Análise da viabilidade do sistema de auditorias de obras públicas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro à luz do modelo de sistema viável

The Brazilian public administration must act with efficiency, developing its activities with readiness and minimizing the use of resources. However, it has not been being able to work with increasing demand in solve complex problems. Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCERJ) is the entity responsible for the operational audit of the public institutions of Rio de Janeiro State and its Municipals districts, except for the Capital. It has detected itself that the society demand is superior to its operational capacity of assistance. This dissertation tries to know if the public works audits system adopted by TCERJ could be considered a viable system. Considering that the systems approaches represents the key to work with a reality more and more complex, the Viable System Modelo (VSM) was adopted as reference, having been developed by Stafford Beer with cybernetics basis. Finally, taking VSM as reference in the normative level, it could be affirmed that the studied system is not a viable system to verify that, the studied system is not a viable system yet.

A administração pública brasileira deve agir com eficiência, desempenhando suas atividades com presteza e minimizando o uso de recursos. Contudo, ela não tem sido capaz de lidar com a demanda crescente em resolver problemas complexos. O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCERJ) é a entidade responsável pela fiscalização operacional dos órgãos do Estado do Rio de Janeiro e dos seus Municípios, com exceção da Capital. O TCERJ detectou que a demanda da sociedade é superior a sua capacidade operacional de atendimento. Esta dissertação procura saber em que medida o sistema de auditorias de obras públicas adotado pelo TCERJ pode ser considerado um sistema viável. Considerando que as abordagens sistêmicas representam a chave para lidar com uma realidade cada vez mais complexa, o Modelo de Sistema Viável (MSV) foi adotado como referência, tendo sido desenvolvido por Stafford Beer com base na Cibernética. Finalmente, foi possível verificar que no nível normativo, tomando o MSV como referência, o sistema estudado não é um sistema viável.