13 resultados para Descentralização fiscal
em Portal do Conhecimento - Ministerio do Ensino Superior Ciencia e Inovacao, Cape Verde
Resumo:
O objectivo deste estudo consiste em evidenciar a politica contabilstica de revalorizao de activos fixos tangveis e o seu impacto numa entidade, principalmente a nvel da tributao dos rendimentos. A abordagem direccionada para o meio empresarial cabo-verdiano onde se pretende dar a conhecer o enquadramento legal e fiscal existente, assim como ilustrar com um caso prtico. O trabalho foi preparado com base em consulta de bibliografia especializada, de normativos estabelecidos no pas e ainda a recolha de dados prticos sobre o tema e entrevistas com profissionais na rea. Partimos do geral para o particular, isto , comeamos por trabalhar o contedo dos activos fixos tangveis no geral, para posteriormente entrarmos no objecto de estudo: a revalorizao dos activos fixos tangveis, e assim dar a conhecer os impactos que este tema traz para uma entidade. O trabalho inicia com um enquadramento terico de conceitos relacionados com os fenmenos que levam com que um bem perca valor ao longo dos anos, assim como outras matrias directamente ligadas s revalorizaes (exemplo da manuteno de capital fsico e financeiro). feita uma abordagem normativa e conceitual geral sobre os activos fixos tangveis: o reconhecimento, a mensurao inicial e subsequente, a divulgao e o Desreconhecimento. uma abordagem comparativa com o sistema contabilstico anterior (Plano Nacional de Contabilidade). No tratamento da mensurao subsequente dos activos fixos tangveis introduzimos o estudo da Revalorizao do Activos Fixos Tangveis, referindo as normas contabilsticas e as leis fiscais relacionadas e os impactos que traz para a empresa. aim of this research consist in show evidences about the accounting policy of value of revalorization of Tangible Assets and its impact in an entity, mainly in terms of taxation incoming. The approach is directed to the Cape-Verdean enterprise environment where is intended to give to know the legal and tax framing, as well illustrate with a practical case. This task was prepared based on specialized bibliographic researches, of normative established in the country and also the collecting of practical data about the theme and interviews with professionals in the area. We start from general to particular, that is, we started working on the contents of Tangible Assets in general, to later on get into the study object: the revalorization of Tangible Assets and thus give to know the impacts that this brings to an entity. The task tarts with the theoretical framing of concepts related with the phenomenon that lead one good lose its value along the years, as well other material goods directly connected to revalorization (example of maintenance of physical and financial capital). It is made a normative and general conceptual approach about the Tangible Assets: the recognizing, the measurable initiate and subsequently, the divulgation and the unknown. It is a comparative approach with the previous accounting system (National Accounting Plan). In the treatment of the measurable of Tangible Assets we introduced the study of Revalorization of Tangible Assets, referring the accounting rules and the related fiscal laws and the impacts that bring to the company.
Resumo:
O tema do presente trabalho A descentralização das aulas de Educao Fsica na Escola Secundria de So Domingos. Analisando este caso que pensamos ser indito na Ilha de Santiago ou quem sabe em todo o pas, queremos levar a cabo um estudo sobre a descentralização das aulas de Educao Fsica na Escola Secundria de So Domingos. Desta feita, realizamos trs questionrios que aplicamos aos alunos, professores de Educao Fsica e pais/ encarregados de educao da escola acima referida. O trabalho tem como principal objectivo apurar at que ponto essa iniciativa foi benfica para os alunos, professores de Educao Fsica e pais/ encarregados de educao e tambm para a prpria escola. De acordo com a anlise dos dados conclumos que, em relao a descentralização das aulas de Educao Fsica, 100% dos pais/ encarregados de educao concordaram com a descentralização das aulas de Educao Fsica porqu consideram que os filhos passaram a ter mais tempo para estudar ou passaram a ter mais tempo para estar em casa ou ainda passaram a deslocar menos distncias para assistirem as aulas de Educao Fsica. Sobre a opinio dos professores, embora s 50% dos professores considera que a descentralização das aulas foram muito boas, o curioso que todos os professores so da mesma opinio ao considerarem que os alunos beneficiaram com a descentralização das aulas. No que se refere a preferncia na escolha dos dois modelos (antigo/ novo), professores e pais/ encarregados de educao, so unnimes nas suas opinies ao concordarem que preferem o novo modelo de organizao. Opinio que no se verificou nos alunos inqueridos, em que 82% preferem o novo modelo e 18% prefere o antigo modelo, justificando essa preferncia dizendo que esse modelo facilita o convvio entre os alunos.
Centralizao versus Descentralização na Governao do Sistema Educativo de Cabo Verde: Lgicas em Anlise
Resumo:
Nesta dissertao procura-se analisar a problemtica da Centralizao versus Descentralização na Governao do Sistema Educativo de Cabo Verde: lgicas em anlise no perodo compreendido entre (1975 a 2006). Constata-se que Cabo Verde, depois de se tornar um pas soberano e independente, assistiu a momentos de grande concentrao e de grande centralizao na administrao do Sistema Educativo. Ao longo deste perodo assistiuse tambm a momentos de desconcentrao e de ideias de descentralização que culminaram com a abertura do sistema poltico pluripartidrio. Essa abertura abriu a possibilidade de uma nova dinmica de transformao nos deferentes sectores da administrao do sistema educacional. As mudanas polticas verificadas no pas, permite-nos conhecer e desocultar as razes, as lgicas e as racionalidades que presidem a manuteno de um sistema centralizado de governao do Sistema Educativo, apesar da presena de foras polticas com diversidades ideolgicas. Uma vez conhecido o historial da organizao, administrao e gesto do Sistema Educativo Cabo-verdiano, a partir de uma retrospectiva histrica, debrumo-nos sobre as principais teorias que esto na base das perspectivas da centralizao e descentralização, e seus conceitos associados enquanto modelo de anlise terica, para tentar perceber este aparente paradoxo. Na parte emprica, a metodologia utilizada apoia-se na abordagem qualitativa de investigao, na qual utilizmos a entrevista, a anlise documental e conversas informais, que nos permitiram confirmar ou infirmar a problemtica inicialmente formulada. Os dados obtidos dez entrevistados, nomeadamente os responsveis da poltica educativa, os administradores do sistema, e os directores dos estabelecimentos de ensino pblico, levam-nos a tirar vrias concluses sobre um Sistema Educativo centralizado, com uma relativa margem de autonomia. Apesar de encontrarem algumas vantagens no modelo centralizado, a maioria dos entrevistados sublinha a relevncia da opo por um modelo descentralizado de governao do Sistema Educativo.
Resumo:
O presente trabalho que se intitula o impacto da descentralização no desenvolvimento de So Vicente, trata-se de uma monografia de licenciatura, fruto de uma pesquisa, cujo objecto incide sobre a anlise da descentralização no desenvolvimento da ilha de So Vicente. Em Cabo Verde a descentralização, tem sido fruto de uma construo colectiva, que tem funcionado como principal via para alcanar o desenvolvimento local e para o pas em geral. Relativamente a governao local, nos finais dos anos 80, os primeiros passos foram dados, com vista a implementao de uma verdadeira governao local em Cabo Verde. Em 1991, foram realizadas as primeiras eleies, em que o novo partido poltico, o Movimento Para a Democracia, que tinha acabado de surgir, saiu vencedor com maioria absoluta. O trabalho encontra-se dividido em seis captulos, em que o primeiro diz respeito ao conceito de descentralização em geral, uma breve definio da descentralização administrativa, e ainda descentralização e participao; O segundo captulo dedicado descentralização e ao poder local em Cabo Verde; o terceiro captulo refere-se a regionalizao que tem sido um tema muito discutido entre os quatro partidos em Cabo Verde; o PTS, a UCID, o PAICV e o MpD. Nesse captulo pode-se ver qual o modelo que cada um desses partidos desenha para nosso pas; j o quarto captulo refere-se ao conceito de desenvolvimento de uma forma generalizada. O quinto captulo, fala-se do desenvolvimento da ilha de So Vicente, abordando os diferentes modelos de gesto adoptados durante os trs momentos distintos da governao local que so: o ps independncia, o perodo depois das primeiras eleies autrquicas que vai de 1991 2004 e o perodo a contar a partir de 2004 at agora, como tambm um diagnstico da situao socioeconmico da ilha de So Vicente; e por fim o sexto captulo em que fizemos uma anlise dos resultados do questionrio.
Resumo:
O trabalho que ora se apresenta designa se Reforma do Sistema Fiscal em Cabo Verde Caso IVA (2004 a 2010) e enquadra-se no mbito da licenciatura em Contabilidade e Administrao Ramo Administrao e Controlo Financeiro ministrado no Instituto Superior de Cincias Econmicas e Empresariais. Na elaborao deste tema pretende-se retratar a Reforma do Sistema Fiscal em Cabo Verde caso IVA (2004 a 2010), especificamente, descrever o efeito do IVA no oramento do Estado e na economia cabo-verdiana; identificar efeitos no mercado de bens e servios aps a implementao do IVA; analisar a sua contribuio para o nvel da carga fiscal em Cabo Verde; comparar o nvel de fiscalidade com a sustentabilidade das finanas pblicas em Cabo Verde e por fim, recolher e analisar dados/informaes relacionados com a gesto e arrecadao efectiva do IVA. O trabalho que hora se apresenta encontra-se dividido em trs partes, sendo: A primeira parte, a introduo; A segunda parte encontra-se dividida em quatro captulos, a saber: No primeiro captulo, retratar uma breve evoluo das reformas do sistema fiscal cabo-verdiano; No segundo capitulo, a implementao do imposto sobre o valor acrescentado. No terceiro captulo, analisar o efeito da implementao do IVA na Economia cabo-verdiana (2004 a 2010). E por ltimo, no quarto captulo, analisar o efeito do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) no Oramento do Estado (2004-2010).
Resumo:
O planeamento fiscal visa principalmente minimizao dos gastos fiscais que de certa forma afectam a rendibilidade das empresas. Neste contexto consideramos que deve estar integrada na gesto normal de qualquer empreendimento. Dado a extensividade do tema, debruamo-nos sobre o planeamento fiscal nas PMEs visto que embora desempenham um papel de suma importncia na economia moderna, dado a sua dimenso, apresentam maiores dificuldades na gesto dos aspectos fiscais. Considerando que o planeamento no deve ser confundido com outras formas de minimizao dos impostos procuramos distingui-lo da fraude e evaso fiscal e da manipulao dos resultados, pois o principal objectivo do nosso trabalho contribuir para uma maior divulgao e consciencializao desta ferramenta que proporciona uma reduo lcita dos gastos fiscais Na elaborao do trabalho levamos em considerao a importncia do conhecimento dos principais aspectos contabilsticos e fiscais relacionados com o Imposto nico sobre os Rendimentos bem como da importncia da informao contabilstica para a elaborao do planeamento fiscal Como instrumento para colecta de dados optamos pela aplicao de um questionrio, com o intuito de perceber se as PMEs em So Vicente tm conhecimento do tema em estudo e at que ponto tm procedido a sua aplicao. De acordo com os dados recolhidos, constatamos que algumas empresas demonstraram-se vontade em relao ao tema, mas de um modo global podemos constatar que esta prtica ainda pouco difundida e aplicada na comunidade pesquisada.
Resumo:
O presente trabalho, enquadra-se no projecto de Licenciatura em Economia e Gesto, variante Administrao e Controlo Financeiro como requisito exigido pela Universidade Jean Piaget de Cabo Verde. As vicissitudes dos impostos indirectos no sistema fiscal cabo-verdiano, um tema actual que pretende mostrar a importncia dos impostos indirectos para o nosso sistema fiscal. Para a sua elaborao consultou-se vrios manuais, revistas, livros, Internet etc., e tambm recorreu-se a opinio de algumas pessoas ligadas a este assunto. Este tema de estrema relevncia, porque, ajuda-nos a entender o desenvolvimento de qualquer pas. Actualmente em Cabo Verde falar dos impostos indirectos falar mais concretamente do IVA, que aliais o imposto que mais se tem falado ultimamente no nosso pais nos ltimos anos e pode-se dizer que o mais conhecido desde a sua implementao em janeiro de 2004. Contudo s podemos falar dos impostos com o aparecimento dos Estados e dos Imprios, onde antigamente o seu pagamento efectuava-se de vrias formas, normalmente em metais preciosos como o ouro e a prata, mas tambm com recurso a escravos, soldados, gado, colheitas, ou outros recursos agrcolas ou naturais.
Resumo:
O presente trabalho que propomos apresentar tem como tema O Alcoolismo no contexto laboral. Foi definido como objectivo geral deste trabalho analisar as caractersticas de trabalho da Guarda Fiscal e investigar em que medida os factores organizacionais podem criar um ambiente favorvel para o uso de bebidas alcolicas. Para a concretizao do nosso estudo, levamos a cabo uma reviso bibliogrfica sobre diversas matrias que abordam a problemtica do alcoolismo em vrios nveis, com enfoque especial para o mbito do trabalho. Quanto ao procedimento, o nosso trabalho trata-se de um Estudo de Caso, cuja populao constituda por 59 elementos policiais da Guarda Fiscal, efectivos do Comando da Seco Fiscal da Praia. So todos do sexo masculino, cuja faixa etria varia entre 21 a 61 anos de idade. Pertencem a vrias categorias profissionais (oficiais, subchefes e agentes), esto distribudos em diferentes sectores de servio, nomeadamente Porto e Aeroporto. A nossa investigao do tipo descritivo e exploratrio, caracterizada por uma abordagem quantitativa e qualitativa. E como tcnica foi utilizado a entrevista e o questionrio. Concluiu-se que no contexto de trabalho da Guarda Fiscal, onde decorreu o nosso estudo, os aspectos de trabalho propiciam o uso de bebidas alcolicas.
Resumo:
O Presente trabalho que se intitula Descentralização e Autonomia Financeira do Municpio de Ribeira Grande de Santiago enquadra-se no mbito do curso de licenciatura em Administrao Pblica e Autrquica, ministrado na Universidade Jean Piaget de Cabo Verde. A descentralização em Cabo Verde, enquanto construo colectiva, deve funcionar como o principal promotor e dinamizador do desenvolvimento local. A descentralização est associada a uma srie de objectivos econmicos, sociais e polticos, quer em sociedades desenvolvidas ou subdesenvolvidas e, como ficou dito, vem sendo considerada capaz de reduzir custos, aumentar recursos e utilizar mais eficazmente os recursos humanos e materiais disponveis. Os Muicpios Cabo Verdianos deparam com limitao em termos de recursos financeiros, o que condicona a realizao dos investimentos e, sendo assim,o cumpimento dos Objesctivos do Desenvolvimento do Milnio. Este trabalho tem, entre outros objectivos, analisar a relao entre a Descentralização e Autonomia Financeira do Municpio de Ribeira Grande de Santiago, tendo em considerao a matriz de convergncia dos Municpios e sugerir medidas de polticas e estratgias que contribuam para o reforo da descentralização e autonomia financeira do Poder Local em Cabo Verde. Para a realizao da investigao, utilizou-se uma metodologia qualitativa e exploratria, sendo assim, a recolha dos dados e das informaes foi feita por meio de estudo documental, nomeadamente bibliografias e outros documentos sobre a matria. Com a realizao desta investigao, concluiu-se que o reforo da autonomia financeira do Munpio de Ribeira Grande de Santiago e do Poder Local em Cabo Verde, ncessrio que haja o reforo da descentralização, das atribuies das competncias dos Municpios Caboverdianos, da cooperao, descentralização e datoo de meios para o prossecuo dos objectivos seguintes:
Resumo:
O Presente trabalho intitulado Descentralização e Autonomia Financeira do Municpio de So Miguel , enquadra-se no mbito da obteno do grau de Licenciatura em Economia e Gesto, Vertente Administrao e Controlo Financeiro, ministrado pela Universidade Jean Piaget de Cabo Verde. A descentralização em Cabo Verde consolidou se com a institucionalizao das autarquias locais, o que levaram o pas a dotar-se de um conjunto de instrumentos e mecanismo, capaz de proporcionar a utilizao mais eficaz dos recursos, permitindo-se a melhoria do bem-estar coletivo e aproximao do Governo Central a populao. Desta forma permitiu que diversos poderes que eram exclusivamente de Estado fosse transferido para os Municpios, assim sendo, tornando os Municpios cada vez mais autnomo e menos dependente do Governo Central. Este trabalho desenvolve-se em torno da problemtica do processo da Descentralização em Cabo Verde e da Autonomia Financeira do Municpio de S. Miguel, sendo a descentralização uma ferramenta que permite uma maior eficcia na gesto municipal, tendo em conta as vantagens em termos organizacional e a sua contribuio para a melhoria da autonomia financeira dos Municpios. Pretende-se com este estudo analisar minuciosamente as possveis relaes existentes entre a descentralização e a autonomia financeira desse Municpio. Esta pesquisa de natureza qualitativa, onde a recolha dos dados e das informaes foi feita por meio de estudo documental e de entrevistas. Da anlise das entrevistas aplicados aos sujeitos de pesquisa chegou a concluso que a Descentralização em Cabo Verde constitui uma estratgia facilitadora para melhoria da eficcia e produtividade dos servios e que ela um instrumento indispensvel para a autonomia financeira dos Municpios.
Resumo:
O presente trabalho que se intitula Descentralização do Poder Local e o Cumprimento dos ODM em Cabo Verde: O Caso do Municpio da Praia, enquadra-se no mbito do curso de licenciatura em Administrao Pblica e Autrquicas realizado pela Universidade Jean Piaget de Cabo Verde. Em Cabo Verde e, sendo assim, o Municpio da Praia traou-se os Objetivos de Desenvolvimento do Milnio a serem alcanados at 2015, tendo em considerao as metas e as matrizes financeiras de forma a mobilizar os recursos financeiros para o efeito, o que devido a crise econmica e financeira, depara-se com constrangimentos na concretizao dos mesmos. Entretanto, o reforo da decentralizao do poder local pode constituir-se numa das vias para a prossecuo dos objetivos a respeito do desenvolvimento, quer a nvel nacional, regional, local e comunitrio. Este trabalho visa analisar a relao entre a descentralização do poder local e o cumprimento dos ODM em Cabo Verde, com realce para o Municpio da Praia, de forma a inteirar-se sobre o cumprimento ou no desses objetivos, conhecer os constrangimentos a esse respeito, compreender a relao que possa existir ou no entre o reforo da descentralização desse Municpio e o cumprimento ODM e sugerir medidas de polticas e estratgias a esse respeito. Para a realizao deste estudo utilizou-se uma metodologia com enfoque qualitativo e de carter exploratrio. Assim, para alm da pesquisa documental, nomeadamente livros e revistas especializados, sites, documentos jurdicos e de gesto, relatrios e estudos de consultoria, fez-se a anlise de entrevistas aplicados aos sujeitos de pesquisa, bem como consultas aos especialistas e responsveis a nvel do poder local e central e das Associao Nacional dos Municpios de Cabo Verde (ANMCV) e da Associao dos Municpios da ilha de Santiago (AMS).
Resumo:
A presente dissertao apresenta como objeto de estudo o Planeamento Fiscal, como uma ferramenta de gesto e no como uma ferramenta de evaso fiscal. Durante a elaborao desta dissertao poder-se- ver que o sistema fiscal portugus aceita e at compactua com determinadas prticas de Planeamento Fiscal, como se pode verificar nos casos das dedues coleta, das isenes e dos benefcios fiscais que a lei atribui. De modo a perceber o tema e o seu enquadramento no sistema fiscal portugus o primeiro captulo dedicado a uma anlise genrica deste sistema e da sua evoluo entre outras questes pertinentes. Deste captulo dois subcaptulos so dedicadas exclusivamente ao IRC mais especificamente a tributao dos residentes e dos no residentes. A dissertao comea a definir-se nestes dois subcaptulos Tributao dos Residentes e a Tributao dos no Residentes. Com estes dois subcaptulos comea a perceber-se que o planeamento fiscal um fenmeno mundial e que vai alm dedues a coleta, das isenes e dos benefcios fiscais atribudos pela legislao nacional. Aps perceber o sistema fiscal portugus, partimos para uma anlise do tema planeamento fiscal. Na anlise do tema iremos verificar as principais questes que esto na origem da elaborao de um plano fiscal. Durante esta anlise levanta-se a questo da legitimidade do planeamento a confuso com outros conceitos e tambm a problemtica dos parasos fiscais e do planeamento fiscal internacional.
