Escola para os filhos dos outros: trajetória histórica da escola industrial de Natal (1942-1968)

This paper presents a reconstruction of the historical trajectory of the Escola Industrial de Natal (Industrial School of Natal), in the period 1942 to 1968, based on the analysis of its cultural, social and pedagogical characteristics in a process in which its educational practices and the individuals who constructed them were getting involved in their actions. In this sense, the concepts of memory and school culture occupied a central place to understand the elements that characterized its administrative and pedagogical organization such as, for example, its curriculum, aims, disciplinary rules, clientele, teachers, leaders and the configuration of the institutional power. Designed to meet the demands of an industrial process that has strengthened in the country, throughout its history, the Escola Industrial de Natal was becoming a space predominantly occupied by individuals, from economically disadvantaged social groups in society, in search of a professional training that would guarantee them the exercise of a profession. The time frame from 1942 to 1968 allowed us to verify the changes caused by the Organic Law of Industrial Education of 1942, and the Law number 3.552, from 1959, in the organizational structure of this school. In this context, a characteristic that was evident was the purpose of making it flow between the students the love for the country, the respect for civic values and the belief that industrial education would be able to boost the country's development, an aspect that reached a bigger dimension from the 1950 s. Marked the disciplinary character of this institution the control over the actions of individuals, developed through its multiple educational practices in specific areas and in the predetermined time, under the constant gaze of those who participated, in some from, in driving this process. On the other hand, the vocational and human training, provided to students, allowed new opportunities for social integration, not only in the state of Rio Grande do Norte, but also in other regions of Brazil. Conversely, during his career, the Escola Industrial de Natal has remained being seen as an organized institution, with good teachers, but intended for the children of others

Modelagem de arranjos institucionais para implementação da diretriz de sistema de gestão de segurança e saúde ocupacional da organização internacional do trabalho ILO/OSH 2001 no brasil

The commitment assumed by Brazil to ILO in order to pursue actions toward the ILO/OSH-2001 adoption in the country poses the issue of modeling the institutional arrangement the set roles and relationship between government, standards organizations, health and safety organizations, professionals and other institutions to deploy the ILO/OSH-2001. This Thesis develop institutional arrangement models based on the current model and also in the ISO 9000 scheme and others. It is studied the US case with OSHA and VPP, the OHSAS 18001 and ANSI/AIHA Z-10, in addition to actual context of the regulating norms NR s. The scenarios developed are put to evaluation on feasibility, potential changes and effects on current MTE auditors work scheme. The main results are five scenarios developed and that the MTE auditors tend to be reactive to the change toward the ILO/OSH-2001.

A organização sindical dos assistentes sociais no Brasil: dilemas e desafios contemporâneos

This paper discusses the dilemmas and challenges of the union of social workers in contemporary Brazil. The study is supported by the theme in a literature search, especially productions that deal with the trade union movement of workers in the brazilian reality, as well as on field research, which consisted of interviews with national trade union leaders of the CUT and CONLUTA as also representatives of national organizations representing the professional category of social workers, notably CFESS, ABEPSS ENESSO and a labor union and the national category, FENAS. The analysis of the object is oriented in the perspective of totality, considering its founding and contradictory aspects of the current socio-historical dynamics. The inflections occurred in the razilian Labor Movement in the early 1990s, during which the offensive of capital, characterized by the fusion of flexible accumulation and the dictates of neoliberal policy is established in the country, caused a profound shock in life and organization of the class working. The major repercussions of this process are evident today in the form of defensive organization of trade union struggles, notably fragile and fragmented. In the case of the category of social workers is symptomatic of the political backlash, experienced the process of reopening their unions and the creation of FENAS. This definition, part of the analysis that considers more strategic perspective of class organization, corporate antiunionism of the mass of the 1980s, built, largely, by category and expressed by the extinction of their union and unification to the broader struggles of workers with transition to unionization by industry. Given this reality, we analyze the performance of the political perspectives of the brazilian labor movement, from the characterization of organizational arrangements for trade union struggles and situate this process, the motion to reopen union of social workers, from the emergence of FENAS. Therefore, we aimed to identify the particular and the ideological and political perspectives that make up the dilemma of the trade union movement from this reopening, as corresponds to a political trend, largely, overcome within the brazilian social work

Análise da organização da rede de saúde da Paraíba a partir do modelo de regionalização

Este artigo analisa a organização da rede de saúde da Paraíba a partir do modelo de regionalização proposto pelo estado da Paraíba. Material e Métodos: Trata-se de um estudo documental que tomou por base, prioritariamente, o Plano Diretor de Regionalização da Paraíba e os documentos oficiais do Ministério da Saúde que orientam a construção dos mesmos pelos Estados. Resultados: A análise dos dados revelou alguns limites no processo de implantação do PDR/ PB, tais como a ausência de análise das características sociais, econômicas e culturais durante a escolha das sedes das regiões de saúde e a inexistente descrição da organização da assistência à saúde do território estadual. Conclusão: O processo de regionalização e a formulação do PDR da Paraíba não seguiram a Instrução Normativa do Ministério da Saúde em alguns aspectos, desconsiderando as especificidades de cada região de saúde, o que pode resultar em problemas no acesso e na articulação da rede de serviços com vistas à legitimação das regiões de saúde desse Estado

As pessoas na organização e o (re)alinhamento estratégico: o modelo de gestão da Alesat combustíveis em Natal/RN

Este trabalho consiste num estudo de caso na empresa Alesat cujo objetivo geral foi compreender o modelo de gestão de pessoas adotad por uma empresa norteriograndense à luz do modelo estratégico de gestão de pessoas. O estudo baseouse na literatura de Albuquerque (2002); Ashton, Haffenden e Lambert (2004); Fischer (2002); Legge (1995); Mascarenhas (2008); Tanure, Evans e Pucik (2007), Ulrich (2000) e Vasconcelos (2006), dentre outros, paa apreender como os profissionais que atuam no delineamento de estratégias e operacionalização das ações de recursos humanos concebem o seu posicionamento e eventual alinhamento à estratégia organizacional. O método analisou e descreveu o modelo de gestão de pessoas da empresa campo do estudo. A coleta de dados contou com a realização de entrevistas semi-estruturadas com os 05 gestores de RH que atuam na matriz (Natal/RN). Também foram coletados dados secundários, além de documentos e comunicações internas da empresa que tocam ao RH. Os dados coletados foram analisados à luz da análise de conteúdo de Bardin (1977). Através da análise, foi possível identificar políticas e práticas de RH que perpassam um modelo de gestão de pessoas bem definido e consolidado, com impactos mensuráveis no desempenho organizacional. Percebeu-se, também, a forte disseminação de uma cultura organizacional com foco no posicionamento estratégico e na informalidade e proximidade das relações, que permeiam o modelo de gestão de pessoas. Concluiuse a coerência entre as políticas estratégicas da empresa e as de recursos humanos. A pesquisa apreendeu as interfaces do modelo de gestão estratégica de pessoas da empresa; estas implicam uma alternância entre pensamentos e atitudes vinculados à versão hard, onde o papel das prática de RH é garantir que as pessoas alcancem os objetivos empresariais; e à versão soft, onde o papel do RH é desenvolver o capital intelectual e humano para diversificar os negócios e alcançar resultados sustentáveis e diferenciados. O salto qualitativo atingido pela Ale pode ser atribuído ao fato de possuir um RH situado hierarquicamente na alta cúpula da empresa, em posição de consultoria interna o que oferece perspectivas de atuação que vão muito além das rotinas operacionais desenvolvidas por boa parte das empresas no Brasil

A comunicação interna numa organização pública

The present study compose an analysis on the process of internal communication at a public organization, built on the survey data originary of administrative conduct, observation on the cultural model of the organization and how the interdepartmental and interpersonal relations shows up. The research, exploratory descriptive kind, had theoretical basis on two knowledge areas Administrative Science and Social Communication and was developed at Instituto do Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente IDEMA, in Rio Grande do Norte. During data collection, were conducted spontaneous and semi structured interviews with directors and coordinators, besides the application of directed questionnaire to functionaries in two unites of the institution. Through the analysis and interpretation of the data, we came to the conclusion that the process of internal communication at a public organization fall in with same challenges of private organizations, but with peculiarities that attracts the scientific look specially, in concern of the attitude assumed by the administrators in the conduction of communication functions inside the organization, the profile of social actor and the communication channels used. Although the organizational communication represents more and more a strategic function, as an administration tool, the point that research gets to shows that in public organizations the communication refrains from administrative purpose and with the major objective of giving publicity to the institutional acts and actions

Saúde bucal de idosos institucionalizados no Brasil

O propósito dessa investigação foi o de estudar as situações objetivas e de auto-percepção em saúde bucal de idosos residentes em Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIS) distribuídos em 11 municípios pertencentes as 5 regiões geográficas do Brasil. Metodologia: Trata-se de estudo seccional através de um censo com idosos institucionalizados no Brasil. Foram avaliados 1192 indivíduos, residentes em 36 Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIS), distribuídas em 11 municípios. Deste universo, 587 (49,2%) responderam ao GOHAI. Foi aplicado questionário com questões subjetivas e sobre o comportamento em saúde bucal, além de levantamento epidemiológico seguindo critérios da Organização Mundial da Saúde (OMS). Foram realizados os testes de Mann-Whitney, Kruskal-Wallis, Exato de Fisher, Qui-quadrado e Regressão logística múltipla. Resultados: A idade média foi de 74,98 (+ 9,5). Destes, 51,4% (302) eram do sexo masculino e 152 (25,9) apresentavam alguma dependência. A média do CPOD foi de 28,8 (+ 5,5) e 54,5% (320) dos idosos eram edêntulos. Constatouse que 54,2% (318) e 74,1% (435) não usam nenhum tipo de prótese superior e inferior, respectivamente. O CPI e PIP mostraram que 64,4% (378) apresentaram todos os sextantes excluídos. O GOHAI mostrou que 75% (440) dos indivíduos apresentava auto-percepção positiva em saúde bucal. As variáveis última visita ao dentista (RP ajust=4,058; IC=1,526-10,789), presença de problemas gengivais (RP ajust=5,703; IC=1,754-18,544) e opinião sobre os dentes, as gengivas ou prótese (RP ajust=19,514; IC=5,075-75,041) permaneceram significativas no modelo após regressão logística múltipla. Conclusões: Observou-se predomínio da auto-percepção positiva em saúde bucal em detrimento das precárias condições bucais. Assim, para a população institucionalizada, o presente estudo recomenda a aplicação de levantamentos epidemiológicos e de auto-percepção para assegurar adequado planejamento nas ações de saúde bucal

Formação em odontologia: um estudo sobre as clínicas integradas em cursos do Brasil

Dental education is going through important changes in preparing workers to meet the needs of the society and the labor market. For that reason, we studied the offering of comprehensive dental care clinics in Brazil with the aim of encouraging future curriculum changes focused on the training of general dental practitioners. An email questionnaire on educational organization and comprehensive care clinics of undergraduate programs was sent to each academic dental affairs dean. Sixty-seven (41.6%) dental schools agreed to participate. We observed that curriculum changes have contributed to modify the format of comprehensive care clinics. This was felt mainly (88,1%) with regards to workload and course offerings in different levels of the dental curriculum, thereby creating a favorable environment for generalist training. Most schools shared the following characteristics: clinical procedures were being prioritized according to level of complexity (95,5%), students were having the chance to attend courses in other programs (37,3%), and attempt to diversify teaching methods was being challenged (58,2%). Although progress in combining teaching and clinical services was reported by 83,6% of schools, most clinical procedures were still being performed intramurally (50,7%) in partnership with public service. There was also improvement in clinical mentorship due to the hiring of instructors qualified to work in comprehensive care clinics and with aptitude to supervise a wider range of dental procedures (58,2%). Further changes to Brazilian comprehensive care clinics should hence be encouraged and intensified to ensure appropriate generalist training for dental practitioners

Organização e institucionalização política do movimento negro de Uberlândia(MG)

Este trabajo forma parte de una investigación cualitativa empírica que se ha realizado con el Movimiento Negro en Brasil, sobre todo en Uberlandia (MG), en busca de Políticas Públicas para la Promoción de la Igualdad Racial y sus conflictos históricos con la sociedad brasileña entre los años 1980 , 1990 y 2009. En cuanto a los objetivos generales destacan la variación en la forma de organización social y política de la comunidad Uberlandense negro, ya que es un ejemplo de los patrones de producción de la organización política y las correlaciones entre las múltiples formas de organización política de la población por la política pública Promoción de la Igualdad Racial, aprobada por el legislativo y constitucional

A reestruturação produtiva e as novas formas de organização do trabalho: a experiência do transporte alternativo no município de Belém/PA

The study made in this thesis analyzes the new form of work organization at the urban collective transportation sector, so called Altemative Transportation which is a new form of public transportation that appears in the Brazilian urban context by the mid ninety' s, this work is made by independent or sub-contracted workers, usually organized in cooperatives . It reflects the investigation of new forms of precarious work, unformal which has been expanding in the urban transportation sector. Thus, discusses non regulation of the services sector problem the ways of survival of exc1uded workers from the formal work market mainly afier the capital productive restructure. It has as privileged area of investigation, the sector policy of urban transportation that make field of the main nets of political articulations that define the dynamic of the urban space. It is known that the urban collective transportation allows the access to the production, circulation and general consumption being necessary to the mobility of the resident population, mainly to those with low purchasing capacity. It becomes a field of empirical investigation at the Belem municipal, located at the Amazonic region - north Brazil. The main points dealed on this research start from concrete relations from the daily life of workers that deve1op their activity on the altemative transport mediated with theoretical references needed for understanding and interpretation of the studied reality. The investigation strategies were built from the abstract (theorical knowledge produced for the reality analyze) in concrete by the investigation quantitative-qualitative from this area of urban policy, making up possible the formation of a references chart to the analyses of the studied subject. Rescue his historicity, from characterization of the urban space of the metropolitan region of Belem passing true the forms of organization and urban services performances while essential production and reproduction element of the social relations. Identifies the main individuals that historically have been participating in the construction of the municipality transport policy and the ways of expression of the local political strength relations. Outstand the State paper on the net of established relations near the local power, as well as outstand the importance of social sciences in the understanding of urban policies in the transportation area, trying to bring input to the academicals -scientific debate .The above e1ected and mentioned points in this study are crucial for a critical reflection of the transportation policies. That relation is not given, but historically built at the power relation chart that makes up this unique area of the urban policies

Participação administrativa processual na administração pública dialógica

The dissertation, which is based on the deductive method, by using general concepts of the theory of the administrative participation in the administrative process, addresses the importance of strengthening administrative and procedural activities of citizen involvement in public administration for the administrative consolidation of democracy in Brazil. The emergence of Administrative Law has particular importance for the understanding of its institutions and, of course, for the different fields of public administration. The authoritarian profile of this area of law still exists as a clear recollection of their origin, mainly based on a relationship of superiority of the state over the individuals. Indeed, does not even modern constitutionalism could print a true democracy administrative, since the constitutions were not properly observed by the Government. Furthermore, only the process of constitutionalization of administrative law legal relations took a more democratic profile. That is, the creation of an environment of dialogue with civil society is a recent achievement of the Brazilian government. As the administrative process involves dilemmas and solutions of state action, because it is revealed the expression government, the strengthening of institutions and principles related to the administrative procedure is important for role in making a more participatory relationship between state and citizen. Thus, administrative participation can be considered not only a mechanism of control and legitimacy of state action, but also for improvement and reduction of administrative costs, as a requirement of the principle of efficiency. The objective of this investigation is to assert as the administrative legal relation, the administrative legality, the administrative jurisdiction, the processuality administrative, the consensuality administrative and administrative justice, together with administrative participation, can contribute to a more democratic role of the Public Administration and, therefore, more dialogic and consolidator of the fundamental rights of citizens. Therefore, we highlight the importance of the administrative process and administrative participation as mechanisms for improving public policy and thus as a means of reducing administrative costs mediate the state

Direito fundamental à saúde: parâmetros e alternativas para sua concretização no Brasil

If, on one hand, only with the 1988 Federal Constitution the right to health began to receive the treatment of authentic fundamental social right; on the other, it is certain since then, the level of concretization reached as to such right depicts a mismatch between the constitutional will and the will of the rulers. That is because, despite the inherent gradualness of the process of concretization of the fundamental social rights, the Brazilian reality, marked by a picture of true chaos on public health routinely reported on the evening news, denatures the priority status constitutionally drew for the right to health, demonstrating, thus, that there is a clear deficit in this process, which must be corrected. This concern regarding the problem of the concretization of the social rights, in turn, is underlined when one speaks of the right to health, since such right, due to its intimate connection with the right to life and human dignity, ends up assuming a position of primacy among the social rights, presenting itself as an imperative right, since its perfect fruition becomes an essential condition for the potential enjoyment of the remaining social rights. From such premises, this paper aims to provide a proposal for the correction of this problem based upon the defense of an active role of the Judiciary in the concretization of the right to health as long as grounded to objective and solid parameters that come to correct, with legal certainty, the named deficit and to avoid the side effects and distortions that are currently beheld when the Judiciary intends to intervene in the matter. For that effect, emerges as flagship of this measure a proposition of an existential minimum specific to the right to health that, taking into account both the constitutionally priority points relating to this relevant right, as well as the very logic of the structuring of the Sistema Único de Saúde - SUS inserted within the core of the public health policies developed in the country, comes to contribute to a judicialization of the subject more in alignment with the ideals outlined in the 1988 Constitution. Furthermore, in the same intent to seek a concretization of the right to health in harmony with the constitutional priority inherent to this material right, the research alerts to the need to undertake a restructuring in the form of organization of the Boards of Health in order to enforce the constitutional guideline of SUS community participation, as well as the importance of establishing a new culture budget in the country, with the Constitution as a compass, pass accurately portray a special prioritization directed constitutional social rights, especially the right to health

A missão política do Supremo Tribunal Federal: análise de sua importância como corte constitucional para o controle do poder no Brasil

The following study proposes an analysis of the politic process which the brazilian constitutional justice faces, emphasizing the Supremo Tribunal Federal . For that purpose, we start by examining the intimate relationship between Politics and Law, in view of the most recent social systems theories, so that the political system is distinguished by the exclusiveness of using the physical force, intending to make coletive tying decisions, and the juridical system as a congruent generalization of the expectations towards the rules and principles, brought together under an interdependence by which both gather legitimacy and effectiveness. In this manner we can notice the political effects of the constitutional interpretation conducted by Judges as well as by other juridical professionals, because these ones decrease the overload of expectations which are pointed to the Judicature. Constitutional interpretation is democratized since the participative democracy arises and stablishes a permanent state of awareness around the exercise of power and favours the preservation of the pluralism (counter-majoritary principle) where we can find the origin of the democratic nature of constitutional courts, once, in most cases, their members are not elected by the people. After that, we analyse the historical posture of the Supremo Tribunal Federal as a constitutional court in Brazil, so we can realize the attempts to make it vulnerable to the appeals of governability and economical aims, agains which this court somehow has resisted, stressing its particularities. At the end, it s concluded that even the so-called acts of government, whose judiciary control is mostly repelled, are subjected to a constitutional analysis, last frontier to be explored by the Supremo Tribunal Federal in its role of exposing our republican Constitution

Terceirização versus agenda do trabalho decente : estudo de caso a partir do Banco do Brasil s.a. na Paraíba

This Dissertation examines outsourcing in Bank of Brazil SA, the state of Paraiba. The central research question is to what extent this flexibility of labor relations incorporates items claimed by ´recent´ Decent Work Agenda of the International Labour Organization (OIT) or, on the contrary, the ´epidemic´ of outsourcing makes it even more challenging the world of work in the third millennium. The research hypothesis is that the Bank of Brazil has a growing subcontracting / outsourcing of labor (companies and individuals) and that not only contributes to the deterioration of working conditions, but also opposes the Work Agenda decent. Aiming to prove or disprove the hypothesis, the study includes a survey and secondary field. The literature review focuses on the trend towards casualization of labor in capitalism, and yet, in an effort to systematize data and analysis on ´outsourcing´ from the viewpoint of different actors. This theoretical framework is anchored in important classical sources and present that address the topic in the world and in Brazil. The field research was conducted with the actors related to the theme of ´outsourcing´ the Bank of Brazil - Paraiba, precisely branch managers, permanent employees of the bank, union representatives (bank workers), union bank and outsourced. The results confirm, in part, the study hypothesis, by demonstrating that there are several meanings and forms of precariousness that the contractors surveyed are submitted, highlighting the issue of salaries, the work environment, union representation and health worker. All these themes, each for himself, are contemplated by the Decent Work Agenda of the ILO and show, according to field research, rather fragile

Protagonismo silencioso: a presença da OPAS na formação de recursos humanos em saúde no Brasil

The aim of this study is to assess the contribution of the Pan American Health Organization (PAHO) to the field of human resources for health in Brazil. The assumption is that this organization not only influenced the development of this field, but but that it was also influenced by Brazilian institutions and by national political movements, through the interaction of its consultants with these movements. Four projects were selected, through which the contribution of PAHO was evaluated: the Program for the Strategic Preparation of Health Personnel (PPREPS), the Project for the Large Scale Formation of Middle and Low Level Personnel (Large Scale Project), the Project for Qualification in the Development of Human Resources in Health (CADRHU) and the Project for the Managerial Development of Basic Units of the National Health System (GERUS). To operacionalize the study, we used three basic complementary procedures: a bibliographic research, documental research and an interview. The time frame considered was from 1975, the year an agreement was signed between PAHO, the Ministry of Health and the Ministry of Education and Culture, establishing PPREPS. It was through this program that the first PAHO team of national human resource consultants was contracted. The period between 1975 and 1999 was marked by political and social movements that changed the course of health in the country; among these was the Movement of Sanitary Reform in Brazil, which culminated in the implementation of the National Health System (SUS). This paper shows the connections of the PAHO consultants with this movement and the implications that this had for the Program of Cooperation in the Development of Human Resources of PAHO/Brazil. It also demonstrates that as the program became contaminated by national movements of health system reorganization and of democratization of Brazilian society, it proposed, in cooperation with national institutions, an organization of determinate areas of operation of these same institutions. The manuscript further reveals that, with the Large Scale Project, the human resources program determined the pedagogical and methodological option that would be the model for various other educational projects undertaken by a number of Brazilian institutions with the technical cooperation of PAHO. And finally, the repercussions and contributions of these projects, which strengthened the the field of human resources in the public health services of the country, are identified. Data analysis was based mainly on the theories of Bourdieu, Gramsci and Freire