Acervos culturais e acesso ao público - questões jurídicas

Esta monografia tem como tema central os obstáculos jurídicos enfrentados por instituições culturais na abertura de acervos pessoais. Analisa o desenvolvimento da noção de memória e patrimônio através da história, discorre sobre os mesmos conceitos no panorama jurídico e político brasileiro, estuda a legislação arquivística e constata sua adequação para permitir o exercício dos direitos culturais previstos na Constituição Federal de 1988, desde que através das parcerias entre Governo e iniciativa privada permitidas através da legislação de incentivos à cultura. Oferece como anexo o Manual do Clearance, propondo o desembaraço dos direitos autorais e afins, através de licenças e outros instrumentos, acompanhados da indicação da legislação correlata.

Sonhos em cena: histórias e memórias do teatro Leopoldo Fróes

O objetivo deste trabalho de conclusão de curso é dialogar com a história e a memória dos teatros Alvorada e Leopoldo Fróes. Ao partir em busca de documentação que fornecesse a trilha deste percurso, procurou-se, inicialmente, a Mitra Arquidiocesana de Niterói, dona do imóvel que, infelizmente, não guarda registros das atividades ali desenvolvidas desde a doação do terreno, em 1947, muito menos dos eventos culturais realizados nas quatro décadas de sua existência. Foi através de Albino Ferreira dos Santos, fundador do teatro Alvorada, que antecede o Leopoldo Fróes, e a partir de suas memórias e farta documentação, que foi iniciada a pesquisa acerca das histórias e das memórias que o Edifício Dom João da Matta guarda. Além da pesquisa em jornais e arquivos públicos e privados da cidade de Niterói, contou-se com o importante depoimento daqueles que direta ou indiretamente viveram essa história. O resultado da pesquisa está em um documentário de 40 minutos - "Sonhos em Cena: histórias e memórias do Leopoldo Fróes" -, no qual são mostrados os diferentes momentos do teatro, os principais personagens, seus sonhos e desencantos, construindo, assim, um pouco da história do teatro e de suas relações com a cidade de Niterói e seus artistas.

O Estado e a construção da ordem arquivística em Moçambique (1975-2010)

Esta tese tem como objetivo compreender o Arquivo Histórico de Moçambique (AHM) como lugar de informação arquivística e de ação do Estado em Moçambique, analisando o processo histórico de sua configuração, tendo em conta as implicações desse processo no cenário arquivístico nacional e relação com o projeto pós-colonial de nação, particularmente entre 1975 e 2010. Com base na visão do Estado ampliado em Gramsci e na teoria do Estado como relação em Poulantzas a tese mapeia a dimensão teórica do Estado, cujo poder baseia-se em informação. Esta abordagem, baseada na concepção teórica do Estado como campo de informação, consolida um quadro conceitual fundamental para o entendimento do Estado moçambicano e seu processo histórico de construção. A mesma abordagem conduziu o estudo de caráter histórico na análise dos processos de constituição e disponibilização de arquivos públicos, constituídos no quadro da configuração do AHM dentro do processo histórico de construção do Estado neste país em suas várias redes de interações, envolvendo diversos atores sociais, seja no universo político-administrativo ou arquivístico em si. Constatou-se uma mudança na trajetória do AHM, redefinindo o processo histórico de construção da memória e da identidade nacional através dos arquivos, dentro do processo de construção de uma ordem arquivística politicamente aceite, iniciado em 1975 e consolidado nos anos 2000.

Aprimorando o sistema de controle interno da Câmara Municipal de Araruama: diagnóstico da situação arquivística do poder legislativo municipal

O principal objetivo desta dissertação é examinar criticamente a situação arquivística da Câmara Municipal de Araruama, descrevendo e analisando de que forma ocorre a organização, a gestão e a disponibilização de documentos por parte do poder legislativo daquele município apresentando, ao final, com o intuito de contribuir para a gestão documental na Câmara, esboço de um Projeto de Resolução. O trabalho justifica-se pela importância de uma correta e eficiente gestão de documentos para que se possa garantir o cumprimento do princípio constitucional da transparência pública, regulamentado pela Lei Federal nº 12.527/2011 conhecida como Lei de Acesso à Informação.

Equilíbrio orçamentário através de aumentos nos impostos ou reduções nos gastos públicos: o caso brasileiro

Na teoria econômica costuma-se analisar comportamento de longo prazo de um agente supondo que mesmo está sujeito um determinado tipo de restrição de recursos intertemporal. equação de restrição orçamentária intertemporal do governo nos diz que um aumento nos gastos públicos não acompanhado de um aumento na receita do governo), deve futuramente ou ser reduzido ou ser seguido por um aumento de receitas. Além disso, aumento futuro nas receitas somado as reduções futuras nos gastos do governo deve ser igual ao choque inicial em termos de valor presente. No curto prazo governo tem interesse em se desviar da sua posição de equilíbrio de longo prazo.Causas políticas institucionais são úteis para explicar tal desvio como por exemplo: redistribuição intergeracional, ilusão fiscal, papel estratégico da dívida pública, conflito distribucional, etc. Um modelo teórico de análise de impulso resposta usado para descobrir qual mecanismo usado pelo governo brasileiro para alcançar equilíbrio orçamentário de longo prazo. principal conclusão do estudo que maior parcela dos déficits públicos no Brasil eliminada, independentemente da sua fonte geradora, por aumentos futuros nos impostos. Também foi discutido que imposto inflacionário vem sendo usado para garantir equilíbrio orçamentário de longo prazo. Com base nesses resultados, mudanças políticas institucionais são propostas, tais como: criação de leis que restringem tamanho da razão déficit-PIB como também criação de um banco central independente.

Leilões de títulos públicos: caso dos títulos pós-fixados no Brasil

O presente trabalho aborda a Teoria dos leilões de Títulos Públicos, visando analisar os formatos discriminatório e uniforme. Tem-se como objetivo mostrar que, apesar de teoricamente não haver superioridade de um formato em relação ao outro, expectativas dos agentes podem motivar alterações no formato adotado. Para isso utilizou-se a experiência brasileira ocorrida em 2002 com os títulos pós-fixados, mais especificamente com a LFT.

Comparação de metodologias para a construção da estrutura a termo de taxas de juros (ETTJ) dos títulos públicos brasileiros

Este trabalho tem como objetivo construir estruturas a termo da taxa de juros de títulos públicos brasileiros através do uso de modelos estatísticos paramétricos. Estudou-se a capacidade de ajuste de modelos distintos do tipo “splines” e “exponenciais” através de testes de apreçamento de diferentes títulos públicos (prefixados, e indexados à inflação), sob métricas que incluem análises dentro e fora da amostra utilizada no processo de estimação dos modelos. Identificamos que os modelos baseados em funções exponenciais se sobressaem nos testes e parecem ser os mais adequados para construção destas curvas de juros de títulos públicos brasileiros. Vislumbramos os resultados deste estudo como um primeiro passo para a criação de uma importante ferramenta de auxílio à regulação dos mercados de títulos públicos brasileiros, pois a construção de curvas de juros adequadas possibilita uma marcação a mercado de cada título coerente com o preço dos demais, oferecendo melhora na capacidade de se estimar regiões de confiança para preços futuros destes títulos. Palavras-Chave: taxa de juros – estrutura a termo da taxa de juros – renda fixa – títulos públicos.

O Instituto Nacional de Câncer e sua memória: uma contribuição ao estudo da invenção da cancerologia no Brasil

O objetivo deste trabalho é trazer elementos que contribuam para a compreensão do processo histórico de invenção da cancerologia enquanto um sub-campo da medicina no Brasil, estudando a sua institucionalização, a implementação de ações estatais de combate à doença. Esse processo se deu segundo temporalidades e etapas diversas, sendo uma destas, inicial e de fundamental importância, a imposição do reconhecimento do câncer, tanto no meio médico quanto no poder público, e também na população de maneira mais ampla, como um problema importante a ser combatido. Na base de tudo isso, como se procura mostrar, estavam as estratégias de um conjunto de agentes que, investindo no reconhecimento e no combate ao câncer, o que não se deu de modo linear, ou sem retrocessos, tendo em vista que o reduzido espaço destinado à doença entre as patologias priorizáveis pelos administradores públicos, criaram espaços próprios de projeção e prestígio também para si mesmos. Os periódicos médico-científicos Revista Brasileira de Cancerologia, órgão oficial do Serviço Nacional de Câncer e Arquivos de Oncologia, órgão oficial da Liga Baiana de Combate ao Câncer, os primeiros a tratar do tema câncer no Brasil, foram suportes importantes nas lutas pelo reconhecimento da doença, e da sua objetivação enquanto especialidade médica, bem como nas disputas de memória em torno de quais foram os agentes centrais de todo esse processo.

Política fiscal e impactos produtivos dos gastos públicos

Esta tese é composta por três ensaios que versam sobre os efeitos macroeconômicos da Política Fiscal, especialmente sobre os principais agregados, tais como Produto, Investimento, Consumo e a Produtividade Geral da Economia. A literatura econômica e os trabalhos empíricos não são consensuais com relação à natureza dos impactos produtivos da Política Fiscal, mesmo para o caso do capital público. O objetivo dessa Tese não é buscar esse consenso, mas acrescentar à literatura novas evidências sobre os países em desenvolvimento da América Latina. O primeiro ensaio investiga as relações dinâmicas (no curto e longo prazo) entre investimento público e produto e investimento público e a Produtividade Total dos Fatores (PTF) para a Argentina, Brasil e Chile. Os resultados encontrados para os três países foram unânimes quando se refere a uma relação de longo prazo positiva entre investimento público e produto. O mesmo não se pode afirmar com respeito aos impactos de longo prazo entre investimento público e produtividade total dos fatores. O segundo ensaio aperfeiçoa a discussão do artigo anterior ao inquirir os efeitos não somente do investimento público, mas também do consumo do governo. Além disso, os impactos são avaliados sobre o PIB e seus principais componentes, tais como consumo das famílias e investimento privado. Os resultados desse capítulo sugerem que, no longo prazo, os investimentos públicos tendem a afetar positivamente o produto e o consumo das famílias. O consumo do governo afeta negativamente o produto e os investimentos privados para a maioria dos países. No entanto, esse resultado não é absoluto e depende do nível relativo do consumo do governo. No curto prazo, os resultados de uma política de estabilização ativa baseados nos pressupostos keynesianos são bastante limitados em termos de magnitude e duração ao longo do tempo. O terceiro ensaio analisa a consistência da política fiscal no Brasil, a partir de 1999, sob a perspectiva da estabilidade acroeconômica e seus efeitos de longo prazo sobre a sustentabilidade da dívida pública. Vale ressaltar que a consistência da política fiscal no médio e no longo prazos é fundamental para se vislumbrar um crescimento econômico sustentado. Os resultados indicam que, na formação de suas expectativas, o mercado observa apenas o número do superávit primário e o nível da dívida pública, desconsiderando a consistência do superávit primário, o que sugere certo grau de miopia em relação à política fiscal brasileira.

Visão econômica sobre o desmatamento: o papel da ilegalidade e os mecanismos públicos para a preservação da floresta

Nesse trabalho, estudamos o papel que a percepção de impunidade tem sobre os agentes que escolhem invadir áreas públicas na Amazônia para explorar de forma predatória os recursos florestais e ocupar a terra. Para isso, foi desenvolvido um modelo microeconômico de escolha sob incerteza, em que os fazendeiros comparam os payoffs provenientes da invasão ou de seguir a lei. O payoff da invasão foi calculado do ganho/perda resultante de ser pego ou não no ato ilegal, pesando as probabilidades de cada um desses eventos ocorrer (que é função dos gastos do governo com fiscalização na região). Em seguida, foi calculado a quantidade ótima de gastos do governo em fiscalização, levando em conta um governo interessado em maximizar a produção agropecuária regional, já que, por um lado, o desmatamento resulta em maior disponibilidade de terra para o setor agropecuário, porém, por outro, diminui a produtividade dado seu impacto sobre a qualidade ambiental. Depois, fazemos uma analise sobre desenho de mecanismo e desmatamento, desenvolvendo o melhor mecanismo direto de um Equilíbrio de Nash no jogo de informação perfeita, para em seguida descrever as opções de mecanismos possíveis para o governo brasileiro lidar com o desmatamento na Amazônia.

Arquivos pessoais, arquivos de memória e o processo de indexação

A presente dissertação busca discutir a questão da indexação em arquivos pessoais, tendo como campo de análise o arquivo pessoal de Ubaldino do Amaral Fontoura, além dos aspectos teóricos arquivísticos que devem ser considerados durante a normalização, padronização e construção de vocabulário controlado, a fim de melhor atender ao usuário. A pesquisa também analisa os arquivos pessoais enquanto arquivos de memória e como a definição dos pontos de acesso interfere na questão do enquadramento e apagamento da memória.

Reconstruindo o estado: gestão de organizações e serviços públicos em processo de mudança

This study is a gathering and analysis of the main proposals and initiatives of Public Reform in Brazil, in a specific social area: the Education sector. The research considered the period that goes from the beginning of the 80's to the first half of the 90's, with special emphasis to the role of management in the sector's reform. The debate over the Education Reform was centered on the more general theories of the Government's reform, related on the one hand to the functions and size of Government, and on the other hand, to the management of the governmental policies. Two distinct moments were identified in the period considered, with respect to the role of Education and the priorities of the sector's reform. In a first moment, between the beginning of the 80's and the new Constitution, Education was seen as a citizen's right. In a second moment, the qualification for work was also added, as a condition for Brazil's entering a new international order. As to priorities, the emphasis was in the democratization of management and decision making processes, in the 80's. From the end of the decade on, and through the 90's, besides the democratization theme, emphasis was given to modernization of the decision making processes and management. The interaction between democratization and modernization became one of the biggest challenges for the sector's reform, and is a condition for Government to enhance quality and equity in education.