Teoria da tributação ótima sobre o consumo

Há vários argumentos a favor da uniformidade das alíquotas. Um dos principais é associado com a complexidade administrativa que se caracteriza a imposição de inúmeras alíquotas com a complexidadeadministrativa que se caracteriza a imposição de inúmeras alíquotas. Um outro argumento a favor da implantação de uma alíquota uniforme está relacionado com considerações de eficiência. Neste caso, argumenta-se que a tributação seletiva de um imposto valor adicionado geraria uma discriminação dos diferentes tipos de bens e serviços ocasionando distorção no comportamento dos consumidores. No que tange ao princípio de equidade da teoria de finanças públicas, o argumento para uniformidade das alíquotas é de que todos os agentes pagariam o mesmo encargo do imposto, não havendo discriminação com os indivíduos que tenha uma preferência especial por bens que são fortemente tributados. Neste caso, o princípio de equidade está relacionado com o fato de que agentes com a mesma capacidade de pagamento pagam impostos de igual valor equidade horizontal

Tributação de energia elétrica e bem-estar social: uma análise regional

Os reflexos da tributação sobre o setor elétrico ultrapassam as questões meramente arrecadatórias de estados, municípios e União, envolvem toda a produção do país e o bem-estar de sua população. Neste contexto, e com o intuito de trazer as questões de eficiência e redistributividade ao ambiente de tributação de energia elétrica, o presente trabalho pretende apresentar um panorama da tributação atual do consumo residencial de energia elétrica, principalmente em relação ao ICMS, juntamente com um cálculo simplificado de alíquotas considerando dois modelos de tributação ótima, estabelecidos por F. R. Ramsey e Diamond e Mirrlees, a partir dos quais é possível realizar comparações em relação ao modelo atual e sintetizar uma visão nacional de uma tributação realizada em sua maior parte regionalmente. O primeiro modelo considera apenas eficiência na definição das alíquotas aplicadas aos produtos, partindo da premissa de que todos os consumidores são idênticos e não há preocupações com equidade. As elasticidades necessárias para aplicação do critério de Ramsey são estimadas a partir de dados em painel das 64 distribuidoras de energia elétrica do país, utilizando um modelo em dois estágios com variável instrumental. O segundo modelo, proposto por Diamond e Mirrlees, incorpora a equidade na modelagem, introduzindo a diferenciação entre os indivíduos.

Distorções de impostos em uma pequena economia aberta: uma análise para o caso brasileiro

O presente trabalho procura identificar e mensurar as distorções causadas por diferentes tipos de impostos, mas de uma perspectiva analítica em uma pequena economia aberta habitada por consumidores com horizonte de vida infinito. O referencial teórico neoclássico permite apontar as distorções intratemporais e intertemporais no consumo e lazer e suas conseqüências sobre a balança comercial, a conta corrente e o nível de endividamento da economia. Será considerado como dado o nível de gasto público e serão analisadas as alternativas possíveis de impostos em relação ao caso lump-sum. Serão trabalhados os seguintes tipos de impostos: imposto sobre consumo, imposto sobre ativos financeiros, imposto sobre a renda do trabalho e do capital e imposto sobre a produção que, em linhas gerais, representam os principais impostos adotados no Brasil.

The long-run properties of a dynamic Mirrlees' model with aggregate shocks

Nós abordamos a existência de distribuições estacionárias de promessas de utilidade em um modelo Mirrlees dinâmico quando o governo tem record keeping imperfeito e a economia é sujeita a choques agregados. Quando esses choques são iid, provamos a existência de um estado estacionário não degenerado e caracterizamos parcialmente as alocações estacionárias. Mostramos que a proporção do consumo agregado é invariante ao estado agregado. Quando os choques agregados apresentam persistência, porém, alocações eficientes apresentam dependência da história de choques e, em geral, uma distribuição invariante não existe.

Estimação da razão ótima de Hedge para o IBOVESPA futuro: uma aplicação do modelo Garch bivariado

Este estudo tem o objetivo de comparar várias técnicas que podem ser empregadas para proteger posições à vista usando mercados futuros. Partindo de uma posição na qual o investidor está à mercê do mercado, adota-se as técnicas mais simples de proteção até chegar a estimação da razão ótima de hedge ou de risco mínimo utilizando o modelo condicional, modelo no qual a variância é dependente do tempo. Para justificar a utilização da razão ótima de hedge dinâmica é introduzida a possibilidade de haver custo de transação. Os dados utilizados neste estudo são o preço à vista e preço de ajuste futuro do IBOVESPA do período 13/07/90 à 14/12/95.

Regulação ótima sob agência comum e risco de corrupção

Mostramos que separar reguladores não benevolentes é a resposta institucional ótima quando os projetos regulados são grandes , i.e., apresentam benefício mar- ginal alto. Como separação impede que os reguladores se coordenem para se apro- priar de toda a renda informacional do agente quando sabem o tipo desse último, há um trade-o¤ entre poupança de renda informacional e e ciência alocativa, pois o jogo entre os reguladores induzido pela separação gera distorção em relação à alocação sob um único regulador. Quando a renda informacional em questão é grande, vale a pena a divisão de reguladores.

Resolução ótima de preços na bolsa de valores de São Paulo

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Estimação da razão ótima de hedge para dólar futuro usando um modelo M-GARCH-BEKK-Diagonal

o presente trabalho versa, fundamentalmente, sobre o entendimento da volatilidade, sua modelagem e estimação. Como objeto mais específico, tem-se a comparação de dois métodos de estimação da razão de hedge para uma carteira com dois ativos: dólar spot e dólar futuro. Usando dados para dois períodos - abril de 1995 a março de 2004 e janeiro de 1999 a 30 de março de 2004 -, a análise pelo método MGARCH-BEKK-Diagonal se mostrou superior ao MQO, no sentido de que, com o primeiro, conseguiu-se uma variação percentual negativa da variância da carteira em relação à carteira sem hedge - resultado oposto ao obtido, usando-se a outra abordagem. Sugere-se aqui que a explicação do sucesso de um modelo multivariado - extensão do modelo ARCH inicialmente proposto por Engle (1982) - deve-se a sua melhor adequação a um fato estilizado em Finanças: a concentração de volatilidade durante certos períodos, bem como ao uso de uma covariância em cuja estrutura se consideram seu caráter autoregressivo e o efeito de choques passados. A redução percentual da variância obtida indica ainda a importância do mercado futuro de dólar para a atividade de hedge e para a diminuição da incerteza.

Testes de estrutura ótima de capital em empresas brasileiras: o efeito de liquidez, desempenho do mercado acionário e assimetria de informação nas decisões de financiamento

Este trabalho busca explorar, através de testes empíricos, qual das duas principais teorias de escolha de estrutura ótima de capital das empresas, a Static Trade-off Theory (STT) ou a Pecking Order Theory(POT) melhor explica as decisões de financiamento das companhias brasileiras. Adicionalmente, foi estudado o efeito da assimetria de informações, desempenho e liquidez do mercado acionário nessas decisões. Utilizou-se no presente trabalho métodos econométricos com dados de empresas brasileiras de capital aberto no período abrangendo 1995 a 2005, testando dois modelos representativos da Static Trade-off Theory (STT) e da Pecking Order Theory(POT). Inicialmente, foi testado o grupo amplo de empresas e, posteriormente, realizou-se o teste em subgrupos, controlando os efeitos de desempenho e liquidez do mercado acionário, liquidez das ações das empresas tomadoras e assimetria de informações. Desta forma, os resultados obtidos são indicativos de que a Pecking Order Theory, na sua forma semi-forte, se constitui na melhor teoria explicativa quanto à escolha da estrutura de capital das empresas brasileiras, na qual a geração interna de caixa e o endividamento oneroso e operacional é a fonte prioritária de recursos da companhia, havendo algum nível, embora baixo, da utilização de emissão de ações. Os estudos empíricos para os subgrupos de controle sugerem que a liquidez do mercado e liquidez das ações das empresas são fatores de influência na propensão das empresas emitirem ações, assim como a assimetria de informação. O desempenho do mercado acionário, com base nos dados analisados, aparenta ter pouca influência na captação de recursos via emissões de ações das empresas, não sendo feito no presente estudo distinções entre emissões públicas ou privadas

Análise da tributação do consumo no Brasil

Nas últimas décadas, as propostas de reforma tributária em diversos países foram redirecionadas para a redução dos encargos incidentes sobre poupança e investimento, para a atenuação da progressividade do imposto sobre a renda do trabalho e para o aumento da participação dos impostos sobre o consumo na receita tributária. Atualmente, os impostos sobre o consumo representam a parcela mais significativa da carga tributária no Brasil. O presente trabalho tem como objetivo apresentar as principais características e ineficiências da tributação do consumo no Brasil. Algumas distorções já foram corrigidas, mas outras ainda necessitam de correção. Pretende-se também mostrar os maiores desafios para a reformulação dessa forma de tributação.

Harmonização tributária em processos de integração economica: uma análise das assimetrias da tributação sobre o investimento nos paises do MERCOSUL

Analisa as assimetrias da tributação sobre investimentos nos países do MERCOSUL. Aborda tópicos gerais de harmonização tributária em processos de integração regional; estuda as questões de harmonização do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e outros. Aponta as principais necessidades de harmonização dos tributos estudados

Mudança de regimes previdenciários: existe uma transição PAYGO-FF Pareto-ótima?

A dissertação procura investigar a existência de uma transição Pareto-ótima PAYGO-FF. Inicialmente são apresentadas as questões mais importantes a serem tratadas. São apresentados os trabalhos da linha de teoria aplicada e os principais trabalhos empíricos sobre o tema. Finalizando, apresentam-se as conclusões com base na pesquisa efetuada

A otimização da tributação dos serviços abrangidos pelo ISS: uma análise de sua eficiência econômica e administrativa, com aplicações para o município de São Paulo

Trata da aferição e análise da eficiência econômica e administrativa do ISS na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). Caracteriza o ISS, sob enfoque administrativo, econômico, legal e político, bem como a RMSP, do ponto de vista político, geográfico e econômico. Analisa as estatísticas de arrecadação tributária da mencionada região, bem como dos municípios que a compõem. Aponta as vantagens de se ter um sistema de arrecadação tributária eficiente, além de sugerir pesquisas complementares sobre o referido assunto.