261 resultados para Prisões Rio de Janeiro (Estado)
Resumo:
Trata-se de um trabalho sobre o processo de incorporao pelo Estado das escolas comunitrias no Municpio do Rio de Janeiro. Aps um breve levantamento da histria do surgimento destas experincias comunitrias realizado um estudo mais detalhado do contexto poltico e econmico desta poca, com o intuito de reconstituir as mudanas conjunturais que possibilitaram a criao e o posterior crescimento institucional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, rgo da Prefeitura do Municpio do Rio de Janeiro, responsvel pela absoro das escolas comunitrias. A seguir, so descritos os dois projetos da SMOS que deram origem a este processo de incorporao. Finalmente, procura-se relacionar as principais diretrizes polticas dos sucessivos governos estaduais e municipais no perodo estudado, com o grau de expanso do projeto de creches e escolas comunitrias . Conclui-se apontando que, embora o reconhecimento dessa experincia comunitria Dela Estado tenha servido de alguma forma aos interesses da populao envolvida. O quadro atual demonstra que a forma como foi realizada esta incorporao viabilizou praticas autoritrias e conservadoras, obstruindo a construo de um projeto educacional de qualidade voltado para as crianas das camadas mais pobres de nossa populao.
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Os propsitos do presente estudo objetivaram levantar o estado e a natureza do controle gerencial por responsabilidade e as medidas de avaliao do desempenho em quatro entidades estatais estaduais do Rio de Janeiro: uma sociedade de economia mista, uma empresa pblica, uma autarquia e uma fundao e analis-las luz dos fundamentos tericos existentes na literatura sobre o assunto, em termos de proximidade ou afastamento em relao aos aspectos vistos como relevantes nesta rea do conhecimento. especfica A reviso da literatura e fundamentos tericos, que compe o Captulo 11, procurou amoldar o plano de referncia sob o controle por responsabilidade em funo das caractersticas das entidades estatais estaduais para ser testado nesta pesquisa. A metodologia que foi utilizada neste trabalho exploratrio vem apresentada e justificada, a razo de seu uso no Captulo III. Com um questionrio que continha em sua maior parte perguntas abertas, foi possvel a obteno de informaes mais detalhadas que proporcionaram uma descrio do estado e da natureza do controle existente nas entidades estatais estaduais do Rio de Janeiro, que est contida no Captulo IV. A anlise dos resultados obtidos no trabalho de campo, compe o Captulo V e vem mostrando o que existe em termos de controle gerencial por responsabilidade, frente ao plano de referncia bsico da pesquisa. No Captulo Final (VI), apresentam-se as concluses e as sugestes para novas pesquisas, nessa rea to carente.
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Dentro do contexto do desenvolvimento urbano sustentvel, diversas metrpoles esto revitalizando reas centrais degradadas. Regies porturias so exemplos de reas degradadas que tm passado por processos de revitalizao. O envolvimento de diferentes atores locais (Poder Pblico, mercado e sociedade civil) no processo de deciso e tambm durante a implementao das obras de revitalizao deve ser visto como ponto chave na garantia de um processo transparente e particular para cada revitalizao executada. Para subsidiar tal abordagem, este trabalho utiliza como referencial terico a gesto social e seus critrios do processo de discusso, pluralismo e bem-comum para a implementao de polticas pblicas, onde a multiplicidade de atores deve participar em igualdade de direitos nos processos decisrios deliberativos na busca do bem-estar social. Na cidade do Rio de Janeiro, em 2009, a instituio por lei da Operao Urbana Consorciada da rea de Especial Interesse Urbanstico da Regio Porturia do Rio de Janeiro garante que o projeto de revitalizao chamado Porto Maravilha possa ser implementado. Por ser fruto de uma Operao Urbana Consorciada, o projeto deve contar com a participao de proprietrios, moradores, usurios e dos investidores para revitalizar uma rea de aproximadamente cinco milhes de metros quadrados. Assim, considerada a importncia de diferentes atores para garantir um processo decisrio legtimo e considerada a obrigatoriedade da participao de diferentes atores na implementao do projeto Porto Maravilha, o objetivo deste trabalho identificar como as instituies locais participam no Projeto Porto Maravilha. Para tanto, realizou-se pesquisa de campo por meio da participao em reunies das instncias participativas na regio porturia, da aplicao de questionrios s instituies locais e da realizao de entrevistas semiestruturadas com representantes das instituies locais e outros atores envolvidos com o projeto. Para o tratamento dos dados obtidos utilizou-se o mtodo da anlise de contedo com grade mista, cujas categorias definidas foram relacionadas com os critrios do processo de discusso, pluralismo e bem-comum da gesto social e um tratamento estatstico para a elaborao de uma matriz que permitiu relacionar o grau de participao e a posio das instituies locais frente ao projeto. Para o tratamento final, a triangulao metodolgica foi utilizada e os resultados foram confrontados com o referencial terico. Os resultados mostraram que a revitalizao da regio porturia despertou interesse para que instncias participativas que j existiam na regio se reestruturassem e que novas instncias fossem criadas. Independente de serem a favor ou contra o projeto, h uma mobilizao por parte das instituies locais em se envolverem no projeto, embora este no possa se caracterizar como um processo deliberativo de construo conjunta definido a partir de um consenso, pois, as diretrizes gerais do projeto Porto Maravilha foram institudas por lei. A maioria das instituies locais concorda e participa do acompanhamento e da implementao do projeto por meio do compartilhamento com o Estado da responsabilidade de criar espaos educativos e investir em programas sociais que possam garantir a melhoria das condies de vida da populao local.
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A presente dissertao tem como objetivo oferecer um estudo sobre as questes centrais para a elaborao e implementao de um curso de ps-graduao stricto sensu nvel mestrado. A proposta de abertura de um mestrado acadmico em Direito, com rea de concentrao em Direito da Regulao pela FGV DIREITO RIO marca de inovao e pioneirismo, pois ser o primeiro a ser oferecido no Brasil. Alm disso, auxiliar no atendimento de demanda de formao de pesquisadores no Estado do Rio de Janeiro, que atualmente possui apenas nove programas stricto sensu credenciados pela Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior (Capes). A equipe responsvel pela elaborao da proposta realizou uma pesquisa sobre os nove cursos de mestrado oferecidos, bem como um detalhado estudo sobre as premissas bsicas e as caractersticas necessrias para submisso de uma proposta de abertura de mestrado com base nas normas e procedimentos estabelecidos pela Capes. A elaborao da proposta s foi possvel por ajustar-se s polticas dos Centros de Pesquisa da FGV DIREITO RIO que corrobora os objetivos de formao de pesquisadores de alto nvel, aptos a associar slida base cientfica para colaborar na soluo das demandas nacionais e globais. Assim, para consecuo destes objetivos, foi fundamental a unio de esforos dos quatro centros de pesquisa responsveis por alimentar a Escola com os diversos projetos em desenvolvimento.
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O presente estudo procura identificar qual o impacto das transferncias intergovernamentais, dadas algumas de suas caractersticas especficas, na formulao e implementao da poltica pblica de educao. As transferncias intergovernamentais so entendidas como um instrumento adotado por Estados federativos para corrigir distores intrnsecas aos seus mecanismos de arrecadao e de execuo de determinadas competncias pelos seus entes federativos. Sendo assim, uma vez que papel do Estado, enquanto provedor de servios e bens pblicos, otimizar a prestao dos mesmos, este trabalho procura entender como o mecanismo das transferncias intergovernamentais adotado em sistemas federativos se reflete no oramento municipal, bem como nas decises de poltica pblica, analisando-se, especificamente o caso da educao. Para tanto, utiliza-se o caso do municpio do Rio de Janeiro, ao longo do perodo 2002/2011, como referncia para o estudo, uma vez que este um municpio de relevncia no cenrio nacional e sua experincia pode refletir a situao vivida por outros municpios, bem como servir de inspirao para tantos outros. Este estudo possibilitou, por fim, entender como algumas opes de poltica so tomadas em razo dos mecanismos de financiamento utilizados pelos estados. Foi possvel perceber que, embora haja um entendimento sobre a importncia de se ter um projeto nacional de poltica pblica, h uma distncia considervel entre as percepes do governo central e dos entes subnacionais sobre a melhor forma de prestar determinado servio, o que dificulta a otimizao do uso dos recursos. O reconhecimento desta dificuldade essencial para que seja possvel melhorar a prestao dos servios pblicos pretendidos pelos Estados.
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O trabalho aborda o caso real da greve dos professores do Estado do Rio de Janeiro num embate travado entre o governador e a categoria - representada por seu sindicato cujas reivindicaes estavam direcionadas melhoria de condies de trabalho e de aspectos remuneratrios. O pano de fundo do caso trata da anlise dos dilemas que o gestor pblico enfrenta ao deparar-se com situaes de conflito ou trade off, as quais quase todas as alternativas de soluo dos impasses podem resultar em consequncias negativas. A narrativa do caso dar-se- numa audincia pblica - que de fato aconteceu, entretanto foi realizada pelo prefeito da Cidade do Rio de Janeiro e no pelo governador do Estado - onde um grupo de quatro professores da rede estadual de ensino debate a conduta do governador enquanto gestor pblico (aqui, uma fico). Nesse contexto, duas professoras mostram-se claramente contrrias a figura do gestor, oferecendo vises estereotipadas e particulares. De outro lado, os demais professores buscam entender os motivos de medidas ou aes impopulares, tendo como referncia real as manifestaes populares espalhadas pelo pas entre os meses de junho e outubro de 2013.
Potencial de reduo na demanda por energia eltrica no Rio de Janeiro atravs do modelo de preo varivel
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A energia eltrica fundamental para o desenvolvimento de qualquer pas e o Brasil atravessa atualmente uma crise energtica devido ao baixo nvel de seus reservatrios, ento diversos temas sobre o sistema eltrico brasileiro vm tona a fim de dar mais confiabilidade e evitar futuros racionamentos, permitindo assim que a escassez de energia no seja um impeditivo para o crescimento econmico do pas. O presente estudo calcula o potencial de reduo de demanda por energia eltrica no estado do Rio de Janeiro atravs do modelo de preo varivel, que consiste em ter tarifas distintas para o horrio de ponta e fora de ponta. Este um entre diversos programas de eficincia energtica existentes no mundo atualmente. Para tal clculo as principais premissas so a projeo de demanda mxima coincidente, o nmero de consumidores por classe e a elasticidade preo da demanda por energia eltrica. A partir dai so sugeridos trs cenrios de penetrao de AMI (Advanced Metering infrastructure), e trs cenrios de variao de preo, chegando assim a nove resultados possveis.
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A tese aborda o processo de identificao das favelas e sua apropriao pelos movimentos de trabalhadores favelados. Em A Inveno das Favelas (2005), Valladares discutiu as favelas como uma representao e inveno social do sculo XX. Partindo desse marco analtico compartilhado e discutido por outros autores, construmos uma escala de comparao entre Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Na primeira parte da tese, compreendemos essa representao como o resultado de um processo identificao. Como observou Noriel, em LIdentification (2006), o Estado moderno foi um dos maiores produtores de tecnologias de identificao, dispositivos de poder que visam conhecer, classificar e governar as populaes num dado territrio. Investigamos como as prticas estatais no Rio de Janeiro e em Belo Horizonte constituram representaes das favelas, delineando um discurso e um dispositivo de poder sobre os territrios da pobreza atravs de legislaes, censos e comisses de estudo. As analogias, particularidades e trocas institudas no processo de identificao so analisadas, observando a formao de uma retrica da marginalidade social no mbito do Estado, reproduzindo estigmas sociais, mas tambm gerando oportunidades para reivindicao de direitos. Nesse sentido, na segunda parte da tese, analisamos os movimentos dos trabalhadores favelados, organizados pela Unio dos Trabalhadores Favelados (UTF) no Rio de Janeiro e Federao dos Trabalhadores Favelados de Belo Horizonte (FTFBH). Compreendemos a forma como esses movimentos sociais organizaram repertrios de ao, apropriando-se da identificao das favelas para reivindicar direitos, mobilizaram-se eleitoralmente, vinculando-se a grupos de esquerda, e propuseram projetos de reforma urbana.
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Desde o final do perodo monrquico, e j no nascimento da repblica, o problema social da pobreza e das favelas j impactava a formao da cidade do Rio de Janeiro. Ao longo dos anos, a questo adotou muitas faces e muitos discursos. A partir do momento em que os governos do Estado e do Municpio, desde os anos de 1950, tornaram as representaes populares das favelas parte de suas representaes polticas, o poder de discusso, participao e reivindicao dessa parcela da populao foi diminudo e disperso. Tal fato abriu caminho para a manipulao de investimentos e polticas pblicas que aumentaram a desigualdade social e, por conseguinte, em locais como o bairro do Caju, promoveram polticas de crescimento empresarial to intensas e predatrias, que criaram, em concomitncia aos problemas sociais, graves quadros de injustia ambiental. Na busca pelo fortalecimento deste palco de debates, esta pesquisa pretende colaborar com a composio do retrato de uma regio, pouco visvel no municpio do Rio de Janeiro, que, desde sua ocupao como rea de moradia, vem sendo transformada em territrio utilitrio de explorao ambiental. Nela, as desigualdades afloram e aprisionam uma populao cada vez maior nos circuitos de risco social e ambiental. O resultado desta pesquisa a exposio de uma realidade frgil e a discusso mais profunda sobre a situao social e ambiental do bairro do Caju.
Resumo:
A partir da dcada de 2000, no contexto das reformas de gesto do Estado, os estados brasileiros iniciaram um processo contnuo de aperfeioamento gerencial nas compras, em decorrncia da necessidade de racionalizar os processos e o uso dos recursos financeiros visando melhorar a qualidade do seu gasto e atender s prerrogativas da Lei de Responsabilidade Fiscal. A possibilidade de reduzir os preos pela economia de escala, monitorar melhor os processos de contratao, padronizar os itens adquiridos e gerir com mais eficincia suas atividades de compras e contrataes, levou alguns estados a optarem por centralizar, em maior ou menor grau, suas compras em um rgo gerenciador. No entanto, em outros estados predominou a ideia de centralizar apenas a normatizao e a padronizao dos procedimentos ou no mximo o controle de alguns processos, mantendo a execuo das compras, descentralizada. Este trabalho teve por objetivo identificar os fatores que influenciaram o Estado do Rio de Janeiro a manter suas compras descentralizadas, a despeito de possveis ganhos com a centralizao.Metodologicamente, a pesquisa teve uma abordagem qualitativa, que levou interpretao de elementos detectados na pesquisa de campo, alinhando-os ao material terico pesquisado. Os meios de investigao foram o estudo de caso, a pesquisa bibliogrfica e a investigao documental. Os instrumentos utilizados na pesquisa de campo foram a observao e as entrevistas. Concluiu-seque a no adoo de uma poltica de centralizao das compras pelos estados aps a dcada de 2000, como ocorreu no caso do Rio de Janeiro, se explica pelo seu alto ndice populacional, pela sua dimenso econmica e, principalmente, pelas caractersticas descentralizadoras das reformas de gesto implantadas a partir de 2007. Aparentemente, esta opo pela descentralizao acabou no trazendo maiores perdas em termos de escala, transparncia e controle.
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Este trabalho tem o objetivo de analisar as peculiaridades dos cursos oferecidos pela Escola de Gesto Penitenciria do Estado do Rio de Janeiro. Para isso, foi utilizado como metodologia a analise documental a partir do documento coletado na prpria sede da Escola. Busca-se analisar se existe ou no alguma particularidade nas aulas oferecidas para os servidores penitencirios, tendo em vista que os mesmos realizam um trabalho de extrema importncia dentro do sistema carcerrio. Em um primeiro momento foi exposta a bibliografia pertinente temtica que se encontra o presente trabalho. Em seguida, foi realizada uma exposio, com base nas prprias afirmaes da Escola embasadas no documento, sobre os cursos que a mesma oferece. A partir da anlise minuciosa a respeito das aulas oferecidas, foi elaborada uma investigao a fim de constatar se existe ou no uma ideologia carcerria por trs da pedagogia dos cursos.
Fragilidades dos mecanismos de controle das organizaes sociais de sade no municpio do Rio de Janeiro
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Nosso problema de pesquisa neste trabalho a avaliao do funcionamento dos principais mecanismos de controle das organizaes sociais de sade, no caso especfico do Municpio do Rio de Janeiro. As reiteradas denncias de irregularidades e ilegalidades pelo Tribunal de Contas do Municpio do Rio de Janeiro e pelo Ministrio Pblico do Estado do Rio de Janeiro levantaram dvidas acerca da adequao dos processos de monitoramento, fiscalizao e controle dessas entidades. Disto decorre nosso objetivo central de pesquisa, que identificar as fragilidades do novo modelo de gesto por organizaes sociais de sade, no caso da cidade do Rio de Janeiro. Para isso, foram analisados: o arcabouo jurdico-normativo do modelo local, a partir de anlise comparativa da legislao municipal que regulamenta seu funcionamento (Lei 5.026/09) e sua contraparte federal (Lei 9.637/98); indicadores de sade que mensurassem o desempenho das OSS; todas as inspees realizadas pelo TCM-RJ at o fim de 2015; e o conjunto de recomendaes enviado pelo MP-ERJ para a Prefeitura aps deflagrao da Operao Ilha Fiscal, que acarretou a desqualificao da OS BIOTECH e a priso de seus dirigentes, acusados de desviar mais de R$48 milhes em recursos pblicos. Ao final, constatouse que as fragilidades da legislao municipal e dos decretos executivos que regulamentam a atuao das OSS no MRJ no permitem o exerccio efetivo do comando da parceria, em afronta, portanto, ao dispositivo constitucional que determina que a atuao de entidades privadas no mbito do SUS pode se dar apenas de modo complementar. Ademais, verificou-se total inadequao da estrutura de controle pela Prefeitura, cuja principal consequncia foi tornar o modelo de reforma gerencialista em um modelo que incentiva o comportamento patrimonialista no mbito da sade pblica, uma vez que o controle de meios absolutamente negligenciado.
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Com a Lei n 5.026, de 19 de maio de 2009, o municpio do Rio de Janeiro passou a contar com a possibilidade de estabelecer parcerias pblico-privadas na gesto de servios pblicos. A principal motivao era obter maior agilidade e flexibilidade na gesto municipal dos servios de sade, uma vez que a morosidade da mquina burocrtica inviabilizava a rpida expanso da rede de servios. Contudo, apesar de a legislao exigir uma srie de documentos que comprovem a capacidade tcnica e financeira da instituio, quase que diariamente so veiculadas na imprensa notcias de corrupo envolvendo as organizaes sociais (OS). Alm disso, considerando que transferida s OS uma parte expressiva do oramento da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, este estudo teve como objetivo examinar at que ponto essas instituies, no mbito do municpio do Rio de Janeiro, possuem capacidade organizacional para atuar na gesto do setor de sade da Secretaria Municipal de Sade.Para subsidiar a pesquisa, foi construdo um banco de dados contendo informaes sobre as instituies e o seu corpo dirigente. Como resultado, as organizaes sociais foram divididas em trs grupos: no primeiro, foram enquadradas as instituies que possuam maior grau de capacidade organizacional e capacidade de cumprir sua misso institucional constituda com foco na sade; no segundo, as que apresentam certo grau de capacidade operacional com as suas misses constitudas ou no com foco na sade; e no terceiro, aquelas instituies que apresentam pouca capacidade operacional e/ou sem foco na sade, o que pode inviabilizar a sua eficcia organizacional. Nesse contexto, conclui-se que as parcerias devem ser realizadas quando h capacidade institucional do Estado em promover a transparncia e accountability e capacidade do mercado em ofertar bons parceiros mensurados de acordo com as respectivas capacidades organizacionais para auferirem eficcia organizacional e, consequentemente, cumprirem com uma misso institucional voltada para a sade.
Resumo:
O objetivo da dissertao foi obter um modelo de previso para os preos dos imveis, praticados no mercado imobilirio da cidade do Rio de Janeiro no ano 2000, utilizando a Metodologia do Preo Hednico (HPM), que deve reponder a duas questes: a) Quais so as caractersticas relevantes; b) Qual a forma de relacionamento entre os preos e as caractersticas. O modelo de previso foi obtido, com base em procedimentos economtricos, e teve duas etapas distintas. Na primeira etapa, de formulao do modelo, foram realizadas regresses paras as formas funcionais mais utilizadas pelos estudos na rea, a saber, a forma funcional linear, dupla logartmica e semilogartmica. Em seguida foi utilizado o procedimento de seleo de modelos geral para especfico. A segunda etapa consistiu na previso fora da amostra. Isto , a partir das formas funcionais reduzidas e utilizando-se dos coeficientes das variveis significativas, obteve-se os preos estimados e em seguida foram comparados com os preos efetivamente praticados pelo mercado. Calculou-se, ento, os Erro Quadrtico Mdio (EQM) e o Erro Absoluto Mdio (EAM) e com o auxlio dos testes de diagnsticos e igualdade de varincia, escolheu-se a forma funcional que melhor se adequou aos dados Desta forma, para um nvel de significncia de 5%, a forma funcional que melhor se adequou aos critrios estabelecidos foi a dupla logartmica e apresentou como resultado da estimao um R2=92,63% e dentre as caractersticas mais relevantes para estimao do preo do imvel pode-se destacar, entre outras, o tamanho do imvel como caractersticas fsicas; a ocorrncia de roubos como caractersticas de segurana, a quantidade disponvel de bens e servios destinados ao lazer como caractersticas de vizinhana e a disponibilidade ou no de servios de hotelaria como caractersticas dummies.
Resumo:
Universidades so organizaes sociais complexas. Elas esto sujeitas aos problemas clssicos de controle e coordenao, e ao problema, igualmente clssico, da alocao eficiente de recursos, universidades tambm se caracterizam por gerarem mltiplos bens e servios, atravs da transformao de mltiplos fatores de produo. Este um estudo sobre o processo produtivo e sobre a alocao de recursos na Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, a maior Instituio Federal de Ensino Superior do Brasil. A metodologia bsica, os objetivos, e a forma de apresentao da pesquisa sero detalhadamente descritos nos captulos que se seguem, mas podem ser brevemente resumidos nesta Apresentao.
