Teoria da tributação ótima sobre o consumo
Contribuinte(s) |
Pessôa, Samuel de Abreu Maria Carolina da Silva, Leme Siquiera, Rozane Bezerra de |
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Data(s) |
20/04/2010
20/04/2010
30/04/1999
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Resumo |
Há vários argumentos a favor da uniformidade das alíquotas. Um dos principais é associado com a complexidade administrativa que se caracteriza a imposição de inúmeras alíquotas com a complexidadeadministrativa que se caracteriza a imposição de inúmeras alíquotas. Um outro argumento a favor da implantação de uma alíquota uniforme está relacionado com considerações de eficiência. Neste caso, argumenta-se que a tributação seletiva de um imposto valor adicionado geraria uma discriminação dos diferentes tipos de bens e serviços ocasionando distorção no comportamento dos consumidores. No que tange ao princípio de equidade da teoria de finanças públicas, o argumento para uniformidade das alíquotas é de que todos os agentes pagariam o mesmo encargo do imposto, não havendo discriminação com os indivíduos que tenha uma preferência especial por bens que são fortemente tributados. Neste caso, o princípio de equidade está relacionado com o fato de que agentes com a mesma capacidade de pagamento pagam impostos de igual valor equidade horizontal |
Identificador | |
Palavras-Chave | #Consumo #Tributos #Impostos #Imposto de consumo #Imposto - Modelos matemáticos #Impostos sobre circulação de mercadorias |
Idioma(s) |
pt_BR |
Tipo |
Dissertation |