A trava bancária na recuperação judicial e o seu impacto nas formas de financiamento da empresa: uma análise através da teoria do “common pool assets” de Thomas H. Jackson

O objeto de estudo do presente trabalho é a Trava Bancária, mecanismo jurídico previsto no art. 49, § 3º da Lei de Falências e Recuperação Judicial de Empresas - LRF, por meio do qual dívidas contraídas pelas empresas junto às instituições financeiras são garantidas pela alienação fiduciária dos seus recebíveis. Serão analisadas as peculiaridades desse tipo de garantia fiduciária e, em especial, a prerrogativa que os credores detentores desse tipo de garantia possuem dentro dos procedimento de recuperação judicial de empresas, de não precisarem submeter seus créditos aos procedimentos concursais. Será feita uma análise para demonstrar que a manutenção da trava bancária diminui o valor de going concern da empresa em recuperação, pois a criação de um tipo de credor que é blindado quanto aos efeitos da recuperação judicial impede que essa mantenha-se como um procedimento concursal coletivo e compulsório, requisitos que são essenciais para incentivar os credores da empresa a trabalharem de forma conjunta, mantendo o valor de going concern da empresa recuperanda, com o objetivo de recuperar a empresa e saldarem seus créditos. Tem-se como objetivo demonstrar que, a existência da trava bancária na recuperação judicial, pode afetar negativamente o acesso das empresas ao financiamento por equity. Isto porque, os acionistas das empresas são os últimos da fila de credores a receberem caso a empresa entre em recuperação judicial, e, portanto, acredita-se que, ao saberem que existe um mecanismo que poderá inviabilizar a recuperação judicial das empresas em crise, atrapalhando sua geração de valor de going concern, é possível que investidores desistam de investir em empresas financiadas por dívidas garantidas pela alienação fiduciária de seus recebíveis, passando a ser essa uma variável levada em consideração quando da realização dos procedimentos de valuation para compra de participação acionária em empresas. Os pressupostos teóricos que serão utilizados para embasar a premissa de que a trava bancária gera impacto negativo no valor de going concern das empreas em crise, dificultando seu processo de recuperação, serão extraídos e elaborados a partir da Teoria da Common Pool Assets do autor norte-americano, Thomas H. Jackson. A relevância deste trabalho decorre da importância que o procedimento de recuperação judicial apresenta para as empresas em crise e para os seus credores, bem como a importância que esse tipo de procedimento adquiriu no País. Com efeito, desde a entrada em vigor da LRF no ordenamento jurídico brasileiro em 2005, cerca de 4 mil companhias já pediram recuperação judicial. Além disso, o trabalho mostra-se relevante por abordar questão relativa às formas de financiamento das empresas, assunto que tem reflexo no Custo Brasil e impacto direto no desenvolvimento da economia brasileiro.

Spread trading strategy for intraday short term interest rate futures markets

Neste trabalho analisaram-se estratégias de spread calendário de contratos futuros de taxa de juros de curto prazo (STIR – Short Term Interest Rate) em operações de intraday trade. O spread calendário consiste na compra e venda simultânea de contratos de STIR com diferentes maturidades. Cada um dos contratos individualmente se comporta de forma aleatória e dificilmente previsível. No entanto, no longo prazo, pares de contratos podem apresentar um comportamento comum, com os desvios de curto prazo sendo corrigidos nos períodos seguintes. Se este comportamento comum for empiricamente confirmado, há a possibilidade de desenvolver uma estratégia rentável de trading. Para ser bem sucedida, esta estratégia depende da confirmação da existência de um equilíbrio de longo prazo entre os contratos e a definição do limite de spread mais adequado para a mudança de posições entre os contratos. Neste trabalho, foram estudadas amostras de 1304 observações de 5 diferentes séries de spread, coletadas a cada 10 minutos, durante um período de 1 mês. O equilíbrio de longo prazo entre os pares de contratos foi testado empiricamente por meio de modelos de cointegração. Quatro pares mostraram-se cointegrados. Para cada um destes, uma simulação permitiu a estimação de um limite que dispararia a troca de posições entre os contratos, maximizando os lucros. Uma simulação mostrou que a aplicação deste limite, levando em conta custos de comissão e risco de execução, permitiria obter um fluxo de caixa positivo e estável ao longo do tempo.

An empirical comparison of forward-rate and spot-rate models for valuing interest-rate options

Our main goal is to investigate the question of which interest-rate options valuation models are better suited to support the management of interest-rate risk. We use the German market to test seven spot-rate and forward-rate models with one and two factors for interest-rate warrants for the period from 1990 to 1993. We identify a one-factor forward-rate model and two spot-rate models with two faetors that are not significant1y outperformed by any of the other four models. Further rankings are possible if additional cri teria are applied.

Aggregate vs disaggregate data analysis: a paradox in the estimation of money demand function of Japan under the low interest rate policy

We investigate the issue of whether there was a stable money demand function for Japan in 1990's using both aggregate and disaggregate time series data. The aggregate data appears to support the contention that there was no stable money demand function. The disaggregate data shows that there was a stable money demand function. Neither was there any indication of the presence of liquidity trapo Possible sources of discrepancy are explored and the diametrically opposite results between the aggregate and disaggregate analysis are attributed to the neglected heterogeneity among micro units. We also conduct simulation analysis to show that when heterogeneity among micro units is present. The prediction of aggregate outcomes, using aggregate data is less accurate than the prediction based on micro equations. Moreover. policy evaluation based on aggregate data can be grossly misleading.

Creditor's protection and bank loans: lack of competition hamprers bankruptcy reform's effects

This dissertation investigates how credit institutions’ market power limits the effects of creditor protection rules on the interest rate and the spread of bank loans. We use the Brazilian Bankruptcy Reform of June/2005 (BBR) as a legal event affecting the institutional environment of the Brazilian credit market. The law augments creditor protection and aims to improve the access of firms to the credit market and to reduce the cost of borrowing. Either access to credit or the credit cost are also determined by bank industry competition and the market power of suppliers of credit. We derive a simple economic model to study the effect of market power interacting with cost of lending. Using an accounting and operations dataset from July/2004 to December/2007 provided by the Brazilian Central Bank, we estimate that the lack of competition in the bank lending industry hinders the potential reducing effect of the BBR on the interest rate of corporate loans by approximately 30% and on the spread by approximately 23%. We also find no statistical evidence that the BBR affected the concentration level of the Brazilian credit market. We present a brief report on bankruptcy reforms around the world, the changes in the Brazilian legislation and on some recent related articles in our introductory chapter. The second chapter presents the economic model and the testable hypothesis on how the lack of competition in the lending market limits the effects of improved creditor protection. In this chapter, we introduce our empirical strategy using a differences-in-differences model and we estimate the limiting effect of market power on the BBR’s potential to reduce interest rates and on the spread of bank loans. We use the BBR as an exogenous event that affects collateralized corporate loans (treatment group) but that does not affect clean consumer loans (control group) to identify these effects, using different concentration measures. In Chapter 3, we propose a two-stage empirical strategy to handle the H–Statistics proposed by Panzar and Rosse as a measure of market competition. We estimate the limiting effects of the lack of competition in replacing the concentration statistics by the H–Statistics. Chapter 4 presents a structural break test of the concentration index and checks if the BBR affects the dynamic evolution of the concentration index.

What happens after the central bank of Brazil increases the target interbank rate by 1%?

I start presenting an explicit solution to Taylorís (2001) model, in order to illustrate the link between the target interest rate and the overnight interest rate prevailing in the economy. Next, I use Vector Auto Regressions to shed some light on the evolution of key macroeconomic variables after the Central Bank of Brazil increases the target interest rate by 1%. Point estimates show a four-year accumulated output loss ranging from 0:04% (whole sample, 1980 : 1-2004 : 2; quarterly data) to 0:25% (Post-Real data only) with a Örst-year peak output response between 0:04% and 1:0%; respectively. Prices decline between 2% and 4% in a 4-year horizon. The accumulated output response is found to be between 3:5 and 6 times higher after the Real Plan than when the whole sample is considered. The 95% confidence bands obtained using bias-corrected bootstrap always include the null output response when the whole sample is used, but not when the data is restricted to the Post-Real period. Innovations to interest rates explain between 4:9% (whole sample) and 9:2% (post-Real sample) of the forecast error of GDP.

Micro evidence on brazilian price stickiness and its consequences for sectoral real exchange rate and inflation persistence

The purpose of this thesis is to investigate the price-setting behavior in Brazil and, in particular, the effects on inflation and good-level real exchange rate persistence. This thesis is composed by three Chapters. In the first Chapter, we present the main stylized facts about the behavior of retail prices in Brazil using micro data from the CPI index computed by the Fundação Getulio Vargas. Moreover we construct time series of price-setting statistics and relate them to macroeconomic variables using regression analyses. In Chapter 2, we investigated the relevance of heterogeneity in countries price stickiness on good-level real exchange rate persistence, considering a newly constructed panel data set of relative prices of 115 common products between the U.S. and Brazil. Chapter 3 is devoted to the relation between sectoral price stickiness and inflation persistence.

US real interest rates and default risk in emerging economies

This paper empirically investigates the impact of changes in US real interest rates on sovereign default risk in emerging economies using the method of identification through heteroskedasticity. Policy-induced increases in US interest rates starkly raise default risk in emerging market economies. However, the overall correlation between US real interest rates and the risk of default is negative, demonstrating that the effects of other variables dominate the anterior relationship

Assessing Dodd Frank Effects on banking capital structure and Banker´s Pay structure

The systemic financial crisis that started in 2008 in the United States had some severe effects in the economic activity and required the bailout of financial institutions with the use of taxpayer’s money. It also originated claims for stronger regulatory framework in order to avoid another threat in the financial market. The Dodd Frank Act was proposed and approved in the United States in the aftermath of the crisis and brought, among many other features, the creation of the Financial Stability Oversight Council and the tougher inspection of financial institutions with asset above 50 billion dollars. The objective of this work is to study the causal effect of the Dodd Frank Act on the behavior of the treatment group subject to monitoring by the Financial Stability Oversight Council (financial institutions with assets above 50 billion dollars) regarding capital and compensation structure in comparison to the group that was not treated. We use data from Compustat and our empirical strategy is the Regression Discontinuity Design, not usually applied to the banking literature, but very useful for the present work since it allows us to compare the treatment group and the non-treatment group in the year of the enactment of the law (2010). No change of behavior was observed for the Capital Structure. In the Compensation Schemes, however, a decrease was found in the item other compensation for CEOs and CFOs. We also performed a robustness check by running a placebo test on the variables in the year before the law was enacted. No significance was found, which supports the conclusion that our main results were caused by the enactment of the DFA.

Temporal causality between the exchange rate and the trade balance : the case of Brazil

The paper assesses the impact of intemational relative prices and domestic expenditure variables on Brazil' s foreign trade performance in the first half of the 1990s. It has been argued that the appreciation of the Real since 1994 has had a detrimental impact of the country's trade balance. However, using temporal precedence analysis, our results do not indicate that the trade balance is strongly affected by intemational rei ative prices, such as the exchange rate. Instead, domestic expenditure variables appear to be more powerful determinant of the country' s trade performance in recent years. Granger and error correction causality techniques are used to determine temporal precedence between the trade balance and the exchange rate in the period under examination. Our findings shed light on the debate over the sustainability of recent exchange rate-anchored macroeconomic stabilisation programmes, which is a topic that has encouraged a lot of debate among academics and practitioners.

Sovereignty, exchange rate and the Euro crisis

This paper presents an interpretation of the European crisis based on the balance of payments imbalances within the Eurozone and highlighting the role of the “internal” real exchange rates as a primary cause of the crisis. It explores the structural contradictions that turn the Euro into a “foreign currency” for each individual Eurozone country. These contradictions imply the inability of national central banks to monetize the public and private debts, which makes the Euro crisis a sovereign crisis similar to those typical of emerging countries, but whose solution presents additional obstacles.

Brazil’s 35 years-old quasi-stagnation: facts and theory

Brazil is growing around 1% per capita a year from 1981; this means for a country that is supposed to catch up, quasi-stagnation. Four historical new facts explain why growth was so low after the Real Plan: the reduction of public savings, and three facts that reduce private investments: the end of the unlimited supply of labor, a very high interest rate, and the 1990 dismantling of the mechanism that neutralized the Dutch disease, which represented a major competitive disadvantage for the manufacturing industry. New-developmental theory offers an explanation and two solutions for the problem, but does not underestimate the political economy problems involved

Volatility of returns, variations in prices and volume traded: evidence from the main stocks in Brazil

We study the relationship between the volatility and the price of stocks and the impact that variables such as past volatility, financial gearing, interest rates, stock return and turnover have on the present volatility of these securities. The results show the persistent behavior of volatility and the relationship between interest rate and volatility. The results also showed that a reduction in stock prices are associated with an increase in volatility. Finally we found a greater trading volume tends to increase the volatility.

Some notes about the determination of current account equilibrium real exchange rate and the relation between real exchange rate and productive specialization

The objective of these notes is to present a simple mathematical model of the determination of current account real exchange rate as defined by Bresser-Pereira (2010); i.e. the real exchange rate that guarantees the inter temporal equilibrium of balance of payments and to show the relation between Real Exchange rate and Productive Specialization at theoretical and empirical level.