A tutela preventiva da responsabilidade civil

The contemporary society is characterized by high risks. Today, the prevention of damages is as important as compensation. This is due to the fact that the potentiality of several damages is not in line with compensation, because often compensation proves to be impossible. Civil law should be at the service of the citizens, which explains that the heart of the institution of non-contractual liability has gradually moved towards the victim's protection. It is requested from Tort law an active attitude that seeks to avoid damages, reducing its dimension and frequency. The imputation by risk proves to be necessary and useful in the present context as it demonstrates the ability to model behaviors, functioning as a warning for agents engaged in hazardous activities. Economically, it seeks to prevent socially inefficient behaviors. Strict liability assumes notorious importance as a deterrent and in the dispersion of damage by society. The paradigm of the imputation founded on fault has proved insufficient for the effective protection of the interests of the citizens, particularly if based in an anachronistic vision of the concept of fault. Prevention arises in several areas, especially in environmental liability, producer liability and liability based on infringement of copyright and rights relating to the personality. To overcome the damage as the gauge for compensation does not inevitably mean the recognition of the punitive approach. Prevention should not be confused with reactive/punitive objectives. The deterrence of unlawful conduct is not subordinated to punishment.

Um contributo para a compreensão dos processos de transformação da escola

Dissertação de mestrado em Ciências da Educação: área de Educação e Desenvolvimento

Gestão ambiental em centros de saúde no distrito de Lisboa

Dissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para a obtenção do grau de Mestre em Engenharia do Ambiente, perfil de Gestão e Sistemas Ambientais

Normas laborais e liberdade de prática religiosa : o caso dos crentes do Islão em Portugal

Dissertação de Mestrado em Migrações, Inter-Etnicidades e Transnacionalismo

O grupo recreativo e dramático 1º de Maio de Tires. Dimensão social de uma colectividade recreativa

Trabalho de Projecto apresentado para cumprimento dos requisitos ncessários à obtenção de Mestre em Práticas Culturais para Municípios

A liberdade de imprensa e o segredo de justiça do processo penal

Dissertação de Mestrado em Comunicação, Media e Justiça

Contributos para uma candidatura à Rede Portuguesa de Museus: o caso do Museu Municipal de Almeirim

Trabalho de Projecto apresentado para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Museologia

Convento de Santana de Leiria: história, vivências e cultura material

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Arqueologia

Contributos para a constituição de um Museu Municipal em Figueiró dos Vinhos

Trabalho de Projecto apresentado para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Museologia

A mobilidade automóvel em Portugal. A construção do sistema socio-técnico, 1920-1950

Dissertação realizada em co-tutela para obtenção do Grau de Doutor em História, Filosofia e Património da Ciência e da Tecnologia(na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa) e em História Cultural(na Université Sorbonne Nouvelle, Paris 3, École doctorale 267 - Arts & Médias; Centre de Recherches sur le Lien Social

The contribution of Rómulo de Carvalho to Portuguese science education (1934-1974): a humanistic project?

Submitted in accordance with the requirements for the degree of Doctor of Philosophy (Doutoramento em co-tutela)The University of Leeds School of Education

Desperdício de medicamentos em ambiente hospitalar : identificação dos pontos críticos no circuito, impacto no consumo de recursos e estratégias de controlo

RESUMO - Numa época de constrangimento orçamental, os hospitais do SNS vêm-se na obrigação de melhorar a eficiência de utilização dos recursos disponíveis, por forma a contribuir para o seu equilíbrio financeiro. Cabe a cada prestador analisar a sua posição, avaliar as suas oportunidades e adoptar estratégias que a curto, médio ou longo prazo se traduzam numa efetiva melhoria na eficiência. A análise e o controlo do desperdício associado à prestação de cuidados de saúde apresentam-se, globalmente, como uma dessas oportunidades. Neste trabalho são exploradas oportunidades de redução de desperdício em medicamentos, numa perspectiva meramente operacional, a nível das funções desempenhadas pelos Serviços Farmacêuticos (SF). No hospital em estudo acompanhou-se as diferentes linhas de produção dos SF, nomeadamente as tarefas envolvidas no processo de Distribuição Individual Diária em Dose Unitária, na distribuição de medicamentos para o Serviço de Urgências (SU) e na preparação de citotóxicos e imunomoduladores para o Hospital de Dia de Oncologia. Durante o ano de 2013, os SF devolveram aos fornecedores 0,07% e abateram 0,05% da despesa em medicamentos. A análise dos erros de medicação registados reflete o tipo de distribuição adotado para a maioria dos serviços de internamento do hospital. As melhorias encontradas a este nível passam pelo reforço de recursos humanos a desempenhar as tarefas de dispensa de medicamentos mas também pela implementação de uma cultura de registo de erros e acidentes, baseada no sistema de informação, para que se consiga quantificar o desperdício associado e agir com vista à optimização do circuito. A relação entre o método de distribuição adotado para o SU e a utilização do medicamento neste serviço foi apenas investigada para os medicamentos de registo individual de administração. Foi determinado um índice de eficiência de utilização de 67,7%, entre o dispensado e o administrado. Às discrepâncias encontradas está associado um custo de 32 229,6 € para o ano de 2013. Constatou-se também que, a nível do consumo de citotóxicos e imunomoduladores houve, durante o mês de abril de 2013, um índice de desperdício médio de 14,7%, entre o prescrito e o consumido, que se traduziu num custo do desperdício mensal de 13 070,9 €. Com base no desperdício mensal estimou-se que o desperdício anual associado à manipulação de citotóxicos e imunomoduladores deverá corresponder a 5,5% da despesa anual do serviço com estes medicamentos. Não obstante as limitações encontradas durantes o trabalho, e parte do desperdício apurado ser inevitável, demonstrou-se que o desperdício em medicamentos pode traduzir-se numa fatia não negligenciável mas controlável da despesa do hospital em estudo. No seguimento do seu conhecimento, a sua contenção pode ter um impacto na redução de despesa a curto-médio prazo, sem a necessidade de racionamento da utilização de medicamentos e sem alterar os padrões de qualidade assistencial exigidos pela tutela e pelos doentes. Por último, são apresentadas recomendações para a redução do desperdício em medicamentos, adequadas a cada uma das dimensões analisadas.

O insucesso escolar e as variáveis sócio familiares

Desde sempre que a educação me tem suscitado interesse. Como professora que sou, o insucesso escolar passou a fazer parte das minhas inquietações diárias. Provavelmente desde sempre, mas com particular ênfase desde a entrada de Portugal na União Europeia que se procura combater o problema através de reformas e medidas diversas implementadas pelos sucessivos governos, na tentativa de minimizar a sua dimensão. Mas o insucesso escolar continua a persistir, para desespero de educadores, pais, comunidade em geral e tutela, que veem Portugal muito aquém dos outros países da União Europeia no que respeita a este fenómeno. Ao verificar as constantes interrupções que os estudos sofrem por parte de muitos jovens e os casos sucedidos de insucesso escolar, interrogo-me até onde vai a nossa responsabilidade como professores nesta questão, e o que mais poderemos fazer para tentar colmatar tão grave problema. Neste enquadramento encontro o fundamento do meu estudo e na tentativa de perceber os fatores que diferenciam dois grupos de jovens alunos distintos. Procuro assim identificar causas e estruturas que fomentam o insucesso escolar, analisando soluções sempre que possível. Sendo assim este trabalho insere-se num estudo correlativo. A investigação baseia-se nos exemplos dos estudos empíricos, sendo o seu objetivo conhecer e analisar as conceções dos alunos do Ensino Básico e Secundário sobre o fenómeno do insucesso escolar nas diferentes classes sociais de pertença, assim como no seio do ambiente familiar. Os dados foram obtidos através de entrevistas semiestruturadas, tendo sido utilizados procedimentos qualitativos na sua análise e tratamento. Os participantes envolvidos no estudo constituíram um grupo de 39 alunos, sendo 26 do sexo feminino e 13 do sexo masculino. Sucedendo que estes alunos frequentam duas escolas distintas, um colégio de ensino particular e uma escola de ensino profissional, ambas do distrito de Lisboa. Os principais resultados reportam-se ao mapeamento dos diversos dados dos alunos. Dados esses que se referem à sua vida escolar e aos dados relacionados com o seu agregado familiar.

Arquivos bancários em Portugal: requisitos para a gestão de documentos de arquivo

Versão corrigida e melhorada após a sua defesa pública