Quo vadis regulador? Uma análise das trajetórias profissionais e políticas dos reguladores estaduais no Brasil.

As agências reguladoras independentes (ARIs) foram instituídas para regular serviços públicos e setores econômicos e sociais, nas três esferas de governo. Providas de autonomia decisória, administrativa e financeira, com mandatos fixos para seus dirigentes e não coincidentes com os do Executivo, possuem uma “identidade” própria a fim de garantir a independência inerente à atividade da regulação. Partindo da premissa que a qualidade de regulações depende da qualidade dos reguladores, principais tomadores de decisão no âmbito das agências reguladoras, o presente estudo buscou compreender algumas dimensões importantes relacionadas à autonomia tal como esta se manifesta na prática: os níveis de expertise dos reguladores e a dinâmica de captura dos mesmos. Com este fim, foi construído um banco de dados com informações relativas aos reguladores estaduais, destacando características relacionadas com as ARIs e características individuais dos reguladores, desde áreas de formação, experiência prévia e cursos de pós, conduções e reconduções de mandato, até a colocação profissional pós-agência. A análise, de natureza descritiva, indica que quase 50% dos reguladores estaduais são engenheiros e economistas, o resto se distribuindo entre várias profissões, com destaque para a área de direito, indicando uma tradição legalista nas ARIs brasileiras. Boa parte dos indicados para assumir o cargo de dirigente comprova experiência prévia no setor regulado. Entretanto, a expertise difere de acordo com a região do país e o tipo de agência reguladora, sendo menor na região norte e maior na região sudeste, onde também predominam agências mais especializadas unissetorial ou bissetorial. Também se observa a tendência de criação de uma rede de regulocratas: reguladores que se destacam por uma trajetória profissional entre agências. Quando os dados são olhados a partir das teorias de captura, destaca-se que, diferentemente dos reguladores norte-americanos, a maior parte dos reguladores estaduais permanece no setor público após o cargo na diretoria colegiada. As conduções e reconduções partidárias indicam predominância de partidos como PSDB e PMDB, contudo percebe-se que as reconduções acontecem independente de corrente partidária, indicando a solidez do modelo brasileiro.

Educação fiscal: a experiência do Grupo de Educação Fiscal Estadual de Pernambuco

O trabalho de conclusão de curso de mestrado acadêmico apresenta um estudo de caso sobre educação fiscal, cuja unidade de análise é o Grupo de Educação Fiscal de Pernambuco. A dissertação tem como objetivo final identificar as principais dificuldades que devem levar em conta os gestores, nos processos de execução da educação fiscal nas escolas públicas do ensino fundamental pernambucano. Para tanto, realiza uma combinação de quatro técnicas de coletas de dados, empregando formulário de pesquisa com perguntas fechadas e abertas, observações livres, entrevistas individuais e grupo de foco. Emprega técnicas de análise temática e categorial considerando as perspectivas micro e macrossociais. A base da interpretação abrange perspectivas históricas, culturais, políticas e econômicas. O estudo apresenta discussões sobre sociedade, poder e educação moral num contexto de psicologia social dos valores humanos. Apresenta seis variáveis de influência negativa do fenômeno e possíveis soluções, apontando a falta de um banco de dados próprio, metas e avaliações de desempenho comuns aos membros do grupo. Reprova a denominação “disseminador” e sugere a capacitação de professores para organizar os papéis que os meninos e meninas devem assumir em sala de aula. Conclui ser necessária a pressão a congressistas, visando à aprovação de lei que determine a inclusão de uma disciplina obrigatória de Ética enquanto Ciência da Moral na educação básica nacional. Sugere a vinculação de verbas a contraprestações com uma Coordenação centralizada do PNEF. Conclui que o Brasil necessita fixar uma matriz moral em seus jovens visando à construção de uma cultura de respeito ao próximo e tolerância às diferenças e que a melhor forma de realizar isso é por meio de investimentos em educação moral.

Planejamento estratégico aplicado à gestão de universidade pública

O planejamento envolve todas as áreas da organização, demanda recursos e alguns instrumentos constitutivos e organizacionais que auxiliam em sua elaboração e implantação. Os instrumentos considerados neste trabalho são: o estatuto, o regimento geral, o plano de desenvolvimento institucional e o projeto pedagógico institucional. Os dois primeiros fornecem forma institucional e estrutura organizacional de funcionamento da Universidade, os dois últimos fornecem direcionamento, para onde e como a organização vai crescer e se consolidar. Constatou-se por meio da pesquisa teórico-prática, onde se elaborou um questionário para identificar junto ao corpo diretivo e aos demais gestores, o entendimento e/ou conhecimento sobre o planejamento estratégico e principalmente sobre o plano de desenvolvimento institucional da Universidade. A Universidade encontra barreiras culturais e comportamentais quando da implantação do processo de planejamento. A instituição é muito rica em iniciativas individuais. A falta de informações e de uma estrutura de fluxo (processos) e armazenamento das informações estratégicas (banco de dados) dificulta a implantação do planejamento. Outro aspecto encontrado nas áreas gerenciais é o não entendimento e/ou conhecimento da função dos instrumentos de planejamento quanto a sua aplicação correta à UNIFESP. Tem-se um distanciamento entre os conceitos e sua aplicação, propõe-se como alternativas, as opções de fazer a estratégia funcionar por meio de um melhor desenho de estrutura executiva e a utilização do método proposto pela inteligência analítica, para análise dos dados e informações e a tomada de decisão.

A percepção de valor de uma biblioteca médica digital para o embasamento das condutos assistenciais adotadas em um hospital privado no Rio de Janeiro

Este estudo foi desenvolvido em um hospital privado, no Rio de Janeiro, com o intuito de demonstrar o valor de uma biblioteca médica digital, como ferramenta de suporte para fundamentação científica das condutas assistenciais adotadas pela equipe médica, que resultaram em glosas técnicas e perda de faturamento para a instituição. Para isso, por meio do método revisão integrativa, foi coletada a literatura clínica referente às glosas, ocorridas durante o período de janeiro a setembro de 2014, e analisada sob a perspectiva do modelo conceitual apresentado pela Cochrane (LEFEBVRE et al., 2011) que identifica o nível da evidência científica e estabelece o seu grau de recomendação para a prática clínica. Durante a análise de conteúdo, considerando as técnicas propostas por Bardin (1977), foram identificadas as evidências científicas que conferem valor à prática assistencial, conforme proposto pelo modelo conceitual. Além disso, o valor dos itens glosados foi incluído na análise dos resultados, reforçando a tendência do estudo para a validação do modelo conceitual que recomenda a prática clínica baseada em evidências científicas para geração de resultados mais efetivos e de melhor custo/benefício na saúde. Com base nos achados, são discutidas as implicações teóricas e práticas, assim como sugestões para futuros estudos sobre o tema.

Fatores associados à violência escolar no Estado de São Paulo

Nós investigamos os fatores associados à violência escolar, a partir de um rico banco de dados inédito de registros de ocorrências escolares. Os crimes de furtos e roubos de bens e contra a pessoa, cometidos geralmente por agentes externos à escola, são explicados pelas condições socioeconômicas do entorno e pela riqueza disponível nas escolas. Já os atos violentos tipicamente cometidos por alunos – depredação, vandalismo, ameaças e agressões físicas e verbais – são explicados pela composição demográfica do corpo discente e pelo seu background familiar. Nós ainda apontamos dois efeitos ainda não investigados na literatura. O primeiro refere-se à qualidade do professor: a sua habilidade em estabelecer um bom relacionamento com os estudantes seria capaz de inibir o engajamento dos mesmos em atos violentos. Já o segundo fator mostra que a importância que os pais dão para os estudos e a parceria da família com a escola na formação dos estudantes também atuam positivamente sobre o bom comportamento de crianças e jovens.

Avaliando o desempenho preditivo de modelos de taxa de câmbio real efetiva: análise do caso brasileiro

Este trabalho procura identificar quais variáveis são as mais relevantes para previsão da taxa de câmbio real do Brasil e analisar a robustez dessas previsões. Para isso foram realizados testes de cointegração de Johansen em 13 variáveis macroeconômicas. O banco de dados utilizado são séries trimestrais e compreende o período de 1970 a 2014 e os testes foram realizados sobre as séries combinadas dois a dois, três a três e quatro a quatro. Por meio desse método, encontramos nove grupos que cointegram entre si. Utilizando esses grupos, são feitas previsões fora da amostra com a partir das últimas 60 observações. A qualidade das previsões foi avaliada por meio dos testes de Erro Quadrático Médio, teste de Diebold-Mariano e, além disso, foi utilizado um modelo de passeio aleatório do câmbio real como benchmark para o procedimento de Hansen. Todos os testes mostram que, à medida que se aumenta o horizonte de projeção, o passeio aleatório perde poder preditivo e a maioria dos modelos são mais informativos sobre o futuro da o câmbio real efetivo. O horizonte é de três a quatro anos à frente. No caso do teste de Hansen, o passeio aleatório é completamente eliminado do grupo final de modelos, mostrando que é possível fazer previsões superiores ao passeio aleatório.

Avaliando o desempenho preditivo de modelos de taxa de câmbio real efetiva: análise do caso brasileiro

Este trabalho procura identificar quais variáveis são as mais relevantes para previsão da taxa de câmbio real do Brasil e analisar a robustez dessas previsões. Para isso foram realizados testes de cointegração de Johansen em 13 variáveis macroeconômicas. O banco de dados utilizado são séries trimestrais e compreende o período de 1970 a 2014 e os testes foram realizados sobre as séries combinadas dois a dois, três a três e quatro a quatro. Por meio desse método, encontramos nove grupos que cointegram entre si. Utilizando esses grupos, são feitas previsões fora da amostra com a partir das últimas 60 observações. A qualidade das previsões foi avaliada por meio dos testes de Erro Quadrático Médio, teste de Diebold-Mariano e, além disso, foi utilizado um modelo de passeio aleatório do câmbio real como benchmark para o procedimento de Hansen. Todos os testes mostram que, à medida que se aumenta o horizonte de projeção, o passeio aleatório perde poder preditivo e a maioria dos modelos são mais informativos sobre o futuro da o câmbio real efetivo. O horizonte é de três a quatro anos à frente. No caso do teste de Hansen, o passeio aleatório é completamente eliminado do grupo final de modelos, mostrando que é possível fazer previsões superiores ao passeio aleatório.

Estudo sobre a cooperação informal em uma equipe de operações especiais: aprofundando a análise da confiança e seus antecedentes no BOPE

O objetivo deste trabalho foi aprofundar a compreensão do modelo de coordenação informal no Batalhão de Operações Policiais Especiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - BOPE/RJ, uma unidade policial de operações especiais. Numa primeira etapa, conduzimos uma análise bibliográfica e documental sobre a confiança e seus antecedentes, tomando como base estudos anteriores realizados nesta unidade. Posteriormente, realizamos uma análise quantitativa, utilizando um banco de dados existente, fruto de esforços de pesquisa anteriores quando foi aplicado um questionário para os policiais desta unidade. Ao final de nossas análises, confirmamos a existência de uma relação direta e negativa entre distância de poder e confiança profissional no líder, ou seja, quanto maior a distância de poder, menor é a confiança profissional no líder. Comprovamos também que, quanto maior a percepção de acessibilidade, confiabilidade e transparência da informação compartilhada com os membros de uma equipe, maior é a confiança pessoal no líder. Além disso, quanto maior a percepção de compartilhamento e delegação de autoridade no processo de decisão do BOPE/RJ maior a confiança pessoal no líder.

In cash we trust: cash holdings in the brazilian equity fund industry

We study cash allocation ability as a possible explanatory factor that allows equity fund managers to produce high levels of adjusted returns (not explained by the risk factors they are exposed to). In order to do so, we explore the non-indexed Brazilian equity fund industry during the period of January 2006 to February 2015, evaluating cash allocation ability by level and effectiveness of cash deployment using return-based and holding-based approaches to explore a database of monthly invested assets and returns. We found that even though market timing is a rare skill in the industry, the flexibility to hold high levels of cash played a significant role in the result of over performing managers.

Impact of worksite health-promotion programs in hospital admission costs and medical leaves in a sample of brazilian companies

Programas de saúde e bem-estar têm sido adotados por empresas como forma de melhorar a saúde de empregados, e muitos estudos descrevem retornos econômicos positivos sobre os investimentos envolvidos. Entretanto, estudos mais recentes com metodologia melhor têm demonstrado retornos menores. O objetivo deste estudo foi investigar se características de programas de saúde e bem-estar agem como preditores de custos de internação hospitalar (em Reais correntes) e da proporção de funcionários que têm licença médica, entre Abril de 2014 e Maio de 2015, em uma amostra não-aleatória de empresas no Brasil, através de parceria com uma empresa gestora de ‘big data’ para saúde. Um questionário sobre características de programas de saúde no ambiente de trabalho foi respondida por seis grandes empresas brasileiras. Dados retirados destes seis questionários (presença e idade de programa de saúde, suas características – inclusão de atividades de screening, educação sobre saúde, ligação com outros programas da empresa, integração do programa à estrutura da empresa, e ambientes de trabalho voltado para a saúde – e a adoção de incentivos financeiros para aderência de funcionários ao programa), bem como dados individuais de idade, gênero e categoria de plano de saúde de cada empregado , foram usados para construir um banco de dados com mais de 76.000 indivíduos. Através de um modelo de regressão múltipla e seleção ‘stepwise’ de variáveis, a idade do empregado foi positivamente associada e a idade do programa de saúde e a categoria ‘premium’ de plano de saúde do funcionário foram negativamente associadas aos custos de internação hospitalar (como esperado). Inesperadamente, a inclusão de programas de screening e iniciativas de educação de saúde nos programas de saúde e bem-estar nas empresas foram identificados como preditores positivos significativos para custos de admissão hospitalar. Para evitar a inclusão errônea de licenças-maternidade, apenas os dados de licença médica de pacientes do sexo masculino foram analisados (dados disponíveis apenas para duas entre as companhias incluídas, com um total de 18.957 pacientes do sexo masculino). Analisando estes dados através de um teste Z para comparação de proporções, a empresa com programa de saúde que inclui atividades voltadas a cessação de hábitos ruins (como tabagismo e etilismo), controle de diabetes e hipertensão, e que adota incentivos financeiros para a aderência de funcionários ao programa tem menor proporção de empregados com licençca médica no período analisado, quando comparada com a outra empresa que não tem estas características (também conforme esperado). Entretanto, a companhia com menor proporção de funcionários com licença médica também foi aquela que adota programa de screening entre as atividades de seu programa de saúde. Potenciais fontes de ameaça à validade interna e externa destes resultados são discutidas, bem como possíveis explicações para a associação entre programas de screening e educação médica a piores indicadores de saúde nesta amostra de companhias são discutidas. Novos estudos com melhor desenho, com amostras maiores e randômicas são necessários para validar estes resultados e possivelmente melhorar a validade interna e externa destes resultados.

Cálculo do indicador de risco de liquidez de curto prazo dos dez maiores bancos brasileiros nos últimos cinco anos

Em resposta à crise financeira de 2008, em 2010 o Comitê de Basileia em Supervisão Bancária (Basel Committee on Banking Supervision - BCBS) emitiu a metodologia do cálculo do indicador de Risco de Liquidez de curto prazo (Liquidity Coverage Ratio - LCR) que é um dos componentes do conjunto de normas conhecido como Basileia III. Esse índice mede se cada conglomerado possui um estoque de ativos financeiros líquidos de alta qualidade de forma a suportar uma crise severa por 30 dias. Esse trabalho calculou o índice de liquidez de curto prazo dos dez maiores bancos brasileiros em ativos totais nos últimos cinco anos, seguindo as diretrizes do documento acima mencionado e do Banco Central do Brasil. A finalidade desse estudo foi verificar se houve uma melhora na liquidez dos grandes bancos após a divulgação da metodologia de cálculo do LCR, uma vez que a partir de 2015 é esperado pelo Banco Central do Brasil que os bancos possuam pelo menos 60% de ativos líquidos para suportar uma crise de 30 dias. A análise foi conduzida utilizando dados contábeis oriundos tanto do banco de dados do Banco Central do Brasil quanto das publicações individuais de cada instituição. Essa análise permitiu avaliar que os principais bancos do sistema financeiro brasileiro já estão preparados para atender aos requisitos internacionais e que não serão necessárias grandes alterações na estrutura do balanço das instituições analisadas, evitando a migração seus ativos de empréstimos, aplicações em certificados de depósitos interbancários e títulos privados para títulos de alta qualidade e liquidez.

Insiders conseguem retornos anormais?: estudos de eventos sobre as operações de insiders das empresas de governança corporativa diferenciada da Bovespa

O assunto insider trading é bastante polêmico há muito tempo, como, exemplo disto se tem o Securities Exchange Act of 1934 sobre Insider Trading nos Estados Unidos, e a discussão continua nos dias de hoje com casos como da Ambev e da Martha Stewart em 2004. Este trabalho apresenta um conjunto de estudos de eventos realizados sobre as operações com ações da empresa realizadas por insiders com o objetivo de detectar retornos excedentes aos esperados, em função do acesso a informações privilegiadas. O banco de dados é composto por operações realizadas pelos insiders das empresas com ações negociadas na Bovespa, que são classificadas como de governança corporativa diferenciada. Foram constatados indícios de operações realizadas pelos insiders que resultaram em retornos excedentes aos esperados estatisticamente significativos, como nas compras de ações ordinárias pelos Controladores, Familiares, e Clubes de Investimentos; ou pelas vendas de ações preferenciais pelos Diretores, Conselheiros, Assessores, e Consultores do Conselho.

Testando a superioridade preditiva do passeio aleatório em modelos de taxa de câmbio real efetiva

O estudo busca identificar quais variáveis são as mais relevantes para previsão da taxa de câmbio real efetiva e analisar a robustez dessas previsões. Foram realizados testes de cointegração de Johansen em 13 variáveis macroeconômicas. O banco de dados utilizado são séries trimestrais e os testes foram realizados sobre as séries combinadas dois a dois, três a três e quatro a quatro. Utilizando esse método, encontramos modelos que cointegravam entre si, para os países analisados. A partir desses modelos, foram feitas previsões fora da amostra a partir das últimas 60 observações. A qualidade das previsões foi avaliada por meio dos testes de Erro Quadrático Médio (EQM) e Modelo do Conjunto de Confiança de Hansen (MCS) utilizando um modelo de passeio aleatório do câmbio real como benchmark. Todos os testes mostram que, à medida que se aumenta o horizonte de projeção, o passeio aleatório perde poder preditivo e a maioria dos modelos são mais informativos sobre o futuro da taxa de câmbio real efetivo.

Cartão de residente municipal: instrumento para aprimoramento da gestão no município: o caso de Louveira, SP

Para implementar políticas públicas nos municípios, um dos problemas é a ausência de dados que informem a realidade da situação local, o que evidencia o benefício e a necessidade dos instrumentos de tecnologia de informação para maior eficiência e eficácia na gestão pública. No município de Louveira, analisou-se o caso específico da implantação de uma ferramenta da tecnologia de informação que é utilizado por toda a prefeitura, denominado no local como Cartão Cidadão, que visa documentar o acesso e utilização dos serviços públicos municipais, porém no estudo do caso foi realizado um corte para averiguar o instrumento como estratégia de gestão para aprimorar o planejamento no município, mais precisamente na área da saúde. A gestão do sistema do Cartão Cidadão aliado aos registros em prontuário eletrônico de saúde deram maior confiabilidade ao banco de dados da saúde municipal, possibilitando averiguar e traçar estratégia definida para a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) local, assim como permitiu melhor averiguação dos desvios do sistema. Finalmente, apresentamos questionamentos sobre o sistema SUS frente a municipalização e ainda sobre e a questões do pacto de saúde e do próprio pacto federativo brasileiro.