Uma abordagem quantitativa de vari��veis relacionadas a cursos de matem��tica no estado de S��o Paulo

Trabalho apresentado no III Semin��rio Internacional de Educa����o Matem��tica - SIEMAT

Fus��es e aquisi����es como fator estrat��gico nas empresas de log��stica especializadas no transporte de cargas terrestres do Estado de S��o Paulo

Disserta����o apresentada ao Programa de Mestrado em Administra����o da Universidade Municipal de S��o Caetano do Sul - USCS

Ativo intang��vel das empresas listadas na BM&FBovespa: comparativo do tratamento no Brasil antes e depois da Lei 11.638/07

Disserta����o apresentada ao Programa de P��s- Gradua����o em Administra����o-Mestrado, como requisito parcial para obten����o do t��tulo de Mestre em Administra����o

Lei de improbidade administrativa:dos atos que atentam contra os princ��pios da administra����o p��blica

Trata-se de uma abordagem din��mica da Lei de Improbidade Administrativa(Lei n�� 8.429 de 2 de junho de 1992)Buscou-se na doutrina sua conceitua����o na omiss��o deste da lei.Procurou-se identificar todos os sujeitos ativos e passivos dos atos de improbidade e suas respectivas puni����es, causando ou n��o preju��zo ao er��rio.No intuito de equacionar as diverg��ncias doutrin��rias e jurisprud��ncias acerca do tema foi elaborado um trabalho de pesquisa voltado principalmente aos atos que atentam contra os princ��pios da Administra����o P��blica(artigo 11 e seus incisos)analisando cada um deles de forma detalhada.�� com base neste tema atual e cativante que se apresenta a presente monografia para a conclus��o do bacharelado do curso de direito.

Viola����o dos princ��pios constitucionais expressos e seu controle pela lei de improbidade administrativa (Artigo 11, Lei 8.429/92)

A presente monografia tem como finalidade explicar e ressaltar a import��ncia dos princ��pios constitucionais-administrativos disciplinados pelo artigo 37 da Constitui����o Federal, que s��o verdadeiras ���cl��usulas p��treas���, fazendo com que qualquer norma jur��dica que os contrarie, seja submetida a controle jur��dico pelos ��rg��os jurisdicionais. Tem como principal foco a identifica����o e an��lise dos atos de improbidade administrativa �� luz do princ��pio da moralidade administrativa e seu controle pela Lei 8.429/92, demonstrando a poss��vel incid��ncia do agente p��blico desonesto, ��mprobo, em atos de improbidade administrativa que atentam contra os princ��pios da Administra����o P��blica (artigo 11, Lei 8.429/92). Frisou-se tamb��m que a Lei 8.429/92 constitui marco na administra����o p��blica e no combate a corrup����o, ante a preocupa����o cada vez maior com a impunidade dos agentes p��blicos e com o objetivo de defender a honestidade no exerc��cio da fun����o p��blica, uma vez que previu que a viola����o aos princ��pios administrativos incidiria em improbidade administrativa. Por fim, observou-se que a Lei 8.429/92 trouxe em seu corpo, severas san����es aplic��veis aos agentes p��blicos que incidem em ato de improbidade por viola����o aos princ��pios da Administra����o P��blica (artigo 11), cominando-lhe san����es pol��ticas, civis e administrativas (artigo 12, III) e definindo os sujeitos ativos e passivos desse ato de improbidade.

A penhora on-line sob a ��tica da justi��a do trabalho

Penhora on-line �� o procedimento utilizado pela justi��a para garantir o cumprimento de uma condena����o estabelecida numa senten��a judicial, sendo, na maioria das vezes, uma condena����o pecuni��ria. O procedimento �� utilizado para bloquear as contas-correntes do devedor condenado ao pagamento, mediante requisi����o �� autoridade supervisora do sistema financeiro, a qual informar�� cerca da exist��ncia de ativos em nome do devedor. Embora seja capaz de trazer celeridade processual, sobretudo com a redu����o de inadimplemento do empregador, trata-se de uma faculdade conferida ao magistrado, n��o sendo procedimento obrigat��rio quando do requerimento realizado pela parte, raz��o pela qual incidem quest��es pol��micas e pontos controversos sobre esse tema.