As organizações sociais no contexto da reforma do Estado: o caso da associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto

Diante da incapacidade do Estado em atender às demandas que lhe são exigidas, o governo federal propôs alterações na máquina pública, através do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, de forma a estabelecer novas formas de gestão e novos modelos para as instituições. O objetivo é possibilitar maior interação entre Estado e Sociedade e ao mesmo tempo atingir níveis maiores de eficiência. Em especial, o projeto das Organizações Sociais (OS) pode representar a primeira tentativa de fomentar uma nova espécie de parceria entre o Estado e a Sociedade. Não obstante, existem defeitos na implementação das OS, pois surgiram na prática por iniciativa do governo e não da sociedade civil; o processo de qualificação mostrou-se extremamente centralizador e a composição do Conselho de Administração fortemente comandada pelo poder público. Portanto, as OS devem ser analisadas como um processo em curso, uma possibilidade de vir ainda a se constituir em alternativa eficiente nas áreas de produção e veiculação de radiofusão educativa e cultural, de saúde, de pesquisa científica, de educação e de cultura. Para que atinja os seus objetivos, não se limitando à maior flexibilidade administrativa conquistada, terão de ser revistas e corrigidas as falhas iniciais e introduzidos mecanismos que possibilitem maior controle social da gestão pública. Esta dissertação está voltada para a experiência piloto das OS: a transformação da extinta Fundação Roquette Pinto em ACERP (Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto), I apontando desafios e dificuldades da mudança organizacional, os objetivos e as metas fixados no contrato de gestão e a busca da concretização da implementação de novos valores de direcionamento ao cliente com qualidade. Há críticas em relação ao processo de mudanças adotado, em especial à ausência de planejamento e à dificuldade de diálogo manifestadas pelos dirigentes da ACERP. A mudança organizacional tem importado valores culturais e buscado, a curtíssimo prazo, a modificação de traços de cultura e de comportamento predominantes na organização, provocando o êxodo dos servidores públicos.

Due to the inability of the State in assisting the demands that are required to them, the federal govemment proposed alterations in the public machine, through the Reform of the State Apparel Master Plan, so it can establish new administration forms and new models for the institutions. The objective is to make possible to have a larger interaction between State and Society and, at the same time, to reach larger leveIs of efficiency. The project of the Social Organizations (OS), especially, can represent the first attempt of fomenting a new kind of partnership between State and Society. Nevertheless, problems do exist for the implementation of the OS, because they appeared in practice, due to an initiative by the govemment and not by the civil society; the qualification process has indicated to be extremely centralizing and to have the composition of the Administration Council strongly commanded by the public power. Therefore, the OS should be analyzed as a process in course, a possibility of becoming an efficient altemative in the production and circulation of educational and cultural radiobroadcast, ofhealth, of scientific research, of education and of culture. In order to reach its objectives, not getting limited to the highest administrative flexibility acquired, the initial flaws will have to be reviewed and corrected and mechanisms that make possible a larger social control of the public administration will have to be introduced. This dissertation is directed to the pilot experiment of the OS: the transformation of the extinct Roquette Pinto Foundation into ACERP (Roquette Pinto Association of Educational Communication), indicating chaIlenges and difficulties of the organizational change, the objectives and the goals settled in the administration contract and the search for the realization of the implementation of new directing values with quality to the customer. There are critics in relation to the process of changes adopted, especially the absence of planning and the difficulty of dialoging manifested by the leaders of ACERP. The organizational change has imported cultural values and sought, in a very short term, the alteration of cultural traces and of predominant behavior in the organization, provoking the exodus of the public servers.