Políticas sociais e hegemonia: um estudo sobre o processo de formulação da proposta de reforma sanitária

The principles of the Unified Health System (Sistema Único de Saúde - SUS) - universal attendance, integrated and decentralized administration and the users' participation - were included in the Federal Constitution of 1988 as a result of a political movement around the subject of the health which has begun in the second half of the decade of 70, together with the overcoming process of the authoritarian regimen established in 1964. This movement, which got the name of sanitary movement or movement for the Sanitary Reform, can be understood in its relationship with a process of cultural changing among the Brazilian left, that looked for new forms of facing the democracy and, with it, the social policy. This work part of the premise that one of the main influences to guide this new vision was the Italian Marxist Antonio Gramsci's thought. We've tried to identify, in the formation of the speech on the Sanitary Reform and in the definition of the political strategies of those that make efforts for it, the influences of Gramsci. To reach this objective, we analyzed the editorials of Saúde em Debate (Health in Debate) magazine, official vehicle of the Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Brazilian Health Studies Center - Cebes), which is still in activity, that represented, in the analyzed period, 1976 to 1988, the critical thought about the reality of the health in the country and finished to be the institution that supported the project of Sanitary Reform.

As organizações sociais no contexto da reforma do Estado: o caso da associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto

Diante da incapacidade do Estado em atender às demandas que lhe são exigidas, o governo federal propôs alterações na máquina pública, através do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, de forma a estabelecer novas formas de gestão e novos modelos para as instituições. O objetivo é possibilitar maior interação entre Estado e Sociedade e ao mesmo tempo atingir níveis maiores de eficiência. Em especial, o projeto das Organizações Sociais (OS) pode representar a primeira tentativa de fomentar uma nova espécie de parceria entre o Estado e a Sociedade. Não obstante, existem defeitos na implementação das OS, pois surgiram na prática por iniciativa do governo e não da sociedade civil; o processo de qualificação mostrou-se extremamente centralizador e a composição do Conselho de Administração fortemente comandada pelo poder público. Portanto, as OS devem ser analisadas como um processo em curso, uma possibilidade de vir ainda a se constituir em alternativa eficiente nas áreas de produção e veiculação de radiofusão educativa e cultural, de saúde, de pesquisa científica, de educação e de cultura. Para que atinja os seus objetivos, não se limitando à maior flexibilidade administrativa conquistada, terão de ser revistas e corrigidas as falhas iniciais e introduzidos mecanismos que possibilitem maior controle social da gestão pública. Esta dissertação está voltada para a experiência piloto das OS: a transformação da extinta Fundação Roquette Pinto em ACERP (Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto), I apontando desafios e dificuldades da mudança organizacional, os objetivos e as metas fixados no contrato de gestão e a busca da concretização da implementação de novos valores de direcionamento ao cliente com qualidade. Há críticas em relação ao processo de mudanças adotado, em especial à ausência de planejamento e à dificuldade de diálogo manifestadas pelos dirigentes da ACERP. A mudança organizacional tem importado valores culturais e buscado, a curtíssimo prazo, a modificação de traços de cultura e de comportamento predominantes na organização, provocando o êxodo dos servidores públicos.

A superação da pobreza através da distribuição justa das riquezas sociais: uma análise da consistência teórica do Programa Bolsa Família e das perspectivas dos beneficiários de saída autosustentada do programa

Bolsa Família is the major brazilian conditional cash transfer program. It provides money to poor families contingent on investments in human capital, such as sending children to school or bringing them to health centers. This work aims to investigate if this program, in its normative structure, can be considered an appropriate policy of income redistribution and if it is able, appliances of the Welfare State model in the brazilian society and to approach the program in two different ways: as an alternative to more traditional social assistance programs and as a demand-side complement to the supply of other social needs. We will work on the thesis that the program by itself can not provide vulnerable populations with enough means to overcome poverty and to participate effectively on the market. According to this assumption, this paper is going to consider the reasons why tackling income necessary, along with the program, that the Government - in both federal and local spheres shall place major investments in critical areas like education and health.

A democratização do acesso ao ensino superior: um estudo sobre o Programa Universidade Para Todos (PROUNI) e sobre o sistema de reservas de cotas de vagas étnico-raciais

Brazil is an extremely unequal country and this inequality has been a permanent characteristic of its economic and social structure. Some scholars generally consider that the economic growth has generated extreme conditions of space and social inequalities, which reveal themselves within Brazil¿s regions, states, rural and urban areas, central and peripheral areas and among its ethnic groups. Such conditions negatively affect the quality of life of the population and will be reflected in the reduction of life expectancy, in the increase of the indexes of infant mortality and illiteracy, amongst other aspects. Education is considered one of the ways to promote the development of a country, however, access to education, specially higher education in Brazil, since it was first implemented, had been limited to a small group of privileged people, the elite of society. Thus, it becomes necessary to extend the access of students to higher education and consequently to generate individuals capable of changing the reality of the place where they live in and as a result, to develop the country. The purpose of this research is to analyze two programs destined to the amplify the access to higher education in Brazil, namely, the University for All Program (ProUni) and the System of Quotas, with the objective to verify at which level their drawings and strategies will allow the democratization of the access to higher education and the reduction of regional inequalities. In order to achieve its objective, the study is initiated with the issue of development and inequalities in Brazil, then it goes through the history of higher education in Brazil and it is finished with the analysis of ProUni and the System of Quotas.

Responsabilidade social e dimensões sociais do marketing: o estudo de caso Furnas

O objetivo desta pesquisa foi averiguar partir da análise do modelo de performance social corporativa, tomando como base proposta de classificação dos conceitos que circunscrevem as "dimensões sociais do marketing", inseridos nos espaços estruturais do mapa de estruturaação das sociedades capitalistas no sistema mundial, se as práticas dessas ferramentas gerenciais por FURNAS Centrais Elétricas SA estão mais afinadas com preceitos regulatórios, ligados ao mercado, ou emancipatórios, ligados ao espírito público. Para tanto se realizou uma revisão da bibliografia referente ao assunto objetivando enquadrar as empresas na atual conjuntura sócio-econômica, aprofundar conhecimento concernente evolução do conceito de responsabilidade social corporativa, esclarecer emaranhado conceituai que envolve as ferramentas que compõem as "dimensões sociais do marketing" propor análise do uso de tais ferramentas sob enfoque da Teoria Crítica. Usou-se como método estudo de caso, os resultados foram obtidos a partir da análise livre do discurso de dirigentes, conseguidos por meio de entrevistas semi-estruturadas, dos documentos disponibilizados pela empresa. Os dados revelam que prática das ferramentas que compõem as "dimensões sociais do marketing" por FURNAS Centrais Elétricas SA estão mais voltadas para legitimação da empresa, que para obter vantagem competitiva, de onde se conclui que está mais relacionada ao espírito público, denotando, por conseguinte, práticas substantivas.

Uma avaliação do programa de DST/AIDS do município do Rio de Janeiro: a ótica dos atores sociais

Avaliação do Programa de DST/AIDS do Município do Rio de Janeiro. A pesquisa objetiva identificar as percepções, expectativas e sugestões sobre o referido Programa, a partir da ótica dos usuários, profissionais de saúde e coordenadores das unidades no que tange à qualidade dos serviços prestados. A opção teóricometodológica do estudo fundamenta-se na abordagem hermenêutico-dialética, pois busca a análise dos significados sociais. Tendo em vista a complexidade da temática em destaque, prioriza a metodologia qualitativa na coleta e no tratamento dos dados, por considerar que a abordagem permite uma aproximação e aprofundamento da compreensão do fenômeno. Privilegia a pesquisa descritiva e analítica. A pesquisa de campo ocorre num Centro Municipal de Saúde e num Centro de Testagem Anônima de AIDS situados no Rio de Janeiro, que prestam serviços de atendimento ambulatorial e testagem, com ênfase na prevenção. Para o resgate da fala dos atores, foi utilizada a entrevista semi-estruturada. A pesquisa focaliza a ótica dos atores sociais sobre a assistência prestada. A análise do material empírico indica que a qualidade dos serviços prestados pelo programa de DST/AIDS no município é eficiente no que tange aos meios utilizados no desenvolvimento do trabalho. Porém, em relação aos recursos humanos e materiais ocorrem limitações para o alcance da eficácia e ter um impacto mais efetivo, do ponto de vista de mudança de comportamento e controle da epidemia no Município do Rio de Janeiro. Essa problemática aponta para uma reformulação das diretrizes, políticas, técnicas e orçamentárias e, principalmente de canais de comunicação mais eficazes junto à população usuária dos serviços e aos profissionais que desenvolvem atividades do Programa, a fim de ouvir e discutir suas demandas, o que incidirá numa contribuição para o encaminhamento do programa.

Influência do desenvolvimento tecnológico sobre o desenvolvimento social a partir das atividades da incubadora tecnológica de Campina Grande, Campina Grande Paraíba

Este estudo avalia a influência do desenvolvimento tecnológico sobre o social, a partir das atividades produtivas desenvolvidas na unidade agroindustrial Recanto lI, no município de Catolé do Rocha, com o apoio da Incubadora Tecnológica de Campina Grande - ITCG, e o Programa de Estudos e Ações no Semi-Árido Paraibano da Universidade Federal de Campina Grande - PEASAlUFCG. Os problemas sociais no semi-árido surgiram por condições ambientais adversas e se intensificaram pela falta de políticas públicas adequadas à educação e ao desenvolvimento da região. O problema é expresso pela seguinte indagação: Qual a influência entre o desenvolvimento tecnológico e o desenvolvimento social gerados a partir da atividade produtiva da Incubadora de Campina Grande, em Campina Grande, Paraíba? A relevância deste trabalho vem da pretensão em colaborar para o estudo da relação entre desenvolvimento tecnológico e social, numa tentativa de tornar inteligível a necessidade de educação e inovação tecnológica para o desenvolvimento social, principalmente em países não desenvolvidos. Vem também da utilidade para a formulação de políticas públicas e estratégias de desenvolvimento tecnológico, identificando ações e medidas de desempenho, voltadas ao diagnóstico da contribuição das incubadoras tecnológicas para o bem-estar da sociedade. O referencial teórico foi composto pela análise da função das racionalidades dos diversos agentes sociais e de sua contribuição para as interações sociais, além da análise das realidades culturais da sociedade empresariada, do Estado e das incubadoras tecnológicas. A metodologia se utilizou da pesquisa descritiva e explicativa, de campo, documental, bibliográfica e estudo de caso. O universo foram as pessoas que compõem a ITCG e a amostra foram o diretor da Incubadora, o cientista da UFCG e o líder comunitário de Recanto lI. Os sujeitos da pesquisa confundem-se com a amostra. A coleta de dados se deu por meio da literatura sobre a temática e de inserções no campo de estudo. O tratamento de dados se utilizou da análise qualitativa do fenômeno. As principais limitações do método consistiram na coleta, no tratamento dos dados, e na utilização do estudo de caso, com possibilidade de compreensão tendenciosa do fenômeno estudado. O referencial prático apresenta o resultados da pesquisa, avaliando-os por meio da comparação com o referencial teórico estudado. Tem-se como resultados que a ITCG agiu articulando os grupos e traduzindo as realidades culturais de cada agente em prol do desenvolvimento de comunidades agroindustriais em situação de risco social, devido à problemática da seca. A ITCG atuou como alfabetizadora social ensinando aos agentes sociais os códigos culturais dos demais grupos. As desigualdades que existiam entre o cientista e o sertanejo, aprofundadas pelo vexatório histórico de escravidão do homem do campo no nordeste brasileiro, foram minimizadas pela educação dada pelo próprio cientista. A Universidade contribuiu para a redução do analfabetismo ambiental, onde o meio ambiente era tido como o principal rival do homem do sertão. O Estado, quando atua em parceria com os demais agentes sociais consegue, manter-se como o principal instrumento dos cidadãos para controlar a globalização em função de seus valores e interesses. Na ITCG o ambiente de incubação é educacional, onde os novos empreendedores são postos em contato com a realidade cultural do empresariado, do Estado e de outras comunidades da sociedade, seguindo modelos meramente educacionais. Como conclusão tem-se que a trajetória dos cidadãos de Recanto II - de escravos a exportadores - foi baseada em dois grandes tesouros, a família e areligião. O mérito da ITCG foi compreender, respeitar e preservar a realidade cultural de Recanto 11 e incentivar a interação social com outras realidades culturais capazes de gerar desenvolvimento naquela região. A saúde, o desenvolvimento infantil, a segurança, a habitação foram conquistas de Recanto 11. Como sugestão tem-se que as políticas públicas deveriam reproduzir este ambiente de desenvolvimento para todos os cidadãos brasileiros em situação de risco social, utilizando-se da família como base para interações sociais fluidas e harmônicas entre os diversos agentes sociais.

Federalismo fiscal: uma análise das relações intergovernamentais quanto ao atendimento das demandas sociais - o caso brasileiro

Este trabalho tem por objetivo analisar as relações entre as esferas de governo no Brasil, quanto ao provimento das demandas sociais. O foco do estudo reside nas relações que resultam em externalidades negativas, significando perdas para o bem-estar coletivo, que vai de encontro às pretensões da nova Carta Constitucional, promulgada em 1988. O exame das relações intergovernamentais é realizado sob a perspectiva de internalização das instituições ao modelo de análise, promovendo uma maior compreensão quanto aos comportamentos adotados pelas unidades federativas e, por conseguinte, seus resultados nos cenários político, econômico e social, em função do jogo federativo que se faz presente.

A qualidade do atendimento e os serviços prestados: um estudo sobre a relação de satisfação dos alunos do Curso de administração pública na Escola Superior de Ciências Sociais Unidade da Universidade do Estado do Amazonas - UEA

The theme of this dissertation is the quality in assistance and services rendered: a study on the satisfaction of the students from the Social Studies school. In a school, leader are supposed to always believe that the best form of attaining success derives from their performance in decentralizing activities, do away with barriers and help in the front line. This is the participative management. Students satisfaction is the goal. When the whole school community feels emotionally involved, success is assured, since all the educational segments are supposed to get together for achieving school success. When investment is made in the continued education of the school staff, such as the establishing a teaching of quality is sedimented. To have a school of quality in assistance and services rendered and, thereafter, to obtain favorable results, it is necessary for everyone to be aware of their roles, which is only possible through a cooperative effort on the part of the people forming the institution, with a commitment of the whole team: teaching, technical and administrative staff, as well as its external and internal clients, with values of excellence and relevance, which ought to be present in the whole of the educational effort. The four fundamental dimensions for a program of quality are: Planning to change; organizing to act; Acting to transform; Assessing to improve. In planning the institution establishes its objectives. In organizing it defines the structure for a more flexible action. In acting what has been established is implemented. In assessing it constantly improves the program of quality. To look for the students quality and satisfaction is the virtue of persistence is the doing right from the word go. To have a zeal and care in everything one does e for whom it is intended to, since to achieve the maximum in result with the least effort, reaching goal, objectives and finalities are everything the target population wishes.

Políticas sociais e democratização: o caso da educação informal da criança e do adolescente nas quatro últimas gestões em Curitiba

Este estudo sobre a contribuição das políticas SOClaIS para o processo de democratização do Estado em sua relação com a Sociedade, pretende demonstrar a importância da instituição e evolução de mecanismos institucionais nas políticas da área da educação informal da infância e da adolescência, para que elas possam caracterizar-se como políticas sociais de cunho emancipatório e, assim, contribuir para a construção de um espaço social politizado. Intencionamos a análise dos mecanismos que tenham sido institucionalizados na cidade de Curitiba durante o período de 1983 a 1996, a fim de verificarmos o grau de democratização destas políticas. Para a realização deste estudo, desenvolvemos uma metodologia baseando-nos em nossa prática na área estudada, no objetivo de nossa pesquisa e em bibliografia que fundamenta a diferenciação entre políticas sociais e políticas assistenciais. Examinamos o processo de instituição de mecanismos institucionais durante as quatro diferentes gestões que comportam o período investigado, verificando as continuidades e descontinuidades existentes, os fatores intervenientes e o grau de participação e autonomia dos diversos sujeitos - crianças e adolescentes, seua pais, funcionários responsáveis pelo desenvolvimento das políticas, comunidade e entidades organizadas. A conclusão que esta pesquisa nos permite é a de que as políticas as políticas assistenciais somente conseguem alçar ao patamar de políticas sociais se mecanismos institucionais forem instituídos, tanto ao nível do Estado como também em sua relação com a Sociedade, isto é, se procedimentos políticos de participação e controle por parte da população forem institucionalizados.

Representações Sociais e Organização do Poder Político: A Engenharia Social do Federalismo no Brasil Império

This research has verified by which way the representations of the social world can influence choices, referring to political systems models, specially on the power division and organization among central and undernational governments. We studied the history of these choices during the period between 1822-1889, when the question of federalism was closely articulated with problem solutions that were decisive to the construction of the Brazilian State and Nation. Theoretical reference was the approach of social relations developed by French sociologists, historians and psychologists which privilege the articulation between the agents and the social structures. The study has allowed the conclusion that the practices of federalism, during the analyzed period just make sense if they are examined from a network of representations shared by the politic leading circles in reference to de State, the Society and the relations that must exist between them.

Inovação e criatividade nas pequenas e médias empresas

The importance of small and medium enterprises for the economy of a country is fundamental because they have several strategic social and economic roles. Besides contributing to the production of national wealth, they also counterbalance the vulnerabilities of large companies providing the necessary economic balance. Socially their contribution is directly related to the lessening of unemployment, functioning also as source of stability in the community, as a means of reducing inequalities in the distribution of income among regions and economic groups, and contributes, decisively, to limit migration to urbans area. The capacity to innovate is now a key component for the survival and development of small organizations. The future today is increasingly less predictable using past parameters and the business world is more turbulent. The objective of this is to point out the need to revise the models which serve as examples for their adoption of competitive alternatives of development and to offer theoretical-practical knowledge to make possible the implementation of the innovative culture in small enterprises. It emphasizes, moreover, that in the present context, flexibility and skills to work in ambiguous situations and to find creative solutions become central concerns of businessmen and managers.

Reforma do sistema previdenciário brasileiro: a previdência complementar e o papel do Estado

Apesar do indiscutível avanço que os sistemas previdenciários representaram no campo social verifica-se, em todo o mundo, um crescente consenso quanto à necessidade de se repensar sua estrutura. As recentes transformações da estrutura demográfica, do mercado de trabalho e do processo de globalização da economia, nos remetem a uma nova realidade e ao imperativo de buscar novas soluções para assegurar a proteção social. Por outro lado, o Estado, enquanto promotor do desenvolvimento e de redução das desigualdades, se encontra sob severo questionamento, ao passo que a moral individualista e os méritos do mercado gozam de crescente prestígio. Como resultado destas múltiplas pressões, o Brasil, a exemplo de vários outros países, vem experimentando um processo de ajustes e reforma de seu sistema previdenciário, no qual o fortalecimento do elo entre contribuições e beneficios tem-se constituído o principal elemento. Nesse sentido, o desenvolvimento do regime complementar privado ocupa um espaço cada vez maior na formulação e execução de políticas públicas. Com a aprovação da Emenda Constitucional no. 20 (em dezembro de 1998) foram lançadas as novas diretrizes para o sistema previdenciário brasileiro. O trabalho analisa as iniciativas estatais até o momento realizadas, e sua contribuição para a construção de um arcabouço regulatório para a área, mais adequado às novas demandas sociais, econômicas e políticas

Desenvolvimento local, cidadania e redes sociais: um estudo em Minas Gerais

The objective of this essay was to verify if the practices of local development in these small towns (population under 20.000 inhabitants) of Lavra¿s small region have contributed to the formation and/or strengthening of social network. The work was conducted from a theoretical discussion about local development, citizenship, local development with citizenship and social network. Afterward interviews were made semi-structured with a sample formed of 54 citizens of six towns of Lavra¿s small region in Minas Gerais. The speech analysis was used in the treatment of the dates. As results, considering the strengthening and formation of social network, it is possible to say: about the strengthening, that there is not a possibility, because the social networks structured as we understand it, do not exist or are still to embryonic, prevailing, in the formation towns, the pyramidal structure. And about the formation, it is notable that there are more negative aspects than positive to the development of these networks, however some initiative point out to the possibilities of creation. Therefore, we can conclude that the practice of local development contribute, still, in a very incipient and limited manner to the formation of social networks in the state¿s town. Incipient because the identified initiatives that points towards the creation are recent and are still in a structure stage; and limited because there are too many negative aspects that make the construction difficult.

Impactos econômicos, tecnológicos e sociais do desenvolvimento das pessoas na TV Amazonas, pela Fundação Rede Amazônica - a percepção de diretores, gerentes e funcionários

This research has the objective to present the economic, technological and social impacts on the TV Amazonas' employees development. The study was made based on the perception of directors, managers and old employees of the organization, since the creation of the Rede Amazonica Foundation. The methodical procedures were based on the phenomenologic-hermeneutic approach, using theoretical study, text analysis, documents and interviews. The theoretical referential was based on publications about the history of the television in the world, Brazil and Amazon. It looked at digital television, the importance of the education on people's development and the society, as a whole changes in the labor market, professional qualification; professional education and social responsibility. The results show that employees qualification has contributed directly to the economic, technological and social growth of TV Amazonas.