Análise da viabilidade do sistema de auditorias de obras públicas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro à luz do modelo de sistema viável

The Brazilian public administration must act with efficiency, developing its activities with readiness and minimizing the use of resources. However, it has not been being able to work with increasing demand in solve complex problems. Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCERJ) is the entity responsible for the operational audit of the public institutions of Rio de Janeiro State and its Municipals districts, except for the Capital. It has detected itself that the society demand is superior to its operational capacity of assistance. This dissertation tries to know if the public works audits system adopted by TCERJ could be considered a viable system. Considering that the systems approaches represents the key to work with a reality more and more complex, the Viable System Modelo (VSM) was adopted as reference, having been developed by Stafford Beer with cybernetics basis. Finally, taking VSM as reference in the normative level, it could be affirmed that the studied system is not a viable system to verify that, the studied system is not a viable system yet.

Em busca da autonomia operacional do Banco Central do Brasil como instrumento de estabilização da moeda

Os Bancos Centrais têm, como função principal, zelar pela moeda, de modo a assegurar a estabilidade financeira de seus países. A partir de tal premissa, buscaremos demonstrar que o Banco Central do Brasil necessita de autonomia operacional, a ser regulamentada em lei, a fim de cumprir com sua missão, que é de natureza essencialmente técnica. Em que pese o fato de questão de se implementar, no Brasil, um Banco Central dotado de autonomia não ser consensual, buscaremos demonstrar as vantagens deste modelo, como fator de obtenção de estabilidade monetária. No Brasil, o Banco Central (BACEN), além de arcar com uma enorme gama de atribuições, encontra-se sujeito a pressões governamentais, em face de projetos de curto prazo, não necessariamente compatíveis com a tarefa de estabilização monetária, que pode requerer uma atuação de longo prazo. A autonomia desejada para o BACEN não significa que ele venha a se tomar independente, pelo contrário, uma vez que ele terá que assumir a responsabilidade de atingir metas pré-determinadas pelo Governo, obrigando-se a prestar contas de sua atuação à sociedade, de modo transparente. Para tanto, é preciso que ele seja dotado de autonomia administrativa, orçamentária e operacional, dentro de limites estabelecidos por lei. Ao destacarmos a autonomia do BACEN, trazemos a tona um fator pertinente à questão que é inflação. Trata-se de um processo que corrói a economia, e, quando se toma crônica, 111 como vinha ocorrendo no Brasil até os anos 90, leva à instabilidade e dificulta um planejamento de longo prazo. A necessidade de se controlar a inflação, em muitos países, levou-os a adotar uma política monetária com metas inflacionárias - Inflatíon Targeting. Os países que adotaram o regime de metas inflacionárias conferiram autonomia aos seus Bancos Centrais, pois tanto mais autonomia, tanto mais credibilidade. Desta forma, países como o Chile, a Nova Zelândia, a Alemanha e os demais países que compõem a União Europeia lograram controlar a inflação. Para que o BACEN cumpra com o que lhe compete, exercendo eficientemente o seu papel, é curial, portanto, que seja dotado de autonomia orçamentária, administrativa e operacional, devendo ser regulamentado o art. 192 da Constituição Federal, através de Lei Complementar. Uma vez assegurada legalmente a autonomia de que o Banco Central do Brasil necessita, ter-se-á um meio valioso de controle da inflação, assegurando a estabilidade da moeda e permitindo que o desenvolvimento seja implementado no prazo adequado, permitindo um planejamento estratégico de longo prazo para o país.

Uma metodologia de avaliação de impacto de políticas públicas no Brasil

Esta dissertação examina as políticas públicas brasileiras do período posterior à promulgação da Constituição Federal de 1988 pela ótica da relação Estado-Sociedade. Ela desenvolve uma metodologia compreensiva para avaliar impactos das políticas públicas no Brasil com base na influência dos princípios fundamentais da Constituição brasileira, das crenças da Sociedade, das premissas do Estado, da epistemologia sobre avaliação de impacto de políticas públicas e das relações internacionais multilaterais sobre as instituições nacionais.

Globalização de competências tecnológicas inovadoras no contexto de industrialização recente: evidências de uma amostra de institutos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) em Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) no Brasil

This dissertation adds new evidences and explanations to two distinct streams of debate. The first one refers to the globalisation (or dissemination) of technological innovative capabilities in the context of newly industrialised economies. The second one refers to common generalisations about the deterioration of the innovative capabilities in Latin American countries after 1990. This study was motivated by a lack of empirical studies focused on the relationship between the globalisation of innovative capabilities and sources to build them up in emerging organisations, especially R&D institutes. This dissertation is focused on the globalisation of innovative capabilities at the information and communication technology industry in Brazil. The globalisation of innovative capabilities is measured by the technological capabilities types and levels of 18 national R&D institutes related to this industry. Besides, this dissertation examines sources to build up innovative capabilities in the sampled institutes, namely: their intra-organisational learning processes and the linkages established with firms and the technological infra-structure. The study is based on first-hand empirical evidences, collected by different data-gathering sources in an extensive fieldwork. The data were examined with analytical frameworks, organised in the light of the theoretical basis of the study. The study has found the dissemination of innovative capabilities has been occurring in the Brazilian ICT industry with the involvement of the technological infra-structure with innovative activities. Besides that, the variety of the intra-organisational learning processes and the types of linkages established with technological infra-structure and firms have been influencing the development of innovative capabilities. The evidences that emerge from this study contradict common generalizations and arguments about the inexistence of innovative activities and about the technological infra-structure weakness in emerging or newly industrialized economies.

Auditoria operacional aplicada a sistemas municipais de saúde: um estudo a partir da experiência do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

This research aimed at evaluating the efficiency of a specific model of operational auditing, created to audit municipal health systems, which are part of the Sistema Único de Saúde in the State of Rio de Janeiro, the AOSMS. Thus, it attempted to find out whether they represent a valid method of auditing the performance of SUS in the State of Rio de Janeiro based on the isolated or combined utilization of efficiency and efficacy criteria, and to finalize, how the AOSMS may contribute to the improvement of the municipal management of SUS. The study is based on two references axes, as follows: criteria and paradigms of operational auditing according to what International Organization of Supreme Audit Institutions (INTOSAI) understands about this methodology and the evaluation method of health services proposed by Avedis Donabedian, based on the triad structure, process and result. The work consisted initially in verifying compatibility and evaluating potential of the parameters that constitute the AOSMS with the adopted references, in the light of the basic principles that inform the Brazilian Sistema Único de Saúde and afterwards in the submission of these parameters to the analytic categories created in this study with the intent of checking its adequacy and pertinacity to analyze public health systems. In order to reach its objective the research used the case study strategy of the TCE-RJ experience of holding operational audit in 39 municipal health systems in the State of Rio de Janeiro developed between 2000 and 2007. The result confirmed the hypothesis of the study and revealed how the AOSMS, considered as a valid methodology for its finality, may contribute for the improvement of the municipal management of SUS, reaffirming the potential of operational auditing to proceed with the evaluation of the performance of the Sistema Único de Saúde in the angle of external control, considering however that its application in Brazil, because of the external control model constitutionally adopted, must pass through due sociological reduction2.

Princípio republicano, cargo em comissão e clientelismo político nos municípios do estado do Rio de Janeiro: reflexões sobre a profissionalização da função pública no Brasil

A origem do comportamento orientado para a conquista de cargos públicos no Brasil remonta à formação dos primeiros povoados e vilas durante o período colonial. O nepotismo e o clientelismo político perpassam toda a história do País. Tendo como fio condutor o princípio republicano, buscou-se verificar até que ponto são os cargos em comissão utilizados no âmbito dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro como estratégia para manter e atualizar práticas clientelísticas como o empreguismo e o nepotismo. A utilização de métodos e técnicas de análise documental e de conteúdo, em dispositivos legais produzidos pelos municípios estudados e em Relatórios de Inspeções Ordinárias neles realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, permitiu não só o proceder de uma análise qualitativa como o uso de técnicas quantitativas e representações gráficas dos achados, possibilitando uma leitura mais amena àqueles que têm pouco contato com a matéria. Essa complementaridade de métodos permitiu depreender que as ações empreendidas pelos gestores públicos, no que tange à utilização da livre nomeação, encontram-se na contramão da prática da cidadania, do igualitarismo, do respeito ao servir público. A pesquisa atestou que a quase totalidade dos municípios estudados se utiliza dos cargos em comissão de forma totalmente avessa à prevista constitucionalmente, servindo tais cargos, na verdade, para dar ingresso no serviço público a pessoas das relações do administrador, não para assessorá-lo, mas para aumentar renda familiar, cumprir compromissos de campanha e, até mesmo, para, em troca de votos, exercerem funções que por suas características deveriam ser oferecidas em concurso a toda sociedade. O estudo sugere, ao fim, um conjunto de medidas, baseadas em critérios fundamentados em princípios científicos de gestão, visando à valorização do servidor público, à redução do grau de politização da direção da administração pública e da apropriação patrimonialista dos postos de trabalho, à aceleração da profissionalização das funções públicas e a restringir o livre provimento de cargos em comissão, bem como a impingir sanções, por improbidade administrativa, aos que as desrespeitarem. Em que pese à importância de medidas preventivas, orientadas para o desenvolvimento de uma postura no sentido de um autêntico servir público, a tendência à permissividade precisa ser urgentemente afastada.

Motivação e controle do analista de finanças e controle externo do Tribunal de Contas da União sobre seu trabalho

The Tribunal de Contas da União (TCU) is the agency that assists the BraziIian National Congress in the externaI controI of the PubIic Adrninistration. The AnaIyst of Finance and ExternaI ControI is the professionaI inside TCU that performs its primary activities. This study aims to investigate how intrinsically motivating is his work. It is supposed that the AnaIyst' s generic professionaI education and TCU' s procedures Iimit his controI on the work, with negative motivation impact. This controI presents two dimensions: the first one is reIative to technicaI knowIedge; the second one is reIative to the controI on the results of the work.

A Evolução e Consolidação das Práticas de Governança Corporativa no Banco do Brasil S.A. entre 1996 e 2006

The purpose of this dissertation is to identify the main historical and institutional facts that have led to the present corporate governance policy adopted by Banco do Brasil S.A. (BB). The good practices of corporate governance aim to increase corporate value and facilitate the funding of capital and contribute to company¿s duration over the time. Besides, ensure to the shareholders some governance principles such as disclosure", "compliance", "accountability", "fairness" and ¿corporate responsability¿ By the time BB has been shown its concern about disclosure especially for its close relationship with principal shareholder. ¿ the Brazilian Government, other equity partners and the Brazilian society. Banco do Brasil was founded in 1808 by the Portuguese emperor Dom João VI and today is the oldest bank operating in the local market. BB also was the first company listed on Brazilian stock exchange since 1906. In 1996, after some net losses, the Brazilian Government raised the bank¿s authorized capital in R$ 8 billion. This fact established the first attempts to develop bank¿s corporate governance through the years. Banco do Brasil currently has more than 24.4 million customers, served by a network of 15,113 points of service with R$ 296.4 billion in total assets2. The purpose of this work is to demonstrate the principal measures adopted by Banco do Brasil to reach the top level of corporate governance in the Brazilian stock exchange ¿ the New Market of Bovespa. This top position was reached in June 2006. Banco do Brasil was the first state owned company to reach this level of governance in Brazil. This dissertation was based on Yin's taxonomy methodology as a single case study. This research has used documents and file records as sources of evidence, including longitudinally research to demonstrate the evolution facts through time."

Um Modelo agregado de consistência macroeconômica para o Brasil

É proposto aqui um modelo estrutural macroeconômico capaz de englobar os impactos das políticas fiscal e monetária do governo sobre os principais agregados macroeconômicos, assim como projetar seus efeitos no curto e médio prazos. Para tanto um sistema com dez equações é proposto. A primeira equação é uma do tipo IS, ligando o hiato do produto e suas defasagens à taxa de juros reais e à taxa de câmbio real. A segunda é uma versão da chamada Curva de Phillips, que liga a inflação, suas defasagens, e valores esperados futuros, ao hiato do produto e à taxa de câmbio nominal. A terceira é a uma equação da chamada Paridade de Juros não Coberta, que liga o diferencial das taxas interna e externa à desvalorização esperada da moeda doméstica e ao prêmio de risco de reter ativos domésticos. Complementa-se o sistema formado por essas três equações da seguinte forma: uma equação para o emprego representando o mercado de trabalho, duas equações que representariam o comportamento fiscal agregado - gasto público, arrecadação tributária - e duas que representariam a demanda por exportações e importações nacionais. Finalmente, são acrescentadas duas identidades que determinarão o caminho da dívida pública e o da dívida externa.

Causas e consequências do descompasso das pequenas e médias empresas nacionais do setor de autopeças: 1975 a 1990

Trata do problema do descompasso das empresas industriais de menor porte, do Setor de Autopeças, abordadas dentro do período de 1915 até 1990. Apresenta o Brasil em expansão, recessão e o sistema automotivo nacional em mutação, neste período, conseqüência da modernização neste ramo, provocado pela inserção no mercado mundial das montadoras nipônicas com suas novas técnicas industriais. Caracteriza-se a década de 80, apontando os problemas que afetaram os produtores menores frente a seus clientes (montadoras, autopeças) e usuários finais. Indica também os eventos ocorridos nesta década com efeitos negativos, no mercado de comercialização de sobressalentes.

Controle corporativo no Brasil e o papel dos fundos de pensão: um enfoque institucional

Trata da questão do papel dos fundos de pensão no Brasil e no mundo. Analisa a teoria do Controle Corporativo como suporte para um melhor entendimento do papel que os fundos de pensão poderão desempenhar na economia brasileira após a estabilização. A atuação dos fundos pode contribuir para uma maior democratização do capital: o controle dos grupos privados nacionais passa a ser compartilhado entre vários agentes. Isto eleva a produtividade e competitividade da economia, bem como viabiliza financiamentos de longo-prazo, essenciais para o desenvolvimento econômico sustentado.

Avaliação de dois critérios do Prêmio Nacional da Qualidade 1999, planejamento estratégico e resultados, nas pequenas e médias empresas nacionais de autopeças do setor de borracha da Grande São Paulo : estes dois critérios podem ser aplicados diretamente em empresas com processos de gestão desestruturados? : uma vez aplicados nestas empresas, existe correlação positiva entre as avaliações feitas por estes dois critérios?

Verificação da aplicabilidade de dois dos sete critérios de excelência do PNQ, os critérios Planejamento Estratégico e Resultados, a empresas com processos de gestão desestruturados. Verificação também da correlação entre as avaliações destas empresas baseada nos dois critérios

O perfil dos recursos humanos do setor de faturamento e seu desempenho na auditoria de contas de serviços médico-hospitalares

Procura demonstrar composição dos recursos humanos do setor de faturamento de"contas o de serviços médico-hospitalares, das instituições de saúde pesquisadas, mostrando o perfil encontrado, correlacionando-o com 'os vários níveis de glosas recebidos. Faz uma descrição do perfil das chefias, dos funcionários deste setor e a falta de preocupação, dos dirigentes, no aperfeiçoamento deste pessoal , analisando os prejuízos da não profissionalização

Organização e parâmetros de produtividade dos hemocentros públicos nacionais

Esta dissertação versa os. aspectos organizacionais e administrativos do Pró-Sangue - Programa Nacional de Sangue; descreve os conceitos, os princípios e as unidades componentes desse vasto e complexo sistema de saúde; efetua o diagnóstico do modelo; e oferece recomendações, visando aumentar a produção do sangue e de hemoderivados, incrementar a produtividade e o rendimento das unidades, melhorar e assegurar um controle eficiente de qualidade. O diagnóstico baseia-se numa pesquisa cobrindo as noventa e seis mais importantes unidades hemoterápicas públicas e privadas do país, na análise de seus parâmetros de produção, produtividade e qualidade e na comparação com indicadores de sistemas de outros países. Os critérios de avaliação foram inteiramente baseados na Portaria n. 1376 de 19 de novembro de 1993, abrangendo 8 itens considerados fundamentais para a obtenção de produtos sangüíneos de boa qualidade. Os resultados demostram que 38,54% das unidades hemoterápicas estudadas foram insatisfatórias, sinalizando a necessidade de mudanças no Sistema Nacional de Sangue. Pesquisa adicional foi realizada em 11 hemocentros públicos nacionais, utilizando-se outra metodologia. Conclui-se que há diferenças no grau de excelência e produtividade entre as unidades estudadas, sendo possível melhorar a participação da rede pública, hoje ao redor de 60%, no abastecimento nacional de sangue e componentes.

O impasse da modernidade no Brasil das primeiras décadas deste século: análise de Raízes do Brasil de Sérgio Buarque de Holanda

Analisa o livro Raízes do Brasil, de Sérgio Buarque de Holanda, sob a ótica da questão do impasse da modernidade vivido pelo Brasil à época. A modernidade é entendida como o atingimento de padrões de desenvolvimento político, econômico e social semelhantes aos dos países considerados modernos à época de elaboração do livro. A análise se dá através de dois eixos. ° primeiro é o do contexto político, ideológico, literário, econômico e das ciências sociais das décadas de 20 e 30, procurando também enxergar a trajetória intelectual do autor. ° segundo é a análise detalhada do texto, procurando identificar seus principais temas, a relação entre eles e como podem ser melhor entendidos no seu conjunto sob o prisma do impasse da modernidade. Ao longo da dissertação é utilizado largamente o recurso de comparação entre as edições, além da avaliação da literatura crítica.