Modo de entrada, localidade e desempenho financeiro das pequenas e médias empresas brasileiras internacionalizadas sob a perspectiva dos custos de transação

A escolha do modo de entrada no mercado externo é um tema amplamente discutido. Entretanto, no caso das pequenas e médias empresas ainda é pouco explorado, especialmente no caso brasileiro. Essas empresas, diferentemente das grandes multinacionais, apresentam recursos (humanos, tecnológicos e financeiros) escassos (Lee, Kelley, Lee, & Lee, 2012) preferindo modos de entrada que comprometam menos recursos e minimizem seus riscos. A partir da revisão bibliográfica sobre o tema, escolheu-se a teoria dos custos de transação (Williamson, 1981) como recorte teórico para o teste empírico da importância dos ativos específicos, incerteza interna e incerteza externa sobre a decisão do modo de entrada da PME internacionalizada brasileira. Relacionou-se ainda a variável desempenho financeiro e, ampliou-se o foco dos ao incluir a localidade destino da PME como objeto desta pesquisa. Com base no survey de Floriani (2010) tem-se 114 PMEs aptas para essa pesquisa, de forma a testar a relação entre modo de entrada, desempenho financeiro e localidade da atividade estrangeira. Os resultados indicam que, parcialmente, a teoria dos custos de transação serve para explicar a escolha do modo de entrada, que o desempenho financeiro das PMEs que escolheram o modo de entrada adequado ao modelo conceitual da figura 9 é superior ao das demais firmas não adequadas ao modelo e, que a localidade é influenciada pelo modo de entrada, sendo que as PMEs braileiras preferem países mais avançados para localizar sua atividade externa, diferente do proposto por (Rugman, 2009).

A preferência dos estudantes de nível superior na adoção de redes sociais em comparação com os canais institucionais

As tecnologias de mídias sociais se inseriram na sociedade moderna e fazem parte do seu cotidiano de diversas formas – aquisição e compartilhamento de conhecimentos, relações pessoais, difusão de mídias – não raro complementando e até substituindo ferramentas desenvolvidas especificamente para atividades semelhantes. Esta pesquisa realiza um comparativo entre as mídias sociais e os canais formais de instituições de ensino, confrontando elementos que compõem a utilidade percebida e a satisfação com sistemas de informação. Evidenciou-se que estudantes enxergam mais utilidade em tecnologias de mídias sociais para suas atividades acadêmicas do que em sistemas de informação oferecidos pela universidade, principalmente devido à facilidade de uso daquelas tecnologias. Espera-se, assim, contribuir para que estudantes e instituições de ensino obtenham melhor proveito das ferramentas de TI à sua disposição.

Evolução recente da informalidade no Brasil: uma análise segundo características da oferta e demanda de trabalho

Esse trabalho avalia a redução da taxa de informalidade ocorrida entre 2002 e 2009 com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e computa uma matriz de transição para o mercado de trabalho brasileiro com base nos dados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) entre 2003 e 2011. As principais conclusões do trabalho são as seguintes. Primeiro, a queda da informalidade foi menor nas regiões metropolitanas do que fora destas. Segundo, a decomposição da queda da taxa de informalidade (em efeitos nível e composição) mostra que a queda da participação de trabalhadores menos escolarizados com baixa experiência de trabalho chega a explicar 80% da queda da informalidade no país. Terceiro, a análise da matriz de transição do mercado de trabalho mostra que a queda da informalidade foi explicada por um aumento da transição de trabalhadores do setor informal para o formal e da absorção dos trabalhadores desempregados pelo setor formal.

Determinantes do lance vencedor em leilões de petróleo e gás: avaliando o caso brasileiro

A descoberta de novas reservas de petróleo na camada Pré-Sal, no Brasil, tem suscitado o interesse de diversas empresas petrolíferas do mundo todo, com o intuito de participar dos leilões para adquirir o direito de explorar tais reservas. Diversos determinantes podem afetar o comportamento estratégico dos jogadores na de nição dos lances em um leilão. Assim, ao contrário da maioria dos estudos empíricos de leilões, consideramos assimetria informacional, segundo Rezende (2008), para obter estimativas estruturais e mais precisas do impacto de diferentes fatores no lance vencedor dos blocos de petróleo no Brasil. Encontramos que diversas variáveis como área e localização do bloco, número de poços perfurados por km² e tipos de parcerias entre empresas afetam o lance vencedor. Por fi m, veri fiamos que o problema da "maldição do vencedor"ocasionado pela presença de agentes informados (por ex., Petrobras) acaba elevando o valor do lance vencedor.

The effects of small firm tax incentives on employment levels

This paper aims to evaluate the impact on employment growth of a tax incentive program targeting Brazilian manufacturing small businesses (SIMPLES). This evaluation is conducted for two distinct periods: for the year 1997, when the program was first implemented, and for the year 1999, when the eligibility rule was modified to allow the eligibility of a broader group of firms. The evaluation takes into account two distinct channels through which the charted effects operate. The first is the employment variation in the firms that became eligible for the incentives, and the second is the change in the survival probability experienced by the same group of firms. Moreover, each of these channels can be activated either by the tax reduction dimension of the program or by its dimension of red tape simplification. Our results identify positive effects on employment growth for the tax incentive program only in the dimension of red tape simplification and its effects on the 1997 sample.

Efetividade do “salário mínimo estadual”: uma análise via regressões quantílicas para dados longitudinais

Em 2000, o governo federal aprovou uma lei que permitiu aos Estados fixarem pisos salariais acima do salário mínimo. Os Estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul adotaram tal lei em 2001. Utilizando dados de painel da Pesquisa Mensal de Emprego de 2000 e 2001, encontramos um baixo cumprimento da lei nestes Estados. Adicionalmente, obtivemos evidências de efeito nulo sobre o nível de emprego. Estes resultados indicam um alto descumprimento da legislação devido a uma baixa efetividade da lei, como sugerido pela teoria.

Indicador de massa salarial ampliada: revisão de metodologia e novos números

Instituto Brasileiro de Economia

Nota técnica: o custo público com reprovação e abandono escolar na educação básica

Instituto Brasileiro de Economia

Social security effects on income distribution: a counterfactual analysis for Brazil

According to Diamond (1977), one of the reasons for the existence of social security systems is that they function as an income redistribution mechanism. There is an extensive literature that tests whether social security systems produce the desired results in developed countries (mainly for the U.S.A.). Nevertheless, there is not an obvious consensus about this social security property and there is little evidence for developing countries. In this article, we test this property for the Brazilian Social Security System. In addition, we also look at another question which has not been answered yet in the previous literature. Is the trend of social security systems increasingly progressive or regressive? We conclude that the changes in Brazilian Social Security legislation reduced inequality between 1987 and 1996, but only for the elderly. For the other age groups, there is a stable trend. Results for the period between 1996 and 2006 reveal that the Brazilian system is neutral for all cohorts. Therefore, we found out that social security systems are not an effective mechanism for income redistribution, as predicted by previous studies.

Os desafios da integração entre os instrumentos de planejamento orçamentário: PPA, LDO e LOA : estudo de caso do município de Nilópolis/RJ

A presente pesquisa tem o objetivo de identificar e entender em que medida a integração entre os instrumentos orçamentários é afetada no âmbito do município de Nilópolis / RJ. Para isso, foram estudados os principais conceitos relacionados ao assunto, bem como diversos documentos, e diversas entrevistas com atores (stakeholders) do Poder Legislativo e do Poder Executivo. O Referencial teórico apresenta o orçamento como um instrumento multifacetado que pode ser entendido em três dimensões: Política, Jurídica e Econômica. Tal referencial teórico foi utilizado na presente pesquisa a fim de identificar as questões e fatores que afetam a integração dos instrumentos orçamentários (PPA, LDO e LOA) no município de Nilópolis / RJ, dando desta forma, uma perspectiva ao leitor sobre o assunto em foco. Verificou-se que os fatores identificados pelos entrevistados, não são diretamente responsáveis por um falta de integração entre o PPA, LDO e LOA. Foi concluído que os principais fatores, indicados na pesquisa, são conseqüências de causas externas ao município de Nilópolis.

Audiência única e a duração razoável do processo nos juizados especiais cíveis

Esta dissertação pretende demonstrar que os Juizados Especiais Cíveis Estaduais, regulados pela Lei n° 9.099/95, orientados pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que foram criados em decorrência da necessidade de viabilizar um maior acesso à justiça, principalmente da população mais carente, com redução de custos e simplificação de procedimentos que possibilitassem os julgamentos dentro de um prazo razoável, na realidade da práxis forense, estão sendo desvirtuado dos seus objetivos. Neste sentido, o estudo apresenta números comprovando que os Juizados Especiais cumpriram seu desiderato de proporcionar o acesso ao judiciário, mas que passaram a padecer do mesmo problema da justiça comum: a morosidade na entrega da prestação jurisdicional. Além da incompatibilidade de estrutura com a atual demanda que obviamente vai ensejar lentidão nos Juizados, o estudo apresenta como motivo para esse quadro a conduta dos juizes, responsáveis pela administração do processo, que reproduzem nos Juizados o fomlalismo e a burocracia inerente ao processo civil comum, ao instituir, em evidente descompasso com a lei e seus princípios, um procedimento com duas audiências, sendo uma para conciliação e outra, nos casos em que não é obtido acordo, para instrução e julgamento, em dias distintos, aumentando o tempo de duração dos processos. O estudo conclui que a utilização de audiência única, além de ser uma detenninação legal e estar em sintonia com seus princípios, proporciona celeridade nos julgamentos. diminuindo o custo e o tempo de espera dos litigantes, obstáculos do acesso à justiça que a Lei n° 9.099/95 procurou remover.

O impacto das ações afirmativas no ensino superior e o desempenho dos alunos

Este artigo estimou os efeitos de grupo no desempenho de alunos concluintes dos cursos das instituições de ensino superior que implantaram, de forma voluntária ou compulsória, políticas de ação afirmativa em seus processos de admissão. Os resultados sugeriram um impacto negativo e modesto no desempenho dos concluintes expostos a implementação dessas políticas.

Vontade do tribunal ou constituição generosa? Trazendo o constituinte para o debate sobre o controle de constitucionalidade preventivo

Uma das respostas dadas à expansão dos poderes do STF responsabiliza a Assembleia Constituinte pelos poderes dados ao tribunal. O objetivo desse trabalho é comprovar que o STF avoca para si competências nunca entregues pela constituinte, mesmo em matérias em que a omissão de outros poderes não pode ser alegada. Para isso estudamos o controle preventivo de emendas fazendo uma análise comparativa entre o seu desenho na Assembleia e as mudanças ocorridas ao longo da jurisprudência da Corte.

Privacidade e inovação na era do Big Data

A coleta e o armazenamento de dados em larga escala, combinados à capacidade de processamento de dados que não necessariamente tenham relação entre si de forma a gerar novos dados e informações, é uma tecnologia amplamente usada na atualidade, conhecida de forma geral como Big Data. Ao mesmo tempo em que possibilita a criação de novos produtos e serviços inovadores, os quais atendem a demandas e solucionam problemas de diversos setores da sociedade, o Big Data levanta uma série de questionamentos relacionados aos direitos à privacidade e à proteção dos dados pessoais. Esse artigo visa proporcionar um debate sobre o alcance da atual proteção jurídica aos direitos à privacidade e aos dados pessoais nesse contexto, e consequentemente fomentar novos estudos sobre a compatibilização dos mesmos com a liberdade de inovação. Para tanto, abordará, em um primeiro momento, pontos positivos e negativos do Big Data, identificando como o mesmo afeta a sociedade e a economia de forma ampla, incluindo, mas não se limitando, a questões de consumo, saúde, organização social, administração governamental, etc. Em seguida, serão identificados os efeitos dessa tecnologia sobre os direitos à privacidade e à proteção dos dados pessoais, tendo em vista que o Big Data gera grandes mudanças no que diz respeito ao armazenamento e tratamento de dados. Por fim, será feito um mapeamento do atual quadro regulatório brasileiro de proteção a tais direitos, observando se o mesmo realmente responde aos desafios atuais de compatibilização entre inovação e privacidade.

A tendência de flexibilização da imunidade de jurisdição frente a graves violações de direitos humanos

O enfoque do presente Trabalho de Conclusão de Curso repousa sobre tendência de flexibilização da Imunidade de Jurisdição Estatal em casos de graves violações a Direitos Humanos, tendo em vista o teor das decisões de cortes nacionais e internacionais. A problemática reside no fato de que, em algumas situações, a Imunidade de Jurisdição Estatal, norma utilizada para preservação da soberania estatal, contrapõe-se a direitos fundamentais do cidadão, sujeito de Direito Internacional Público. Nesse sentido, o presente trabalho traz à baila a discussão sobre a tendência de flexibilização dessas normas consoante a observância de normas imperativas relativas à proteção de graves violações de Direitos Humanos. A hipótese do presente trabalho consiste em averiguar a tendência de flexibilização da Imunidade de Jurisdição Estatal quando contraposta a graves violações de Direitos Humanos. Observar-se-á, para tanto, o comportamento das cortes nacionais e internacionais, amparados pelos ensinamentos jurídico-doutrinários a respeito da normatização dos direitos em conflito. O intuito dessa explanação consiste não só em um (i) argumento de hierarquia, o qual enseja o questionamento da supremacia jurídica das normas de jus cogens sobre as demais, não se limitando ao Direito dos Tratados, mas também a (ii) no argumento de que a própria imunidade de jurisdição que nasceu de um costume internacional, i.e., prática reiterada uniforme e constante, pode estar-se diante de nova tendência de flexibilização da norma porquanto o surgimento de novo costume internacional, qual seja, a proteção legítima de graves violações de Direitos Humanos.