Property rights as a public policy tool: an empirical analysis of the social and economic effects

Secure property rights are considered a key determinant of economic development. However, the evaluation of the causal effects of land titling is a difficult task. The Brazilian government through a program called "Papel Passado" has issued titles, since 2004, to over 85,000 families and has the goal to reach 750,000. Furthermore, another topic in Public Policy that is crucial to developing economies is income generation and child labor force participation. Particularly, in Brazil, about 5.4 million children and teenagers between 5 and 17 years old are still working. This thesis examines the direct impact of securing a property title on income and child labor force participation. In order to isolate the causal role of ownership security, this study uses a comparison between two close and very similar communities in the City of Osasco case (a town with 650,000 people in the São Paulo metropolitan area). One of them, Jardim Canaã, was fortunated to receive the titles in 2007, the other, Jardim DR, given fiscal constraints, only will be part of the program schedule in 2012, and for that reason became the control group. Also, this thesis also aims to test if there is any relationship between land title and happiness. The estimates suggest that titling results in a substantial decrease of child labor force participation, increase of income and happiness for the families that received the title compared to the others.

About DAPP: Meet the Department of Public Policy Analysis

The Department of Public Policy Analysis of Getulio Vargas Foundation (DAPP-FGV) is a research boutique concerned with the innovation of state structures and the relations between these and Civil Society, based on an interdisciplinary approach of applied social science, together with Information and Communication Technologies.

A note on growth, welfare and public policy

In this note the growth anti welfare effects of fiscal anti monetary policies are investigated in three economies where public investment is part of the productive process It is shown that growth is maximized at positive levels of income tax and inflation but that there is no direct relationship between government size, productivity and growth or between inflation and growth. However, unless there are no transfers or public goods in the economy, maximization of growth does not imply welfare maximization and the optimal tax rate and government size are greater than those that maximize growth. Money is not superneutral anti the optimal rate of money creation is below the maximizing rate of growth.

Cooperação e multi-level governance: o caso do Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano

As primeiras regiões metropolitanas brasileiras foram instituídas de maneira vertical e autoritária como parte da estratégia de desenvolvimento nacional promovida pelo governo militar. Percebidas como instituições não-democráticas e rejeitadas como possível quarto ente federativo, as regiões metropolitanas, desde a Constituição de 1988, foram gradualmente esvaziadas dos seus propósitos originais. Em sua orfandade, os problemas socioeconômicos proliferaram e foram acentuados, e passaram a predominar relações intergovernamentais competitivas em vez de cooperativas. Um dos principais desafios enfrentados pelo modelo federalista brasileiro, em especial quando se trata destas regiões, está relacionado à necessidade de estabelecer maior cooperação e coordenação, tidas como imprescindíveis para garantir um relacionamento mais equilibrado entre os entes federativos, assim como para a efetiva implementação de políticas de enfrentamento das desigualdades e exclusão social nas aglomerações urbanas. Este trabalho analisa o Grande Recife Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), empresa pública multifederativa estabelecida em 2008 entre os governos municipais e estadual da Região Metropolitana de Recife (RMR). Responsável pelo planejamento, gestão e implementação compartilhada da política de transporte público coletivo na RMR, o Grande Recife se tornou realidade com a aprovação e regulamentação da Lei Federal nº 11.107 de 2005, conhecida como a Lei de Consórcios Públicos. O Grande Recife é uma experiência pioneira e inovadora, demonstrando que é possível encontrar uma maneira de superar conflitos e desafios comuns e, ao mesmo tempo, garantir a preservação da autonomia de cada ente, bem como os direitos cidadãos. Neste trabalho consideramos essa experiência de cooperação intergovernamental como um exemplo de multi-level governance (MLG), uma vez que é ilustrativa de um novo arranjo institucional democrático entre distintas esferas governamentais para a gestão compartilhada de um serviço público.

O ensino à distância como ferramenta para a implementação do sistema único da assistência social no Brasil

Os desafios da política de Assistência Social do Brasil ainda são imensos. Objetivando a garantia dos mínimos sociais, a partir da Constituição de 1988 e da implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a gestão de Recursos Humanos passa a ser considerada como eixo estruturante, inclusive no que diz respeito à formação e capacitação de profissionais da Assistência Social que, que no exercício da sua discricionariedade, são seus efetivos implementadores. Neste contexto, este trabalho se propõe a investigar modalidade de Ensino à Distância (EAD) como ferramenta impulsionadora do SUAS, oferecendo aos órgãos gestores envolvidos, elementos que contribuam com a avaliação, decisão e incorporação da EAD nas suas estratégias de educação dos atores socioassistenciais.

Escola de desenvolvimento social do estado de São Paulo - EDESP – oportunidades e desafios para tornar-se referência como escola de governo da assistência social

Entre os desafios para a implementação da política de desenvolvimento social do Brasil, muito tem sido discutido acerca das dificuldades de capacitação dos profissionais que diariamente executam ações que traduzem esta política. Parte da dificuldade é decorrente das transformações ocorridas nas últimas décadas nas Políticas Públicas de Assistência Social no país e no entendimento destas novas demandas. O Brasil está transformando a sua antiga política assistencialista na do direito social. A capacitação e a garantia da educação continuada e da educação permanente são elementos fundamentais e estruturantes para a consolidação deste novo projeto de política social. Neste sentido, a criação de uma escola de governo no Estado de São Paulo, com a perspectiva de capacitação e educação continuada dos profissionais envolvidos na prestação de serviços socioassistenciais, vem colaborar com a formação dos atores sociais (servidores e prestadores de serviço), capazes de executar e aprimorar as políticas sociais regionais e do SUAS, de forma transversal e multidisciplinar, visando garantir o direito e o acesso a bens e serviços aos cidadãos e grupos em situação de vulnerabilidade e risco social e pessoal. Este trabalho busca resgatar o contexto e as motivações que levaram à criação da Escola de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo (EDESP), sua história e as expectativas em torno dela, permitindo, a partir de experiências em outras escolas de governo e referenciais de boas práticas, elencar alguns pontos para reflexão.

A experiência de gestão do Projeto Rio 2016

O objetivo desta pesquisa é analisar a experiência de gestão e operacionalização do Projeto Rio 2016, direcionando as observações à comparação entre a elaboração e planejamento da Política Pública e a sua real operacionalização. Foram observados documentos que organizam conceitualmente o Projeto, o que favoreceu o entendimento sobre a forma como seus gestores percebem e orientam tal Política Pública. A partir da extração de argumentos de fundamentação da Política de tais documentos, foram analisadas as distorções entre o discurso teórico apresentado e sua efetivação no campo prático. As estratégias de operacionalização e gestão apresentadas, somadas a observação do cotidiano de desenvolvimento do Projeto permitiram identificar as principais dificuldades de implementação da política encontradas pela equipe de coordenação e as falhas oriundas do processo como um todo, o que deu base à produção de sugestões para adequação e potencialização da Política em análise.

Jogos Pan-Americanos de 2007: uma avaliação social

O presente estudo objetivou verificar até que ponto os impactos e o legado da implementação dos Jogos Pan-americanos de 2007 alteraram as condições sociais e a forma de utilização do espaço urbano na cidade do Rio de Janeiro. Considerou-se que a competição das Américas esteja inserida na aplicação dos conceitos da cidade global, uma vez que os festivais esportivos internacionais se transformaram em megaeventos na esteira da consolidação do pensamento do planejamento urbano competitivo. Para contextualizar essa análise foi necessária uma pesquisa sobre a trajetória urbana da cidade-sede na interseção dos dois movimentos: cidade global e megaeventos. Tendo em vista que a decisão da realização do megaevento carioca foi tomada pela esfera pública, assim como o seu financiamento, foram analisados os gastos estatais e reclassificados, segundo a metodologia de O‟Connor (1977), e divididos nas funções de acumulação e de legitimação com o intuito de identificar os favorecidos e os desfavorecidos pela política pública efetivada. Os resultados da investigação sinalizam um aprofundamento da desigualdade social e urbana, via transferências de recursos públicos para o domínio do capital privado

Conglomerados financeiros: análise de seu desempenho no Brasil, no período de 1978/1981

o presente trabalho resulta de uma pesquisa de campo realizada na cidade de Porto Velho / RO, em 1990, junto a técnicos da área agrícola e da utilização de outras fontes de informações (secundárias), com o objetivo de conhecer as Políticas Públicas para o setor agrícola do Estado, identificar e analisar o seu resultado e apresentar sugestões para mudanças, considerando a população migrante. o estudo descreve e analisa as Políticas Públicas do Estado, apresenta uma visão histórica de sua formação econômica, fazendo uma reconstituição de seu passado das Fases do Extrativismo e Moderna. Analisamos a evolução de sua economia, ficando evidente que os fatos econômicos e sociais condicionaram o direcionamento de fluxos migratórios para Porto Velho, desde os seus primórdios, até hoje em proporções crescentes. Evidenciaram-se os problemas decorrentes da crescente urbanização das cidades afetadas pelo processo migratório, principalmente a população rural, as dificuldades encontradas por essa população, motivadas pela falta de políticas agrícolas adequadas. Constatou-se que as políticas agrícolas do Estado não estão sendo viáveis, face a diversos fatores, os quais são apontados no trabalho. Por fim, apontamos sugestões para uma proposta de reformulação da política para o Setor Agrícola, com vistas a superar grandes problemas na área, vividos principalmente pela população rural que migra para aquele Estado.

Empresários nanicos, garantias e acesso à crédito

Visamos contribuir para o desenvolvimento do crédito produtivo popular no Brasil. Um passo nesta direção é diminuir a assimetria de informações existentes entre os gestores de políticas públicas e o seu público-alvo. O presente trabalho se beneficia da melhor oportunidade disponível de explorar informações sobre os negócios nanicos, a pesquisa sobre Economia Informal Urbana – ECINF, realizada pelo IBGE em 1997, onde foram entrevistados quase 50000 conta-próprias e empregadores até cinco empregados. Descrevemos a partir da ECINF as formas de acesso ao crédito destes estabelecimentos. O mercado de microcrédito se revela incipiente nas áreas urbanas do país, apenas 7% dos negócios nanicos obtiveram acesso a crédito nos três meses anteriores a pesquisa. Descrevemos o padrão de correlações do uso do crédito produtivo popular com outras variáveis, em particular àquelas ligadas a posse de garantias reais ou colaterais sociais nas áreas urbanas brasileiras. A ligação a alguns elementos do capital social está correlacionada à obtenção do crédito, onde a vantagem aumenta em 33% para quem está associado a algum sindicato, associação ou cooperativa em relação aos que não possuem ligação com estes. A questão da legalidade também apresenta correlação forte para conseguir o acesso a crédito: quem possui constituição jurídica possui uma vantagem de 55% maior em relação aos que não possuem. Destaca-se a variável indicativa da posse de equipamentos, é nesta variável que observamos um dos maiores valores na estimativa, onde a vantagem de quem utiliza é aproximadamente duas vezes maior em relação a quem não utiliza. O fato de estar numa região metropolitana influi pouco na obtenção do crédito, a vantagem é apenas 10% maior do que as pessoas que encontram-se nas demais áreas urbanas. De maneira geral os resultados são consistentes com a importância atribuída na literatura por garantias reais e alternativas na obtenção de crédito.

Inclusão social e atividades culturais: o Centro Cultural Banco do Brasil no Rio de Janeiro

The aim of this study is to look into the benefits provided to social inclusion by cultural activities carried out in a cultural place with great seriousness at Rio de Janeiro. To accomplish that, the author attempt to deepen into the social exclusion/inclusion in brazilian urban context, spotlighting the historic reality of the urban process of the city. Afterwards, by means of a quality research, document files from the cultural spot were consulted and looked into the view of customers, trustees and managers. For customers were applied questionnaires with open and close questions, with trustees and managers were made interviews, and also a documentary research with opinions available in mass media. This study fits into public politics, cultural and institutional marketing, for presenting examples of how cultural activities are essential tools for completely social inclusion of people in community, demonstrating that often marketing enterprises in culture area can result in benefits for society, even no being these their main purposes.

A politica publica no setor agricola em Rondonia : proposta de reformulação face ao fenomeno migratorio

o presente trabalho resulta de uma pesquisa de campo realizada na cidade de Porto Velho / RO, em 1990, junto a técnicos da área agrícola e da utilização de outras fontes de informações (secundárias), com o objetivo de conhecer as Políticas Públicas para o setor agrícola do Estado, identificar e analisar o seu resultado e apresentar sugestões para mudanças, considerando a população migrante. o estudo descreve e analisa as Políticas Públicas do Estado, apresenta uma visão histórica de sua formação econômica, fazendo uma reconstituição de seu passado das Fases do Extrativismo e Moderna. Analisamos a evolução de sua economia, ficando evidente que os fatos econômicos e sociais condicionaram o direcionamento de fluxos migratórios para Porto Velho, desde os seus primórdios, até hoje em proporções crescentes. Evidenciaram-se os problemas decorrentes da crescente urbanização das cidades afetadas pelo processo migratório, principalmente a população rural, as dificuldades encontradas por essa população, motivadas pela falta de políticas agrícolas adequadas. Constatou-se que as políticas agrícolas do Estado não estão sendo viáveis, face a diversos fatores, os quais são apontados no trabalho. Por fim, apontamos sugestões para uma proposta de reformulação da política para o Setor Agrícola, com vistas a superar grandes problemas na área, vividos principalmente pela população rural que migra para aquele Estado.

A política pública para resposta às ameaças químicas, biológicas, radiológicas, nucleares e explosivas

Esta pesquisa objetiva verificar de que forma, no Brasil, as políticas públicas relacionadas às ameaças químicas, biológicas, radiológicas, nucleares e explosivas (QBRNE) contribuem para o preparo de resposta a um incidente de tal natureza. No mundo contemporâneo há uma concentração das populações nos centros urbanos, tornando-as vulneráveis a desastres químicos, biológicos, radiológicos e nucleares, os quais podem ser desencadeados por eventos adversos, intencionais ou não, resultando em grandes impactos humanos, ambientais, materiais, sociais e econômicos à nação. O terrorismo é uma das possibilidades de ocorrência de um grande desastre, utilizando-se principalmente de atentados com explosivos e podendo se valer dos efeitos dos agentes contaminantes. Então, foram pesquisadas e apresentadas políticas públicas e ações do governo federal norte-americano para o trato de ameaças QBRNE, as quais são comparadas à situação prospectada no território brasileiro, por meio da legislação, políticas públicas, orçamento, documentos e bibliografia. Diversas instituições foram avaliadas quanto ao papel a ser desempenhado em uma situação emergencial, sendo os dados tratados por análise de conteúdo e historiografia. A literatura sobre política pública é ampla, com rica discussão sobre as boas práticas de gestão pública, a evolução do papel dos servidores públicos para um ser técnico e político simultaneamente e de que maneira é influenciada a concepção de uma política pública. O Modelo de Fluxos Múltiplos e a Teoria de Equilíbrio Pontuado são usados para compreender o processo dinâmico de construção da agenda decisória no governo federal para o tema estudado. Concluiu-se que as políticas públicas de resposta para ameaças QBRNE surgem dispersas em diversas instituições, promovidas pelas equipes técnicas, de maneira descentralizada e sem uma orientação do governo central, o que acarreta sobreposição de atividades, havendo casos de problemas não tratados, desprezando-se a complementação de recursos e efetivos.

Política habitacional em zonas urbanas: o caso do conjunto habitacional Vila da Barca, em Belém

o presente estudo é o resultado da pesquisa feita durante o Mestrado em Gestão Empresarial da Escola de Administração Pública e de Empresas, da Fundação Getúlio Vargas. Este trabalho buscou compreender a produção espacial da cidade de Belém, precisamente sobre a Vila da Barca, situada às margens da Baia do Guajará, região que teve alguns de seus moradores remanejados para o Projeto de Habitação e Urbanização do local como parte da política pública habitacional da área, realizada pelo Governo Municipal em parceria com o Governo Federal. Este projeto habitacional é gerenciado pela Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB. O objetivo principal deste estudo voltou-se para a avaliação do Projeto de Habitação da Vila da Barca no sentido de identificar como se efetivou o processo de concepção, remanejamento e reinstalação das famílias do setor analisado. Além disso, buscou-se conhecer o que foi feito em relação ao desenvolvimento desse espaço urbano. A metodologia se desenvolveu em duas fases: aplicação de questionários aos moradores e, de entrevistas aos técnicos envolvidos (Gerente de Desenvolvimento Urbano (GIDUR); Técnico Social e Engenheiro, funcionários da Caixa Econômica Federal em Belém). A pesquisa procurou demonstrar a opinião dos envolvidos no processo de efetivação dessa política pública, compreender a produção desse espaço urbano em suas diferentes dimensões e perceber os aspectos positivos e negativos do projeto, verificando alguns elementos de construção desse espaço. Como conclusão, percebe-se que é preciso construir formas atuais eficazes de exercer por parte da sociedade o controle social sobre o poder do Estado e sobre os mecanismos que controlam o mercado. Esse é o desafio maior da contemporaneidade