Reconstruindo o estado: gestão de organizações e serviços públicos em processo de mudança

This study is a gathering and analysis of the main proposals and initiatives of Public Reform in Brazil, in a specific social area: the Education sector. The research considered the period that goes from the beginning of the 80's to the first half of the 90's, with special emphasis to the role of management in the sector's reform. The debate over the Education Reform was centered on the more general theories of the Government's reform, related on the one hand to the functions and size of Government, and on the other hand, to the management of the governmental policies. Two distinct moments were identified in the period considered, with respect to the role of Education and the priorities of the sector's reform. In a first moment, between the beginning of the 80's and the new Constitution, Education was seen as a citizen's right. In a second moment, the qualification for work was also added, as a condition for Brazil's entering a new international order. As to priorities, the emphasis was in the democratization of management and decision making processes, in the 80's. From the end of the decade on, and through the 90's, besides the democratization theme, emphasis was given to modernization of the decision making processes and management. The interaction between democratization and modernization became one of the biggest challenges for the sector's reform, and is a condition for Government to enhance quality and equity in education.

Levantamento e análise das principais propostas e iniciativas de Reforma do Estado no Brasil, em um campo específico de sua atuação na área social: o setor da Educação. A pesquisa considerou o período que vai do início dos anos 80 até a primeira metade da década de 90, destacando o papel que a temática da gestão assumiu na agenda de Reforma do setor. Procurou-se referir o debate sobre a Reforma da Educação às teses mais gerais de Reforma do Estado, relativas, por um lado, às funções e ao tamanho do Estado, e, por outro, à gestão do aparelho estatal e de suas políticas. Foram identificados dois momentos no período considerado, no que diz respeito ao papel atribuído à Educação e às prioridades da agenda de Reforma do setor. Num primeiro momento, entre o início da década de 80 e a promulgação da Constituição, a Educação era vista sobretudo como um direito de cidadania. Num segundo momento, à formação para a cidadania veio se agregar o sentido de qualificação para o trabalho, condição da inserção do Brasil na nova ordem internacional. Com relação às prioridades, a ênfase recaia, nos anos 80, na democratização da gestão e dos processos decisórios. A partir do final da década passada e nos anos 90, ao lado da temática da democratização ganharam força propostas de reforma da Educação que têm como eixo a modernização da gestão dos sistemas educacionais estatais. A articulação entre democratização e modernização tornou-se um dos principais desafios para a Reforma do setor, condição para que o Estado viabilize ao mesmo tempo, a qualidade da educação e a eqüidade nesta esfera da política social.