Política de RH e competitividade: análise de uma empresa do setor automotivo no Estado do Rio de Janeiro

o presente ensaio teórico teve como objetivo analisar o grau de alinhamento com a competitividade de um pacote de políticas de Recursos Humanos implantado e adotado por uma empresa do setor automobilístico do Estado do Rio de Janeiro durante seus quatro anos iniciais. O ponto de partida foi uma revi sita às políticas implícitas e explícitas de Recursos Humanos ao longo da evolução das abordagens teóricas de administração. A seguir é sugerido o Modelo de Múltiplos Papéis, que inclui dois itens básicos: processos e pessoas, como uma proposta contemporânea na busca da produtividade e da competitividade organizacional. Como resultados se observa que, no que se refere a processos, a empresa se encontra em franca consolidação - produtividade. Entretanto, no que se refere a pessoas, ainda há um vasto caminho a trilhar, visando mantê-la, não somente produtiva, mas também competitiva.

A judicialização do acesso a medicamentos: a perspectiva da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro

Embora o direito à saúde esteja contemplado na Constituição de 1988, especialmente no artigo 196, carências de natureza gerencial, administrativa e orçamentária entre outras, restringem a capacidade operativa dos órgãos e entidades responsáveis pela sua efetivação desencadeando um fenômeno denominado judicialização do direito à saúde. Este fenômeno é observado quando os indivíduos adotam a iniciativa de recorrer ao Poder Judiciário para garantirem o direito de acesso aos meios e recursos necessários a melhoria de suas condições clínicas. Como o atendimento a saúde deve ser integral, contemplando todas as necessidades do indivíduo, o fenômeno também é observado quando o paciente recorre à justiça para garantir o direito de acesso a medicamentos que deveriam ser fornecidos gratuitamente pelo poder público. A presente dissertação procura abordar a questão do acesso aos medicamentos no Brasil intermediado pela atuação da justiça, sob a perspectiva da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ). Assim serão esquadrinhadas as principais dificuldades enfrentadas pela respectiva secretaria ante a atribuição de cumprir determinações emanadas do Poder Judiciário em atendimento ao que foi demandado pela sociedade.

Habilitações básicas: a solução para o ensino profissionalizante?: análise sobre o ensino profissionalizante no Brasil, tendo em vista a implantação das habilitações básicas, na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro

Segundo alguns autores, a escola tem se apresentado como instituição onde são divulgadas mensagens que refletem as ideias, os valores, imagens ou mitos, isto é, representações de uma determinada sociedade, a sua ideologia. Essa ideologia pode ser encarada como a consciência e representação que a classe dominante faz para si mesma da realidade. conforme a posição que ocupa e de acordo com seus próprios interesses .

Análise das relações e representações escola-sociedade civil na Região Serrana do estado do Rio de Janeiro

Esta dissertação evidencia que existe uma importante parcela dos setores populares na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, cuja ação não se limitou a aceitar passivamente as decisões e ações do Estado. Mas, nas tentativas de se tornarem protagonistas ativos de seu processo histórico esbarraram em várias dificuldades das quais, talvez a maior, tenha sido o "esvaziamento " das formas organizativas de seus movimentos. Por outro lado, objetivamos identificar nesta região e, principalmente no seu meio rural, a dimensão histórica da educação, no sentido desta não apenas ser modificada no curso do próprio processo histórico mas, também, da possibilidade real de ser um dos agentes modificadores. Além disso, este estudo se desenvolveu apontando para a necessidade de se analisar as "relações de força", em momentos ou graus, que na dinâmica do movimento histórico da sociedade, combinam-se, alternam-se e entrelaçam-se. Assim, procuramos desvendar o inventário da região partindo desde os seus primórdios, passando pelos primeiros imigrantes europeus e a sua absorção pelas fraçoes de classe na dinâmica histórica que se desenvolveu, contextualizando a problemática nacional e internacional. Analisamos, também, as tentativas de organização dos movimentos sociais tomando como referencial a "Comuna de Paris" e as análises de Marx a seu respeito, bem como os conceitos de qualidade e pobreza política. No relato e estudo dos diversos casos fomos levados à discussão do papel do Estado e de suas variadas formas de intervenção, onde afloram o c1ientelismo e o assistencialismo. Ao analisar as relações e representações da escola com a sociedade civil, deparamo-nos com o movimento reivindicatório dos professores por melhores salários, melhoria da educação e outras propostas. Na ânsia de obter recursos mínimos para o seu funcionamento, a escola apelou para a comunidade que a cerca, porém, determinando o padrão de participação comunitária resultando daí, um rompimento. Assim, na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, como no resto do Brasil, a escola e as instituições em geral. vêm cumprindo seu papel de reforço e reprodução da estrutura de classes da sociedade. Durante a pesquisa e na construção desta dissertação adquirimos uma convicção que não diz respeito somente à região estudada: a formação da cidadania passa pela educação. Mas ela não é ensinada na escola. Ela surge da luta construída objetiva e obstinadamente nas reais possibilidades do dia a dia, no universo do qual a escola faz parte. A luta por uma escola melhor e parte da luta por uma sociedade melhor.

Uma análise empírica sobre o processo de recuperação econômica pela via judicial adotado pelas sociedades empresárias: a experiência no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Este estudo objetiva analisar os processos de recuperação judicial iniciados, desde a vigência da Lei de Recuperação de Empresas (fevereiro de 2005) até 31/06/2011 nas varas empresarias da comarca da capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Além da aferição do tempo médio de cada uma das etapas previstas na Lei de Recuperação de Empresas (deferimento do processamento da recuperação judicial, concessão da recuperação judicial e encerramento do processo após cumprimento de todas as obrigações previstas no plano que se vencerem até dois anos depois da concessão da recuperação judicial), busco também verificar se, de fato, alguma sociedade requerente conseguiu se recuperar. Para tanto, considerarei recuperada a sociedade que, após o encerramento do processo, estiver cumprindo plenamente o seu plano de recuperação, sem que tenha havido qualquer requerimento posterior de falência. Considerando que a Lei de Recuperação de Empresas já está no seu sétimo ano de vigência, bem como o fato de o legislador ter idealizado o processo para que dure no máximo 3 anos, entendo não haver óbices à adoção do conceito supra, tendo em vista que já haver tempo suficiente para o início e encerramento desse tipo de processo. Diante disso, o presente estudo observou que o tempo médio para cumprimento das etapas ultrapassa o limite do razoável, bem como que nenhuma sociedade conseguiu se recuperar até o desfecho da pesquisa, havendo casos, inclusive, de convolação da recuperação judicial em falência.

Participação de instituições locais em projetos de revitalização urbana : o caso do Projeto Porto Maravilha na cidade do Rio de Janeiro

Dentro do contexto do desenvolvimento urbano sustentável, diversas metrópoles estão revitalizando áreas centrais degradadas. Regiões portuárias são exemplos de áreas degradadas que têm passado por processos de revitalização. O envolvimento de diferentes atores locais (Poder Público, mercado e sociedade civil) no processo de decisão e também durante a implementação das obras de revitalização deve ser visto como ponto chave na garantia de um processo transparente e particular para cada revitalização executada. Para subsidiar tal abordagem, este trabalho utiliza como referencial teórico a gestão social e seus critérios do processo de discussão, pluralismo e bem-comum para a implementação de políticas públicas, onde a multiplicidade de atores deve participar em igualdade de direitos nos processos decisórios deliberativos na busca do bem-estar social. Na cidade do Rio de Janeiro, em 2009, a instituição por lei da Operação Urbana Consorciada da Área de Especial Interesse Urbanístico da Região Portuária do Rio de Janeiro garante que o projeto de revitalização chamado Porto Maravilha possa ser implementado. Por ser fruto de uma Operação Urbana Consorciada, o projeto deve contar com a participação de proprietários, moradores, usuários e dos investidores para revitalizar uma área de aproximadamente cinco milhões de metros quadrados. Assim, considerada a importância de diferentes atores para garantir um processo decisório legítimo e considerada a obrigatoriedade da participação de diferentes atores na implementação do projeto Porto Maravilha, o objetivo deste trabalho é identificar como as instituições locais participam no Projeto Porto Maravilha. Para tanto, realizou-se pesquisa de campo por meio da participação em reuniões das instâncias participativas na região portuária, da aplicação de questionários às instituições locais e da realização de entrevistas semiestruturadas com representantes das instituições locais e outros atores envolvidos com o projeto. Para o tratamento dos dados obtidos utilizou-se o método da análise de conteúdo com grade mista, cujas categorias definidas foram relacionadas com os critérios do processo de discussão, pluralismo e bem-comum da gestão social e um tratamento estatístico para a elaboração de uma matriz que permitiu relacionar o grau de participação e a posição das instituições locais frente ao projeto. Para o tratamento final, a triangulação metodológica foi utilizada e os resultados foram confrontados com o referencial teórico. Os resultados mostraram que a revitalização da região portuária despertou interesse para que instâncias participativas que já existiam na região se reestruturassem e que novas instâncias fossem criadas. Independente de serem a favor ou contra o projeto, há uma mobilização por parte das instituições locais em se envolverem no projeto, embora este não possa se caracterizar como um processo deliberativo de construção conjunta definido a partir de um consenso, pois, as diretrizes gerais do projeto Porto Maravilha foram instituídas por lei. A maioria das instituições locais concorda e participa do acompanhamento e da implementação do projeto por meio do compartilhamento com o Estado da responsabilidade de criar espaços educativos e investir em programas sociais que possam garantir a melhoria das condições de vida da população local.

Como o discurso de responsabilidade social corporativa e sustentabilidade da Voice Telecom é percebido pelos seus empregados lotados na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro

Este estudo, que se vale ontologicamente da pós-modernidade crítica, tem por objetivo apreender como o discurso de Responsabilidade Social Corporativa e Sustentabilidade de uma corporação brasileira é percebido pelos seus empregados lotados na região metropolitana do estado do Rio de Janeiro. Esta apreensão se deu através do confronto entre as afirmações contidas no discurso da organização e as percepções dos empregados para cada uma destas afirmações. Foram realizadas 26 entrevistas individuais em cinco prédios distintos da corporação pesquisada, tendo sido entrevistados cinco gerentes, nove analistas, sete especialistas e cinco assistentes, nos meses de abril, maio e junho de 2012. As anotações de campo e as entrevistas foram transcritas e submetidas à análise do discurso e análise conversacional. Este estudo revelou que há grandes contradições entre o dito e o praticado pela organização, sendo o discurso de Responsabilidade Social e Corporativo em grande parte identificado como uma ferramenta instrumental de propaganda institucional.

Uso das estatísticas criminais e planejamento das atividades policiais: um estudo sobre a percepção dos profissionais de segurança pública do estado do Rio de Janeiro

O presente estudo teve como objetivo analisar o uso das estatísticas criminais no planejamento das atividades policiais no estado do Rio de Janeiro, identificando as possibilidades e as dificuldades para este uso segundo as percepções dos profissionais de segurança pública envolvidos neste processo. Partiu-se da hipótese que embora já haja um movimento para utilização das estatísticas criminais no estado do Rio de Janeiro, na prática a sua utilização nos moldes das abordagens contemporâneas de políticas de segurança pública é prejudicada por resistências culturais dos atores envolvidos e por problemas de natureza estrutural, como insuficiência de recursos materiais e humanos. Tal tese foi defendida tendo por base a triangulação do referencial teórico adotado e das pesquisas documental e de campo desenvolvidas. A pesquisa de campo foi realizada por meio de entrevistas em profundidade com policiais civis, policiais militares, analistas e gestores públicos envolvidos com o uso deste instrumento de análise. Os resultados da investigação permitiram concluir que no estado do Rio de Janeiro já ocorre de fato o uso dos dados estatísticos criminais, marcado principalmente pela implementação do Sistema de Metas para os Indicadores Estratégicos de Criminalidade do Estado. Não obstante, evidenciou que na prática o uso das estatísticas encontra barreiras não só de natureza técnica, como de natureza subjetiva, pois lida com interesses de múltiplos atores envolvidos. Deste modo, tendo com pano de fundo o modelo de processo decisório de Kingdon, chegou-se ao pressuposto de que este tema precisa ser inserido na agenda decisória governamental, com propostas de políticas públicas que garantam as condições concretas (materiais e de recursos humanos) para o uso das estatísticas criminais e ações que visem minimizar as resistências encontradas na prática, com medidas que estimulem a integração entre os diferentes atores inseridos neste processo.

O orçamento da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro como instrumento de gestão

A partir do pensamento científico voltado para o Orçamento Público e seu potencial de contribuição para uma maior vitalidade da gestão pública, a presente pesquisa voltou o olhar para a Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro (PR/RJ) com o intuito de verificar as contribuições de seu modelo orçamentário para a gestão de tal unidade administrativa do Ministério Público Federal (MPF). Tal objetivo foi buscado, em primeiro lugar, pela fixação de um referencial teórico representativo da percepção do Orçamento Público como ferramenta para um aprimoramento da gestão dos órgãos e pessoas jurídicas que compõem a Administração Pública. Com tal visão inicial estabelecida, foram buscados os documentos de divulgação das escolhas orçamentais do MPF e, mais especificamente, da PR/RJ. Além disso, foram entrevistados alguns gestores da PR/RJ, Procuradores da República (representativos da atividade-fim) e servidores que trabalham mais diretamente com o orçamento da unidade.

Indicadores socioeconômicos nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) do Estado do Rio de Janeiro

Coordenado por Fernando Blumenschein, os Indicadores Socioeconômicos nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) do Estado do Rio de Janeiro é o primeiro trabalho dedicado especificamente às comunidades do Estado do Rio de Janeiro. Realizado com base em dados secundários, o estudo dedicou-se ao levantamento, sistematização e análise dos dados oficiais existentes em cinco comunidades: Santa Marta, Jardim Batan, Cidade de Deus, Chapéu-Mangueira/Babilônia; Pavão-Pavãozinho/Cantagalo.

Análise crítica da regra disciplinadora do não conhecimento da consulta tributária no Estado do Rio de Janeiro

Esta monografia analisa as características da consulta tributária no Estado do Rio de Janeiro, abordando suas principais características e efeitos, com enfoque na interpretação das hipóteses em que o Estado do Rio de Janeiro não conhece a consulta tributária, em especial no artigo 165, inciso III, do Decreto Estadual nº 2.473/1979. Antes de analisar como o referido dispositivo legal deve ser interpretado, foi defendido que o artigo 165 do Decreto Estadual nº 2.473/1979 foi recepcionado como lei pela Constituição Federal de 1988, com base em decisões do Supremo Tribunal Federal que entenderam (i) que uma mesma lei poderia ter dupla natureza jurídica e que (ii) um decreto anterior à Constituição Federal de 1988 foi recepcionado como lei pela atual Constituição. Além disso, foi defendido que a legislação tributária, incluindo o artigo 165, inciso III, do Decreto Estadual nº 2.473/1979, não pode ser interpretada exclusivamente de acordo com o silogismo jurídico, razão pela qual as normas jurídicas, sempre que tiverem mais de uma interpretação e/ou limitarem e/ou violarem direitos fundamentais, devem ser interpretadas de acordo com o pós-positivismo jurídico. A conclusão deste estudo é a de que o artigo 165, inciso III, do Decreto Estadual nº 2.473/1979 deve ser interpretado conforme a Constituição, de forma que a consulta tributária só não será conhecida nos casos em que a situação descrita em ato normativo for flagrantemente impossível de gerar quaisquer dúvidas sobre a interpretação da legislação tributária.

"Trabalhadores favelados": identificação da favelas e movimentos sociais no Rio de Janeiro e em Belo Horizonte

A tese aborda o processo de identificação das favelas e sua apropriação pelos movimentos de “trabalhadores favelados”. Em A Invenção das Favelas (2005), Valladares discutiu as favelas como uma representação e invenção social do século XX. Partindo desse marco analítico compartilhado e discutido por outros autores, construímos uma escala de comparação entre Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Na primeira parte da tese, compreendemos essa representação como o resultado de um processo identificação. Como observou Noriel, em L’Identification (2006), o Estado moderno foi um dos maiores produtores de tecnologias de identificação, dispositivos de poder que visam conhecer, classificar e governar as populações num dado território. Investigamos como as práticas estatais no Rio de Janeiro e em Belo Horizonte constituíram representações das favelas, delineando um discurso e um dispositivo de poder sobre os territórios da pobreza através de legislações, censos e comissões de estudo. As analogias, particularidades e trocas instituídas no processo de identificação são analisadas, observando a formação de uma retórica da marginalidade social no âmbito do Estado, reproduzindo estigmas sociais, mas também gerando oportunidades para reivindicação de direitos. Nesse sentido, na segunda parte da tese, analisamos os movimentos dos “trabalhadores favelados”, organizados pela União dos Trabalhadores Favelados (UTF) no Rio de Janeiro e Federação dos Trabalhadores Favelados de Belo Horizonte (FTFBH). Compreendemos a forma como esses movimentos sociais organizaram repertórios de ação, apropriando-se da identificação das favelas para reivindicar direitos, mobilizaram-se eleitoralmente, vinculando-se a grupos de esquerda, e propuseram projetos de reforma urbana.

Uma análise endógena do sistema de defesa civil do estado do Rio de Janeiro no bilênio 2012-2014 sobre a ótica das relações político administrativo

The increase in the number of natural disasters, as well as their social and economic effects, in recent years, has raised a larger collection, by the media, population and control organs, in the members of the Civil Defense system on the reduction of their effects on society, given that the same has been increasingly overwhelming. To this end, the research analyzes the screen because of the Civil Defense system, historically, have focused their actions, programs and public policies on disaster management, i.e. in the response and recovery at the expense of disaster risk management, i.e. on prevention, preparedness and mitigation of the same, given that the same cannot be avoided, but its effects Yes decreased.This arrangement is studied from the literature review, interviews and field visits. Thus, it was found that the resposabilização ratio and Reduction of risk of disasters that the higher the enforcement and accountability greater and consistent are the number of actions, programmes and public policies aimed at prevention, preparedness and mitigation, i.e. for disaster risk reduction management.

Injustiça ambiental: um estudo de caso do bairro do Caju, Zona Portuária do Rio de Janeiro

Desde o final do período monárquico, e já no nascimento da república, o problema social da pobreza e das favelas já impactava a formação da cidade do Rio de Janeiro. Ao longo dos anos, a questão adotou muitas faces e muitos discursos. A partir do momento em que os governos do Estado e do Município, desde os anos de 1950, tornaram as representações populares das favelas parte de suas representações políticas, o poder de discussão, participação e reivindicação dessa parcela da população foi diminuído e disperso. Tal fato abriu caminho para a manipulação de investimentos e políticas públicas que aumentaram a desigualdade social e, por conseguinte, em locais como o bairro do Caju, promoveram políticas de crescimento empresarial tão intensas e predatórias, que criaram, em concomitância aos problemas sociais, graves quadros de injustiça ambiental. Na busca pelo fortalecimento deste palco de debates, esta pesquisa pretende colaborar com a composição do retrato de uma região, pouco visível no município do Rio de Janeiro, que, desde sua ocupação como área de moradia, vem sendo transformada em território utilitário de exploração ambiental. Nela, as desigualdades afloram e aprisionam uma população cada vez maior nos circuitos de risco social e ambiental. O resultado desta pesquisa é a exposição de uma realidade frágil e a discussão mais profunda sobre a situação social e ambiental do bairro do Caju.