Violência institucional no âmbito da saúde reprodutiva : a percepção de mulheres usuárias do SUS, na cidade de Natal/RN

Institutional violence ranges from the most widespread lack of access to the poor quality of services provided. It includes abuses committed by virtue of the unequal power between patients and professionals within institutions. The aim of this study was to analyze the perception of women with regard to this type of violence, in the services offered at a reproductive health facility belonging to the National Health System (SUS) in Natal, Brazil. Interdisciplinary perspective is important, in that it provides interaction and complementarity between various disciplines, favoring, in an integrated way, a thematic approach in research activities, teaching and extension, involving professionals, students and researchers in medicine, social services, psychology, nursing, anthropology and physical therapy. A quantitative/qualitative approach was used, involving a sample of 401 women, as part of a transversal observational study. In the qualitative stage, which consisted of participatory observation and semi-structured interviews, we used an intentional sample of 10 individuals. The data were analyzed using logistic regression techniques, correspondence analysis and categorical thematic content analysis, showing that the 2 questions that investigated directly the perception of institutional violence obtained affirmative response frequencies of 28.2% and 31.8%, respectively. In regard to data collected in a field diary related to participatory observation, the main complaints referred to the health providerpatient relation, translated into dissatisfaction with the interpersonal relationship and with the resolution of the specific demand that required care. From content analysis, we classified 4 categories: Access; Information; Health professionalpatient relation; and Respect/dignity. We identified 6 subcategories: Impossibility of choice; Repressed demand; Communication difficulty; Asymmetric interpersonal relations; Privacy/confidentiality; Disrespect. We concluded, therefore, that the data presented show that in the reproductive health care programs, there are indicators of institutional violence. However, it is difficult to approach this phenomenon, mainly because of the power relations involved in the patient-health care provider interaction, resulting from unawareness that determinate situations violate sexual and reproductive rights. This can be explained by sociostructural questions that reveal marked inequalities, ratified by issues related to violation of the rights of National Health System (SUS) patients

Meios de resgatar a saúde bucal e autoestima de idosos

O presente estudo objetivou analisar as características epidemiológicas das condições de saúde bucal de 98 idosos de uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) e de 125 participantes de Grupos de Convivência, de bairros periféricos, socialmente semelhantes, de Fortaleza, Ceará, Brasil, para orientação do tratamento odontológico. Investigou-se a autopercepção em saúde bucal desses idosos a fim de realizar uma avaliação comparativa entre eles e com os levantamentos epidemiológicos de base nacional (SB Brasil) e de base estadual (SB Ceará). Devido a alguns idosos da ILPI recusarem o tratamento dentário e a identificação do elevado percentual de demenciados, optou-se por realizar uma avaliação cognitiva, o Mini Exame do Estado Mental (MEEM) visando identificar os aptos à reabilitação oral. Métodos: abordagem epidemiológica do tipo transversal, sendo a coleta de dados realizada por cinco examinadores, utilizando os critérios recomendados pela OMS (1997). Resultados: O CPO-D médio encontrado na ILPI, foi de 29,88, com predomínio do componente perdido (93,27%) enquanto o CPO-D médio dos não institucionalizados fixou-se em 30,17, com predomínio do componente perdido (63,70%). Também se avaliou o uso e a necessidade de prótese dentária: dos residentes na ILPI, 10,20% usavam prótese superior e 3,06%, inferior; 94,90% necessitavam de prótese superior e 97,96% de inferior; sendo a prótese total foi o tipo mais prevalente, 88,78% para ambos os arcos. O percentual do uso de prótese dos não institucionalizados foi 71,20% no arco superior, sendo 66,40% prótese total; já para o arco inferior, 32,80%, das quais 31,20% era prótese total. No presente estudo, tanto para uso quanto para necessidade, considerando ambos os arcos, a diferença entre os idosos institucionalizados e não institucionalizados foi estatisticamente significativa pelo teste Qui - quadrado (p<0,001). Como resultado do MEEM, observou-se deterioração cognitiva (escore ≤ 12) em 37,25% dos entrevistados, bem como um declínio cognitivo com o avanço da idade. Conclusões: Os resultados apontam que há um maior percentual de uso de prótese total no arco superior e maior frequência quanto à ausência de próteses de qualquer tipo no arco inferior. Evidenciou-se que os idosos pesquisados foram submetidos a tratamento mutilador e, como consequência necessitam de reabilitação oral, o que pressupõe a necessidade de políticas públicas para que isso ocorra efetivamente. Os participantes deste estudo caracterizam-se por uma autopercepção positiva da sua saúde bucal, a despeito das condições clínicas insatisfatórias e de precária saúde bucal, com acentuada prevalência de cárie dentária e edentulismo. O MEEM revelou deficiência cognitiva na maioria dos idosos, confirmando que a sua aplicação, previamente à reabilitação oral pode evitar desperdícios financeiros.Tais achados refletem a necessidade de implantação de políticas reabilitadoras em saúde bucal voltadas para o idoso; baseadas na perspectiva da integralidade como princípio doutrinário do Sistema Único de Saúde, o que redundaria numa melhor qualidade de vida, tanto pela melhor mastigação, digestão e nutrição, pelo maior aproveitamento dos alimentos, quanto pelo favorecimento à comunicação, pela dicção e fala, contribuindo para a socialização e consequente elevação da autoestima dessa clientela.

Financiamento e gasto público em saúde: o caso do Rio Grande do Norte

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Avaliação da terapia comunitária na atenção primária à saúde

A busca por um modelo democrático de saúde despertou a atenção do governo brasileiro para o estabelecimento de prioridades e estratégias, que impulsionaram a implantação do Programa de Saúde da Família (PSF), atualmente denominada Estratégia Saúde da Família (ESF), a fim de aproximar a equipe de saúde da comunidade e, assim, implementar ações de promoção da saúde e de prevenção do adoecimento. Nessa perspectiva a Terapia Comunitária (TC) emerge como uma tecnologia de cuidado voltada à saúde mental na Atenção Básica de Saúde. Desde 2007, a TC vem sendo desenvolvida no município de João Pessoa/PB por profissionais da ESF: enfermeiras, agentes comunitários de saúde, médicos, odontólogos, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, entre outros. O estudo teve como objetivos: avaliar a satisfação dos usuários em relação à TC na Atenção Básica no município de João Pessoa/PB; medir o nível de satisfação dos participantes da TC em relação a essa ferramenta do cuidado; identificar elementos importantes para a satisfação em relação à TC por parte dos usuários. Trata-se de um estudo avaliativo, transversal e observacional, realizado no período de maio a agosto de 2009. Utilizou-se como instrumento de coleta de dados a Escala de Avaliação da Satisfação dos Usuários com os Serviços de Saúde Mental Satis-BR, bem como um instrumento de perguntas complementares utilizado pelos terapeutas comunitários. Os resultados revelaram que dos 198 (100%) entrevistados, 105 (53%) verbalizaram satisfação e 93 (47%) muita satisfação nos encontros de TC, o que evidencia que a totalidade da amostra está satisfeita com a terapia. Os elementos importantes que concorreram para a satisfação dos usuários da TC foram: respeito, dignidade, escuta, compreensão, acolhimento, apoio nas necessidades e boas instalações dos locais onde ocorre a terapia. A TC vem fortalecendo o cuidado à saúde mental, por se constituir como uma tecnologia de prevenção e fortalecendo a porta de entrada para a rede de saúde mental e de apoio psicossocial. Conclui-se, portanto, que a TC vem se destacando como instrumento de inclusão da saúde mental na Atenção Básica no atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde

Avaliação do conhecimento e de habilidades clínicas em saúde sexual e reprodutiva na graduação de medicina

No Brasil, a despeito das conquistas obtidas a partir da implantação do Sistema Único de Saúde e dos avanços legais e institucionais na atenção a diversos problemas relacionados ao gênero, a incorporação de temas relacionados aos direitos humanos, sexuais e reprodutivos no contexto da formação profissional em saúde permanece deficiente. Este trabalho teve como objetivos avaliar a inserção da temática saúde sexual e reprodutiva no currículo do curso de graduação em Medicina, por meio do emprego de avaliações de conteúdo cognitivo, procedimental e atitudinal. Trata-se de estudo de intervenção educacional envolvendo alunos do internato do curso de Medicina da UFRN. Foram utilizados os seguintes métodos avaliativos: prova escrita, exame clínico objetivo estruturado (OSCE) e Mini-CEX. Como variáveis explicativas foram consideradas o sexo, idade e participação prévia no componente curricular optativo Saúde Reprodutiva . A avaliação do processo constou da aplicação de questionários de satisfação e entrevistas acerca dos métodos avaliativos utilizados. Considerando os três métodos avaliativos empregados, 183 estudantes participaram do estudo, com média de idade de 24,5 ± 2,2 anos, sendo 52,5% do sexo masculino e 47,5% do sexo feminino. No contexto geral, observamos concordância entre os desempenhos dos estudantes nas avaliações de conteúdo cognitivo, procedimental e atitudinal. A participação dos estudantes no componente curricular eletivo Saúde Reprodutiva mostrou-se associada com melhor desempenho em algumas dimensões da avaliação cognitiva e na avaliação com o Mini-CEX, em relação às competências de anamnese, profissionalismo e qualidades humanísticas, relação médico paciente e desempenho global. A análise da fidedignidade entre os avaliadores na avaliação com o método OSCE mostrou-se adequada (alfa de Cronbach superior a 70%) em relação ao desempenho global e aos aspectos técnicos das competências avaliadas, observando-se baixa confiabilidade na avaliação da comunicação médico-paciente. O presente trabalho constitui-se numa experiência educacional inovadora e pioneira no âmbito da educação médica brasileira no que tange à inserção da temática de saúde sexual e reprodutiva na graduação, sugerindo-se um impacto positivo da iniciativa na formação do médico generalista na UFRN. A avaliação de conhecimentos, habilidades e atitudes em saúde sexual e reprodutiva na graduação de Medicina mostrou-se factível, com alta concordância entre os diferentes métodos empregados. Os métodos OSCE e Mini-CEX podem ser aplicados ao contexto da saúde sexual e reprodutiva, possibilitando a avaliação de competências clínicas relevantes para a formação do médico generalista e que habitualmente não são contempladas nas avaliações rotineiramente realizadas na graduação

A influência do método pilates sobre a qualidade de vida em mulheres climatéricas

Objetivo: Avaliar a influência do método Pilates sobre a qualidade de vida em mulheres climatéricas atendidas pelo Sistema Único de Saúde. Métodos: Trata-se de um estudo prospectivo do tipo ensaio clínico randomizado, cego para avaliador, com amostra por conveniência, composta por 51 mulheres divididas em grupo controle (n=25) e experimental / Pilates (n=26), ao longo de 12 semanas. Os instrumentos usados para coleta foram: o Medical Outcome Study 36-item Short Form Health Survey (MOS SF-36 Health Survey) versão brasileira e o índice menopausal de Blatt e Kupperman. Os dados foram tratados com estatística descritiva e inferencial (teste t para amostra pareada e de Wilcoxon), com p≤0,05. Resultados: Observou-se que a amostra estudada apresentava idade média de 53,7±4,07 e 53,9±5,52 anos, IMC médio de 25,2Kg/m2±3,71 e 26,06 Kg/m2±2,56, no grupo controle e experimental, respectivamente. A maioria era casada, sem trabalho formal e com pelo menos o 2º grau completo. O grupo submetido ao método Pilates apresentou efeitos positivos sobre a diminuição dos sintomas climatéricos (19,6 para 12,2) com p= 0,001 (GE) e p=0,062 (GC), bem como apresentou significância estatística para comparação no parâmetro de capacidade funcional (p=0,001), limitação por aspectos físicos (p=0,05), dor (p=0,001), estado geral de saúde (p=0,001), vitalidade (p=0,001), aspectos sociais (p=0,027) e saúde mental (p=0,001) em mulheres na meia idade. Conclusões: Os resultados do estudo mostraram que 12 semanas de intervenção com o método Pilates apresentaram efeitos positivos sobre a diminuição dos sintomas climatéricos, bem como melhora nos domínios de qualidade de vida nestas mulheres, possibilitando efetivas propostas de intervenção profissional às especificidades deste público, com foco na promoção de saúde através de ações interdisciplinares

Implementação da política de assistência social em Mossoró/RN : uma avaliação a partir dos centros de referência da assistência social

The current National Policy for Social Assistance (PNAS) is the instrument that regulates the organization and procedures of social-welfare actions. Developed and approved in 2004 since the Unified Social Assistance System (ITS) was crated in 2003, it reaffirms the democratic principles of the Social Assistance Organic Law (LOAS) focusing on the universalization of social rights and equality of rights when accessing the social-welfare system. In the SUAS point of view, the PNAS highlights the information, monitoring and evaluation fields for being the best way to assure the regulation, organization and control by the Federal Government paying attention to the principles of decentralization and participation. This political-institutional rearrangement occurs through the pact among all the three federal entities. The pact deals with the implementation of the task. It says that it has to be shared between the federal autonomous entities, established by dividing responsibilities. To the cities, considered as the smallest territorial unit of the federation and closer to the population, was given the primary responsibility, which is to feed and maintain the database of SUAS NETWORK and identify families living in situations of social vulnerability. In addition to these responsibilities, the cities that have full autonomy in the management of their actions, have the responsibility to organize the basic social protection and the special social protection, that using the Center of Social Assistance Reference (CRAS) and the Center of Specialized Social Assistance Reference (CREAS), are responsible for the provision of programs, projects and services that strengthen the family and community; that promote people who are able to enjoy the benefits of the Continuing benefit of Provisions (BPC) and transfer of incomes; that hold the infringed rights on its territory; that maximize the protective role of families and strengthen its users organization. In Mossoró/RN, city classified as autonomous in the social assistance management, has five units of CRAS that, for being public utilities, are considered the main units of basic social protection, since they are responsible for the connection between the other institutions that compose the network of local social protection. Also known as Family House, the CRAS, among other programs and services, offers the Integral Attention to Families Program (PAIF), Juvenile ProJovem Program, socio-educational coexistence services programs, as well as sending people to other public policies and social-welfare services network, provides information, among others. In this large field, social workers are highlighted as keys to implement the policy of social assistance within the city, followed by psychologists and educators. They should be effective public employees, as a solution to ensure that the provision of the services are to be continued, provided to the population living around the units. However, what we can find here is inattention to the standard rules of social assistance, which not only undermines the quality of programs and services, but also the consolidation of policy on welfare as public policy of social rights

Nutrição social no Brasil: [mais] uma estratégia biopolítica?

Inspirés par la « méthode » artisanat intellectuel propose par le sociologue Wright Mills, notre étude porte sur la formation du champ de pratiques discursives et non discursives (Michel Foucault) de la nutrition sociale dans le contexte de la société brésilienne dans lequel s insère le champ de la santé. Le travail empirique s épuise sur une source de documents normatifs de ce champ et s oriente à vérifier et à comprendre comment le praticien de la nutrition émerge dans le scènario des pratiques de la santé au Brésil à partir du milieux du 20ème siècle, tout en construisant son « regime de vérité » fondé dans des processus biopolitiques du champ de la médecine sociale. Nous avons relié deux phénomènes: a) l émergeance du champ biomédical de la nutrition comme une instance biopolitique, en approchant cette formation à l'histoire de la médecine sociale, depuis ses débuts européens jusqu'au contexte brésilien ; b) les pratiques discursives et non discursives du champ de la nutrition lequel est compris dans le Sistema Único de Saúde (SUS - Système Unique de Santé) brésilien. La démarche de recherche comprend l'élaboration et analyse d'une archive composée de publications qui contiennent l'Histoire du praticien de la nutrition au Brésil et des publications officielles disponibles dans le site web « Política Nacional de Alimentação e Nutrição » (Politique Nationale d'Alimentation et de Nutrition) lesquelles sont considérées comme des guides d actions des praticiens de la nutrition sociale dans le Sistema Único de Saúde (SUS). Le concept de biopouvoir, décrit par Michel Foucault entre 1974 et 1979, et la notion de biopolitique, dans son sens réinterprété et mis à jour par Giorgio Agamben, Antônio Negri et Michael Hardt, ont fourni le support théorique de cette recherche

Práticas clientelistas e dádivas como estratégias de hegemonia política: uma análise sobre o campo da saúde em Mossoró-RN

The reality experienced by many families and individuals who seek and require the services of the Unified Health System - SUS, the relationships between users, health professionals, and political representatives, establishes the core of the issue that guides the choice and interest of this study concerning the prominence of clientelist practices and gifts that permeate the health field. The research is based on the analysis and reflection of the intrinsic relationship between the health and political fields. It analyses the health field and its relationship with the dynamics and developments of the local political scenario relating it to the implementation of the Family Health Program and Community Health Agents Program (PACS/PSF health programs) in the city of Mossoró, State of Rio Grande do Norte which refers to the period 1991-2010; and falls into a methodological perspective of qualitative approach. The methodological tools and techniques used were based on semi-structured interviews, direct observation of the field, journalistic texts and documentary sources. The construction and questioning of the object of the research were based on theoretical contributions from authors discussing the social field and symbolic power: Bourdieu (2005); clientelist relationships and gifts from asymmetric exchanges: Rouland (1997), Lanna (1995), Martins (1999), Carvalho (1999), Diniz (1982); exercise of hegemony and political strategy from authors who analyse this subject: Gramsci (1995), Coutinho (1981), and Gruppi (1978). Furthermore, the research has established dialogues with authors who address the dynamics of Brazilian politics such as Baquero (2001) and Weffort (1993). The collected data were subjected to qualitative content analysis. The results showed that with the implementation of the PACS/PSF programs in the aforementioned city, the health field has established itself as a key scenario for the exercise of political hegemony of the factions that dominate this socio-political context, resizing clientelist practices, however, without modifying the power structures within this social scenario

Planejamento em saúde no Brasil: convergências e divergências entre instâncias de gestão

Trata-se de uma investigação que busca revelar convergências e divergências no processo de planificação da Política Pública de Saúde, com foco primordial na participação dos organismos de representação social na consolidação do Sistema Único (SUS), destacando a Conferência Nacional de Saúde CNS, instância que deve ter participação obrigatória na formulação de recomendações para essa política estatal. Considera que a planificação reúne elementos de concepção jurídica, técnica e política para a elaboração dos documentos intitulados Planos Nacionais de Saúde PNS. A partir de pesquisa qualitativa de base documental e argumentação com apoio de Cartografia Simbólica, põe em exame o processo de elaboração e o teor presente nos relatórios da 12ª (2003), 13ª (2007) e 14ª CNS (2011), alinhando seus eixos, diretrizes e prioridades nos correspondentes PNS nos quadriênios 2004-2007, 2008-2011 e 2012-2015. A escolha desses instrumentos, na temporalidade sugerida, tem por esteio o período em que a implantação do sistema de Planejamento do SUS PlanejaSUS, orienta normativa e tecnicamente a elaboração do PNS, tendo como uma de suas referências o que foi emanado das conferências. Propõe-se verificar as tensões existentes entre momentos distintos da definição das prioridades elencadas nas políticas públicas de saúde à luz das contribuições teóricas sobre a concepção do Estado, numa visão contemporânea associada à sua dinâmica de atuação vinculada ao modo de produção e acumulação capitalista; sobre a metodologia do Planejamento Estratégico com base na participação de atores diversos; e ainda, na análise sobre a expressão desse participacionismo na ótica dos processos democráticos representativos no SUS. Na confecção dos mapas cartográficos foi proposta a correlação entre os conteúdos dos Relatórios das 12ª a 14ª conferências de saúde com o que está expresso nas prioridades constantes nos Planos Nacionais de Saúde (2004 a 2007, 2008 a 2011 e 2012 a 2015), verificando-se aproximações e distanciamentos existentes entre o que expressa a sociedade e a política governamental. Conclui-se que, do exame crítico entre as diretrizes e prioridades contidas no acervo documental existente e sua metodologia de construção, com fundamento na argumentação do aporte teórico trabalhado, são verificadas tensões e harmonizações que revelam pontos convergentes e dissonantes das pactuações e consensos entre os atores sociais representantes dos segmentos, no qual critério da representatividade condiciona a defesa de opiniões, interesses e prioridades, de modo diverso para os que estão implicados nesse processo de planificação

Política de atenção à saúde do idoso em Mossoró/RN: potencialidades e possibilidades para promoção do envelhecimento saudável no estado do Rio Grande do Norte

It discusses the Health Care of the Elderly in the town of Mossoró, traversing the paths that discussed the history of health care, which has been altered by the new (con) formation and required adjustments of society which led the development and implementation of the National Health Care for the Elderly with the backdrop of the guiding principles of the Health System - SUS. The goals outlined were: To map the implementation of the policy of health care for the elderly in Mossoró considering whether this is based on the principles and guidelines of the NHS and National Health Policy of the Elderly; Check if health promotion is seen as a strategy that favors the elderly mossoroenses the possibility of healthy aging; identify the discourse of the elderly about the aging process and the strategies you use to take care of your needs. Applies as a methodological strategy BOAS, complemented by interviews with twenty (20) elderly residents of Mossoró with a view to understand the objective elements, and the political and subjective traits that express a regularity which marks the area of health care mossoroense elderly. The data were tabulated and the BOAS divided into nine sections for analysis. The speeches were transcribed seized and subjected to a thorough reading that allowed the visualization of issues that have been examined with theoretical and methodological support to the model proposed by Boaventura de Souza Santos (2006) designated this cosmopolitan reason being supported by three meta-sociological procedures, namely, the sociology of absences, the sociology of translation work and emergencies. It appears as a result the exclusion and discrimination of the elderly in different social settings, a condition that prevents them from being aware of their importance as citizens deserving of decent treatment and respect for the family, society and the government, when addressing health the elderly said the need to propose alternative models of care that has the paradigm of health promotion. We conclude that in these areas, meetings are held, to draw lines that were heterogeneous because they were built by the dissimilarities that engender incessantly and show that although we have advanced regarding the attention of the elderly in Mossoró there is still a long way to go in order to meet the needs revealed by the elderly. It is suggested that the practice of trial-creation-differentiation, while highlighting the historical and procedural dimension, deconstructions and negotiations with collective effects. A democratic paradigm and analytical creeps: the constitution are moments of Health Care for the Elderly shaping a new landscape in the town of Mossoró.

Assistência a mulher com câncer de mama em um cenro de referência no Estado da Paraíba

The assistance to women who have breast cancer is studied in a Reference Center in Paraiba and also the way this assistance is performed in a School Hospital maintained by SUS (Single Health System) is questioned. Breast cancer demands institutional organization, provision of financial, material and human resources, requiring, from the health system, effective assistance with new technologies which make it possible for the population their access to specialized medical services although it not always is able to guarantee those services nor the rights which the legislation granted them, inhibiting a proper relationship between the health professional and the patient. The theme is discussed through a transdisciplinary knowledge view and has as its theoretical referential the contribution of classical and contemporary authors from the human and social sciences and, as an empirical research strategy, the structured interview. The objectives of the research were: identify how the assistance to women with breast cancer is carried on at a Reference Center on Oncology in Campina Grande, Paraiba, identifying their difficulties and their satisfaction with the received assistance; draw up a profile of the women with breast cancer who were assisted in this Reference Center; understand their gynecological and obstetric antecedents, life styles, age group and stage of the disease when the treatment started; check their knowledge about their rights and which benefits they had received. Most women ranged between 40 and 59 years old (63%), which corresponds to the risk range of developing breast cancer. As to their occupations, 38.3% were housewives and 30.1% retired, whose family income was among those who received between less than a minimum salary and one minimum salary (58.2%). This population was mainly constituted of married women (60.2%), whose most frequent schooling was an incomplete elementary school (27.6%) and complete elementary school (24.1%), which added up to 51.6%. It was observed that the majority of the women seemed to be satisfied with the assistance received, noting that a minimum care was enough to define this satisfaction, although it is perceived that the access to the health system does not ensure the ideal attention conditions they need; it was verified that the availability of the services and the assistance itself are seen (in the local culture) as a favor and not as a right. It is also observed that only 30% of the women mentioned that they knew about their rights and the most mentioned ones were the disease assistance (13%), the medicines (13%) and the treatment (12%), which represent the most important triad to face the disease and around which the oncologic assistance most focus on. It is concluded that the condition of the users´ minimum existential of a public health unit and the condition of belonging to a lower social stratum were variables that influenced the respondents´ satisfaction in relation to the assistance received but the importance of the Reference Center for the women with breast cancer´s assistance for the whole region cannot be denied as well as the need to broaden the way the policy of the oncologic assistance in Brazil in the local realm is seen

Avaliação de efetividade do centro de reabilitação de adultos - CRA/NATAL/RN

Public services with an emphasis on rehabilitation treatment of disabled people, as established law, have aimed to ensure quality and equity assistance in a rehabilitation way to the segment highlighted. As for people with physical disabilities, the Unified Health System (hereby SUS) through the directive GM/ MS No. 818 of 2001, requires the creation of hierarchical and regionalized services networks at different levels of complexity to ensure appropriate assistance. This study whose title is Evaluation of effectiveness of the Adult Rehabilitation Center in Rn: elements for a discussion aimed to evaluate the effectiveness of rehabilitation services that institution, reference in the State of Rio Grande do Norte, has directed its patients, more specifically those who have had a stroke and therefore are disabled ones. From the standpoint of methodological conduction, it was prioritized a qualitative and empirical theoretical research which was carried out from the following courses: literature references with authors who are the themes pertaining to rehabilitation, inclusion, public policy evaluation, health policy and disability; documentary research through Regulation of Technical Procedures, files, records, informative booklets that were of great importance to the knowledge of the institution, as well as its functioning and dynamics of field research that was materialized with the managers, rehabilitation staff and Center s users, through the application of semi-structured interviews as a tool for data collection. The information obtained was analyzed from the critical analysis of discourse. As a result, it was identified some technical, administrative and financial difficulties which have obliterated the effectiveness of services provided, such as: lack of many professionals to meet existing demand, poor quality of equipment and the physical structure, limits on autonomy management as a result of dependence along with the SESAP/RN; besides the excessive bureaucratization in the administrative processes compromising Center s problem-solving needs. However, in the narratives of managers, rehabilitation staff of patients, despite the difficulties, treatment made by Centre has effectiveness to the extent that has been contributing even in a limited way to improve their quality of life

O direito à saúde e a política nacional de atenção oncológica: uma análise a partir da crescente judicialização dos medicamentos antineoplásicos

The 1988 Federal Constitution of Brazil by presenting the catalog of fundamental rights and guarantees (Title II) provides expressly that such rights reach the social, economic and cultural rights (art. 6 of CF/88) as a means not only to ratify the civil and political rights, but also to make them effective and practical in the life of the Brazilian people, particularly in the prediction of immediate application of those rights and guarantees. In this sense, health goes through condition of universal right and duty of the State, which should be guaranteed by social and economic policies aimed at reducing the risk of disease and other hazards, in addition to ensuring universal and equal access to actions and services for its promotion, protection and recovery (Article 196 by CF/88). Achieving the purposes aimed by the constituent to the area of health is the great challenge that requires the Health System and its managers. To this end, several policies have been structured in an attempt to establish actions and services for the promotion, protection and rehabilitation of diseases and disorders to health. In the mid-90s, in order to meet the guidelines and principles established by the SUS, it was established the Política Nacional de Atenção Oncológica PNAO, in an attempt to sketch out a public policy that sought to achieve maximum efficiency and to be able to give answers integral to effective care for patients with cancer, with emphasis on prevention, early detection, diagnosis, treatment, rehabilitation and palliative care. However, many lawsuits have been proposed with applications for anticancer drugs. These actions have become very complex, both in the procedural aspects and in all material ones, especially due to the highcost drugs more requested these demands, as well as need to be buoyed by the scientific evidence of these drugs in relation to proposed treatments. The jurisprudence in this area, although the orientations as outlined by the Parliament of Supreme Court is still in the process of construction, this study is thus placed in the perspective of contributing to the effective and efficient adjudication in these actions, with focus on achieving the fundamental social rights. Given this scenario and using research explanatory literature and documents were examined 108 lawsuits pending in the Federal Court in Rio Grande do Norte, trying to identify the organs of the Judiciary behave in the face of lawsuits that seeking oncology drugs (or antineoplastic), seeking to reconcile the principles and constitutional laws and infra constitutional involving the theme in an attempt to contribute to a rationalization of this judicial practice. Finally, considering the Rational Use of health demands and the idea of belonging to the Brazilian people SUS, it is concluded that the judicial power requires ballast parameters of their decisions on evidence-based medicine, aligning these decisions housing constitutional principles that the right to health and the scientific conclusions of efficacy, effectiveness and efficiency in oncology drugs, when compared to the treatments offered by SUS

Direito fundamental à saúde: parâmetros e alternativas para sua concretização no Brasil

If, on one hand, only with the 1988 Federal Constitution the right to health began to receive the treatment of authentic fundamental social right; on the other, it is certain since then, the level of concretization reached as to such right depicts a mismatch between the constitutional will and the will of the rulers. That is because, despite the inherent gradualness of the process of concretization of the fundamental social rights, the Brazilian reality, marked by a picture of true chaos on public health routinely reported on the evening news, denatures the priority status constitutionally drew for the right to health, demonstrating, thus, that there is a clear deficit in this process, which must be corrected. This concern regarding the problem of the concretization of the social rights, in turn, is underlined when one speaks of the right to health, since such right, due to its intimate connection with the right to life and human dignity, ends up assuming a position of primacy among the social rights, presenting itself as an imperative right, since its perfect fruition becomes an essential condition for the potential enjoyment of the remaining social rights. From such premises, this paper aims to provide a proposal for the correction of this problem based upon the defense of an active role of the Judiciary in the concretization of the right to health as long as grounded to objective and solid parameters that come to correct, with legal certainty, the named deficit and to avoid the side effects and distortions that are currently beheld when the Judiciary intends to intervene in the matter. For that effect, emerges as flagship of this measure a proposition of an existential minimum specific to the right to health that, taking into account both the constitutionally priority points relating to this relevant right, as well as the very logic of the structuring of the Sistema Único de Saúde - SUS inserted within the core of the public health policies developed in the country, comes to contribute to a judicialization of the subject more in alignment with the ideals outlined in the 1988 Constitution. Furthermore, in the same intent to seek a concretization of the right to health in harmony with the constitutional priority inherent to this material right, the research alerts to the need to undertake a restructuring in the form of organization of the Boards of Health in order to enforce the constitutional guideline of SUS community participation, as well as the importance of establishing a new culture budget in the country, with the Constitution as a compass, pass accurately portray a special prioritization directed constitutional social rights, especially the right to health