Lei de acesso à informação pública e seus possíveis desdobramentos para a accountability democrática no Brasil

Nos últimos anos, dezenas de países aprovaram Leis de Acesso à Informação Pública, alegadamente com o intuito de assegurar a transparência e reforçar a accountability democrática. Em novembro de 2011, o Brasil tornou-se o 89º país a adotar uma Lei de Acesso à Informação Pública. A lei 12.527 entrou em vigor em maio de 2012, uma vez que o texto previa 180 dias de implementação. O início da validade da lei coloca o desafio de transformá-la em instrumento efetivo de apoio a um governo mais aberto e responsivo. Este trabalho analisa os obstáculos da implementação da Lei de Acesso brasileira à luz da experiência internacional e à luz do papel da sociedade civil em torno do tema no Brasil. Consideramos que a lei brasileira é demasiado ambiciosa e carece de certos instrumentos institucionais e legais para sua efetivação. Além disso, a sociedade civil parece desinformada a respeito do direito à informação, dificultando, ainda mais, a implementação da Lei de Acesso na amplitude sinalizada (todos os Poderes e níveis de governo). No que diz respeito aos desdobramentos para a accountability, considera-se que esta poderá ser fortalecida caso a transparência se efetive no Brasil a partir da Lei de Acesso à Informação, o que requereria novos estudos.

Programa brasileiro de acreditação hospitalar: sua influência no credenciamento de hospitais em operadoras de plano de saúde

This dissertation presents the result of a study accomplished on the degree of use of the certificate of hospital Accreditation as one of the criteria for the accreditation of hospitals by the health insurance companies. Should be emphasized that the Accreditation Certificate represents the main final product of Hospital Accreditation Brazilian Program, being the first emitted when the hospital assists to the quality patterns specified by the Program. In that way, the study focus was, in general terms, Hospital Accreditation Brazilian Program and, more strictly, the Accreditation Certificate and it use. To reach the objectives proposed by the study, interviews were accomplished with the professionals responsible for the accreditation of the hospitals in the main health insurance companies of Brazil. In the total, five companies were consulted among the ten larger health insurance companies of Brazil, considering the number of beneficiaries. To complement the research, additional information were collected in the National Agency of Supplemental Health. It was verified, through the research, that the health insurance companies don't use the Accreditation Certificate given by the Hospital Accreditation Brazilian Program to accredit hospitals.

Tecnologia e participação política

Há um cenário ainda bastante desfavorável no Brasil para uma maior efetividade da participação democrática direta em âmbito legislativo, com relação à propositura de projeto de lei de iniciativa popular.

Gestão da qualidade no Brasil: setor manufatura

This project intends to analyse quality management in Brazilian manufacture segment. The study was undertaken through the mailing of an extensive questionnaire to a convenience sample of large-, mid- and small-sized companies. The survey covers social-organizational, technical-technological and economical-competitive aspects of the firms. It has appraised the procedures used in quality management as well as the results achieved by firms on this respect. This research is part of a worldwide program on quality management, under the coordination of Prof. Gustavo Vargas from California State University at Fullerton.

Gestão de qualidade no Brasil: setor serviços

O presente relatório origina-se de projeto destinado a analisar a gestão da qualidade no setor de serviços nacional. A pesquisa foi conduzida através do envio de questionário, contendo 135 perguntas, a uma amostra, selecionada por conveniência, de empresas de grande, médio e pequeno portes do segmento de serviços. A sondagem cobre aspectos socioorganizacionais, técnico-tecnológicos e econômico-competitivos das indústrias. Foram avaliados os procedimentos usados na gestão da qualidade e os resultados obtidos. O trabalho insere-se numa pesquisa mundial sobre gestão da qualidade, coordenada pelo Prof. Gustavo Vargas da Universidade Estadual da Califórnia em Fullerton.

Gestão da qualidade no Brasil: setor processamento

This project intends to analyse quality management in Brazilian processing segment. The study was undertaken through the mailing of an extensive questionnaire to a convenience sample of large-, mid- and small-sized companies. The survey covers social-organizational, technical-technological and economical-competitive aspects of the firms. It has appraised the procedures used in quality management as well as the results achieved by firms on this respect. This research is part of a worldwide program on quality management, under the coordination of Prof. Gustavo Vargas from California State University at Fullerton.

Gestão da qualidade no Brasil

O presente relatório origina-se de projeto destinado a analisar a gestão da qualidade no setor de serviços nacional. A pesquisa foi conduzida através do envio de questionário, contendo 135 perguntas, a uma amostra, selecionada por conveniência, de empresas de grande, médio e pequeno portes do segmento de serviços. A sondagem cobre aspectos socioorganizacionais, técnico-tecnológicos e econômico-competitivos das indústrias. Foram avaliados os procedimentos usados na gestão da qualidade e os resultados obtidos. O trabalho insere-se numa pesquisa mundial sobre gestão da qualidade, coordenada pelo Prof. Gustavo Vargas da Universidade Estadual da Califórnia em Fullerton.

A qualidade de vida no Brasil: a influência do desenvolvimento tecnológico, considerando a situação nas regiões brasileiras nos anos de 1960, 1970 e 1980

Refere-se ao problema da Qualidade de Vida no Brasil, analisando a influência do Desenvolvimento Tecnológico na sua melhoria ou na sua degradação. No período analisado (1960 a 1980), o Brasil apresentou um certo desenvolvimento, compatível com outros países de iguais características. No entanto, há um conflito gerado pela inversão na lógica que domina o processo de Desenvolvimento Tecnológico versus Qualidade de Vida, que impede a melhoria imediata do último, com o aumento do primeiro. O estudo sugere que esta lógica seja mudada para que sejam eliminados os efeitos perversos do Desenvolvimento e a tecnologia sirva mais à Qualidade de Vida das pessoas

Observatórios locais de políticas públicas no Brasil: seu papel na produção, disseminação e transparência das informações

Este trabalho tem como objetivo principal estudar os observatórios locais de políticas públicas e sua contribuição à democracia quanto à transparência e à produção das informações. Em razão dos observatórios serem ainda pouco estudados, estetrabalho tem caráter exploratório no sentido de buscar compreender a origem deste tipo de instituição, e a descrição e análise de suas principais características, ressaltando-se seu objetivo principal de produção de informações sobre políticas públicas em nível local de governo. A análise empírica buscou contribuir para a compreensão deste fenômeno institucional por meio de dois estudos de caso de observatórios locais de políticas públicas no Brasil: o Observatório dos Direitos do Cidadão, em São Paulo, e o Observatório das Metrópoles, no Rio de Janeiro. Em ambos, buscou-se revelar suas características principais, analisando-se seus objetivos e atividades realizados, relacionados à produção, disseminação e “tradução” das informações (no sentido de torná-las acessíveis ao cidadão comum), além seu uso no monitoramento das políticas públicas. As informações sobre os estudos de caso provêm da análise de: documentos (publicações e relatórios institucionais) dos observatórios; análise de sites na internet; entrevistas e observações realizadas nas sedes dos observatórios. Os resultados obtidos relacionam a origem destas instituições no Brasil ao contexto histórico da redemocratização e aos atores sociais e temáticas que emergem desse contexto. Buscou-se apresentar a complexidade deste arranjo institucional que, voltado à produção de informação de qualidade e aliando modernas tecnologias de informação e comunicação, tornou-se um espaço de relações intersociais, dado que desenvolvidas entre personagens oriundos da universidade, das ONGs e dos movimentos sociais. Por fim, buscou-se demonstrar a contribuição destas instituições para o fortalecimento de setores excluídos da sociedade no sentido de sua capacitação para a participação, o controle social, e o desenvolvimento de uma cidadania ativa.

Efeitos da qualidade da educação sobre o diferencial de renda dos jovens no Brasil

Esta dissertação avalia o impacto da educação sobre a renda dos jovens no Brasil, seguindo a tradição de equações de determinação de salários. O trabalho difere dos trabalhos na área realizados no Brasil em quatro aspectos. Em primeiro lugar, Em primeiro lugar, o universo de análise está focado na população jovem brasileira, a qual ingressou recentemente no mercado de trabalho e nele permanecerá por muitos anos, o que traz informações sobre as características desse mercado para os próximos 25 a 35 anos. Além disso, ele difere porque introduz a qualidade do ensino como determinante dos rendimentos. Depois, porque adota um protocolo de imputação da qualidade da educação dos jovens para os quais não se tem informação sobre a qualidade da educação, de sorte a evitar viés de seleção. E, por fim, a dissertação contrasta com os estudos correntes no tema porque explora diferentes métodos de estimação dos retornos da educação e da qualidade do ensino. Além do método tradicional dos estimadores de OLS, este trabalho considera o uso de fronteiras estocásticas de salários. As estimativas foram feitas a partir de um modelo cross-section em dois estágios. No primeiro estágio, estimou-se a equação de determinação da probabilidade de um jovem entre 11 e 21 anos de idade estudar na rede pública ou na rede privada, escolas com diferenças qualitativas grandes no país. No segundo estágio, imputou-se um indicador de qualidade da educação dos jovens num modelo econométrico de determinação da renda dos jovens entre 16 e 25 anos de idade. O procedimento com imputação foi necessário simplesmente pelo fato de nas estatísticas brasileiras não haver informações sobre a qualidade do ensino adquirido pelos indivíduos. A análise permitiu mostrar que a qualidade da educação interfere de forma significativa na renda dos jovens, com grande impacto sobre os índices de desigualdade da distribuição de renda nessa faixa de idade. Também permitiu mostrar que existe um trade-off entre o retorno da e

Movimento negro e "democracia racial" no Brasil: entrevistas com lideranças do movimento negro

O presente trabalho tem por finalidade examinar essa questão à luz das entrevistas com lideranças do movimento negro no Brasil realizadas no contexto do projeto “História do movimento negro no Brasil: constituição de acervo de entrevistas de história oral”, desenvolvido a partir de setembro de 2003 pelo Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC) da Fundação Getulio Vargas, com apoio do South-South Exchange Programme for Research on the History of Development (Sephis), sediado na Holanda, e do Programa de Apoio aos Núcleos de Excelência (Pronex) do Ministério da Ciência e Tecnologia. O acervo constituído conta atualmente com 70 horas de entrevistas gravadas com 25 lideranças de diferentes estados do país, as quais serão objeto da análise. O objetivo é verificar, à luz das entrevistas gravadas até o momento, como se constituiu o que hoje se chama o “movimento negro contemporâneo”, quais foram suas estratégias e suas formas de atuação, na década de 1970 e no começo dos anos 80. Que influências e acontecimentos são considerados, hoje, decisivos pelas lideranças? Para isso, estaremos nos voltando principalmente para a análise das entrevistas daqueles(as) que tiveram atuação nesse período inicial – poderíamos dizer, daqueles(as) que “fundaram” propriamente o movimento negro contemporâneo. Como nossa pesquisa está em andamento, o resultado desta análise é preliminar, principalmente porque ainda não conseguimos ouvir todas as lideranças que atuavam na virada dos anos 70 e 80, no Brasil. Apesar dessas limitações, o escopo que serve de base para o presente texto é bastante representativo, pois inclui pessoas de diferentes regiões, como Rio de Janeiro, São Paulo, Maranhão e Sergipe, por exemplo.

O aspecto sócioeconômico e sua influência na qualidade do ensino fundamental público no Brasil

Este estudo busca demonstrar através de um modelo de regressão múltipla, a relação do nível socioeconômico com o desempenho escolar dos alunos da educação básica brasileira. A educação no Brasil sofreu mudanças profundas em sua política durante a década de 90, é norteada pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1996. Com praticamente todas as crianças na escola, o problema que ressurge é a qualidade do ensino oferecido. O desempenho dos alunos do ensino público no Brasil é fraco. As avaliações criadas pelo INEP objetivam monitorar a qualidade fornecendo informações sobre o desempenho dos alunos e fatores associados a esse desempenho, com finalidade de reorientar políticas públicas voltadas para a educação. A busca por fatores determinantes do fraco desempenho dos alunos brasileiros é bastante recorrente no meio acadêmico. Essa investigação leva em consideração uma série de fatores do aluno, escola, professor, família entre outros. A grande maioria destaca a condição socioeconômica como um dos fatores que mais determina o desempenho escolar. Os dados selecionados para este estudo retrataram informações do nível socioeconômico e do professor – Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), remuneração dos docentes e proporção de docentes com formação superior – de todos estados brasileiros e do DF. Observou-se que o nível socioeconômico se relaciona altamente (0,827) com o desempenho escolar dos alunos da escola pública do ensino fundamental brasileiro. As variáveis referentes ao professor não apresentaram relações significativas com o desempenho escolar.

Aplicação da abordagem WebQual na avaliação da qualidade de sites de busca no Brasil

Com o rápido crescimento da Internet, a quantidade de informações disponíveis tornou-se gigantesca, dificultando a busca pelo que realmente é essencial. Da mesma forma que vários esforços na divulgação de informações relevantes foram efetuados, sites de qualidade duvidosa também apareceram. Os "Sites de busca, apesar de ainda limitados, passaram a ter papel cada vez mais importante, e alguns deles são, hoje, líderes em número de acessos. A avaliação da qualidade de sites na Internet é, hoje, tópico de estudo de vários pesquisadores em todo o mundo. Vários modelos de avaliação existem, com focos que se alternam entre a avaliação dos aspectos tecnológicos e a medição da qualidade percebida pelo usuário ou consumidor. Nesta pesquisa, optou-se por analisar a aplicabilidade do instrumento "WebOual" - criado pelos professores Stuart Barnes (Victoria University of Wellington - Nova Zelândia) e Richard Vidgen (Universidade de Bath - Inglaterra) - o qual privilegia a avaliação da qualidade dos sites pesquisados pela ótica do usuário ou consumidor. Será aplicada a abordagem WebOual a três sites de busca internacionais que possuem versões localizadas em português. no Brasil: Altavista, Yahoo! e Google. Trata-se de utilização inédita da abordagem WebOual, anteriormente testada por seus criadores na avaliação de sites de Livrarias Virtuais, Universidades, Leilões ontine e sites WAP.

Efeito da política monetária sobre a qualidade do crédito bancário no Brasil

O objetivo deste trabalho é avaliar a relevância do canal de crédito bancário brasileiro na transmissão da política monetária. Principalmente analisar se características de bancos (liquidez e porte) conjuntamente com os instrumentos de política monetária afetam diferentemente a qualidade do crédito e a oferta do mesmo. Para isso são analisados dados desagregados de bancos brasileiros (balanços patrimoniais) desde de junho de 2001 até dezembro de 2009 juntamente com a Selic e os Depósitos Compulsórios. Verificou-se que o efeito da política monetária varia dependendo do instrumento utilizado, por exemplo no caso de um aumento na Selic, o impacto no crédito de bancos de menor porte e mais líquidos é maior. Já para um aumento de compulsórios os bancos de menor liquidez e maior tamanho são impactados em maior magnitude. Também se encontrou que o volume de créditos de baixa qualidade é reduzido diante de apertos monetários, e que esse efeito é mais intenso para bancos pequenos. É difícil afirmar, no entanto, se a redução no volume de empréstimos de qualidade ruim se dá simplesmente pela redução da oferta de crédito, ou se se trata de um processo de flight-to-quality.

O controle de qualidade nas empresas de auditoria no Brasil

O objetivo desta pesquisa f oi estudar o atual estágio dos programas de controle de qualidade utilizados, segundo declarações dos entrevistados, por seis empresas de auditoria independentes, com sede ou filial na cidade do Rio de Janeiro, à luz de um referencial teórico previamente definido, de modo a avaliar a qualidade dos serviços prestados por estas empresas, bem como identificar as possíveis diferenças existentes entre os programas utilizados (Capítulo 1). Na revisão da literatura, procurou-se apresentar os programas de controle de qualidade utilizados, teoricamente, por empresas de auditoria em outros países, principalmente nos E.U.A., de modo a definir um quadro de referencial teórico. Apresentou-se, também, algumas consideraç5es a respeito da fiscalização do exercício profissional contábil no Brasil (Capitulo II). A seguir, apresentou-se a metodologia aplicada à pesquisa, justificando-se as razões para seu emprego (Capítulo III). As respostas obtidas durante a realização entrevistas, foram apresentadas através de quadro (I à IV) e notas. As respostas obtidas possibilitaram uma descrição das características gerais das empresas, dos padrões de controle de qualidade utilizados pelas empresas, e das considerações finais sobre empresas (Capítulo IV). As respostas viabilizaram analisar as seis empresas de auditoria pesquisadas, principalmente quanto aos seus padrões de Controle de Qualidade. Esta análise teve como base o quadro de referência teórico definido no capítulo II (Capítulo V). Finalmente, foi apresentado um sumário da pesquisa, as conclusões alcançadas, as recomendações deitas às partes envolvidas no processo de auditoria, e, por último, as sugestões para novas pesquisas (Capítulo VI).