Acervos culturais e acesso ao público - questões jurídicas
| Contribuinte(s) |
Costa, Célia Maria Leite Kornis, Mônica Almeida Santos, Manoel J. Pereira dos |
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| Data(s) |
20/10/2008
20/10/2008
30/06/2006
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| Resumo |
Esta monografia tem como tema central os obstáculos jurídicos enfrentados por instituições culturais na abertura de acervos pessoais. Analisa o desenvolvimento da noção de memória e patrimônio através da história, discorre sobre os mesmos conceitos no panorama jurídico e político brasileiro, estuda a legislação arquivística e constata sua adequação para permitir o exercício dos direitos culturais previstos na Constituição Federal de 1988, desde que através das parcerias entre Governo e iniciativa privada permitidas através da legislação de incentivos à cultura. Oferece como anexo o Manual do Clearance, propondo o desembaraço dos direitos autorais e afins, através de licenças e outros instrumentos, acompanhados da indicação da legislação correlata. |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Direitos |
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| Palavras-Chave | #Arquivos #Arquivos públicos #Patrimônio cultural - Proteção |
| Tipo |
Dissertation |
