Lei de improbidade administrativa:dos atos que atentam contra os princípios da administração pública


Autoria(s): BARBOSA, Ronaldo Rapini
Contribuinte(s)

STROPPA, Christianne de Carvalho (orientadora)

Data(s)

02/04/2015

02/04/2015

2013

Resumo

Trata-se de uma abordagem dinâmica da Lei de Improbidade Administrativa(Lei n° 8.429 de 2 de junho de 1992)Buscou-se na doutrina sua conceituação na omissão deste da lei.Procurou-se identificar todos os sujeitos ativos e passivos dos atos de improbidade e suas respectivas punições, causando ou não prejuízo ao erário.No intuito de equacionar as divergências doutrinárias e jurisprudências acerca do tema foi elaborado um trabalho de pesquisa voltado principalmente aos atos que atentam contra os princípios da Administração Pública(artigo 11 e seus incisos)analisando cada um deles de forma detalhada.É com base neste tema atual e cativante que se apresenta a presente monografia para a conclusão do bacharelado do curso de direito.

Identificador

http://repositorio.uscs.edu.br/handle/123456789/559

Idioma(s)

pt_BR

Palavras-Chave #Legislação #Improbidade Administrativa #Princípios Constitucionais
Tipo

TCC