed effect of sugars on the mobilization of proteins and amino acids on lipids and starch mobilization in sunflower seedlings. This study was conducted with seeds of sunflower (Helianthus annuus L.) hybrid Helio 253 using in vitro culture system. Seeds were germinated on Germitest® paper and grown on agar-water 4 g/L without addition of nutrients during 9 days after imbibition (DAI) for growth curve. To verify the effect of metabolites and hormones, seedlings were transferred in the 2nd DAI to agar-water 4 g/L supplemented with increasing concentrations of sucrose or L-glutamine, abscisic acid, gibberellic acid or indolebutyric acid. The results of this study confirm that the mobilization of lipids and storage proteins occurs in a coordinated manner during post-germination growth in sunflower, corroborating the hypothesis that the application of external carbon (sucrose) and nitrogen (L-glutamine) sources can delay the mobilization of these reserves in a crossed way. Moreover, considering the changes in the patterns of reserve mobilization and partition of their products in seedlings treated with different growth regulators, it is evident that the effects of metabolites and hormones must involve, at least in part, distinct mechanisms of action

Conhecimentos, atitudes e práticas sobre contracepção para adolescentes

Conhecer o fenômeno da gravidez no contexto da adolescência, considerando a importância da contracepção como valioso recurso deprevenção, é uma abordagem que carece de atenção e norteia esta pesquisa, cujoobjetivo é avaliar a vivência sexual dos adolescentes e uso de métodos contraceptivos a partir do que eles conhecem sobre esses métodos e de suas atitudes frente à contracepção. Trata-se de um estudo exploratório, conduzido com estudantesdo 7º ao 9º ano de escolaridade. Os instrumentos de coleta de dados foram construídos e validados com análise das melhores condições para obtenção derespostas coerentes. As variáveis consideradas para análise foram: comunicação, atitudes, conhecimentos sobre contracepção, sexo, idade e comportamento sexual. As análises foram realizadas através dos cálculos de frequência, testes de qui-quadrado, t de student e regressão logística (considerou-se p<0,05). Os instrumentos foram validados com alfa de Cronbach de 0,70. Houve dificuldades para aobtenção de dados confiáveis nos auto-relatos dos sujeitos, verificando-se a necessidade de investigar a coerência das repostas mesmo utilizando instrumentos já validados. Dos 570 participantes, 68,8% tinha até 14 anos. Apresentaram pouco conhecimento e atitudes desfavoráveis ou ambivalentes à contracepção. Apenas 65% conversaram sobre o tema e 21,4% declararam iniciação sexual. Entre esses, a maioria (60,8%) tinha até 15 anos e 49,3% nunca usaram qualquer método contraceptivo. Não houve diferença significativa no uso da prevenção entre os que conversaram ou não sobre contracepção (p= 0,201). Os resultados apontam adolescentes expostos não só à gravidez, como à DST e alerta para a necessidade deintervenções que viabilizem uma orientação sexual capaz de promover competências para práticas sexuais mais seguras. Além disso, este estudo alerta para a dificuldade em obter dados confiáveis em pesquisas com adolescentes e evidencia a importância em se verificar a coerência das respostas mesmo utilizando instrumentos validados

ANÁLISE COMPARATIVA DO CONHECIMENTO, ATITUDES E PRECONCEITOS DE UNIVERSITÁRIOS DOS CURSOS DE PEDAGOGIA, EDUCAÇÃO FÍSICA E MEDICINA EM RELAÇÃO À EPILEPSIA

Epilepsy is a chronic disorder of the central nervous system, most frequently characterized by abnormal electrical impulses in the brain. It is the oldest recorded neurological disease and has been surrounded by myths, mistaken beliefs and preconceptions. Three professionals work with epileptic patients on a daily basis: teachers, physical educators and physicians . This study aimed to analyze and compare the level of knowledge, preconceptions and attitudes of undergraduate students in the courses of Pedagogy, Physical Education and Medicine, future professionals who will deal with epileptic patients. This descriptive observational study was conducted with 286 university undergraduates of both sexes (women 99/34.6% and men 187/65.4%) from the first to fourth year of Pedagogy, Physical Education and Medicine courses at the Universidade Estadual Rio Grande do Norte (UERN), with mean age of 23 years. A validated and adapted 17-question questionnaire, divided into nine knowledge-based questions, five related to preconceptions and three on attitudes, was applied. Results allowed elaboration of a manuscript entitled Comparative Analysis of Knowledge, Attitude and Preconceptions in University Undergraduates of Pedagogy, Physical Education and Medicine Courses in Relation to Epilepsy. The findings of this article show that knowledge of epilepsy in the three groups is very satisfactory. The low level of preconception indicates that educational or clarifying information is being transmitted, albeit by television, a layman s information vehicle, which has undoubtedly contributed to reducing the stigma of epilepsy through educational information. Results also suggest a lack of knowledge on how to act during a seizure, especially in education professionals. Although there are limitations in our sample, the relevance and contribution of this study is to call attention to the importance and need for these future professionals to be informed and learn correct attitudes with respect to epilepsy during their academic formation. This is essential at a time when the disease is being brought out of the shadows. This research was supported by the Office of the Dean of Teaching, and Deans of Pedagogy, Physical Education and Medicine at UERN. The research was made possible by the multidisciplinary interaction among a physical educator, child neurologist and statistician, all contributing to achieving the aims set out here

Entre a potência e o ato: atitudes políticas e percepções de mobilização em Natal e Porto Alegre

The recent democratic process in Brazil made it as element for its consolidation the idea of participation. It requires a state model that included on its agenda democratic society participation in decision-making process, and a society that has as a principle based participatory civic consciousness. Therefore, this study aims to analyze the level of political participation in two Brazilian state capitals , Natal and Porto Alegre. Data were obtained through quantitative data from the application of 384 questionnaires in both capitals. We chose some variables that will form the basis for our study; Duties of a good citizen, a good citizen rights, Confidence, Index of socialization, exposure to media, degree of interest in politics; Mobilization; Associations. Already qualitative research sought to address the political, cultural and institutional of the two municipalities

A revenda de combustível e os limites constitucionais para a sua regulação: uma análise aplicada aos aspectos concorrênciais e ao controle de preços

The gas retail represents the end of a section of the oil and natural gas derivative chain, for it is at this stage where the commercialization of those merchandises takes place towards the costumers. This process involves an enormous amount of economic agents, which reflects on an activity of great influence on the citizen's everyday. By the time of the gas retail price liberalization, in 2002, there were great expectations towards that measure, for the insertion of that segment in a competitive market was likely to create a decrease in prices. As there was not a drastic drop off in cost, the question was no longer the price itself, but, predominantly, the conduct taken by the economic agents that operate the market. Not in vain, the segment introduces a greater number of different procedures combined with the organs that compose the Brazilian System of Competition Protection. What is understood, however, is that many of these complaints are made in a lightly way, without a proper analysis of the market and its practices, that being why, in this paper, evidences the causes of these complaints and explained what, in fact, occurs in this market. Also, the organs that protect the free initiative in the sector use different methods to assess anticompetitive practices, which are counterproductive on the combat of anticompetitive practice, that being why the present paper analyzes the used methods on a critic perspective, choosing one which is believed to be the most adequate. The present work also tries to present the gas retail prices on a constitutional, free competition, free initiative and consumers defense perspective, analyzing the competition s aspects on the gas market; the shaping of the gas prices; the market boundaries; the anti-competitive practices under the gas market; and analyze the possibility, according to the defined economic standards in the constitutional text of existing a greater control or gas price indexing and/or regulation which limits the distributors and resellers profit on gas. Still, in consequence of this analysis, a study on Natal s market behavior will be developed in its competitive feature. That being said, moreover being a theoretical-descriptive study, data and statistics gathered is used, which will lead, willing to grasp an experiential study on a few aspects of the Potiguar gas retail market

Democracia participativa e regulação econômica: uma questão de legitimidade

This work presents an analysis about the legitimation of independent regulatory commission`s rulemaking power by participation procedure. It is observed that political and administrative decentralization and fragmentation of State, with the purpose of approaching citizens and provide, more efficiently, the functions acquired by the passage of the Welfare State, leads to a deficit of legitimacy (democratic crisis), which is noticeable in the making of legal norms by directors of independent regulatory commission to regulate specific economic sector. However, we understand that this crisis stems from the observation of the contemporary world from dogmas and legal institutions of the eighteenth century, without their evolution and adaptation to the modern world. The legitimacy must be perceived as the justification of power, relation command /obedience, which, from the Modern State, has the democracy as standard. Therefore, just as the world has evolved and demanded political and administrative decentralization to accompany him, it is necessary to the development of the idea of representative democracy (formal legitimacy) to participatory democracy (legitimacy stuff). Legitimacy is not confused with the legality: as the legality is on observance to internal legal system, the "rules of play"; legitimacy, as inputs to be fed into this system, the selection of the different expectations in the environment. Nevertheless, the legitimacy will take place by legality, through introduction of rational and communicative procedures: procedures get fundamental importance because these will be the means to select the expectations to be introduced in the legal system in order to make decisions more fair, rational and qualified towards society. Thus, it is necessary to its opening to the environment for dialogue with the government. In this context, we try to make an analysis of constitutional norms based on systematic and teleological interpretation of these norms to build these arguments. According to the Constitution of 1988, participatory democracy is a result of the democratic principle (sole paragraph of art. 1 of the Constitution), and it is an expression of citizenship and political pluralism, both foundations of Republic (respectively Art. 1st, inc . V and II of the Constitution), as well as the national consciousness. From another point of view, that principle consists of an evolution in the management public affairs (principle of Republic). The right of interested participate in the rulemaking process derives both the principle of popular participation (part of the democratic principle) and the republican principle as the due process constitutional (art. 5, LIV and LV, CF/88) and the right to petition (Art . 5 °, inc. XXXIV, "a", CF/88), and it is the duty of the State not only be open to participation and encourage it. Ignoring stakeholder involvement in procedures and / or expressions compiled can be causes of invalidation of the rule of law produced by addiction of procedure, motive, motivation and/or because of the administrative act. Finally, we conclude that the involvement of stakeholders in the process of making rules within the independent regulatory commission is the legitimacy and the validity of rules; and that, despite of the expressions do not bind the decision making, they will enter the system as juridical fact, balancing the field of technical discretionary of agencies

Regulação do livre acesso no transporte de gás natural à luz da ordem econômica da Constituição de 1988

In the middle of modern social changes produced by globalization and capitalism, several markets have changed. States have left the direct coordination of these markets (chiefly public utility sector in the form of monopolies), introducing regulation in order to promote competition. These changes have affected natural gas industry by promoting competition as a key factor to the development and the increase of firms in this market. The regulatory reform of natural gas industry ocurred in EUA and Europe Union and it has produced its first results. In Brazilian context, Constitutional Amendment nbr. 09 and Federal Law nbr. 9.478/97 ( Petroleum Law ) opened the natural gas market to a broad range of private economic agents and they finished the monopoly over the industry before managed by Petrobras. The new regulatory framework of Brazilian natural gas industry has designed competition as a central element to the new form of managment of business and contractual relationships of this industry. Among the regulatory instruments, open access regulation in natural gas pipelines is directed to promote competition. The questions arised about its implementation in Brazilian context are studied in the present work, in which it is discussed the constitutional rules and principles are to be applied to the open access regulation within the theme of statal regulation of economy present in constitutional economic order

Saturação em CO2 e regulação metabólica do bacterioplancton em ecossistemas aquáticos de baixa latitude

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

O conhecimento e as atitudes das famílias de pacientes em tratamento em tuberculose na atenção primária à saúde

This study thus sought to examine knowledge about TB and attitudes of patients families in disease treatment in Primary Health Care in Natal- RN. To this end, a cross-sectional study was undertaken through a questionnaire with families of patients diagnosed with TB and follow up by APS from Natal. The study subjects were recruited from a non-probabilistic way, by convenience, contemplating a sample of 50 families. Among the criteria considered for inclusion of subjects, older than 18 years were considered, as well as residing with the TB patient and in Natal and availability to participate in the research. Data collection was performed by own researcher and an assistant, through a questionnaire with families of patients diagnosed with TB following the double independent digitalization of data. In the analytical phase, was initially conducted an exploratory phase and univariate data, with description of the position measurements (mean, median, mode) and dispersion (confidence interval and standard deviation). In bivariate analysis, it was conducted an intersection of dependent variables of knowledge e and changes of attitude dichotomous, with each of the independent variables, using contingency tables and calculating the chi-square test and, when appropriate, the Fisher exact test. In 2x2 tables, calculated the odds ratio (OR) with confidence intervals of 95% (95% CI). From the selected sample, 43 (86%) subjects were female, average age and median respectively of 46.64 and 46.50 years, 25 (50%) had elementary school. The knowledge expressed by family members about TB was considered satisfactory. However, the lack of interest of the family (54%) in seeking information about tuberculosis; the wrong way of reply in relation to the organism causing the disease (64%); the water content (62%) and contaminated food (54% ) as a means of spreading TB was a weakness identified in the investigation. Regarding the time of transmission, 90% of respondents indicated not know or answered wrong. From investigated independent variables, only two were associated with lack of knowledge of TB, and they did not have religion (OR: 0.146, 95% CI: 0.027 to 0.800) and income below 1, 7 minimum wages (OR: 0.155, 95% CI: 0.029 to 0.813). Thus they seem to exercise a protective effect on this outcome. As for the changes in attitude, most of the found variables had no association with statistical significance, except no internet access (OR: 0.212, 95% CI: 0,048-0, 935). Most attitudes were positive in relation to TB patient. Results have demonstrated weaknesses in TB care, which has taken on a more individual and welfare character. Data not only express health outcomes produced by health services, but also the political and social situation of the families that are affected by TB

Abordando as relações ctsa no ensino da química a partir das crenças e atitudes de licenciandos: uma experiência ormativa no Sertão Nordestino

Este estudio investigó las actitudes y creencias de los estudiantes universitarios en Ciencias Químicas por la Universidad de Río Grande do Norte (UERN) como un paso hacia la elaboración de una propuesta de material didáctico para el estudio de las relaciones CTSA en la licenciatura en química. Para el conocimiento de las actitudes y creencias fue utilizado dos instrumentos (Escala Likert y un cuestionario), que proporcionó un análisis dentro del nuevo paradigma de investigación (cuantitativa y cualitativa) en la Enseñanza de la Ciencia y Matemáticas. Los resultados mostraron que los estudiantes de licenciatura en química tienen creencias positivistas y que suelen son considerados por algunos como ingenuas, como la creencia en el modelo de decisión tecnocrática, la linealidad del desarrollo científico y tecnológico que lleva a el bienestar social y neutralidad de los conocimientos científicotecnológico. Basándose en estos datos y la literatura sobre el tema se elaboraron tres módulos de aprendizaje: a) Cuestionando la hegemonía del conocimiento técnico y científico, b) Las relaciones entre ciencia, tecnología, sociedad y medio ambiente - las relaciones CTSA c) Propuesta de temática para la enseñanza de la química en una perspectiva de CTSA: El Río Mossoró. Por último, el material producido se utilizó en dos cursos ocurridos en el Campus Central en el Centro de Educación Superior en São Miguel, ambos de UERN. Los participantes expresaron su aprobación al enfoque trajo de el experimento propuesto y de el caso de simulación contenidos en la propuesta de

Se inicia oração com pronome clítico? Atitudes linguísticas, na escola, em relação aos padrões brasileiros de colocação pronominal

Focusing on the empirical assessment issue, proposed by Language change theory (cf. cf. WEINREICH; LABOV; HERZOG, 2006; LABOV, [1972] 2008), this research assists to clarifying Portuguese teacher s attitudes in Natal- RN, regarding (a) to proclisis in three specific contexts: in the beginning of a simple/compound sentence (V1), after the subjects (SV), and proclisis after the secondary verb in complex verbal structures (V1V2); (b) to students who use such patterns in usage. Specific contexts were gathered thanks to their representing of the standard variety, as many studies have proven (Martins, 2012; Schei, 2003; Biazzoli, 2010, 2012). The research aims at: (i) verifying by means of a classroom assessment test, whether Portuguese teachers correct proclisis on referred contexts; (ii) identifying, via attitudinal tests what actions teachers take regarding to the usage of standards above mentioned, as well as students as users of those. Twenty Portuguese teachers, picked at random out of different of public schools in Natal-RN, responded to a classroom assessment test in addition to other two attitudinal ones. Results achieved point to a recurring high proclisis correction index of 50% in simple/compound sentences, even though such variety has been implemented to pronominal usage standards in Brazilian Portuguese. This setting of usage was generally assessed negatively, having no commonality between this assessment and the neutral one used by students. Unlike previous setting, the proclisis after subject did not receive any correction of the twenty teachers, what proves coherence with the positive evaluation both the varieties and the students attained. As for the second verb of complex verbal structures, proclisis correction went negative on presenting single results, despite their proximity, with correction indexes of 20% (infinite structures), 10% (present progressive structures) and 25% (participle structures). The assessment on these contexts of proclisis ranged between positive and neutral, also valid for the one students utilized. It means that proclisis in the beginning of simple/compound sentences are yet seemingly spotted in writing school scenario, much likely due to the negative evaluation, opposite to students . Later to subjects and earlier to secondary verbs in structures, proclisis appears to be acknowledged in writing school scenarios, which reflects on teachers assessment as compared to students who use proclisis in these contexts; being in general either positive or neutral

Proteção constitucional do consumidor no âmbito da regulação publicitária

The concern with issues related to consumer protection has emerged in North America and then spread throughout the world. In Brazil, consumer‟s rights and interests only gained greater importance after their consolidation in the Constitution of 1988 and the enactment of the 8078/90 Law (Consumer‟s Protection and Defense Code), which established the consumerist microsystem. The understanding of the legal relationship of consumption concept is necessarily connected to knowledge of the elements that compose it. Among these, we can find the consumer and the provider (subjective elements), the product or service (objective elements), and the consumer‟s condition as final receiver of the consumption object (finalistic element). In order to elucidate the configuration of consumer protection before advertising communication, this work will analyze the advertising through the prism of consumerist laws, conceptualizing it and presenting a differentiation of it in relation to practices such as marketing, offer and commercial communication as well as examining its several kinds of manifestation, focusing mainly the ones categorized as misleading or unfair advertising. All kinds of advertising communication against the consumerist microsystem are subject to judicial control exercised by the State. Besides individual protection possibilities, this state-owned control can be collectively exercised as a result of the utilization of public civil action and popular action. Some specific categories of advertising (smoking products, alcoholic beverages, pesticides, medicines and therapies) are still subject to a set of particular restraints provided by the 9294/96 Law, which enables the performance of a special control in relation to them. In addition to state control, there is also a system of advertising communication self-regulation, which develops itself through the actions of the National Council of Advertising Self-Regulation that are based mainly on the laws established by the Brazilian Code of Advertising Self-Regulation and its annexes. However, this system of advertising self-regulation still has some deficiencies that hinder its effectiveness

O princípio da eficiência administrativa na regulação da prestação do serviço de voz sobre internet - VoIP

The present work aims to demonstrate the link of the principle of efficiency - as expressed in the Constitution of 1988, by Constitutional Amendment No. 19 - with regulatory agencies, more specifically the ANATEL (National Telecommunications Agency). It also includes this principle’s importance to regulation - to monitor and manage public services - as well as when an activity will be considered efficient, keeping in mind that agencies are subjected to other principles of public administration. The increasing use of telephony has enabled further development of technologies that provide improvements in the provision of this service. The VoIP (Voice over IP), is nothing more than a technological breakthrough that directly targets the providers of conventional telephone service, both by modifying the business working for a long time with the same technology as the amount of new competitors’ dispute on market share. It also analyses the difficulty of understanding and definition of what is VoIP telephony, its growth and the threats that the traditional and mostly which is ANATEL’s role concerning this telephony technology. As regulator of the telecommunications service, ANATEL not yet regulated the voice telephony service using the IP protocol. What looks over the years is that ANATEL exercise its regulatory function to provide better conditions for competition among providers of VoIP and traditional telephone companies, obviously some difficulties are expected, given that VoIP is a technology that provides two services, through conventional telephony and using the internet.