Área de Livre-Comércio das Américas: incentivos econômicos e políticos

O objetivo desta dissertação é analisar a economia política da Área de Livre Comércio das Américas a partir de um jogo político seqüencial não-cooperativo de Stackelberg entre uma grande economia e uma pequena economia, onde a disputa política entre grupos lobistas rivais define as preferências unilaterais dos governos no primeiro estágio e o equilíbrio "coalition-proof" de Stackelberg define o formato do acordo de livre comércio no segundo estágio. Finalmente, discutese algumas modificações na estrutura inicial do jogo que possam aumentar o poder de negociação da pequena economia.

Batalha pela democracia:1961-1964. Outras visões, os sargentos e o governo João Goulart

O presente trabalho propõe debater o papel dos chamados praças das Forças Armadas, sargentos, cabos e suboficiais, durante o governo João Goulart e sua luta pelo exercício da cidadania, em uma instituição baseada na hierarquia e disciplina. Partindo da ideia clássica de cidadania proposta por T. H. Marshall e sua divisão em direitos civis, políticos e sociais, situar os praças nesse contexto e o comportamento dúbio da oficialidade quanto à quebra da hierarquia. Em outros episódios históricos de revoltas militares, como os dos tenentes em 1922 e 1924; e as sublevações de Jacareacanga (PA), no ano de 1956, e Aragarças (GO) em 1959, promovidos por oficiais que foram punidos, mas posteriormente anistiados, sem prejuízo para as suas carreiras — ao contrário dos praças que foram expulsos das Forças Armadas após o golpe de estado de 1.º de abril de 1964.

Ensaios em finanças públicas municipais

Esta tese busca discutir problemas relacionados às finanças públicas municipais no país. Um aprimoramento de nosso federalismo fiscal, com maior descentralização de recursos e implementação de regras de transferências federativas com maiores incentivos pró-eficiência – aumentando os incentivos pró-obtenção de melhores resultados sociais por parte das unidades subfederadas – pode se revelar instrumento importante na melhoria de nossas condições sociais. Para isto, dividiu-se esta tese em quatro partes distintas. No primeiro capítulo, discutem-se os impactos das receitas petrolíferas sobre as finanças públicas municipais. As mudanças legais ocorridas no país na década de noventa do último século - relativas ao setor petrolífero - levaram a crescente (e concentrada) transferência de recursos do setor para os estados e municípios brasileiros. A forte sensação que estes estariam sendo desperdiçados de alguma forma vem suscitando discussões sobre a necessidade de se reformular sua distribuição. As recentes descobertas de megacampos petrolíferos no pré-sal do litoral brasileiro somente intensificaram este processo. Buscou-se identificar os efeitos destas transferências sobre as variáveis fiscais municipais no país. Detectou-se que não ocorreu substituição tributária, ou seja, estes recursos não diminuíram o esforço arrecadatório dos municípios. Em compensação, tanto os recursos cuja distribuição é bem mais concentrada (referentes aos royalties excedentes) quanto aqueles mais bem-distribuídos (referentes aos royalties originais) levaram as prefeituras a aumentar seus gastos correntes (piorando sua composição do ponto de vista social) e diminuir seus investimentos. O contrário parece ocorrer com os recursos cuja distribuição se dá de forma intermediária (os royalties referentes às participações especiais). No segundo capítulo, discute-se o impacto das receitas petrolíferas sobre a proficiência dos alunos até a quarta série primária das escolas públicas municipais. As receitas petrolíferas – agregadas ou não – não se mostraram estatisticamente significativas na explicação do desempenho observado pelos alunos da quarta série primária das escolas municipais em português ou matemática. Este resultado, entretanto, deve ser olhado com cautela, uma vez que não é trivial identificar como (e o tempo necessário) estes efeitos seriam gerados. Entretanto, diferentes fontes de receitas municipais impactariam de forma diferenciada as proficiências observadas nos testes de português e matemática, explicitando a necessidade de se entender melhor estas diferenças para se desenhar mecanismo mais eficiente de repasse de recursos constitucionais aos municípios. No terceiro capítulo, estudam-se os impactos das emancipações municipais ocorridas na década de 90 sobre o bem-estar das populações locais. Devido à Constituição Federal de 1988, o número de municípios no Brasil multiplicou-se fortemente na década de 90 do último século. Mais de mil municípios foram criados em todo o país, fazendo seu número ultrapassar a casa dos 5.500. Este processo tem sido interpretado de forma bastante negativa. Baseado em evidências anedóticas, se pressupõe que os atores políticos locais o utilizaram para se apropriar de maior parcela dos recursos transferidos de outros níveis governamentais. Entretanto, nenhum esforço mais sistemático foi realizado buscando calcular, de maneira efetiva, os resultados sociais líquidos deste processo. É isto que se busca fazer aqui, utilizando dados sobre os municípios mineiros - cujo número passa de 723 em 1991 para 853 em 2000. Foram detectados impactos positivos relacionados a diversas variáveis educacionais e de saúde. Ao mesmo tempo, o contrário ocorreu com os indicadores de pobreza e indigência. Este resultado mostra que o movimento observado de emancipação municipal talvez tenha sido bastante benéfico, sinalizando para a existência de mercados políticos eficientes nestas localidades, o que indicaria a necessidade de se manter uma maior autonomia local relativa a processos de emancipação de distritos. Por fim, no quarto capítulo, analisam-se os impactos de lei (implementada em Minas Gerais) que buscou aumentar os incentivos pró-eficiência das prefeituras municipais a partir das transferências federativas. Buscando melhorar as condições de vida dos municípios mineiros, o governo estadual mineiro instituiu, em 1995, a lei 12.040, conhecida como Lei Robin Hood. Esta permitia que 25% dos recursos de ICMS a serem distribuídos aos municípios mineiros se dessem sobre resultados observáveis em diversas áreas tais como saúde, educação, conservação ecológica, entre outras. Ou seja, esta instituía, em relação a estas transferências, um contrato de alto poder com os municípios relacionados às políticas públicas implementadas. O estudo destas transferências (relativas à educação e saúde) mostrou resultados dúbios. Resultados positivos relativos à educação e à saúde parecem ocorrer em todo o estado, mas os incentivos dados poderiam ser bem maiores - faz-se necessário um refinamento das regras da partilha destas transferências. Dada a relativa escassez deste tipo de contrato em transferências federativas, seja no Brasil, seja no restante do mundo, este resultado aponta a necessidade de utilização de instrumentos de maior poder nas relações federativas, buscando incrementar as condições de vida locais.

Mania de estado: o chaguismo e a estadualização da Guanabara

O objetivo deste trabalho é propor uma revisão do papel do chaguismo e do exgovernador Chagas Freitas na política carioca. A idéia principal é mostrar que a ênfase por ele conferida à política local resultou do seu projeto de estadualizar a Guanabara – que até então se mantivera como capital de fato do país. Quando Chagas assumiu o governo, em 1971, a Guanabara era um estado-capital. O projeto de transformar a mais nova unidade da federação em um estado como os demais respondia, também, às expectativas daquele momento de endurecimento do regime militar – interessado em retirar definitivamente da cidade do Rio de Janeiro os atributos de capital e transferi-los para Brasília. O efetivo processo de esvaziamento das funções de capital até então exercidas pela Guanabara tinha como contrapartida o investimento na sua estadualização. Para a discussão destas hipóteses de trabalho, contamos com os depoimentos orais concedidos ao Setor de História Oral do CPDOC-FGV por um expressivo grupo de políticos cariocas e fluminenses. Deste conjunto, julgamos especialmente relevantes os depoimentos do vice-governador, Erasmo Martins Pedro, e do secretário de Planejamento, Francisco de Mello Franco – que mantiveram uma relação bastante próxima com Chagas Freitas durante o seu governo na Guanabara (1971-75).

Regionalismo e centralização política: partidos e constituintes nos anos 30

O presente trabalho é o resultado de um projeto de pesquisa realizado no Centro de Pesquisa e Documentação em História Contemporânea do Brasil (CPDOC) do Instituto de Direito Público e Ciência Polltica (INDlPO) da Fundação Getulio Vargas, entre janeiro de 1977 e fevereiro de 1979. A equipe responsável pelo projeto - "Polltica, partidos e Constituinte nos anos 30" - integrava o Setor de Pesquisa daquele centro, fazendo parte de um grupo de trabalho maior, cujo objetivo era o desenvolvimento de estudos monográficos de história polltica que cobrissem o período do governo Vargas que vai de 1930 a 1937. Tratava-se, portanto, de ter como foco de análise estes sete anos plenos de instabilidade e diversidade política, que a historiografia tende a nomear como o período do pré-37, ou seja, como o momento que "antecede" ao Estado Novo.

As Instituições brasileiras da Era Vargas

Esta coletânea reune trabalhos de especialistas brasileiros - historiadores, sociólogos, economistas e cienlistas políticos - com vasta experiência no exame da recente história politlca do Brasil, em especial no que diz respeito ao período Vargas. O livro dá ao leitor, brasileiro e estrangeiro, uma oportunidade inédita de encontrar em uma mesma obra, artigos que enfocam de maneira didática e concisa, as questões mais relevantes da vida política brasileira durante a Era Vargas. As transformações globais que se operaram na política e na economia mundiais, a partir de 1980, geraram para o Brasil rupturas e novas perspectivas, através das quais essa herança passou a ser avaliada. Assim, embora tendo como preocupação central explicar como se fez a Era Vargas e o seu significado para o pais, o livro aborda, alnda que tangencialmente, seu possível esgotamento e aponta as incertezas quanto ao formato institucional que o Estado brasileiro adotará no futuro. Ou seja, se de um lado, o Estado varguista está em processo de esgotamento, de outro, não se sabe exatamente quais serão as feições do seu substituto.

Política: história, ciência e cultura etc.

Este texto tem como objetivo básico realizar o arriscado exercício de pensar como, no Brasil das últimas décadas, desenvolveram-se o que se irá chamar de "estudos políticos". Tal designação, passível de muitas críticas e desconfianças, é reveladora da grande dificuldade em delinear o campo dos trabalhos cobertos pela reflexão, uma vez que trata-se, fundamentalmente, de situar as questões e relações, ao mesmo tempo competitivas e complementares, de uma produção que, tendo como objeto "temas políticos", pode assumir contornos teórico-metodológicos mais próximos ou distantes da história, da ciência política ou, também, de outras ciências sociais.

Três dimensões do cinema: economia, direitos autorais e tecnologia

O cinema como todas as mídias, está mudando por causa da tecnologia. "Três dimensões do cinema" traz novas perspectivas para entender essas transformações, analisando como o mercado se organiza e suas condições de competição. Também são abordados os aspectos jurídicos dos direitos autorais na produção cinematográfica e a revolução nos modelos de negócio produzida pelo cinema nigeriano, indústria audiovisual que ocupa o primeiro lugar no mundo em número de produções. O livro propõe novos olhares e metodologias para compreender o audiovisual.

Gestão de prazos processuais: indicador de efetivação de direitos constitucionais

Trata-se de pesquisa que se orienta para contribuir com o aprimoramento da gestão de prazos processuais. Com essa intenção, realizou-se estudo de caso confrontando os prazos fixados em lei com aqueles efetivamente praticados em Varas Cíveis estaduais de todo o Estado de Rondônia. Do ponto de vista metodológico, os dados foram coletados no prazo de trinta meses, precisamente de abril de 2005 a outubro de 2007, em uma amostra de processos cíveis com trâmite no rito ordinário, com prolação de sentença de mérito e arquivamento. Dos processos estudados, foram extraídos os dados pertinentes a cada ato praticado, incluindo agente e respectiva data de efetivação, calculando-se o tempo individualmente gasto e o total ao final do trâmite, com confronto paralelo com o respectivo prazo legal. Os resultados permitiram apurar a média dos prazos praticados, além de verificar os agentes que mais contribuíram para agilidade ou morosidade do trâmite do processo. Os resultados são apresentados por Comarca, Entrâncias e para o Estado de Rondônia. Em um primeiro plano, o resultado aponta um indicativo do que se pode esperar como tempo médio de trâmite dos processos cíveis ordinários. Esse prazo foi calculado conferindo-se, na aferição, cuidado particular a critérios, tais como: a complexidade do caso; o comportamento das partes, a atuação dos magistrados, servidores cartorários e auxiliares da Justiça, além de um confronto com o prazo médio que se utiliza em circunstâncias idênticas. Em segundo plano, os resultados conduzem a uma reflexão que pode contribuir para a busca de melhoria, por parte dos agentes que mais contribuíram para a morosidade, além de apontar ao Poder Judiciário o segmento que precisa de mais atenção e reestruturação, tendo como foco primordial a garantia constitucional da razoabilidade do prazo de trâmite do processo.