Análise de retorno de escala e tamanho do mercado no desempenho de equipes de vendas aplicando análise de envoltória de dados DEA: um estudo em empresa de Telecomunicações no Brasil

This Master s Thesis proposes the application of Data Envelopment Analysis DEA to evaluate the performance of sales teams, based on a study of their coverage areas. Data was collected from the company contracted to distribute the products in the state of Ceará. Analyses of thirteen sales coverage areas were performed considering first the output-oriented constant return to scale method (CCR-O), then this method with assurance region (AR-O-C) and finally the method of variable returns to scale with assurance region (AR-O-V). The method used in the first approach is shown to be inappropriate for this study, since it inconveniently generates zero-valued weights, allowing that an area under evaluation obtain the maximal score by not producing. Using weight restrictions, through the assurance region methods AR-O-C and AR-O-V, decreasing returns to scale are identified, meaning that the improvement in performance is not proportional to the size of the areas being analyzed. Observing data generated by the analysis, a study is carried out, aiming to design improvement goals for the inefficient areas. Complementing this study, GDP data for each area was compared with scores obtained using AR-O-V analysis. The results presented in this work show that DEA is a useful methodology for assessing sales team performance and that it may contribute to improvements on the quality of the management process.

Análise webométrica das Universidades Públicas Federais das Regiões Norte e Centro- oeste do Brasil

VANTI, Nadia; SILVA, Lailde da. Análise webométrica das Universidades Públicas Federais das Regiões Norte e Centro- oeste do Brasil.In: ENCONTRO NACIONAL DE ESTUDANTES DE BIBLIOTECONOMIA, DOCUMENTAÇÃO, GESTÃO, E CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO,33 , 2010, Paraíba. Anais... Paraíba: ENEBD, 2010.

Permanências e perspectivas no ensino de projeto de arquitetura no Brasil: uma análise a partir da produção científica dos Seminários UFRGS (1985) e Projetar (2003-2011)

O objeto de estudo desta tese é o ensino de projeto de arquitetura no contexto acadêmico brasileiro. O trabalho procura analisar esse objeto nos aspectos relativos ao ensinar a fazer e ao aprender a fazer , por meio de uma perspectiva epistemológica e cognitiva, a partir da produção científica dos Seminários UFRGS (1985) e Projetar (2003-2011) sob o olhar de três estados constitutivos: conservação, permanência e transformação. A metodologia de investigação é qualitativa e seus pressupostos são investigad os por meio do método hipotético-dedutivo em busca de um conhecimento aproximativo. Dentro do universo pesquisado, as hipóteses conduzem: primeiro, à investigação e caracterização de estruturas que se conservam; segundo, à investigação e levantamento de valores e conceitos que permanecem adequados por sua capacidade de adaptação às mudanças e paradigmas; e, terceiro, por procurarem destacar práticas pedagógicas que indicam novos caminhos na maneira de agir e de se pensar o ensino de projeto de arquitetura. A pesquisa demonstrou que, embora em menores proporções, ainda se conservam ações e posturas pedagógicas que: valorizam os ideais funcionalistas e racionalistas da arquitetura; adotam posturas deterministas, caminhos prescritivos ou intuitivos no ensino da concepção arquitetural; não apresentam clareza metodológica na abordagem da problemática arquitetônica; os contextos urbanos são pouco explorados na experimentação; utilizam um sistema de concepção baseado em princípios estéticos canônicos e universais, sem problematizar as causas da transformação da arquitetura contemporânea e qual o seu papel numa sociedade complexa e diversificada. Com relação às novas perspectivas encontradas, a análise da produção científica demonstrou que a prática pedagógica do ensino de projeto de arquitetura no Brasil passa por transformações críticas valiosas. Essa constatação foi percebida, por meio, também, de reflexões e de práticas pedagógicas que valorizam a integração de conteúdos; que possuem um discurso crítico e conciliador com relação à necessidade de renovação de práticas, paradigmas, meios e conteúdos; que estão abertas às posturas cooperativas e às estratégias para a constituição de um corpo teórico-prático para o ensino do projeto que não se limite ao campo da arquitetura; que reconhecem a importância das novas tecnologias computacionais na concepção projetual e no ensino do projeto, assim como, as tecnologias e estratégias que atualizam as soluções projetuais no uso adequado dos recursos ambientais; que consideram o espaço acadêmico como um lugar propício para as experiências projetuais e pedagógicas; que manifestam um esforço em considerar a participação do usuário, assim como em realizar um processo de apreensão de contextos complexos como objeto de estudo, adotando uma postura de valorização do processo projetual. O trabalho conclui que a educação do arquiteto deve estar atenta aos aspectos relativos à inclusão da realidade sociocultural e ambiental como referência para o fazer arquitetural em detrimento da primazia dada à racionalidade técnica, uma vez que essa realidade permite a mediação, entre o ser e o mundo , como uma estratégia que supera qualquer antecipação programática e viabiliza a transformação e a construção do próprio ser e do mundo . Assim, se o aprender fazendo é necessário para a formação do arquiteto, que esse fazer seja refletido e retroalimente a prática

A ideologia da encenação: uma análise dos aspectos cênico/ideológicos da encenação produzida pela indústria cultural

The research that led to this dissertation adopted a set of scenic/ideological aspects inherent to the productions of the Culture Industry as its object of research. The intellectual output of Theodor W. Adorno and Max Horkheimer underscored the approaches on this subject, since it provides the same set of scenic/ideological features to be explored because, according to the authors, scenes produced by the culture industry are linked to the dominant ideology, since they act in favor of maintaining the status quo. The first objective was the definition this set of features inherent to the scene produced by the culture industry, through the exploration of literature produced by Adorno and Horkheimer, so it was possible to define a set composed of nine elements: Construction of characters as characteristic types; Stereotypes; Naturalization of Stereotyped language; Simplistic playwriting; Reuse dramatic formula; Love and sexuality as themes of plots; Utilization of tragic element; Objetive representation; Approximation of fiction and reality. The second goal was the analysis of scene produced by the culture industry nowadays, so that it was possible to verify if any scenic/ideological aspects indicated by Adorno and Horkheimer in the mid-twentieth century were present among the productions from this beginning of the twenty-first century. Through the analysis of three soap operas produced in Brazil in 2012, it was found that the nine scenic/ideological aspects as indicated by Adorno and Horkheimer appeared in the observed productions. Additionally, a new scenic/ideological feature, not indicated by Adorno and Horkheimer is present: the merchandising

Análise da estrutura e transporte do zooplâncton no estuário do Rio Caravelas (Bahia-Brasil) através do uso do zooscan

Spatial-temporal dynamics of zooplankton in the Caravelas river estuary (Bahia, Brazil). The survey was conducted in order to describe the zooplankton community of the estuary Caravelas (Bahia, Brazil), to quantify and relate the patterns of horizontal and vertical transport with the type of tide (neap and spring) and tidal phase (flood and ebb). Zooplankton samples were collected with the aid of a suction pump (300L), filtered in plankton nets (300μm) and fixed in saline formalin 4%. Samples were collected at a fixed point (A1), near the mouth of the estuary, with samples taken at neap tides and spring tides during the dry and rainy seasons. Samples were collected for 13 hours, at intervals of 1 hour in 3 depths: surface, middle and bottom. Simultaneous collection of biological, we measured the current velocity, temperature and salinity of the water through CTD. In the laboratory, samples were selected for analysis in estereomicroscope, with 25 groups identified, with Copepoda getting the highest number of species. The 168 samples obtained from temporal samples were subsampled and processed on equipment ZooScan, with the aid of software ZooProcess at the end were generated 458.997 vingnettes. 8 taxa were identified automatically, with 16 classified as a semi-automatic. The group Copepoda, despite the limited taxonomic refinement ZooScan, obtained 2 genera and 1 species identified automatically. Among the seasons dry and wet groups Brachyura (zoea), Chaetognatha, and the Calanoid copepods (others), Temora spp., Oithona spp. and Euterpina acutifrons were those who had higher frequency of occurrence, appearing in more than 70% of the samples. Copepoda group showed the largest percentage of relative abundance in both seasons. There was no seasonal variation of total zooplankton, with an average density of 7826±4219 org.m-3 in the dry season, and 7959±3675 org.m-3 in the rainy season, neither between the types and phases of the tides, but seasonal differences were significant recorded for the main zooplankton groups. Vertical stratification was seen for the major zooplankton groups (Brachyura, Chaetognatha, Calanoida (other), Oithona spp, Temora spp. e Euterpina acutifrons). The scale of this stratification varied with the type (square or tide) and tidal phase (flood or ebb). The instantaneous transport was more influenced by current velocity, with higher values observed in spring tides to the total zooplankton, however, there was a variation of this pattern depending on the zooplankton group. According to the data import and export of total zooplankton, the outflow of organisms of the estuary was higher than the input. The results suggest that the estuary of Caravelas may influence the dynamics of organic matter to the adjacent coast, with possible consequences in National Marine Park of Abrolhos

Análise metagenômica da microbiota de ambientes aquáticos do estado do Rio Grande do Norte - Brasil

The screening for genes in metagenomic libraries from soil creates opportunities to explore the enormous genetic and metabolic diversity of microorganisms. Rivers are ecosystems with high biological diversity, but few were examined using the metagenomic approach. With this objective, a metagenomic library was constructed from DNA soil samples collected at three different points along the Jundiaí-river (Rio Grande do Norte-Brazil). The points sampled are from open area, rough terrain and with the direct incidence of sunlight. This library was analyzed functionally and based in sequence. For functional analysis Luria-Bertani solid medium (LB) with NaCl concentration varied from 0.17M to 0.85M was used for functional analysis. Positives clones resistant to hypersaline medium were obtained. The recombinant DNAs were extracted and transformed into Escherichia coli strain DH10B and survival curves were obtained for quantification of abiotic stress resistance. The sequences of clones were obtained and submitted to the BLASTX tool. Some clones were found to hypothetical proteins of microorganisms from both Archaea and Bacteria division. One of the clones showed a complete ORF with high similarity to glucose-6-phosphate isomerase which participates in the synthesis of glycerol pathway and serves as a compatible solute to balance the osmotic pressure inside and outside of cells. Subsequently, in order to identify genes encoding osmolytes or enzymes related halotolerance, environmental DNA samples from the river soil, from the water column of the estuary and ocean were collected and pyrosequenced. Sequences of osmolytes and enzymes of different microorganisms were obtained from the UniProt and used as RefSeqs for homology identification (TBLASTN) in metagenomic databases. The sequences were submitted to HMMER for the functional domains identification. Some enzymes were identified: alpha-trehalose-phosphate synthase, L-ectoina synthase (EctC), transaminase L-2 ,4-diaminobutyric acid (EctB), L-2 ,4-diaminobutyric acetyltransferase (EctA), L-threonine 3 dehydrogenase (sorbitol pathway), glycerol-3-phosphate dehydrogenase, inositol 3-phosphate dehydrogenase, chaperones, L-proline, glycine betaine binding ABC transporter, myo-inositol-1-phosphate synthase protein of proline simportadora / PutP sodium-and trehalose-6-phosphate phosphatase These proteins are commonly related to saline environments, however the identification of them in river environment is justified by the high salt concentration in the soil during prolonged dry seasons this river. Regarding the richness of the microbiota the river substrate has an abundance of halobacteria similar to the sea and more than the estuary. These data confirm the existence of a specialized response against salt stress by microorganisms in the environment of the Jundiaí river

Análise do estado da arte dos aspectos diagnóticos, periciais e jurisprudenciais das LER/DORT no contexto previdenciário das doenças do trabalho no Brasil

Objetivo: analisar o estado da arte dos aspectos diagnósticos, periciais e jurisprudenciais das LER/DORT (Lesões por Esforços Repetitivos / Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho) no Brasil. Materiais e Método: trata-se de pesquisa descritiva, de natureza qualitativa, com formato documental, utilizando-se a técnica de análise de conteúdo. A avaliação evolutiva da legislação previdenciária relacionada as LER/DORT foi realizada através da pesquisa no banco de dados disponibilizado pelo Governo Federal e mediante a consulta ao DATAPREV/Sislex. A avaliação dos aspectos diagnósticos foi instrumentalizada através, principalmente, de artigos científicos publicados entre 2003 e 2008, nas línguas portuguesa, inglesa, espanhola e francesa, relacionados com os métodos de diagnósticos complementares das LER-DORT (ressonância magnética, tomografia computadorizada, ultrassonografia e eletroneuromiografia). As jurisprudências foram obtidas através da busca dos julgados sobre o tema, entre 2003 e 2008, pertencentes ao Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Tribunal Superior do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho. Resultados: foram identificados 48 artigos abordando os aspectos diagnósticos das LER-DORT, observando-se que os exames por ressonância magnética, ultrassonografia e eletromiografia demonstraram ser mais efetivos, dentro das suas especificidades, para a complementação do exame clínico de patologias relacionadas às LER-DORT. A análise das 123 jurisprudências selecionadas demonstrou, de forma geral, que as LER-DORT equiparam-se ao acidente de trabalho, devendo apresentar nexo de causalidade (atestado através de laudo médico-pericial) e, ainda, ensejam a ação por danos morais, a qual, devido à EC nº 45 passou a ser competência da Justiça do Trabalho. O Estado da arte dos aspectos periciais encontra-se representado pela vigência da Instrução Normativa n. 98/2003, a qual traz como aspecto fundamental a determinação de novos parâmetros a serem considerados na definição de um quadro de LER-DORT, dispondo, ainda, sobre a conduta ética que deve ser adotada pelo médico perito, bem como chama a atenção para a necessidade dessas doenças do trabalho serem comunicadas às autoridadades competentes, através da emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Conclusão: as LER-DORT representam, hoje, um problema de importante impacto, não apenas previdenciário, mas também econômico em diversos países, nos quais o Brasil encontra-se inserido. Estudos sobre o estado da arte relacionados às LER-DORT são fundamentais para auxiliar na construção de um modelo crítico e consciente que colabore com a garantia de sustentabilidade do sistema previdenciário no Brasil

Atividade física na terceira idade: Uma análise de sua contribuições para o estilo de vida através das representações sociais

Temáticas emergentes e estratégicas da política de saúde em nível mundial têm suscitado reflexões para ações sócio educativas com idosos. Esta pesquisa questiona as aspirações desse segmento social face às experiências de qualidade proporcionadas pela atividade física. Objetivo: investigar as representações sociais da atividade física na terceira idade. Método: pesquisa de corte transversal com abordagem quanti-qualitativa. A amostra foi nãoprobabilística e por conveniência apoiada na Teoria das Representações Sociais e a Teoria do Núcleo Central. O estudo foi realizado com alunos de um projeto para a terceira idade com sede no Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio Grande do Norte (CEFET), no município de Natal/RN, Brasil. Para a coleta dos dados utilizou-se de questionário semi-estruturado, composto de três partes: A Parte I, para a caracterização social da amostra e identificação da percepção da atividade física para a saúde; a Parte II, com evocação livre de palavras e a Parte III, com uma questão aberta. Análise dos dados: A exploração do material deu-se a partir dos seguintes softs: do SPSS para análise de freqüência simples (parte I); do EVOC (parte II) e do ALCESTE (parte III). Complementarmente, foi utilizada a análise de conteúdo a fim de inferir/corroborar sobre os núcleos de sentido da comunicação. Resultados: O núcleo central da representação foi composto por felicidade/saúde/dança e ginástica, revelando diferentes entendimentos e mostrando também que o conhecimento construído da atividade física assume um papel preponderante na vida de idosos, adquirindo gradativamente, a representação de vida com mais saúde e qualidade na velhice . A composição do núcleo central ao considerar elaborações mentais, emoções, práticas e explicações oriundas do cotidiano que se introduzem na constituição da representação social em foco, poderá influenciar as escolhas e estratégias de se desenvolver melhora nos padrões de saúde e na qualidade de vida dos idosos.

Um modelo analítico da qualidade da dieta de adolescentes estudantes da rede publica de ensino de Natal, Brasil

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Planejamento em saúde no Brasil: convergências e divergências entre instâncias de gestão

Trata-se de uma investigação que busca revelar convergências e divergências no processo de planificação da Política Pública de Saúde, com foco primordial na participação dos organismos de representação social na consolidação do Sistema Único (SUS), destacando a Conferência Nacional de Saúde CNS, instância que deve ter participação obrigatória na formulação de recomendações para essa política estatal. Considera que a planificação reúne elementos de concepção jurídica, técnica e política para a elaboração dos documentos intitulados Planos Nacionais de Saúde PNS. A partir de pesquisa qualitativa de base documental e argumentação com apoio de Cartografia Simbólica, põe em exame o processo de elaboração e o teor presente nos relatórios da 12ª (2003), 13ª (2007) e 14ª CNS (2011), alinhando seus eixos, diretrizes e prioridades nos correspondentes PNS nos quadriênios 2004-2007, 2008-2011 e 2012-2015. A escolha desses instrumentos, na temporalidade sugerida, tem por esteio o período em que a implantação do sistema de Planejamento do SUS PlanejaSUS, orienta normativa e tecnicamente a elaboração do PNS, tendo como uma de suas referências o que foi emanado das conferências. Propõe-se verificar as tensões existentes entre momentos distintos da definição das prioridades elencadas nas políticas públicas de saúde à luz das contribuições teóricas sobre a concepção do Estado, numa visão contemporânea associada à sua dinâmica de atuação vinculada ao modo de produção e acumulação capitalista; sobre a metodologia do Planejamento Estratégico com base na participação de atores diversos; e ainda, na análise sobre a expressão desse participacionismo na ótica dos processos democráticos representativos no SUS. Na confecção dos mapas cartográficos foi proposta a correlação entre os conteúdos dos Relatórios das 12ª a 14ª conferências de saúde com o que está expresso nas prioridades constantes nos Planos Nacionais de Saúde (2004 a 2007, 2008 a 2011 e 2012 a 2015), verificando-se aproximações e distanciamentos existentes entre o que expressa a sociedade e a política governamental. Conclui-se que, do exame crítico entre as diretrizes e prioridades contidas no acervo documental existente e sua metodologia de construção, com fundamento na argumentação do aporte teórico trabalhado, são verificadas tensões e harmonizações que revelam pontos convergentes e dissonantes das pactuações e consensos entre os atores sociais representantes dos segmentos, no qual critério da representatividade condiciona a defesa de opiniões, interesses e prioridades, de modo diverso para os que estão implicados nesse processo de planificação

Política de assistência social no Brasil: uma análise a partir das tipologias de políticas públicas

The study of public policy typologies is still a knowledge field which lacks more embracing and applicable studies to different sectors. On that perspective, this work, Social Assistance Policy in Brazil: an analysis from the typologies on public policy, pursues to add the relevant literature to social assistance what focus on the public policy ratings. Moreover, it concerns about a study on the the national policy of social assistance implemented by the Brazilian government from the theoretical referrence of the public policy typologies. For that reason, the referential framework of the public policies as well as the analisys of its fundamentals/principles that are indispensable for achieving a bigger goal, that is to tipify the social assistance policy based on the different public policy typologies and characterize it through the main elements which are intrinsec to the social political and economic reality of Brazil. Thus, the issue suggested for the work is: what is the profile and the political trajectory of the social assistance implemented by the Brazilian Government? How it presents, above all, the features of a distributive, focused and lawful policy, the work has been done througho the following hypothesis: the social assistance policy in Brazil has been of universal, assistance, and focusing aspects. For each of those features granted to the social assistance policy, there is a gathering of changes according to the social, political and economic moment of the country and that stands out due to the different institutions within every cyclical period. The work showed that besides the social policy has gone through meaningful changes during the last decades, even though the adoption of the Organic Law of Social Assistance and its rules, some of the mentioned characteristics still remain, as long as the State s primacy goes on being the economic policies over the dubbed social policies. Notwithstanding, the social assistance will build up itself from the materialization of the growing of the social rights related to the State, but also assuming an important role on the amplified reproducing process regarding the capitalist social relations

Análise jurídico-constitucional do fomento aos campos maduros de produção de petróleo no Brasil

The oil activities in Brazil had been started in an intensive way in the end of the 30 s and in the beginning of the 40 s. Many of the brazilians fields discovered in the past are nowadays in decline. They are called ―mature fields‖. These fields, because of the decline situation that characterizes them, are not interesting for the majors. The majors want the big fields and big productions. On the other hand, they could be interesting for the small and medium enterprises. The mature oil fields are instruments of development, they have oil and the oil production is an activity connected with many social and economics benefits: jobs, taxes, royalties, etc. The Brazilian State, in this context, needs to realize actions to promote the activities in the mature oil fields, especially with the work of the small and mediums enterprises. Many of the onshore brazilian mature fields are located at the Northeast, a region matched by many social and economic problems. The activities in the mature fields of the Northeast Region could solve some of its problems. The present research analyses the mature oil fields and its situations in Brazil, making criticisms and suggestions. The methodology adopted is theoretical and descriptive, with literature review, case law and legislation (Constituição Federal de 1988, ―Law of the Oil‖). This research examines the following points: mature fields rounds and its documents, name and definition of the mature fields, definition of small and medium enterprises, environmental aspects, concentration of certain activities of the sector and the royalties

Os instrumentos de incentivo à produção e uso de biodiesel no Brasil: uma análise constitucional sob o princípio do desenvolvimento sustentável

The recent insertion of biodiesel derived from oily vegetables in the Brazilian energetic matrix calls for the study of some aspects that belong to it. The analysis of the carbonized energetic pattern concerns the paradigm of economic development that is constitutionally enshrined sustainable development which make environmental protection compatible with the needs of the economic rationality. This text is structured according to the ideas of modern hermeneutic that sees substantial value in the principles capable of create a harmonious relationship between law and society. The study of the constitutional principles to conduct a legal analysis about the National Program for Production and Use of Biodiesel - PNPB. The aim of the research is the study of PNPB ahead with the constitutional principles governing the economic order. To achieve this end we studied the sustainable development as a constitutional principle. We start with the notion that the thematic principles, and fundamental to understanding the dimension of sustainable development institute, since its concept is closely related to the applications of the principles enshrined in virtually all the constitutional order of the Western world. Then this was the National Energy Policy, initiating the approach by guiding principles of the National Energy Policy to develop the theme of public policy in the energy sector. Therefore, we studied the National Program of Biodiesel Production and Use - PNPB. From a technical introduction to the concept of biodiesel and a brief historical background, analyzing their advantages compared to fossil fuels predominantly used. Then it became a regulatory overview of the Brazilian legislation on the subject, central to understanding the plans and objectives pursued by the Brazilian government with encouraging the production of biodiesel. Finally discussed the tax incentives for production and use of biodiesel in Brazil. From the idea of federalism, characterized the tax as an instrument of state intervention in the economy. And finally it brought the tax incentives of Law No. 11.116/2005 in the face of the constitutional principles of economy and tax, and tax incentives from projects related to the Kyoto Protocol

Novas fronteiras petrolíferas no Brasil : uma análise da necessidade de nova regulamentação da área do pré-sal sob a ótica constitucional

The Oil industry in Brazil has gone through several stages during the economical, political and social historical process. However, the significative changes have happened in the last fifteen years, due to market opening arising from the relaxation of the state monopoly over the Oil deposits and its derivatives. The edition of the Constitutional Amendment #9, changing the first paragraph of the 177th item of the Federal Constitution, marked the end of a stiffness about the monopoly that the Brazilian state kept in relation to the exploration and research of Oil and Gas. The economical order was fundamental to actualize the idea contained in the #9 Amendment, since its contents has the power to set up measures to be adopted by public power in order to organize the economical relations from a social viewpoint. The new brazilian Oil scenery, called pre-salt, presents itself in a way to amaze the economical markets, in addition to creating a new perspective to the social sector. This work will identify, in this new scenario, the need for change in the legal system. Nevertheless, this subject must not be treated in a thoughtless way: being an exhaustible good, we shall not forget that the future generations also must benefit from the exploration of natural resources recently discovered. The settlement of a new regulatory mark, including the change in the concession contract model to production and sharing is one of the suggested solutions as a bill in the National Congress, in an attempt to ensure the sovereignty of the nation. The constitutionality of a new regulatory mark is questioned, starting from an analysis of the state monopoly, grounding the comprehnsions in the brazilian constitutions, the relevance of the creation of Petrobras for self-assertion of the state about the monopoly of Oil and derivatives, and its posture after the Constitutional Amendment nº 9 (1995), when a company stops having control of the state monopoly, beginning to compete in a fairly way with other companies. The market opening and private initiative are emphasized from the viewpoint of the Constitutional Principles of the Economical and Social Order. The relaxation of the monopoly regarding the exploratory activity in the Federal Constitution doesn't deprive from the Union the ownerships of underground goods, enabling to this federal entity to contract, directly or by concession of exploration of goods, to state-owned or private companies. The existing oil in the pre-salt layer transforms the scenario from very high risk to low risk, which gives the Union the possibility of defining another way of exploring this resources in the best interests of the Public Administration

Biomassa e desenvolvimento sustentável e sócio regional no Brasil: uma análise à luz da Constituição Federal de 1988

It is verified worldwide an increasing concern with the protection of natural resources in the planet, a fact that became relevant in Brazil since the promulgation of the Constitution of 1988, based on the viewpoint of sustainable development, which seeks to promote economic activities in the country according to the need for conservation and preservation of natural resources for the use of present and future generations. In addition, we seek to reduce the differences that occur in our society by determining as a fundamental objective to be persecuted by the Federative Republic of Brazil the reduction of social and regional inequalities. A value that should also be observed in the context of economic activities developed here, since it is a general principle of financial and economic order of the country. Therefore, considering the exhaustion of world s reserves of fossil fuels, as well as the impacts on the environment, especially for the large emission of greenhouse effect gases, the debate about the need to change the global energy matrix increases while alternative energy sources appears as a bet to fulfill the contemporary aspirations for sustainability, and Brazil emerges in a very favorable position, because it has the essential natural conditions to allow this sector s full development. In this perspective, the work has the scope to analyze how the production of alternative energy sources may act in the search for concretization of constitutional values, to promote sustainable development for present and future generations, and to reduce regional and social inequalities in an attempt to improve the quality of life of the population. It will also be observed the current regulatory framework of alternative energy sources in the national laws to verify the existence of legal and institutional security, which is necessary to guarantee the full development of the sector in the country. And to investigate the expected results, it will be observed through the concrete evaluation of specific practices adopted in the industry, analyzing their actual compliance with the constitutional provisions under analysis, based on the examination of the possibility of using renewable biomass sources for biofuel production, promoting development to the country, indicating the opening lines about how this important sector can act to solve the energy challenge today