Lei de improbidade administrativa:dos atos que atentam contra os princípios da administração pública
Contribuinte(s) |
STROPPA, Christianne de Carvalho (orientadora) |
---|---|
Data(s) |
02/04/2015
02/04/2015
2013
|
Resumo |
Trata-se de uma abordagem dinâmica da Lei de Improbidade Administrativa(Lei n° 8.429 de 2 de junho de 1992)Buscou-se na doutrina sua conceituação na omissão deste da lei.Procurou-se identificar todos os sujeitos ativos e passivos dos atos de improbidade e suas respectivas punições, causando ou não prejuízo ao erário.No intuito de equacionar as divergências doutrinárias e jurisprudências acerca do tema foi elaborado um trabalho de pesquisa voltado principalmente aos atos que atentam contra os princípios da Administração Pública(artigo 11 e seus incisos)analisando cada um deles de forma detalhada.É com base neste tema atual e cativante que se apresenta a presente monografia para a conclusão do bacharelado do curso de direito. |
Identificador | |
Idioma(s) |
pt_BR |
Palavras-Chave | #Legislação #Improbidade Administrativa #Princípios Constitucionais |
Tipo |
TCC |