O orçamento participativo como instrumento de desenvolvimento da cidade e da cidadania

O acelerado processo de urbanização no Brasil causou a concentração da população nas cidades, principalmente nas maiores cidades. O Estatuto da Cidade estabeleceu um conjunto de regras para a ordenação do uso do solo urbano em favor do bem estar coletivo. O Plano Diretor , entretanto é o instrumento que dá efetividade àquelas regras e é elaborado pelo governo e a sociedade, garantindo sua participação conjunta na criação, implementação e avaliação das políticas urbanas O plano tornou-se um poderoso instrumento a favor dos interesses sociais incluindo a identificação de demandas e linhas de ação previamente definidas por um consenso entre a sociedade e o estado, a serem incluídas naquele plano e no plano plurianual, tendo o orçamento anual como garantia de sua execução. No entanto, qual será o melhor tipo de orçamento para assegurar a execução do que foi incluído no plano diretor? A resposta a essa questão é o foco deste estudo que comprova que o melhor tipo é o orçamento-programa construído com a participação da sociedade e do governo, através do consenso, o orçamento participativo

Avaliação das organizações de cuidados da saúde das pessoas com HIV/AIDS

Esta tese apresenta conceitos, estratégias e métodos de avaliação aplicados sobre as organizações de cuidados da saúde das pessoas com HIV/AIDS, procurando argumentar sobre a adequação de certos modos de articulação e significação. A forma de perceber e de pensar as organizações implica na forma de perceber e de pensar a avaliação das organizações. Avaliar é atribuir valor e os valores são históricos e contextuais. A avaliação das organizações de cuidados da saúde das pessoas com HIV/AIDS foi realizada a partir dos pilares da qualidade de Donabedian (eficácia, eficiência, efetividade, equidade, aceitabilidade, legitimação e otimização), que funcionam como territórios temáticos onde são produzidas informações por diferentes atores internos e externos. Foram identificadas referências para futuras indagações, críticas e atividades de avaliação. A avaliação pode fazer parte dos processos de comunicação, discussão e de decisão das organizações para melhoria da sua qualidade, no sentido de maior satisfação dos seus clientes usuários.

Custo de distribuição e estratégia de lucro por negociação

A manutenção da substância patrimonial "real" constitui um dos mais fundamentais objetivos das empresas, em termos de sua sobrevivência no mercado. Neste sentido, a correta avaliação dos seus bens e serviços é um dos instrumentos básicos para que se atinja este Esta avaliação deve, necessariamente, ocorrer de forma a permitir a reposição "real' integral dos fatores de produção e (ou) de distribuição incorridos,acrescida de uma remuneração do investimento no negócio. Somente, mediante tal adoção de princípios, torna-se possível e viável a manutenção e crescimento do valor real

Estabilização dos preços agrícolas no Brasil: o caso dos preços mínimos

O trabalha trata do problema da estabiização de preços agrícolas enfocando inicialmente os fundamentos teóricos para a intervenção pública que envolvem o problema do risco e alocação dos recursos. Em seguida, são discutidos os efeitos distributivos desse tipo de política. A experiênncia brasileira foi apresentada primeiramente através da história da política de garantia de preços mínimos (PGPM) seguida de análise empírica das séries de preços de arroz e milho, com o emprego de modelos auto-regressivos integrados de médias móveis, incluindo análise de intervenção e um conjunto de indicadores de instabilidade de preços. A análise de intervenção e um conjunto de indicadores de instabilidade de preços.

O jogo regulatório brasileiro : a estabilidade contratual para além da autonomia das agências

A presente tese estuda a dinâmica do jogo regulatório brasileiro e como ela é capaz de proporcionar estabilidade de regras e contratos, apesar da pouca autonomia das agências reguladoras brasileiras em relação aos poderes políticos, contrariando a literatura que deu origem ao modelo regulatório recentemente instalado no Brasil. Buscou-se trazer de volta à discussão das agências o papel da política, negligenciado nos modelos teóricos tradicionalmente aplicados à regulação. Para tanto foram incluídas no modelo analítico abordagens teóricas relacionadas ao controle da burocracia e à teoria principal-agente. Assim, por meio do estudo de três agências reguladoras – Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) – identificamos que a interação entre os diversos atores e instituições envolvidos em cada setor, incluindo os representantes políticos, o Judiciário, os atores setoriais e as regras procedimentais das agências acaba fornecendo ao sistema condições de estabilidade e de garantia dos contratos.

A influência do Banco Interamericano de Desenvolvimento na formulação de políticas públicas: análise das condições de financiamento do programa de reabilitação da área central do município de São Paulo - Procentro

Este trabalho analisa a atuação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) quanto ao financiamento de políticas públicas, notadamente o Programa de Revitalização do Centro de São Paulo (Procentro). O período observado se estende da administração Marta Suplicy (2000 – 2004) – gestão em que ocorreu a assinatura do contrato – à administração José Serra/Gilberto Kassab (2004 – 2008). Objetiva-se avaliar a influência exercida pelo BID numa política pública específica, tendo como referência o estudo de caso do Procentro. Para tanto, optou-se por realizar entrevistas em profundidade com alguns técnicos responsáveis por diferentes áreas do Programa, por analisar fontes documentais (contratos, programas e relatórios) com vistas a identificar o tipo de linguagem utilizada pelo Banco, assim como a qualidade de suas demandas e contrapartidas para a realização da referida política publica. As observações centraram-se nas etapas de pré-aprovação e no período da assinatura do contrato; portanto, nas fases entendidas como precondições e condições respectivamente. Constatou-se que as condicionalidades são pressupostos que condicionam a assinatura do Contrato, sendo este circunscrito a um instrumento de garantia de pagamento do empréstimo, o que implica a lógica do “custo-benefício” (o Banco considera apenas, portanto, os aspectos mensuráveis). Para tanto, o Banco exige um conjunto de procedimentos gerenciais que definem o modus operandi dos financiamentos, assim como estipula como padrão formas gerenciais conhecidas como “melhores práticas”. Quanto à análise das diferentes gestões político/partidárias, foi possível observar a opção do BID por não valorizar a participação popular, bem como ignorar as demandas reivindicadas pelos movimentos sociais representantes da população pobre. Ao analisar os documentos, observou-se que o BID possui uma visão particular em relação às políticas públicas baseando-se em modelos internacionais de experiências consideradas bem-sucedidas por ele. Por fim, os documentos assinados com os governos são de difícil acesso, o que denota baixa transparência.

Conselhos tutelares e setor público no município de São Paulo

O trabalho consiste em uma análise da atuação dos conselhos tutelares a partir do olhar de atores do setor público vinculados ao Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). Trata-se de um estudo exploratório, baseado em pesquisa qualitativa feita no município de São Paulo. A pesquisa desenvolveu-se a partir de dois grupos de entrevistas semiestruturadas. No primeiro grupo, foram entrevistados conselheiros tutelares; no segundo, atores do SGDCA vinculados ao setor público. O estudo permitiu identificar dificuldades e limites da atuação dos conselhos tutelares, tais como infraestrutura inadequada e carência de equipamentos sociais e de entidades de atendimento. Tais limites e dificuldades mostram que os problemas na atuação dos conselhos não decorrem primordialmente, como sugere parte da literatura sobre os conselhos, de características dos próprios conselhos e do perfil dos conselheiros, mas também da relação que se estabelece entre os conselheiros tutelares e os demais atores que participam do SGDGA. Segundo a pesquisa, a falta de transparência sobre os recursos orçamentários destinados aos conselhos tutelares no município e a ausência de definição dos direitos sociais e trabalhistas dos conselheiros acabam enfraquecendo a atuação dos conselhos, que, em algumas circunstâncias, passa a se colocar de forma subordinada aos demais atores do SGDCA. A pesquisa confirmou, por outro lado, a tendência, apontada pela literatura,de atribuição de baixa prioridade aos conselhos tutelares pelo Poder Executivo. O funcionamento adequado dos conselhos tutelares e do próprio SGDCA depende do reconhecimento dos direitos de crianças e adolescentes como prioridade absoluta.

O processo de decisão de compra de varejista de papelaria: um estudo de caso sobre a sua decisão

A competição acirrada no mercado têm obrigado os varejistas a avaliar produtos com bastante critério antes de adquiri-los. Nas papelarias, o mesmo ocorre com a compra de instrumentos de escrita. Nesta dissertação é analisado o processo de compra de lapiseiras. Atualmente existe uma infinidade de modelos de lapiseiras com diferentes cores, estampas, cheiros, preços e fornecedores. Como escolher para que tenham alto giro no ponto-de-venda, minimizando os custos e maximizando os ganhos, torna-se o grande desafio para a organização que pretende continuar competitiva. Para aumentar o conhecimento sobre esse processo, esta dissertação teve como propósito investigar as variáveis que influenciam a decisão do comprador varejista, dono de papelaria. Foram realizados dois estudos de caso com papelarias. Por fim, descobriu-se que a decisão do comprador de lapiseiras não se restringe ao produto. Existem diversas variáveis que podem influenciar a sua decisão, como o representante, a distribuição efetiva, a garantia e o marketing (comunicação).

Determinação do preço de crédito através do risco

A dissertação analisa o papel cada vez mais fundamental do gerenciamento de risco de crédito para a garantia da lucratividade das Instituições Financeiras daqui para frente. As Instituições que vão diferenciar-se serão as que apresentarem menores perdas de crédito. o gerenciamento de crédito eficaz é discutido através da constatação que a demanda de crédito é influenciada pela taxa de juros, principalmente para a faixa da população que apresenta melhor renda e/ou menor índice de inadimplência e apresenta a precificação dos empréstimos com base no risco de crédito do cliente como uma forma de se obter menores perdas de crédito. Atualmente, na maioria das Instituições Financeiras brasileiras, não há diferenciação de preço por grupos de inadimplência, ou seja, a taxa de juros é definida através de uma inadimplência média, gerando, para as Instituições, um lucro extraordinário na concessão de crédito para os bons pagadores (e com isso desestimulando-os a solicitar empréstimos) e um provável prejuízo na concessão para maus pagadores. Como ferramenta para precificar o crédito com base no risco, utilizamos o RAROCRisk Adjusted Retum on Capital - uma metodologia extremamente sofisticada que estabelece alocação de capital igual à diferença entre as provisões de devedores duvidosos e a perda máxima com um nível de significância variável de 95% a 99% (existe de 1 a5% de probabilidade de ocorrer uma perda maior que a perda máxima esperada). Esta dissertação conclui, através de simulações, que é possível aumentar a lucratividade bancária, através da redução das perdas, precificando corretamente os créditos concedidos

Uma análise dos serviços autorizados de produtos eletrônicos de consumo no Brasil

Aborda a atual situação dos Serviços Autorizados de reparo de produtos eletrônicos de consumo no Brasil. Apresenta uma análise da indústria eletrônica de consumo no país, com enfoque nos serviços Pós- Venda. Analisa os Serviços.Autorizados em seus variados aspectos, como relacionamento com o cliente e com o fabricante, atividades técnicas e logísticas, atendimentos em garantia e fora de garantia e estrutura de custos e receitas. Estuda a situação do ambiente de negócios dos Serviços Autorizados, apontando as tendências atuais e sugerindo alternativas estratégicas para o futuro.

Rotatividade dos vigilantes das empresas especializadas : causas e conseqüências

O nosso trabalho tem o intuito de fornecer subsídios de reflexão para o gerenciamento permanente da qualidade na prestação de serviços de segurança e vigilância no segmento de empresas privadas industriais na grande São Paulo e que possuem sua vigilância em condição terceirizada, concentramos nossa hipótese de trabalho em que elevadas taxas de rotatividade dos vigilantes de empresas especializadas em vigilância industrial, prejudicam não somente a qualidade dos serviços prestados como também tem incidências significativas sobre os custos de demissões, seleção, recrutamento e treinamento de novos vigilantes para as empresas prestadoras de serviços

Governança de tecnologia de informação: estrutura e práticas

A Tecnologia de Informação (TI) ocupa um lugar de destaque nas organizações, haja vista a sua importância e a dependência que qualquer processo de negócio tem dessa tecnologia. Neste contexto, surge a necessidade de se considerar alguns aspectos da gestão da TI, como sua governança, que trata a TI não apenas internamente, mas com a participação ativa da área de negócios. A Governança de Tecnologia de Informação (GTI) é responsável por manter o vínculo entre a TI e a organização, por intermédio da garantia de um processo de alinhamento que traga resultados em conformidade com os requisitos organizacionais, bem como pela realização do processo de decisão estratégica de TI. Nesse estudo a GTI foi analisada dentro de um contexto amplo e estritamente estratégico, como parte da administração de TI, no que diz respeito a sustentar a organização com soluções específicas e adequadas às necessidades organizacionais e como parte da governança corporativa, como forma de estar alinhada aos objetivos organizacionais e incorporar práticas e políticas em seu plano de ação. O presente estudo teve como objetivo estabelecer uma definição de GTI, os principais aspectos, fatores e práticas que compreendem uma estrutura de GTI. O método de pesquisa utilizado foi o de estudo de caso, tendo-se procurado analisar, em detalhes, a implementação de um modelo de GTI. Como resultado, a estrutura de GTI apresenta a adequação da visão de negócio com a capacidade de TI através das definições de contexto, escopo, aplicação e participantes envolvidos. As práticas estabelecidas permitem tratar os fatores e como eles podem ser obtidos, bem como verificar como a organização trata a GTI apoiada por um roteiro de implementação e avaliação. A estrutura de GTI precisa considerar o papel da TI e as necessidades específicas da organização. A adoção dessa estrutura pode melhorar o tratamento da TI e a forma como ela deve ser estruturada para atender os objetivos organizacionais e apresentar reflexos positivos no desempenho empresarial.

Garantias financeiras em seguros vida e previdência: um modelo de avaliação

Recentemente, o mercado brasileiro regulamentou produtos de seguro de vida e previdência com garantia de uma remuneração mínima, a ser corrigida por um índice de preços e acrescida da participação em retorno de fundo específico de investimento. Esta tese vem dar sua contribuição no âmbito da crescente demanda pela avaliação econômico financeira destes produtos. Esta demanda é motivada não apenas pelas exigências regulatórias internacionais mas também pelas necessidades de real percepção dos riscos fincnaceiros envolvidos. Assim, é aqui proposto um modelo de precificação cuja finalidade é permitir a calibragem, dentro de uma condição definida de equilíbrio, dos parâmetros de garantias de um contrato - taxa mínima e participação. Estes são assim determinados em função não só da maturidade estabelecida, como também das expectativas relativas às variáveis de mercado, como taxas de juros, volatilidade dos ativos e índice de preços. O modelo proposto mostrou comportamento similar ao constatado num conjunto referencial de modelos. Por esta razão, sugere-se que ele é adequado, dentro das limitações colocadas, ao processo de precificação dos produtos em questão.

Ensaios sobre emissões de corporate bonds (Debêntures) no mercado brasileiro

O objetivo da presente tese é analisar as três questões não respondidas ou tratadas na literatura nacional - os efeitos de rating, as medidas e proxies de liquidez e os desenhos de contratos nas emissões de diferentes ratings -, que ajudam a compreender a formação de taxa de juros de emissão de debêntures. Para alcançar esse objetivo, esta tese está estruturada em três ensaios empíricos. No ensaio de rating, encontraram-se evidências de que: i) o rating afeta o spread independentemente do indexador da emissão; ii) a origem - nacional ou internacional - dos ratings não é relevante; iii) a causalidade rating-spread não é clara nas emissões que ocorrem em ambiente favorável, em que se verifica maior incidência de classificações discrepantes de risco; iv) a expectativa do mercado internacional com relação ao ambiente econômico brasileiro, o tipo de setor e o volume da emissão são importantes variáveis de controle na determinação do spread. No ensaio de liquidez, foram obtidos os seguintes resultados: i) o tamanho de emissão e determinados tipos de emissores, como, por exemplo, setores de energia e petróleo, são proxies de liquidez; ii) controlando determinados tipos de emissores, as debêntures com maior tamanho de emissão são as mais líquidas; iii) a relação entre idade e liquidez não é clara; iv) a diferença entre preços máximos e mínimos das transações não é uma medida de liquidez apropriada. Por fim, no ensaio de contrato, foram detectadas diferenças entre as cláusulas de emissões de diferentes ratings; conseqüentemente, a padronização afeta a taxa de juros das emissoras, uma vez que o rating é um dos principais determinantes da taxa de juros de emissão. Além disso, a padronização pode não ser ótima nas emissões de baixo rating, pois os contratos-padrão não incluem cláusulas restritivas, tais como repactuação programada e garantia, que reduzem o custo de agência entre acionistas e debenturistas.

Comunidades virtuais e as organizações : um estudo sobre a utilização deste novo ambiente

Desde o final do século XX coexistem os mundos real e virtual. Não se deve entender o virtual como o oposto ao real, algo que não existe, mas sim como algo que é equivalente a outro. O virtual é uma simulação da realidade, não sua negação. As organizações procuram se adaptar a esta nova realidade da coexistência de dois mundos e adotam novas tecnologias que as permitam replicar no mundo virtual as atividades que desenvolvem no mundo real. Esta dissertação faz uma revisão dos vários aspectos que colaboram para a construção do conceito de comunidade virtual, apresentando entre outros a comunidade de prática, o ambiente virtual, o metaverso, a organização virtual, o real e o virtual. Não pretende esgotar o tema, o que seria impossível, mas apresentá-lo sob uma abordagem acadêmico-científica. O objetivo geral desta pesquisa foi o de identificar os fatores de atração das organizações para as comunidades virtuais e identificar as principais estratégias utilizadas pelas organizações em sua interação no ambiente virtual. A pesquisa identificou as principais características e funcionalidades que atraem as organizações para o mundo virtual. Para a garantia do rigor, a metodologia empregada foi a pesquisa qualitativa por estudo de caso descritivo. Foi detectado um elevado número de corporações do mundo real com iniciativas no metaverso, mas não foi possível identificar se parte destas organizações o fez apenas por mimetismo, para seguir um movimento capitaneado pelas agências de publicidade. Como resultado objetivo desta pesquisa é possível afirmar que as organizações detectaram as mudanças comportamentais decorrentes do desenvolvimento do ambiente virtual, e por conseqüência das comunidades virtuais, e já estão promovendo experimentos nos metaversos com a clara intenção de aprender como estes mundos virtuais operam.