A liberdade de imprensa e o segredo de justiça do processo penal

Dissertação de Mestrado em Comunicação, Media e Justiça

Na presente dissertação, começaremos por realizar uma abordagem fundamen-talmente jurídica aos institutos da liberdade de imprensa, da publicidade e do segredo de justiça do processo penal e do crime de violação de segredo de justiça. Tentaremos, em seguida, encontrar as principais causas da ampliação teleológica do segredo de justiça do processo penal e das consequentes transformações quer do re-gime deste instituto, quer da norma penal material de tutela do mesmo que se verifica-ram na ordem jurídica portuguesa em 2007. Detetadas essas causas, procuraremos identificar um caminho mais adequado à minimização das disfunções na incidência dos media sobre a justiça penal que se têm verificado nas últimas décadas. A terminar, coligiremos algumas conclusões do que deixaremos dito nos capítu-los anteriores.